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Eleições Municipais 2024: Agenda 227 lança diretrizes para gestões comprometidas com a infância e a adolescência

Eleições Municipais 2024: na foto, crianças brincam de pular corda na rua

Documento com diretrizes em áreas estratégicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes é direcionado às candidaturas ao Executivo nas Eleições Municipais de 2024

Prefeitos e vereadores são responsáveis em assegurar uma série de serviços essenciais para o funcionamento de uma cidade. Muitos deles impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e seus cuidadores desde o começo da vida, como, por exemplo, a garantia de vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental I e atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

É por meio da política municipal que a sociedade civil tem seu contato mais cotidiano com serviços públicos que se iniciam na primeiríssima infância. Em ano de eleições municipais, a fim de guiar construções de mandatos engajados com os direitos da infância e adolescência, a Agenda 227 desenvolveu o documento “Prioridade absoluta nas eleições 2024: diretrizes para uma Gestão Municipal comprometida com a infância e a adolescência”. Nela, mais de 450 organizações da sociedade civil de todas as regiões brasileiras que compõem o movimento da Agenda 227, como o Instituto Alana, listam temas fundamentais para que a infância e a adolescência sejam tratadas com prioridade absoluta pelas candidaturas municipais. 

A construção de uma sociedade democrática começa na infância e na adolescência

O documento, que apresenta temáticas estratégicas que devem ser incorporadas à lista de prioridades dos gestores públicos, destaca o que diversos estudos nacionais e internacionais já apontam: o investimento na infância e adolescência é a escolha humana e econômica mais acertada para que ciclos de pobreza intergeracional sejam rompidos, assegurando que o país possa se desenvolver de forma sólida e com justiça social, pois a infância e a adolescência são períodos cruciais para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, social e cultural de qualquer ser humano. 

Se as prefeituras são o contato mais direto da população com a política desenvolvida no dia a dia já nos primeiros dias de vida, logo, priorizar a infância e adolescência não apenas nos debates eleitorais, mas também nas gestões municipais que se iniciam em 2025, é avançar no cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

O que diz o Artigo 227?

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O que deve ser levado em conta pelas candidaturas municipais?

Combate às violências, saneamento básico, deficiências, acesso à internet e novas tecnologias, fenômenos climáticos, trabalho infantil, educação, vacinação e renda foram os principais desafios voltados à infância e adolescência listados pelo documento. As diretrizes para a efetivação de direitos desse público na gestão municipal são organizadas a partir de três eixos: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Diversidade, Inclusão e Interseccionalidades; e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento reforça que é fundamental discutir alternativas que permitam atualizar a estrutura administrativa municipal e seus mecanismos de gestão. Nesse sentido, o compromisso das candidaturas também deve existir para garantir:

  • A representação clara do Artigo 227 e da prioridade absoluta no planejamento orçamentário;
  • A atuação intersetorial, em que as prefeituras trabalhem de forma conjunta com as secretarias e os órgãos que constituem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD); 
  • A participação social que fortaleça a atuação de conselhos de políticas públicas, em especial os Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes, presentes em 5.489 cidades brasileiras;
  • O compromisso com a Agenda 2030, impulsionando a efetividade das políticas públicas por meio da articulação de esforços do setor privado e da sociedade civil. 

“A população de 0 a 18 anos corresponde a quase um quarto da população brasileira, como apontou o último Censo Demográfico do IBGE. Prefeitos e prefeitas que cumprem o artigo 227 da Constituição e priorizam essa faixa etária nas ações da gestão municipal não estão investindo apenas num presente e num futuro melhor para uma parcela significativa da população, mas para todos”, defende Gustavo Paiva, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana e integrante da equipe executiva da Agenda 227.

Paiva afirma ainda que o esforço dos municípios e o comprometimento de gestões municipais com essa agenda é fundamental e a melhor forma do país avançar nos indicadores sociais dessa população. “Uma cidade que garante direitos e acolhe crianças e adolescentes é uma cidade mais humana e melhor para todo mundo, para mães, pais, idosos, pessoas com deficiência e cuidadores em geral”, finaliza.    

Baixe o documento ““Prioridade absoluta nas eleições 2024: diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência””.

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Contribuições a órgãos nacionais e internacionais: o que são e como contribuem na prática?

Contribuições a órgãos nacionais e internacionais: na foto, crianças sorriem e juntam suas mãos.

A incidência do Instituto Alana com o sistema de justiça nacional e organismos internacionais por meio do desenvolvimento de contribuições 

Cada país é único e tem legislações específicas que devem atender às necessidades, culturas e especificidades de seu território. Porém, quando o assunto é infância e adolescência, pode-se dizer que existe um entendimento partilhado na legislação de muitos países de que é dever garantir o direito à vida e outros direitos – como à educação, à saúde, à alimentação e à dignidade – que levem em consideração o período específico de desenvolvimento em que crianças e adolescentes se encontram.

