Categorias
Não categorizado Notícias

Alana, IABsp e moradores do Jardim Pantanal lançam segunda fase do Plano de Bairro

O Jardim Pantanal é um bairro do extremo leste  de São Paulo que, às margens do rio Tietê, apresenta uma história de transformações, desafios e protagonismo da comunidade local em uma região de alta vulnerabilidade. Reunindo uma série de ações de planejamento urbano, cidadania e desenvolvimento social específicas para o bairro, o Instituto Alana, o Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento de São Paulo (IABsp) e moradores da região lançaram a segunda fase do Plano de Bairro do Jardim Pantanal neste sábado (2), em evento no Espaço Alana. O local investe na melhoria da qualidade de vida das famílias do bairro, permitindo, assim, a promoção de lazer, da cultura, do brincar livre e do fortalecimento das articulações locais. 

Essa etapa do plano desenvolvido para o bairro foi instituído pelo Plano Diretor Municipal em 2014, com sua primeira fase lançada em 2022, mas a idealização é um processo de décadas: são mais de 30 anos de luta de quem vive no território, que reivindicam melhorias estruturais e pontuais na região. O Plano de Bairro foi e continua sendo construído ativamente pelas mãos de moradores locais, além de ser um chamado à comunidade para a ação.

O que é um Plano de Bairro?

  • O Plano de Bairro é um instrumento de planejamento urbano que estimula a participação da população na construção de ações e propostas de melhoria do bairro. Nele, são organizadas e articuladas várias necessidades e propostas para apresentá-las aos órgãos públicos, para assim conseguir transformar positivamente o território.

Impacto inicial

Para Joyce Reis, mestre em planejamento urbano e regional, o Plano de Bairro não deve ser entendido como um processo que se encerra na publicação do material, mas sim como um movimento vivo, pensado por vizinhos, familiares e toda a comunidade que faz parte do Jardim Pantanal. Já para Fábio Moraes, especialista em urbanismo social, o plano é “um marco que dá total autonomia à comunidade”, por oferecer dados, recursos e embasamento técnico para moradores do território reivindicarem melhorias contínuas na região.

Sonia Maria Ferreira, moradora do território desde 1984 e integrante da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pantanal (Amojap), compartilha que, muito mais que apenas um bairro, “o Jardim Pantanal era um povo que morava na margem do Rio Tietê e tinha a meta de melhorar a vida”. Ela reforça que o plano não foi criado apenas por engenheiros ou arquitetos, mas também por crianças, o que simboliza um futuro a ser concretizado para elas.

“Esse plano de bairro não significa só urbanização ou ter lugar para guardar bicicleta. Significa ter um lugar para a gente viver e crescer”

Soluções baseadas na natureza

Leila Vendrametto, coordenadora do programa Urbanizar e doutoranda em ciência ambiental pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), explica que algumas das soluções propostas pelo Plano de Bairro consistem na criação de jardins de chuva; a criação de corredores verdes, que melhorem as condições climáticas do território, como temperatura e qualidade do ar; e a criação de jardins de TiNis (ferramenta baseada no plantio de sementes em que bastam três vasos ou meio metro quadrado de canteiro para começar), que contam com crianças co-criando e desenhando espaços que estão presentes no cotidiano delas.

O que é um jardim de chuva?

  • Segundo o Verde SP, um jardim de chuva é um espaço permeável, que funciona como uma grande esponja de água e ajuda a melhorar a relação das cidades com a água da chuva. Eles são construídos em um nível mais baixo que o da rua, para que a água que escorre pelo asfalto possa penetrar e ocupar o espaço. Vendrametto reforça que os jardins de chuva ajudam a absorver a água, mas sozinhos não resolvem o problema da comunidade, “pois as condições geográficas do lugar, solo e o rio, exigem soluções mais robustas e complexas”.

