Author: fernanda-miranda

Menina negra escreve sentada em uma mesa numa sala de aula. Ao fundo, h√° outros estudantes.

Instituto Alana e Geledés РInstituto da Mulher Negra realizam pesquisa nacional sobre como (e se) a implementação da Lei modificou o funcionamento de secretarias municipais de educação

Em 2023, o Brasil celebra 20 anos da promulga√ß√£o da Lei 10.639/2003, que revolucionou a educa√ß√£o ao tornar obrigat√≥rio o ensino de Hist√≥ria e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, p√ļblicas e particulares, em todas as etapas de ensino. Para entender o impacto desse marco hist√≥rico na pr√°tica, uma pesquisa nacional vai mapear as a√ß√Ķes desenvolvidas por redes municipais de ensino para a implementa√ß√£o da Lei 10.639. A pesquisa √© fruto de uma parceria entre Instituto Alana e Geled√©s – Instituto da Mulher Negra, com apoio institucional da Uni√£o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa√ß√£o (Undime) e da Uni√£o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa√ß√£o (Uncme) e apoio estrat√©gico da organiza√ß√£o internacional Imaginable Futures.¬†

Sancionada em 2003, a Lei 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional (LDB) e instituiu a obrigatoriedade do estudo da Hist√≥ria da √Āfrica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na forma√ß√£o da sociedade nacional, resgatando a contribui√ß√£o do povo negro nas √°reas social, econ√īmica e pol√≠tica pertinentes √† Hist√≥ria do Brasil.

A aprova√ß√£o da lei foi fruto da luta do Movimento Negro pelo resgate hist√≥rico da contribui√ß√£o dessa popula√ß√£o na constru√ß√£o e forma√ß√£o da sociedade brasileira. ‚ÄúNa proximidade do marco de 20 anos de altera√ß√£o da LDB, a pesquisa √© uma das nossas contribui√ß√Ķes, em nosso papel de sociedade civil, no acompanhamento dessa pol√≠tica educacional junto aos munic√≠pios. A efetividade da pol√≠tica educacional passa pela institucionaliza√ß√£o e pelo aperfei√ßoamento das medidas desde a gest√£o governamental para alcan√ßar os n√≠veis e modalidades de ensino. √Č imposs√≠vel falar em educa√ß√£o de qualidade sem pensar no equacionamento das desigualdades e nas rela√ß√Ķes raciais no √Ęmbito educacional‚ÄĚ, refor√ßa a coordenadora do Programa de Educa√ß√£o de Geled√©s, Suelaine Carneiro.

A Lei 10.639/2003, o Parecer CNE/CP 003/2004 e a resolu√ß√£o CNE/CP 01/2004 s√£o instrumentos legais que fundamentam, orientam e explicitam para todas as inst√Ęncias seus pap√©is no cumprimento do que est√° determinado no artigo 26A da LDB. No entanto, a efetiva√ß√£o da lei ainda √© considerada t√≠mida ao se observar como a pol√≠tica educacional se estabelece na pr√°tica nas escolas do pa√≠s. ‚ÄúO racismo estrutural est√° na raiz dos problemas do Brasil. Os sistemas de ensino reproduzem as desigualdades raciais vistas na sociedade, basta verificar os indicadores de acesso e perman√™ncia com qualidade entre crian√ßas brancas e negras. √Č urgente iluminar o que e como as secretarias de ensino t√™m contribu√≠do para a redu√ß√£o dessas desigualdades, como pol√≠tica permanente e sist√™mica de Estado‚ÄĚ, complementa a diretora de Educa√ß√£o e Culturas Infantis do Instituto Alana, Raquel Franzim.

O objetivo do projeto é contribuir com a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes ao elucidar quais são os desafios que precisam ser enfrentados e também quais possibilidades os níveis e modalidades de ensino garantem para uma vivência escolar integral, inclusiva, democrática e equitativa para todas as crianças, sobretudo para as negras. 

“Ap√≥s quase 20 anos de implementa√ß√£o da Lei 10.639, j√° podemos enxergar algumas mudan√ßas no ensino de Cultura e Hist√≥ria Africana e Afro-brasileira, sobretudo em documentos que orientam pol√≠ticas educacionais. Ainda que existam avan√ßos nessa pauta, h√° muito para ser feito. Por isso, para darmos um novo passo em dire√ß√£o aos objetivos da lei, precisamos refletir quais os desafios que, ainda hoje, dificultam sua implementa√ß√£o e efetiva√ß√£o. Ao constatarmos que precisamos de mais dados ou informa√ß√Ķes sobre tais desafios, ficamos felizes de fazer esse apoio estrat√©gico para o Instituto Alana e Geled√©s”, diz Fabio Tran, diretor de Investimentos da Imaginable Futures.