Não é à toa que, desde 1990, ano em que a Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) foi adotada, 196 países signatários, com exceção dos Estados Unidos, se comprometeram a considerar os direitos e o melhor interesse da criança, todo indivíduo com menos de 18 anos, nas decisões tomadas em seus territórios. Como país signatário da Convenção, o Brasil deve estabelecer agendas que respeitem os tratados da ONU, mas também os mecanismos nacionais de defesa e proteção de crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para colaborar no desenvolvimento de agendas alinhadas com os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo, o Instituto Alana faz incidência jurídica frente às instituições do sistema de justiça nacional e organismos internacionais, sendo que uma delas é por meio do desenvolvimento de contribuições. 

O que é uma contribuição e para que serve?

Organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, podem contribuir com suas opiniões, argumentos e pareceres técnicos ou informações relevantes quando organismos internacionais abrem pareceres consultivos. Essas contribuições ajudam a enriquecer o debate e a perspectiva do organismo sobre a questão em análise.

Alguns exemplos internacionais são as participações em relatorias especiais da ONU que incidem sobre temas específicos, como crise climática e defesa dos direitos humanos, ou em opiniões consultivas à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). No envio de contribuições a nível nacional, os destaques são colaborações feitas em consultas públicas abertas por ministérios e outras autarquias federais.

Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto, explica que, por meio das contribuições, especialmente nas realizadas para fora do país, o Alana “executa ações para a garantia e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente internacional, a partir da perspectiva do Sul Global, onde vivem 75% das crianças do planeta”.

Como as contribuições funcionam na prática?

Atuação com Relatores Especiais da ONU

O Relator Especial da ONU é uma pessoa especialista independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, responsável por examinar, monitorar, aconselhar e informar publicamente sobre questões de direitos humanos a partir de perspectivas temáticas, como natureza, educação ou saúde. O trabalho desenvolvido inclui:

  • Sensibilização, por meio da elaboração de relatórios anuais, redação de publicações variadas ou declarações públicas;
  • Cooperação internacional, a partir do compartilhamento de melhores práticas em direitos humanos levantadas em estudos e pesquisas;
  • Participação em conferências e reuniões relevantes para seu mandato e realização de visitas nacionais e institucionais, reunindo-se com autoridades locais e civis;
  • Intermediário jurídico, ao receber alegações de violações de direitos humanos que o levam a solicitar respostas e ações para o Estado e demais atores que ofereçam soluções para os problemas relatados;
  • Prestação de assistência jurídica como amicus curiae (amigo da corte) a tribunais nacionais e internacionais.

A relatoria especial da ONU sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos e a Relatoria especial da ONU sobre Mudanças Climáticas são alguns exemplos da frente do Instituto Alana que envolvem a atuação com Relatorias Especiais.

Atuação em órgãos de tratado

Os Órgãos de Tratado de Direitos Humanos da ONU são organismos que monitoram a implementação de tratados internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança da ONU. Um exemplo da atuação do Alana em um Órgão de Tratado é por meio das contribuições feitas para a revisão do Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da ONU. O Instituto desenvolveu contribuições, já participou da elaboração de Comentários Gerais e de posicionamentos voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Opinião consultiva

Realizadas por Cortes Internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as opiniões consultivas são mecanismos que permitem que os Estados possam sanar dúvidas sobre a aplicação de normas específicas, como a Declaração Americana de Direitos Humanos.

Um exemplo de contribuição a uma opinião consultiva elaborada pelo Alana foi realizada em parceria com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Nela, foram enviadas observações à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando que as crianças, os adolescentes e as futuras gerações sofrem e sofrerão a falta de garantia e proteção aos seus direitos humanos se os Estados, a nível individual e coletivo, não tomarem medidas frente à emergência climática. 

Consultas públicas

No Brasil, a consulta pública é um instrumento que reúne contribuições da sociedade para a tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas. A Lei nº 9.784/1999 prevê a consulta pública como mecanismo de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil que permite incorporar manifestações do cidadão ao processo decisivo. 

A participação popular por consulta pública, e outras formas previstas em lei, está relacionada à aplicação dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal de 1988, mais especificamente o de publicidade e o do direito de expressão e de informação. A consulta pública é um instrumento que legitima a participação popular para a tomada de decisões políticas ou legais, em temas de interesse público. 

Trata-se de uma fase do processo de tomada de decisão administrativa ou legislativa, na qual os administrados que poderão ser alcançados pelo ato participam expondo suas opiniões a respeito da matéria envolvida. Ainda que essas opiniões, informações ou alegações sejam consultivas e sem força vinculativa, elas devem ser analisadas segundo os critérios da conveniência e oportunidade, para serem acolhidas ou rejeitadas pela autoridade administrativa.