Para a especialista, soluções baseadas na natureza podem não ser apenas ecológicas, mas também estéticas, já que os jardins , por exemplo, “melhoraram a qualidade do ar, do clima, e reforçam a beleza do local”, e trazem a criança para o centro da perspectiva socioambiental. “Tem como fazer um jardim na porta da escola? Um espaço com sombreamento onde as crianças possam ficar? Trazer mais polinizadores e fazer mais jardins com flores para desfrutar desses espaços com seres vivos além dos seres humanos enriquece ainda mais o ecossistema do território.”

“Assim, as crianças têm noção dos insetos, dos bichinhos que polinizam e de todo um bem-estar que pode ser considerado invisível, mas está presente.” 

Como o Plano de Bairro faz diferença para a comunidade?

“Há oito anos a gente tinha uma perspectiva de vida diferente da de hoje. Antes, a gente lutava porque até mesmo marcar uma agenda era difícil de conseguir com o poder público. Hoje, temos uma abertura maior por conta da mobilização da comunidade, e o plano de bairro vem para todas as pessoas participarem e darem sua contribuição”, diz Reginaldo Pereira Santos, morador do Jardim Pantanal há 19 anos e presidente da Amojap. Ele conta que a população ficou por muito tempo desacreditada com mudanças, já que a área em que vivem é de proteção ambiental e tem uma série de restrições para modificá-la. “Nós que precisamos de moradia não queremos saber se nossa casa está na beira do rio, no alto, embaixo. E pra isso dar certo, precisava de mobilização”, conta.

“Hoje as coisas avançaram bastante, como o saneamento básico. Há um ano e meio a gente tomava água suja, barrenta, e agora tomamos água potável.”

“A política começa com a gente, e não com deputados ou vereadores”, diz Sonia Ferreira. Ela diz que o plano de bairro “não é enfeite”, mas sim um instrumento para alcançar as necessidades e sonhos da população, e que apesar do recurso estimular a participação política, “o poder público só realiza se a sociedade pedir. É um direito nosso, mas temos que entrar devagarinho e na união.” 

Entre as realizações do Plano de Bairro, ela destaca a ciclovia e passeios como o Ciclotour entre os bairros Jardim Helena e Itaim Paulista. “São pessoas que se unem para andar de bicicleta dentro do bairro, isso mostra que ele é bom e grande.” Ela também reforça que a participação política não é apenas pedir para o poder público arrumar um buraco ou asfaltar uma rua, mas sim, que tudo o que é feito deve ser pensado no coletivo. “A política faz a gente ter um pensamento que abrange mais pessoas, e que com o pensamento maior, alcançamos coisas que não eram nem imaginadas”, finaliza.

Acesse na íntegra a publicação da segunda fase do Plano de Bairro do Jardim Pantanal.

Categorias
Não categorizado Notícias

Instituto Alana participa de audiência no STF que volta a proibir apreensões ilegais de adolescentes

O Instituto Alana atua como amicus curiae (amigo da corte) em ações no STF, tendo participado de audiência de conciliação sobre a Operação Verão, que aconteceu ontem (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. A audiência terminou com um acordo entre a Defensoria Pública do Estado e Governo Estadual e Municipal, com a definição de que adolescentes só podem ser apreendidos e conduzidos a delegacias de polícia apenas em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial, como definido por lei.

O que foi a Operação Verão?
A Operação Verão consistiu em uma série de apreensões sem flagrante — logo, ilegais — de adolescentes que circulavam em ônibus ou nas proximidades de praias, especialmente em bairros nobres do Rio de Janeiro, iniciada em setembro de 2023. O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para contestar essas medidas. 

