A assinatura visa fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades
Empresas também são responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição Federal (CF) de 1988 define que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do nosso país e proteger a infância é uma responsabilidade compartilhada por todos nós, famílias, Estado, sociedade, incluindo empresas que desempenham um importante papel nessa defesa.
Essa assinatura representa um marco importante na defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
O Protocolo foi assinado em 18 de maio, como uma das 18 medidas anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto conduzida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“O setor privado vem ampliando sua atuação no campo socioambiental, e esse olhar tem evoluído junto com a agenda ESG. Ainda assim, o entendimento de que é necessário priorizar estratégias e ações que afetem diretamente bebês, crianças e adolescentes ainda é praticamente inexistente. E essa visão é urgente. Não estamos falando do futuro, mas do presente e da raiz de todos os problemas e de todas as soluções possíveis”, afirma Mariana Mecchi, Diretora de Expansão do Alana.
Como apoio às empresas, o Protocolo inclui ações como a elaboração de um manual de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas empresas e o mapeamento de condutas danosas e de boas práticas na atuação de empresas no Brasil em temas como proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; políticas familiares no local de trabalho, que apoiem os profissionais em seus papéis de mães, pais e cuidadores; e a eliminação do trabalho infantil em todas as cadeias de valor das empresas.
Levamos para a COP 26, por meio de intervenções urbanas, painéis e rodas de conversa, a realidade das múltiplas infâncias frente à crise do clima
A crise climática é uma crise dos direitos de crianças e adolescentes. E, para garantir que elas tenham um futuro no presente, é essencial lutar pela efetivação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.Com a absoluta prioridade estabelecida pelos artigos 225 e 227 da nossa Constituição Federal. Por todos nós, é fundamental a mitigação das mudanças climáticas.
Equipe do Alana na COP 26
Para discutir sobre a crise climática e negociar ações para freá-la, aconteceua 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26). Dos dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. O evento reuniu líderes e autoridades de 196 países e o Alana também esteve presente, para pautar a realidade das múltiplas infâncias frente à crise do clima. Por meio de intervenções urbanas, painéis, rodas de conversas.
“As mudanças climáticas já afetam bilhões de seres humanos, animais e biodiversidade. É fundamental fomentar um movimento construtivo, para salvaguardar a saúde das crianças em todo o mundo. Participar dessa conferência é uma oportunidade de proteger as múltiplas infâncias, especialmente as mais vulneráveis”. Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana.
A poluição do ar, que já causa 7 milhões de vítimas fatais por ano e tem reflexos, especialmente na vida e na saúde de crianças. Este também é tema da segunda temporada da série ficcional Aruanas, produzida pela Maria Farinha Filmes e pelo Globoplay. A série aponta que precisamos, urgentemente, cuidar do nosso planeta para termos condições de sobrevivência.
Ana Lúcia Villela, presidente do Instituto Alana, falou, durante a conferência, sobre algumas iniciativas da organização:
Free To Play Outside
O programa Criança e Natureza levou para Glasgow a enorme Bolha Cinza da campanha Free To PlayOutside(Livre Para Brincar Lá Fora). Realizada aqui no Brasil desde julho, em parceria com a organização Parents For Future, dá visibilidade ao problema da poluição do ar e convida famílias a se engajarem em ações por ar limpo para suas crianças em todo o mundo.
Intervenção da campanha Free To Play Outside
JP Amaral, coordenador do programa, participou do painel “O cenário e desafios da qualidade do ar na América Latina e sua relação com o dia a dia da população” para discutir sobre o monitoramento da qualidade do ar no cenário brasileiro e os impactos cotidianos, especialmente considerando as desigualdades sociais, territoriais, de renda e de idade.
O advogado do Criança e Natureza, Danilo Farias, participou da roda de conversa “Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável”, que, baseada no lançamento do livro Justiça Climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável, de Mary Robinson, buscou refletir sobre as injustiças que estruturam o tema das mudanças climáticas; e do “Climate litigation”, painel sobre como o litígio climático pode possibilitar justiça climática no sul global.
“Nossa missão é honrar a criança e, sendo a crise climática uma crise de direitos das crianças e adolescentes, nos é evidente o quão imperioso é irradiar para a arena de negociações da COP 26 a urgente e necessária ambição dos líderes mundiais com ações contundentes e centralizadas para a tutela do público mais vulneráveis aos eventos climáticos”. Explica Danilo.