Em 2021, o Instituto Alana enviou uma contribuição à Consulta Pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com comentários e sugestões que envolvem liberdades e direitos fundamentais de crianças e adolescentes associados à regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. 

 Já em 2023, exemplos de atuação do Instituto Alana em consultas públicas são contribuições enviadas ao Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com propostas de ações de curto, médio e longo prazo que contemplem os direitos de crianças e adolescentes; ao Ministério da Saúde, ressaltando a necessidade de olhares específicos para crianças e adolescentes com deficiência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência; e ao Ministério do Desenvolvimento Social, apresentando as principais normativas nacionais e internacionais segundo as quais crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar nas prestações estatais. 

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Adolescentes entregam ao Papa Francisco pedido urgente pelo cuidado com as crianças e a natureza

Papa Francisco posa ao lado de crianças e adolescentes, que compartilharam seus pontos de vista sobre a natureza e a crise climática

As brasileiras Catarina Lorenzo e Maria Helena Garrido fazem parte do grupo co-organizado pelo Alana que levou adolescentes para falar em evento sobre a emergência climática, no Vaticano

“Estamos encarando desafios sistêmicos que são distintos, mas interconectados: a mudança climática, a perda de biodiversidade, a degradação do meio ambiente, disparidades globais, falta de segurança alimentar e ameaças à dignidade das pessoas, afetadas por todos esses desafios,” afirmou o Papa Francisco, em fala endereçada a participantes do evento “From Climate Crisis to Climate Resilience” (“Da Crise Climática à Resiliência Climática”, em português), organizado pela Sociedade de Cientistas do Vaticano entre os dias 15 a 17 de maio.

Durante o encontro, o Papa lamentou a piora crescente dos dados sobre a emergência climática, reforçando a necessidade de um chamado urgente para proteger as pessoas e a natureza, além de um plano coletivo para amparar os mais pobres, em especial as mulheres e as crianças, que carregam um fardo desproporcional e são mais vulneráveis aos efeitos de eventos extremos.

A baiana Catarina Lorenzo, de 17 anos, e a amazonense Maria Helena Garrido, de 16, foram duas das jovens que fizeram parte da delegação de crianças e adolescentes que compartilharam suas vivências e pontos de vista sobre a crise climática, durante o evento. A viagem foi organizada pelo Alana em parceria com UCLA (Universidade da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos), UCLA Lab School e UMass Boston (Universidade de Massachusetts, em Boston, nos Estados Unidos), e contou ainda com a presença do ativista colombiano Francisco Vera, de 14 anos, e de quatro crianças e adolescentes que vivem nos Estados Unidos. 

“Foi uma honra conhecer o Papa. Foi um momento de ecoesperança [termo criado por Francisco Vera, que une ecologia e esperança] nas nossas vidas e estou muito feliz de poder passar por essa experiência ao lado de pessoas incríveis, com as que eu posso compartilhar meus conhecimentos e aprender muito,” disse Catarina, que, junto com a delegação, entregou ao Papa uma caixa com mais de 200 desenhos e mensagens de crianças de várias partes do mundo que respondem à pergunta: “Como os líderes mundiais podem ajudar a proteger as crianças e a natureza?”. 

Junto aos jovens, também fizeram parte da delegação a fundadora e presidente do Alana, Ana Lucia Villela, e Laís Fleury, líder de parcerias da Alana Foundation, que entregaram ao Sumo Pontífice um pedido para que seja elaborada uma nova Encíclica (Documento Pontifício) focada na proteção das crianças. O documento está sendo articulado em parceria com 49 organizações globais, entre elas o Instituto Liberta, Lux Mundi e o comitê da Unesco para combate aos maus-tratos infantis.

Nova Encíclica Papal

Em 2015, o Papa Francisco publicou a Encíclica “Laudato Si’” na qual demonstrou preocupação com o cuidado com a “nossa casa comum” e pediu uma ação conjunta para combater os efeitos da emergência climática. Em outubro de 2023, foi publicada a “Laudate Deum”, carta na qual o Papa reforçou a preocupação com o planeta “sendo maltratado” e disse que a reação ao agravamento da crise no clima não está sendo satisfatória. A carta, publicada em 2023, foi endereçada especialmente aos líderes participantes da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, com o pedido de que a conferência fizesse “entregas capazes de pensar mais no bem comum e no futuro dos seus filhos do que nos interesses contingentes de algum país ou empresa.”

Após o encontro com o Papa Francisco, no dia 16, a delegação de jovens teve a oportunidade de se reunir com a Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, grupo criado pelo Papa Francisco em 2014 para tratar de assuntos relativos à infância e à adolescência. No encontro com a comissão, todos os participantes da delegação compartilharam suas preocupações e pontos de vista com relação às questões do clima.