“Sob o pretexto de prevenir a ocorrência de crimes e atos infracionais, a Operação Verão estava violando direitos e restringindo a liberdade de crianças e adolescentes, especialmente pretos e pardos, em mais uma demonstração do racismo estrutural que historicamente permeia instituições como as polícias”, explica Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica no Instituto Alana. Em uma mediação realizada pelo ministro Cristiano Zanin, o acordo no STF restabeleceu a decisão da juíza Lysia Maria de Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, que aponta que a Operação Verão viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“O acordo alcançado na audiência foi muito importante para impor limites à atuação policial no Rio de Janeiro, pois não se faz prevenção ao delito violando direitos, especialmente de crianças e adolescentes que devem ter seus direitos garantidos com absoluta prioridade, sobretudo contra o racismo institucional” – Ana Claudia Cifali

Próximos passos para a atuação do Alana

“A audiência foi extremamente importante para cessar as violações que vinham ocorrendo no âmbito da Operação Verão, garantindo um dos direitos mais básicos da democracia: o de ir e vir”, destaca Cifali. Fora a atuação na audiência, o Instituto também irá participar da elaboração do Plano de Segurança Pública, voltado para a repreensão de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, e do Plano de Abordagem Social, para que não sejam violados os direitos deste público, que devem ser apresentados em até 90 dias. 

Cifali conta que a construção dos planos é fundamental “para orientar tanto a operação atual, como as futuras que possam vir a ocorrer”, além de serem um mecanismo para “garantir os direitos de crianças e adolescentes em conformidade com o ECA e a Constituição Federal”. Além disso, a coordenadora reforça que “é importante celebrar essa decisão, pois ela é mais um esforço no enfrentamento das desigualdades raciais sistêmicas do país”, finaliza.

Leia mais: Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?

Categorias
Não categorizado Notícias

Lei 10.639/03: pesquisa inédita traz práticas inspiradoras de seis municípios que promovem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira

Fortalecer equipes guardiãs da agenda de educação antirracista, garantir previsão orçamentária e realizar formação continuada de professores são algumas das ações feitas pelas seis Secretarias Municipais de Educação apresentadas no estudo “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, lançado nesta terça-feira, 20 de fevereiro. Baixe a pesquisa. 

Sancionada há mais de 20 anos, a Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu no artigo 26-A a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. 

Para conhecer mais de perto as experiências, os aprendizados e os desafios comuns para a implementação dessa lei nos seis municípios apresentados – Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Diadema (SP), Ibitiara (BA) e Londrina (PR) –, a pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com mais de 60 profissionais de educação dessas redes, entre gestores das secretarias, professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e parceiros externos.

Com prefácio escrito por Nilma Lino Gomes, professora titular da Faculdade de Educação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisa apresenta de forma aprofundada uma série de ações, desafios e aprendizados dos municípios que cumprem a Lei 10.639/03 no cotidiano. Há também uma série de relatos dos entrevistados ao longo da publicação, aproximando o leitor das experiências vividas em cada município. 

“O avanço com a legislação é que [a prática da Lei] deixa de ser uma iniciativa isolada, de acordo com a experiência pessoal de cada professor, da sua empatia, da sua sensibilidade, e passa a ser uma obrigatoriedade” – Professora da rede municipal, Londrina 

Apresentação da pesquisa no XXXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em 7 de novembro de 2023

Esse lançamento é a fase qualitativa da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada em abril de 2023.

A primeira parte da pesquisa (quantitativa), realizada com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país, apresentou um grave cenário em que 71% dos municípios não cumprem a lei, realizando pouca ou nenhuma ação para efetivá-la. Já na segunda etapa da pesquisa, os seis municípios foram selecionados entre as redes que responderam à etapa anterior do estudo e cujas respostas indicam um trabalho consistente e perene de implementação da lei.

Por que uma fase qualitativa?

Beatriz Benedito, analista de políticas públicas no Instituto Alana, explica que “a fase quantitativa da pesquisa teve como objetivo apresentar uma denúncia: a Lei 10.639/03 não é respeitada pela grande maioria dos municípios brasileiros”. Na nova fase, as experiências destacadas dos seis municípios mostram formas de implementação da lei dentro de diferentes contextos, sejam políticos ou demográficos, e também a importância de olhar para essa agenda de forma intencional e estruturada.