O resultado desse trabalho vai gerar um banco de dados para grupos de pesquisas parceiros, um relat√≥rio de pesquisa e um mapeamento de iniciativas junto √†s redes p√ļblicas de ensino.

Idealização e realização: Instituto Alana e Geledés РInstituto da Mulher Negra
Apoio estratégico: Imaginable Futures
Apoio institucional: UNDIME e UNCME

Criança de costas olha através de uma janela, pelas frestas de uma cortina branca.

Em 2021, a cada dia, sete crian√ßas ou adolescentes foram v√≠timas de viol√™ncia letal. A arma √© respons√°vel por 50% das mortes entre crian√ßas, enquanto entre os adolescentes o n√ļmero chega a 88%, conforme dados do Anu√°rio Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica de 2022.¬†

Diante de um contexto em que o incentivo do governo federal √† amplia√ß√£o das possibilidades de aquisi√ß√£o, porte e comercializa√ß√£o de armas de fogo impactam diretamente os direitos de crian√ßas e adolescentes brasileiros, o Instituto Alana ingressou como amicus curiae (amigo da corte) na A√ß√£o Direta de Constitucionalidade (ADI) n¬ļ 6139, sobre decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamentavam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e facilitavam a compra e posse de armas e muni√ß√£o.¬†

Na a√ß√£o, o ministro relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para limitar a posse de arma e a quantidade de muni√ß√Ķes que podem ser adquiridas, suspendendo trechos de decretos da presid√™ncia da Rep√ļblica. O caso foi analisado pelos outros ministros da Corte, que mantiveram a decis√£o individual do relator.

Em sua sustenta√ß√£o oral como amicus curiae, a coordenadora jur√≠dica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, refor√ßou os impactos do desmonte da estrutura de controle de armas e muni√ß√Ķes para os direitos de crian√ßas e adolescentes, ‚Äúem especial, o direito fundamental √† vida e √† integridade f√≠sica, potencializando resultados como o aumento de casos de homic√≠dios, acidentes dom√©sticos, suic√≠dios e, at√© mesmo, massacres envolvendo crian√ßas e adolescentes, especialmente no ambiente escolar‚ÄĚ.¬†

A cada 60 minutos uma crian√ßa ou adolescente morre no Brasil em decorr√™ncia de ferimentos por arma de fogo. A cada duas horas uma crian√ßa ou adolescente d√° entrada em um hospital da rede p√ļblica com ferimento por disparo de arma. Os dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, apresentados na sustenta√ß√£o oral da advogada Ana Cifali, mostram a trag√©dia alimentada pelo plano do atual presidente de permitir que mais armas circulem no pa√≠s.

‚ÄúPor isso, √© muito bem-vinda a decis√£o do excelent√≠ssimo ministro Edson Fachin, que buscou interromper esse √≠mpeto armamentista em um momento de acirramento da viol√™ncia pol√≠tica e das amea√ßas √† democracia. Essa pol√≠tica armamentista, al√©m de incompat√≠vel com a democracia, gera riscos √† vida de toda a popula√ß√£o e aumenta a vulnerabilidade de grupos sociais como mulheres, crian√ßas e adolescentes, cuja prote√ß√£o deve ser garantida com absoluta prioridade, conforme o artigo 227 da Constitui√ß√£o‚ÄĚ, declarou Ana Cifali.¬†

Cabe também ressaltar que os decretos de Jair Bolsonaro impactam, especialmente, a população negra, refletindo o racismo estrutural da sociedade brasileira. Das mortes violentas, 66,3% das vítimas são negras e 31,3% brancas. Entre os adolescentes, a hiper representatividade de vítimas negras salta para 83,6%. 

Al√©m disso, √© importante lembrar que a maioria das crian√ßas n√£o diferencia armas reais das de brinquedo: 41% das crian√ßas e adolescentes tiveram dificuldades de discernir entre elas. ‚ÄúNos Estados Unidos, pa√≠s com maior permissividade na posse de armas, em 2020, no come√ßo da pandemia, 4368 crian√ßas e adolescentes morreram por armas de fogo, sendo 1293 dessas mortes por suic√≠dio. Por isso, questionamos: √© esse caminho que queremos seguir no Brasil? Em pleno Setembro Amarelo, temos a obriga√ß√£o de alertar que ter uma arma em casa √© um fator de risco para o suic√≠dio, especialmente de adolescentes. Especialistas apontam que pol√≠ticas de preven√ß√£o devem focar tanto em sa√ļde mental como nos meios para o suic√≠dio. Os decretos publicados pelo governo v√£o na contram√£o dessa recomenda√ß√£o‚ÄĚ, afirmou Cifali. ‚ÄúO descontrole de armas firmou-se como mais uma pol√≠tica de morte promovida pelo governo federal, que n√£o demonstra compreender que alguns grupos sociais t√™m direito √† uma prote√ß√£o qualificada e priorit√°ria. Quantas Agathas, Jo√£o Pedros, Kau√£s, Marias, Carolinas, Douglas, Emilys e Rebecas vamos permitir que continuem virando estat√≠stica no nosso pa√≠s?‚ÄĚ

Para conferir a sustentação oral completa da coordenadora jurídica do Instituto Alana, acesse aqui.