Aplausos de pé

Na última sexta-feira (17), a delegação esteve à frente de um painel no summit “From Climate Crisis to Climate Resilience”, moderado por Catarina Lorenzo. Maria Helena e Francisco, além de Lu Lipman (de 12 anos, dos EUA), Carlos Bautista (12, EUA), Daenisha Howard Oliver (18, EUA) e Sashoi Sanchez (18, EUA), fizeram falas emocionantes e trouxeram suas vivências como jovens ativistas do clima. 

“Não somos só o futuro, nós estamos e somos o presente. Viemos aqui para trazer mudança. O presente e o futuro nos pertencem e não podemos deixar ninguém para trás, em seus direitos, em seus futuros. Há um ditado em espanhol que diz: quando se perde a esperança já não há nada a se perder,” afirmou o colombiando Francisco Vera, que arrancou aplausos da plateia. 

Francisco terminou a fala com um apelo: “nosso presente e futuro estão em suas mãos, não permitam que a história lembre de vocês como aqueles que apoiaram esse atentado contra a vida. E contem com milhões de nós, ao redor do mundo, para enfrentar os desafios e construir uma sociedade com ecoesperança.” 

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Quanto falta para as crianças respirarem tranquilas?

imagem de carros soltando fumaça pelo escapamento
Carros soltam fumaça tóxica nas ruas

Quando o outono chega, com o tempo mais seco, as crianças sofrem com a poluição que se acumula. Aquelas com doenças respiratórias, como asma ou bronquite, vivem sempre um período crítico. Neste outono, embora não tenha havido uma solução imediata, ao menos algo começou a ser feito no sentido de entender e melhorar a situação. O Senado aprovou, no dia 26 de março, o projeto de Lei  3.027/2022, que trata da Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto agora aguarda a sanção do presidente  Lula.

Apresentado em 2018 pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de SP, o projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar e contou com a colaboração da Coalizão Respirar, da qual o Alana faz parte, no desenho de suas medidas. A nova lei prevê que sejam estabelecidos limites máximos para a emissão de poluentes, que se realize um levantamento de fontes emissoras e determina que todos os Estados monitorem a qualidade do ar. Hoje, no Brasil, apenas 10 Estados e o Distrito Federal fazem isso, e ainda assim, com abrangência variada. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 6 municípios têm medições.
Apesar de determinar a necessidade de estabelecer limites máximos e padrões de qualidade do ar, o projeto não detalha quais seriam eles. A principal referência nesse sentido é definida pela Organização Mundial da Saúde, mas o Brasil está há mais de uma década defasado. Para isso, acontece neste momento a revisão da Resolução CONAMA 491, de 2018. O Conselho Nacional do Meio Ambiente tem prazo até setembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal, para definir esses limites de modo a garantir a saúde e o bem-estar da população.


Uma conquista, sobretudo para as crianças

“Se trata de uma conquista para a sociedade brasileira como um todo, mas especialmente para crianças, que fazem parte dos grupos vulneráveis citados na política”, diz JP Amaral, gerente do eixo Natureza do Instituto Alana. Por sua condição especial de desenvolvimento, e por suas características metabólicas, fisiológicas e comportamentais, a poluição afeta mais as crianças, especialmente durante o desenvolvimento fetal e os primeiros anos de vida. Em comparação com os adultos, as crianças respiram 50% mais ar por quilograma de peso corporal. O fato de passarem mais tempo ao ar livre e se envolverem em um nível maior de atividade física também aumenta essa exposição. As crianças costumam, ainda, colocar mais as mãos na boca e ficar próximas do chão, onde muitos poluentes se acumulam.
O termo “poluição do ar” refere-se a uma mistura complexa de gases e de micropartículas liberados, em sua grande maioria, por atividades como a queima de combustíveis fósseis, as queimadas ou por processos industriais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, hoje, 99% das pessoas do planeta respiram ar com níveis de poluição acima do recomendado, e meio milhão de crianças até 15 anos morrem, a cada ano, por danos causados ou agravados pela poluição do ar. “O Brasil permanece com padrões defasados. E, enquanto a poluição sufoca as cidades, uma geração inteira de crianças respira ar tóxico. Também não há protocolos de saúde pública para protegê-las durante episódios críticos. Por isso a sanção presidencial deste PL é urgente para salvaguardar a vida e a saúde das nossas crianças”, diz JP Amaral.