“A fase qualitativa traz um alento, mas também serve como uma bússola. Trazer a experiência dos seis municípios permite um aprofundamento de como a implementação da lei é feita nessas localidades”, destaca Tânia Portella, sócia e consultora em educação de Geledés Instituto da Mulher Negra. Para ela, a fase qualitativa também “valoriza os profissionais que mantêm a roda da educação antirracista girando, independentemente das dificuldades”. Portella ressalta que o próximo desafio é avançar para que a lei se concretize “como uma política pública que atenda a todos os ambientes educativos do país”.

“A construção desse país foi feita de forma muito errônea. É preciso descolonizar o pensamento, que é o que está enraizado e forma o racismo estrutural. E trabalhando isso no ensino fundamental, a gente recebe depoimentos emocionantes das crianças e de familiares. Ver uma criança valorizando sua raça, sua cor, seu cabelo, sua vestimenta, sua religião, não tem preço” – Gestão da rede, Diadema

Aprendizados de uma educação antirracista

Os seis municípios mostraram esforços tanto na formação contínuada de profissionais da educação – equipes de apoio da escola,  professores,direção e coordenação pedagógica –, quanto na articulação com diferentes órgãos e entidades de outras áreas, que fortaleçam a atuação em rede em prol de uma agenda antirracista.

Dentro das salas de aula, prevalecem brincadeiras e jogos africanos e afro-brasileiros em aulas de diferentes áreas do conhecimento, bem como a promoção de leituras de autores negros, com foco em heróis e personalidades negras regionais e nacionais, e até mesmo a elaboração de um censo de diversidade, que permite compreender a diversidade étnico-racial das turmas e trabalhar em sala de aula a partir dessa perspectiva.

Hoje a gente está buscando que a criança possa ser o que ela é. Isso é grandioso. Que pessoas se reconheçam enquanto pessoas pretas fundamentais, e não rebaixadas, que sempre tiveram sua situação diminuída” – Gestão de rede, Diadema 

A pesquisa lista 10 aprendizados compartilhados entre os municípios para identificar o que funciona em uma implementação efetiva da legislação:

1. Criação e/ou fortalecimento de equipe ou responsável para coordenar as ações

As experiências mostram que a institucionalização da Lei 10.639/03 na estrutura administrativa das redes é importante para promover a implementação nas escolas. Por outro lado, é necessária também a presença de profissionais comprometidos com uma educação antirracista ocupando esses espaços e outros cargos de gestão dentro da secretaria e da gestão das escolas.

2. Previsão orçamentária para o cumprimento de ações relacionadas à implementação da Lei 10.639/03

É importante prever essa destinação orçamentária estruturada para a realização de ações com escolas, aquisição de materiais didáticos e paradidáticos e formação de professores, já que ela demonstra o compromisso da gestão para o cumprimento da lei, por meio de projetos mais estruturados e perenes.

3. Regulamentação em nível municipal para aproximar a lei federal da realidade do território brasileiro como um todo

Regulamentar a lei localmente é fundamental para aproximar as diretrizes federais da realidade de cada município, permitir a criação de núcleos e coordenadorias e refletir esse contexto nos projetos e instrumentos de educação, como os currículos. O relatório lançado em abril mostra que só um em cada cinco municípios respondentes possui regulamentação específica sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. 

4. Coordenação da secretaria de iniciativas realizadas pelas escolas com constância, ao longo do ano, e não apenas em datas comemorativas ou em casos de racismo

O acompanhamento das iniciativas já realizadas em escolas da rede é importante para identificar temas e ações que interessam à comunidade escolar, impulsionar ações que já ocorrem nas escolas e promover troca de experiências entre elas, rompendo a perspectiva da pedagogia do evento e aproximando estudantes de história e cultura africana e afro-brasileira de modo linear e constante, integrado ao currículo e ao cotidiano escolar.

5. Uso de materiais didáticos que estejam de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais

A composição do acervo das bibliotecas escolares precisa contemplar títulos que abordam as relações étnico-raciais, subsidiando a atuação dos professores e ampliando o repertório — um dos caminhos para isso, por exemplo, é o Programa Nacional do Livro Didático. As diretrizes curriculares devem prever o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira ao longo do ano, e os currículos devem considerar a diversidade das escolas e garantir sua autonomia. 