“Entrevistamos crianças de diversas regiões do Brasil, entre 6 e 12 anos, para entender como suas vidas foram impactadas pela emergência climática. Ouvimos crianças que não conseguiram ir à escola em função das enchentes, crianças com problemas respiratórios, crianças que vivenciaram os incêndios no Pantanal, e que lutam contra o garimpo ilegal. Crianças com muito medo. No entanto, vislumbram um mundo e um futuro possível. Levar a voz de crianças para a COP26 foi fundamental para incluirmos as crianças no centro da discussão, evidenciando a criança como prioridade absoluta”. diz Raquel.
Laís Fleury, Diretora de Relações Internacionais do Alana Foundation, fez parte da mesa de discussão “Parem de queimar o Pantanal e a Amazônia”, que abordou a importância de manter a floresta em pé, preservar a biodiversidade, e reduzir drasticamente as queimadas e as emissões de CO2. O painel foi composto por diferentes vozes, como povos indígenas, organizações da sociedade civil e a perspectiva da tecnologia e da ciência.
Participantes do painel sobre litigância climática no Sul Global
O filme Fazedores de Floresta, distribuído pela Flow Impact,iniciativa do Alana, foi selecionado para ser exibido na Surround Vision. Uma área de destaque na conferência dedicada à exibição de filmes de impacto social produzidos em Realidade Virtual. O filme é um mergulho na experiência do Instituto Socioambiental (ISA) e da Rede de Sementes do Xingu. Esta, uma iniciativa que mantém viva a floresta, preservando a cultura local, desenvolvendo a economia e promovendo o equilíbrio ambiental das bacias dos rios Xingu e Araguaia.
“Estar na COP 26 me mostrou como estamos na vanguarda da indústria de entretenimento para impacto social. São pouquíssimas as empresas de audiovisual que têm o compromisso que nós temos de, verdadeiramente, conectar as causas do meio ambiente, os principais protagonistas da área e produzir bons filmes, séries e documentários. Estamos fazendo a diferença para aumentar a sensibilização pela emergência climática”. Ana Castro, Head de Impacto Social e Mobilização da Flow Impact.
Ao longo de 2019, o Instituto Alana contribuiu com o Novo Comentário Geral da ONU pelos direitos das crianças no ambiente digital. A publicação está sendo redigida com base nas sugestões apresentadas e é respaldada no conteúdo da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. O documento completa 30 anos no dia 20 de novembro.
Reconhecida como o tratado de direitos humanos mais aceito no mundo, a Convenção foi ratificada por 196 países. Sobretudo, o intuito é promover a proteção da criança e do adolescente em cada um dos Estados participantes. O responsável pelo monitoramento da sua implementação é o Comitê dos Direitos da Criança, composto por 18 especialistas independentes. Além disso, está sobre seu encargo a realização dos Comentários Gerais, que consiste na interpretação do comitê sobre temas específicos fundamentada no material da Convenção.
Ambiente digital é foco da ONU
Atualmente, está sendo elaborado o Comentário Geral sobre os direitos da criança em relação ao ambiente digital. O documento irá conter medidas a serem seguidas pelos Estados, visando orientar governos, empresas, organizações, bem como a sociedade civil para a proteção do direito da criança no ciberespaço.
O Instituto Alana foi uma das organizações internacionais que contribuiu com propostas para a elaboração da nova publicação. Logo depois, estivemos presentes no encontro realizado em nome da ONU pela 5Rights Foundation, em Londres. O evento reuniu vários especialistas de diversos países para discutir sobre os principais temas abordados no Novo Comentário Geral.
O documento apresentado pelos direitos das crianças no ambiente digital ao Comitê pelo Instituto Alana foi assinado conjuntamente pela área de educação. Bem como por três de seus programas – Prioridade Absoluta, Criança e Natureza e Criança e Consumo – com foco principal nos seguintes pontos:
Fortalecimento e desenvolvimento dos “direitos da criança por design”;
Regulamentação da publicidade infantil direcionada para criança em ambiente digital;
Compreensão do trabalho infantil artístico de crianças blogueiras ou influenciadoras digitais;
Violação de direitos de crianças expostas em ambiente digital;