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COP28: resultado pífio no combate à crise climática e boas notícias para crianças e adolescentes

Filme que leva vozes das crianças sendo exibido na cop28
Vídeo que leva vozes das crianças é exibido no Dome, na COP28

Se por um lado a eliminação dos combustíveis fósseis continua nebulosa, por outro, a infância ganhou mais espaço nos debates

A COP28 terminou nesta semana, em Dubai, com uma decisão inédita, porém pouco ambiciosa. Negociadores de 195 países aprovaram um pacto global para a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa”. Embora seja a primeira vez que esse tema é tratado de forma explícita nas Conferências do Clima, a redação não ficou à altura do que os países europeus e as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas haviam proposto. A expressão “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis” foi retirada do relatório final, em meio a muita discussão. Se o resultado foi pífio em relação aos derivados de petróleo, para as crianças e adolescentes, houve avanços.

“Foi firmado um acordo segundo o qual os países devem criar políticas e metas de adaptação considerando a equidade intergeracional, ou seja, o princípio de que cada geração humana recebe da anterior o meio ambiente natural e cultural com o direito de usufruto e tem o dever de conservá-lo nas mesmas condições para a geração seguinte. Neste momento, isso implica garantir que as futuras gerações tenham segurança climática, sobretudo os grupos mais vulneráveis, como crianças, jovens e mulheres. Nesse sentido, devemos considerar os serviços e a infraestrutura dos espaços frequentados por crianças, como escolas e creches, para prevenir os efeitos das mudanças climáticas”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Outra decisão bastante concreta, que constou no Global Stocktake, o balanço que os países fizeram de suas ações, já será colocada em prática na próxima reunião da COP, em junho de 2024: um grande diálogo entre as nações sobre infância e clima. “Isso significa, basicamente, que os países vão ter de se mobilizar e organizar um encontro com especialistas do mundo inteiro focado nesse tema. Isso é fundamental, porque é a partir desse diálogo que se começa a criar realmente uma governança”, destacou Amaral. As crianças foram mencionadas outras três vezes no documento, que salientou a necessidade de que elas participem.

É importante lembrar que as crianças só foram mencionadas em um relatório final somente na COP27, no ano passado, no Egito. “O que aconteceu lá foi bastante expressivo, abordando não só a participação e o reconhecimento da maior vulnerabilidade das crianças, mas também decisões como a proposta de que os países tenham crianças em suas delegações e a continuidade do Pavilhão da Criança e da Juventude, o que já aconteceu nesta COP.”

Em Dubai, os frutos desse trabalho já foram vistos, com a presença de escolas e crianças de todas as idades, inclusive bebês. É importante lembrar que, hoje, mais de 1 bilhão de crianças vivem em condições de risco climático extremo e que apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam em conta essa população. Por isso, o Instituto Alana esteve presente no evento para amplificar essa participação e garantir que o melhor interesse de crianças e adolescentes seja alcançado.

Nesse sentido, levou e conseguiu exibir, durante as reuniões na COP28, seis filmes, produzidos em parceria com o UNICEF, nos quais crianças de 12 países relatam como suas vidas têm sido afetadas pela crise climática, expressam suas preocupações e cobram ações efetivas das autoridades. 

Ao lado de outras instituições, o Alana também defendeu em Dubai a realização da COP das Crianças – um ato foi realizado com essa reivindicação. O ativista colombiano Francisco Vera Manzanares, de 14 anos, leu o Manifesto por uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil sediará o evento, em Belém, no Pará. O manifesto reúne objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP para considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças diante da crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, afirma o documento. 

O governo brasileiro demonstrou interesse em criar esse legado de uma COP das Crianças, durante a realização da COP30, em 2025. O manifesto foi entregue para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O presidente Lula, a primeira-dama Janja, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também receberam o texto. O assunto foi tratado ainda entre as autoridades brasileiras e o sultão Al Jaber, presidente da COP28.

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Francisco Vera, ativista de 14 anos, defende COP centrada nas crianças durante ato em Dubai

COP 28: crianças e adultos posam com faixas com os dizeres: "Vamos construir a primeira COP das Crianças" e "A crise do clima é uma crise dos direitos das crianças"

No dia 5 de dezembro, Francisco Vera Manzanares, ativista colombiano de 14 anos, reuniu crianças, jovens e adultos em ato durante a COP28, a Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes, para propor um chamado: uma COP mais centrada nas crianças, com maior participação das infâncias nas discussões e decisões sobre emergência climática.

Na ação, Francisco leu o Manifesto Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil, que traz objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmene às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o manifesto. 

Francisco também leu parte do documento “Guardiões da Vida e da Paz: Direitos Humanos, meio ambiente e educação” (em inglês, “Guardians for the Life and the Peace: Human Rights, environment and education”), no qual propõe o desenvolvimento e divulgação de uma série de ferramentas digitais que contribuam com a formação holística de estudantes da América Latina e Caribe sobre direitos humanos e alterações climáticas. O objetivo é capacitar as crianças como defensoras ativas destes direitos e promotoras da proteção ambiental e sustentabilidade. 