6. Formação de professoras e professores, gestão escolar e demais profissionais da educação que atuam diretamente na comunidade escolar

A falta de conhecimento sobre como aplicar a Lei 10.639/03 e a resistência de profissionais da comunidade escolar estão entre os principais desafios para a sua implementação. Nesse sentido, a oferta de formações específicas e continuadas pelas Secretarias Municipais de Educação é essencial para a sensibilização, conscientização e instrumentalização dos profissionais dentro da escola.

7. Realização de diagnóstico junto às escolas para identificar os desafios e as práticas já realizadas na rede

A realização de um diagnóstico da rede em relação à implementação da Lei 10.639/03 é um passo importante para uma atuação efetiva das secretarias, pois possibilita compreender como se dá e qual é o nível dessa implementação pelas escolas. Ao mesmo tempo, permite entender desafios decorrentes dela, conhecer e disseminar boas práticas e desenvolver um planejamento para atuar com base na realidade da rede, traçando estratégias para escolas e públicos específicos. 

8. Uso de dados qualificados e uso de indicadores educacionais por raça e cor para orientar as políticas educacionais no município

A produção e o uso de dados qualificados para a formulação de políticas educacionais são fundamentais, e observá-los a partir do recorte racial pode ser transformador para as políticas de educação de um município. É importante prever a coleta das informações de raça e cor e garantir a autodeclaração de crianças e famílias nos cadastros educacionais. Apenas com dados racializados é possível gerar evidências para a realização de políticas públicas mais assertivas no combate ao racismo e redução de desigualdades.

9. Engajamento dos profissionais da educação e diálogo com familiares e responsáveis, especialmente os que ainda não estão comprometidos com o tema

Diretores escolares e coordenadores pedagógicos comprometidos com a implementação da lei dão condições e criam um ambiente propício à sua aplicação. Nas escolas em que eles possuem maior repertório sobre a educação étnico-racial, a atuação tende a ser mais estruturada, pois oferece apoio aos professores, e há mais chance de que toda a comunidade possua um letramento racial. Boas experiências também envolvem os estudantes no desenvolvimento de discussões e práticas antirracistas dentro das escolas, via criação de comitês ou comissões de alunos.

10. Realização de parcerias com outras entidades, organizações, universidades e representantes de movimentos negros

As parcerias são importantes para garantir melhores condições de implementação da legislação, já que as secretarias possuem realidades muito distintas, em contexto de atuação, tamanho e capacidade técnica. Atuar com outros órgãos e instituições pode ser um caminho interessante. Cooperações podem ser realizadas com atores externos, como universidades, institutos, movimento negro local e também dentro do governo. As universidades públicas se mostraram parceiras importantes das redes e das escolas, principalmente nas formações e elaboração de materiais. Há, inclusive, uma demanda dos professores entrevistados por proximidade e apoio mais direto da universidade para embasar e aprofundar as questões com as quais não se sentem preparados para trabalhar. 

“Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” é uma realização de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com parceria estratégica de Imaginable Futures e apoio institucional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A pesquisa foi realizada pelo Plano CDE. 

Categorias
Não categorizado Notícias

“Ubuntu, eu sou porque nós somos”, uma música para fortalecer a luta antirracista

“Os livros da escola / Não contam a história / Do nosso povo / Uma longa trajetória / De lutas e glórias / Que traz para nós um horizonte novo.” Esses são os primeiros versos de “Ubuntu, eu sou porque nós somos”, canção lançada pela Banda Alana, Silvanny Sivuca, Adriana Biancolini e Matheus Crippa, em uma realização da Banda Alana, Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

Acompanhada de um videoclipe, a música é uma das ações que compõem a divulgação da pesquisa qualitativa “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que traz exemplos práticos de atuação de seis Secretarias Municipais de Educação na implementação da lei.