Em uma biblioteca, tr√™s crian√ßas se re√ļnem em torno de uma crian√ßa com defici√™ncia, que est√° ao centro da foto. Elas se olham e trocam sorrisos.

Acessar, permanecer e aprender na mesma sala, na mesma escola, é um direito de todas as crianças e todos os adolescentes, independentemente de sua condição, ou seja, de ter ou não uma deficiência. No entanto, em setembro de 2020, o governo federal publicou um decreto que se apresenta como um grave retrocesso para a efetivação desse direito e da educação inclusiva.

O Decreto Federal n¬ļ 10.502/2020, que institui a Pol√≠tica Nacional de Educa√ß√£o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), busca retroceder para a cria√ß√£o de espa√ßos segregados para estudantes com defici√™ncia, limitando seu ingresso e perman√™ncia nas classes comuns de escolas regulares.

Em resposta a esse ato que p√Ķe em risco o ideal da escola para todos, a Coaliz√£o Brasileira pela Educa√ß√£o Inclusiva, da qual o Instituto Alana faz parte, apresenta, em 21 de setembro, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici√™ncia, a publica√ß√£o Pela Inclus√£o: os argumentos favor√°veis √† educa√ß√£o inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto n¬ļ 10.502/2020 (baixe aqui).¬†

Com pref√°cio da procuradora regional da Rep√ļblica e uma das pioneiras na defesa da educa√ß√£o inclusiva, Eug√™nia Augusta Gonzaga, o livro re√ļne 30 artigos com argumentos jur√≠dicos e pedag√≥gicos favor√°veis √† educa√ß√£o inclusiva escritos por representantes de organiza√ß√Ķes que participaram, em agosto de 2021, como amicus curiae em uma a√ß√£o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6.590/DF, que questionava a constitucionalidade do decreto. Atualmente, os efeitos da nova pol√≠tica est√£o suspensos, mas sua confirma√ß√£o ainda est√° pendente.

Publicado com o apoio do Instituto Alana, o livro √© composto por cinco cap√≠tulos. O primeiro traz textos que resgatam a hist√≥ria dos direitos das pessoas com defici√™ncia no Brasil e no mundo. O seguinte trata das conven√ß√Ķes internacionais e pol√≠ticas p√ļblicas de educa√ß√£o inclusiva, como a Conven√ß√£o sobre os Direitos das Pessoas com Defici√™ncia (CDPD), aprovada em 2006 pela Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU) e promulgada, em 2009, no Brasil. Depois, a publica√ß√£o apresenta artigos com an√°lises mais detalhadas do Decreto 10.502, como a quest√£o or√ßament√°ria e as receitas destinadas √† educa√ß√£o inclusiva, al√©m de uma avalia√ß√£o dos artigos e incisos do ato normativo. O pr√≥ximo cap√≠tulo re√ļne textos sobre a interseccionalidade da defici√™ncia com outros marcadores, como a perspectiva da ra√ßa. Por fim, o livro se encerra com artigos que trazem depoimentos pessoais e experi√™ncias de inclus√£o em escolas brasileiras.

‚ÄúA educa√ß√£o inclusiva √© uma das pautas mais urgentes para a garantia de direitos das pessoas com defici√™ncia e para a constru√ß√£o de uma sociedade que quer se ver inclusiva e distante de qualquer forma de discrimina√ß√£o. Temos o orgulho de apresentar essa publica√ß√£o, com o intuito de fortalecer a defesa da import√Ęncia de uma educa√ß√£o verdadeiramente inclusiva para todas as crian√ßas e adolescentes com absoluta prioridade‚ÄĚ, comentam em um dos artigos os idealizadores da publica√ß√£o, a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, o diretor de Pol√≠ticas e Direitos da Crian√ßa do Instituto Alana, Pedro Hartung, e a coordenadora jur√≠dica da Coaliz√£o, La√≠s de Figueir√™do Lopes.

A Coaliz√£o √© composta por 56 organiza√ß√Ķes de √°reas como direitos humanos, pessoas com defici√™ncia, crian√ßas e adolescentes e educa√ß√£o, que atuam pelo direito √† educa√ß√£o inclusiva no Brasil.¬†

Com o compromisso de assegurar a acessibilidade em suas produ√ß√Ķes, o grupo est√° disponibilizando o material em formatos acess√≠veis: PDF acess√≠vel, ePub e vers√£o audiovisual (com interpreta√ß√£o em Libras e narra√ß√£o).¬†

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