“Temos que lembrar que as mudanças climáticas afetam diretamente os direitos de crianças e adolescentes. A emergência climática é uma crise dos direitos das crianças”, afirmou Francisco, que defende maior participação das crianças nas negociações climáticas.  

“Uma COP das Crianças seria uma resposta importante do mundo para garantir os direitos de crianças e adolescentes frente à crise climática, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil, rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouvi-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, defende JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. 

Neste ano, o Alana, juntamente com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações parceiras, leva para o evento vozes de crianças de 13 países – Austrália, Barbados, Brasil, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos, Kiribati, Madagascar, Malásia, Paquistão, Sérvia e Somália –, por meio de seis filmes desenvolvidos pela agência Fbiz. As crianças relatam como suas vidas têm sido afetadas pelas emergências climáticas, expressam suas preocupações e medos, além de cobrar ações efetivas e soluções imediatas das autoridades.

Também esteve presente no ato a Lova, uma ativista climática de Madagascar que, aos 13 anos, está em sua primeira COP para lutar por mudanças. Ela está no filme O que importa, uma produção de UNICEF e Alana [release aqui], e conta como a emergência climática tem afetado as vidas das crianças e propõem soluções.

Mais informações sobre a atuação do Alana na COP28 aqui.

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Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil

Manifesto na COP: na imagem, um cartaz colorido com o texto "Vamos construir a primeira #CopDasCrianças". Ao fundo, uma reunião entre Lula e representantes da sociedade civil em Dubai, nos Emirados Árabes.

Representantes do Alana entregam manifesto ao presidente Lula durante a COP28. O documento pede que as crianças sejam ouvidas, incluídas e tenham centralidade nas ações de combate ao clima

Neste final de semana, representantes do Alana entregaram ao presidente Lula e à ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um manifesto pela realização de uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil será sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo às suas dores,  principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o documento.

Hoje, no mundo, mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos são atribuíveis a ambientes insalubres, segundo o UNICEF.  Elas não têm qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas, mas são as mais impactadas e não são ouvidas ou priorizadas nas agendas e negociações da COP, que definirão suas vidas.

Delegação do Alana em Dubai. Da esquerda para a direita: Renato Godoy, Belisa Rotondi, JP Amaral, Laís Fleury e Letícia Carvalho.

Em 31 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ainda não houve uma decisão robusta focada na proteção dos direitos e do melhor interesse de crianças e adolescentes. A esperança é que o Brasil possa mudar essa história, dando um exemplo ao mundo se, de fato, se comprometer em tornar efetivo o artigo 227 da Constituição Federal, que determina que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os  direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive o direito à natureza e a um meio-ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. 

Nesse sentido, o manifesto pede que a COP30, que será realizada em 2025 em Belém, no Pará, deixe um legado para as presentes e futuras gerações de crianças e suas famílias, ao garantir a participação segura de meninos e meninas nas negociações e promover um Plano de Ação para as Crianças (ou CAP, Children’s Action Plan, em inglês) que estabeleça objetivos e propostas de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática.

O Alana, em aliança com o UNICEF, já levou para a COP28 as vozes de 25 crianças de 12 países do mundo. Nos vídeos que mostram seus depoimentos, elas pedem ação imediata aos líderes e negociadores e contam como eventos climáticos extremos têm afetado suas vidas. Os filmes abriram várias das plenárias da COP28, como o Evento dos Líderes: Juventude e Educação – A Força  Latente da Ação Climática, que reuniu líderes globais. Assista aos vídeos aqui.

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Vozes de crianças do mundo todo são ouvidas na COP28

COP28: na foto, mosaico de crianças de diferentes países que participaram dos vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF.

Série de vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF mostra as vidas de crianças que têm sido atingidas por eventos extremos e o que elas demandam com relação à crise climática

Crianças de Madagascar, Somália, Sérvia, Austrália, Paquistão, Cazaquistão, Malásia, Estados Unidos, Barbados, Kiribati, Emirados Árabes e Brasil expressam com espontaneidade suas preocupações e clamam por soluções imediatas dos principais líderes do planeta em vídeos produzidos pelo Alana, em parceria com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações, que vem sendo exibidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. 

“As crianças têm o direito de serem ouvidas. Elas não são apenas vítimas, também contribuem ativamente como agentes de mudança. Temos visto crianças se levantarem ao redor do mundo e pressionarem por soluções”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana.

Foi só na COP27, realizada no Egito, em 2022, que crianças e adolescentes foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. Trinta anos depois do início dos debates sobre as alterações climáticas, o texto final aprovado pelos países cobrou a presença de crianças e adolescentes como representantes e negociadores em suas delegações nacionais e também o dever de incluí-los na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima.

