08/01/2024
Aproximadamente um bilhão de crianças – quase metade dos 2,2 bilhões de meninas e meninos do mundo, destes, 40 milhões de brasileiros – vivem em um dos 33 países classificados como de “risco extremamente elevado” pela crise climática, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Por isso, uma das missões do Instituto Alana é garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam considerados e respeitados com absoluta prioridade nesse contexto de emergência global.
Nesse sentido, o Instituto Alana enviou ao longo de 2023 diversas contribuições perante entidades nacionais e internacionais que reforçam a necessidade de que os Estados considerem os direitos e as opiniões de crianças e adolescentes, principais afetados pelas mudanças no clima, nas decisões e políticas que visam mitigar esse cenário.
A proposta é consolidar uma abordagem que se fundamente nos direitos de crianças e adolescentes para enfrentar tanto a crise climática quanto os diversos desafios socioambientais atuais, e implica lidar com a problemática ambiental e climática sob uma ótica de justiça climática, ancorada nos direitos humanos.
1. Envio de observações para a opinião consultiva sobre emergência climática à Corte IDH
Em janeiro de 2023, o Chile e a Colômbia solicitaram uma opinião consultiva na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre emergência climática que tenha em consideração os efeitos diferenciados dessa emergência sobre as pessoas e grupos populacionais de diversas regiões, a natureza e a sobrevivência humana em nosso planeta. Em parceria com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto Alana enviou observações ressaltando que as crianças, os adolescentes e as futuras gerações sofrem e sofrerão a falta de garantia e proteção aos seus direitos humanos se os Estados, a nível individual e coletivo, não tomarem medidas frente à emergência climática. Na opinião consultiva, destaca-se a obrigação dos países em garantir a crianças e adolescentes o direito a um meio ambiente saudável, o direito à educação e acesso à informação, o direito ao acesso à justiça, sendo ouvidos e tendo participação na tomada de decisão das medidas que devem ser adotadas diante dessa crise e, por fim, o direito de defender seus direitos frente a essa emergência global.
Leia a contribuição (em espanhol) no link.
Nesse contexto, em agosto de 2023, o Instituto Alana enviou uma contribuição escrita para a manifestação do Estado brasileiro ao parecer consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, solicitado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por Chile e Colômbia. O Instituto Alana recomendou, entre outras coisas, que os Estados Partes da Corte IDH fortaleçam os espaços de participação e de exercício da cidadania de crianças e adolescentes, a partir da compreensão de que crianças podem formar suas próprias opiniões, as quais devem ser devidamente tomadas em consideração, de acordo com a sua idade e maturidade. Essa participação direta deve incluir, especialmente, crianças e adolescentes mais vulneráveis e de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, na medida em que aqueles mais afetados pela emergência climática devem ter distinta relevância nas negociações e decisões.
Leia a contribuição (em português) no link.
2. Relatoria especial da ONU sobre Mudanças Climáticas
O relator especial da ONU sobre mudanças climáticas abriu uma chamada para contribuições sobre a responsabilidade empresarial no contexto dos direitos humanos e das mudanças climáticas e o Instituto Alana enviou sua contribuição em parceria com a One Ocean Hub na perspectiva dos direitos de crianças e adolescentes e no Comentário Geral 26 do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU sobre meio ambiente com foco nas mudanças climáticas.
O documento orienta empresas a adotarem uma política explícita de prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nos direitos das crianças e adolescentes decorrentes de suas atividades, além de instar os órgãos da ONU a garantir o direito desse público de serem ouvidos em relação aos seus direitos no contexto da crise ambiental. Além disso, o Alana destaca a obrigação dos Estados de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, bem como de adotar políticas e estratégias para assegurar a saúde de crianças e adolescentes em sua plenitude.
Leia a contribuição (em inglês) no link.