As crianças já são a parcela da população mais afetada pelas mudanças climáticas. Elas não contribuíram com as ações que elevaram a temperatura da Terra, mas estão sofrendo suas consequências. No futuro, enfrentarão condições ainda mais dramáticas em razão do aquecimento crescente da Terra – 2023 é o ano mais quente em 125 mil anos, e outubro marcou um aumento de 1,7oC em relação ao período de referência pré-industrial. Esse número indica um aumento de 0,2oC acima do limite estabelecido no Acordo de Paris, de 1,5oC, segundo o observatório europeu Copernicus.

Embora nenhuma escolha dos rumos do planeta seja delas, uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos hoje está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais, e metade da população mundial de crianças –1 bilhão do total de 2,2 bilhões – reside em áreas consideradas de risco climático extremamente elevado, segundo o UNICEF.

Nos filmes exibidos na COP28, que fazem parte do projeto “The Important Stuff” (O que importa, em português) há crianças que já testemunham eventos climáticos severos, como secas, enchentes e tempestades, e são capazes de fazer contribuições ao debate. Lova, de Madagascar, lembra, por exemplo, que quando alguém abriga amigos e vizinhos durante um ciclone, também se beneficia do apoio dessas pessoas, que podem levar comida e salvar a vida das pessoas. Ela aponta na direção de uma comunidade global. Lova é certeira: “Precisamos unir nossas forças para proteger a Terra, porque só assim vamos conseguir nos salvar”.

Os temas sobre os quais crianças e adolescentes falam nos vídeos são os mesmos que costumam estar nas mesas da Conferência do Clima, incluindo os direitos das crianças e sua participação nos debates. Serene, da Malásia, afirma: “Crianças deveriam ter o direito de se manifestar e ter suas próprias ideias, não ideias filtradas pelos adultos”. Transparência nas ações de combate ao aquecimento global, financiamento para frear as mudanças climáticas, alimentação e adaptação diante do aumento da temperatura no planeta também são abordados. 

A norte-americana Mia apela aos líderes internacionais para que olhem para dentro de suas próprias famílias. “Acredito que a maioria tem filhos e deveria prestar mais atenção no que eles têm a dizer, pensar no futuro deles”. Mariam, dos Emirados Árabes Unidos, lembra que, embora os adultos tomem as decisões, “crianças e jovens podem complementá-las”. “Educar a juventude é como gravar em pedra”, diz. O pequeno indígena brasileiro Raoni, do povo Borari, finaliza com um recado direto para os adultos: “Se vocês não estão lembrando, são vocês, adultos, que têm que cuidar das crianças”.

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Alana participa de celebração dos 40 anos da Child Rights Connect e leva à ONU a perspectiva dos direitos de crianças do Sul Global

Perspectivas das crianças do Sul Global na ONU: na foto, crianças estão em roda e colocam suas mãos sobrepostas umas sobre as outras.

Agenda internacional na ONU fortalece o compromisso do Alana por um mundo onde as crianças brasileiras e do Sul Global sejam protegidas, ouvidas e tenham seus direitos respeitados

75% das crianças do planeta vivem no Sul Global, o que reforça a necessidade de considerar suas especificidades e de seus territórios em espaços de tomada de decisão. Com isso em perspectiva, o Alana esteve em Genebra, na Suíça, entre os dias 18 e 26 de maio, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), para compromissos de incidência internacional pelos direitos de crianças e adolescentes. 

Mas por que dar atenção especial às infâncias brasileiras e do Sul Global? Porque são elas que enfrentam os primeiros e mais severos impactos da emergência climática, por exemplo. 9 em cada 10 crianças na América Latina e no Caribe estão expostas a pelo menos dois choques climáticos e ambientais, como ciclones e ondas de calor, segundo o Unicef. Além disso, são elas as mais afetadas por desigualdades sociais, educacionais e econômicas que violam seus direitos fundamentais, os quais devem ser garantidos com prioridade absoluta. As crianças do Sul Global não apenas enfrentam o maior impacto dessas questões, mas também oferecem perspectivas distintas e inovadoras e devem ser vistas como agentes de mudança na construção de soluções.

“Enquanto organização da sociedade civil brasileira que possui status consultivo no Conselho Econômico e Social (ECOSOC), estar presente na sede da ONU em Genebra permite que o Alana consolide a sua atuação perante à comunidade internacional e contribua para a garantia de direitos de crianças e adolescentes globalmente”, comenta Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana. 

A agenda em Genebra foi impulsionada pelo evento de celebração dos 40 anos da Child Rights Connect, a maior rede de organizações do mundo que atua em prol dos direitos das crianças. Vale ressaltar que o Alana é a única organização da sociedade civil brasileira presente neste grupo. 

O evento (disponível em inglês), que teve como tema central o protagonismo das crianças na promoção de mudanças positivas para a garantia de seus direitos, contou com a presença do Alto Comissário da ONU, Volker Türk, de membros do Comitê dos Direitos da Criança, e da ativista adolescente brasileira Catarina Lorenzo, que faz parte do Child Advisory Team, grupo formado por crianças e adolescentes que atuam como consultores da rede.

É também em Genebra que acontecem encontros do Comitê dos Direitos da Criança, em que especialistas independentes atuam para revisar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos Estados. O tratado foi ratificado por 196 países, incluindo o Brasil, e é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história, sendo que apenas os Estados Unidos não se comprometeram a segui-lo.

O Comitê dos Direitos da Criança também elabora comentários gerais — documentos que desempenham um papel fundamental na ampliação dos conceitos e entendimentos da Convenção —, abordando temas específicos e detalhando a aplicação prática do tratado. Neste ano, o Comitê irá lançar o Comentário Geral nº 26 sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com foco especial nas mudanças climáticas. 

Em encontro com Ann Skelton, que assumiu a presidência do Comitê pelos próximos dois anos, o Alana, que participou do debate regional latinoamericano realizado em Buenos Aires em 2022 sobre a elaboração do comentário, reforçou as contribuições enviadas para que os direitos de crianças mais vulnerabilizadas pelos impactos da emergência climática sejam considerados no documento. 

“Essa agenda internacional foi fundamental para identificarmos toda a potência da atuação na proteção e na garantia de direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta à nível global, considerando a perspectiva única do Sul Global”, conclui Letícia Carvalho. 

– Leia também: Comentário Geral 26: proteção global para as crianças e para o clima

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Alana contribui em plataforma da ONU de acompanhamento e revisão da Agenda 2030 trazendo recorte dos impactos da Covid-19 às infâncias

Na foto, menino negra usa máscara de proteção e passa álcool em gel nas mãos, em referência ao tema de impactos da Covid-19 às infâncias

Como organização com status consultivo, Alana envia submissão para Fórum da ONU que avalia, anualmente, o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); em 2023, tema de análise é a recuperação da Agenda 2030 no contexto pós-pandemia 

Embora os indígenas representem apenas 0,5% da população brasileira, 4,4% das crianças que morreram de Covid-19 no país eram de povos originários. Crianças negras também foram afetadas de forma desproporcional na pandemia, com maiores taxas de mortalidade e de perda de mães, pais ou cuidadores.

Esse cenário revela que meninos e meninas, mesmo que tenham menor probabilidade de mortalidade de Covid-19 do que outras faixas etárias, fazem parte do grupo mais vulnerável a impactos de crises como a do coronavírus. Crianças são sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento, e crises sanitárias como esta podem afetá-las com possíveis consequências para toda a vida. 

O decreto do fim da emergência da pandemia alerta para desafios ainda postos, como a necessidade de recuperar a aprendizagem das crianças nas escolas, e efeitos que permanecerão presentes em suas vidas, como o aumento no número de órfãos no Brasil e no mundo. É com esse olhar que o Alana buscou contribuir e dar atenção especial à garantia dos direitos às infâncias brasileiras no High-Level Political Forum (HLPF), o Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O Fórum é realizado anualmente para avaliar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial composta por objetivos e metas a serem atingidos até 2030, com ações previstas em áreas como educação, segurança alimentar e redução das desigualdades.

Neste ano, a partir do tema Accelerating the recovery from the coronavirus disease (COVID-19) and the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development at all levels (“Acelerando a recuperação da epidemia do coronavírus (Covid-19) e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis”, em português), o Alana deu sua primeira contribuição nessa avaliação, no caráter de organização com status consultivo. As submissões, que são enviadas por escrito, devem ser levadas em consideração em discussões da ONU. 

Na submissão do Alana, foram destacados o impacto da má gestão da pandemia nos direitos de crianças e adolescentes, com o aumento de desigualdades no acesso à educação e, como mencionado, o aumento de crianças órfãs e os impactos específicos nos direitos de crianças brasileiras negras e indígenas.

Vale lembrar que o Brasil entrou – negativamente – em evidência no cenário mundial da pandemia por ser o segundo país com mais mortes por Covid-19 de crianças na faixa de 0 a 9 anos. Esses dados estão presentes no Dossiê Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes, publicado pelo Instituto Alana em 2022.

No final do documento enviado à ONU, o Alana sugere medidas a serem aplicadas, como garantir a implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança; fortalecer as políticas de saúde pública para fornecer acesso prioritário às crianças; implementar uma estratégia multidimensional para combater a fome e a insegurança alimentar, entre outras.

“As consequências da má gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil são inúmeras e impactam fortemente o desenvolvimento das crianças. Considerando que estamos em um momento de recuperação, é dever do Estado brasileiro colocar crianças, sobretudo, negras e indígenas, em primeiro lugar”, comenta Letícia Carvalho, advogada do Instituto Alana.