A educação antirracista é construída por muitas mãos

Com participação das crianças da Banda Alana – iniciativa do Instituto Alana desenvolvida na zona leste de São Paulo – não só no videoclipe, mas também na letra, o processo de criação da música passou por diversas fases até chegar ao resultado final. Adriana Biancolini, musicista e educadora na Banda Alana, explica que além do ensino musical, as aulas da banda abordam temas importantes para a formação pessoal e para o desenvolvimento integral  dos alunos, com assuntos como preservação do meio ambiente e questões climáticas, autoestima, respeito, cidadania, cuidados com o corpo, saúde, acesso à internet e combate a preconceitos. Além disso, ela pontua que levar a importância da educação antirracista por meio da música “é muito forte para a comunicação, expressão e construção de identidade dos estudantes”.

“Trazer referências de personalidades negras que fizeram diferença para melhor, além de mostrar a realidade para a construção da história, reduz as desigualdades e torna a sociedade mais justa.”

Já Silvanny “Sivuca” Rodriguez, também musicista e educadora na Banda Alana, destaca que o processo de criação da letra optou por não mencionar nada referente ao cabelo das pessoas negras, já que essa questão, apesar de importante, é apenas “a ponta do iceberg”. Para ela, a força da letra é reforçar que a luta antirracista é um dever de todo mundo, “inclusive maior das pessoas brancas”. Vale lembrar que a pesquisa mostra que ainda há pouco engajamento de professores brancos com essa temática, além da maioria (53%) das ações realizadas nas escolas serem feitas somente em períodos comemorativos, como em novembro, no mês da Consciência Negra.

É comum que professores negros se responsabilizem por desenvolver muitos projetos nas escolas por iniciativa própria — tanto que uma professora da rede municipal e estadual de Londrina relata na pesquisa que ser uma educadora negra é “ser a professora pra quem o pessoal chega e diz: ‘Olha, tem um aluno com baixa autoestima, você precisa fazer alguma coisa”. Para Sivuca, chamar a atenção para a força da contribuição negra em tudo, da tecnologia à ciência, e trazer a palavra “Ubuntu” e a frase “O espelho pra se ter de volta a identidade” são os pontos-chave da canção.

“O refrão é marcado só com o nome de pessoas pretas que costumam ser apagadas nos livros. Acho incrível que as crianças vão aprender e decorar o nome dessas pessoas”

A união do lúdico com a educação antirracista

Tania Portella, sócia e consultora de Geledés Instituto da Mulher Negra, aponta que o fato de “Ubuntu” ser uma construção coletiva de crianças, educadores e equipes prova que “assuntos densos podem ser encaminhados com leveza”. Para ela, “a música e o clipe têm papéis que vão além de chamar atenção para o tema de forma lúdica e amistosa”, já que conciliam “o conhecimento e comprometimento dos professores com o olhar aguçado das crianças”. 

“Ubuntu” é uma canção para todos, mas direcionada para crianças em idade escolar. Beatriz Benedito, analista de políticas públicas no Instituto Alana, finaliza reforçando que ter uma música que alcance crianças, adolescentes e suas famílias, facilita que “a comunidade escolar seja comunicada sobre a lei e pressione o poder público para o cumprimento dela”.

Letra de “Ubuntu, eu sou porque nós somos”

Os livros da escola
Não contam a história
Do nosso povo

Uma longa trajetória
De lutas e glórias
Que traz para nós um horizonte novo

A contribuição negra está presente
Em tudo na sociedade
Na arte
Na cultura
Na filosofia
Tecnologia
E Universidade

Ubuntu
É ser porque somos

Ubuntu
É o cuidado com o outro

Ubuntu
Pra combater o racismo e o preconceito
Pra um mundo melhor para todos 

A luta antirracista é contra o apagamento
Da cultura e da memória negra
Não esqueça que a história
Desse país também é 
Preta

Autoestima se constrói com representatividade
O espelho pra se ter de volta a identidade
Orgulho da minha ancestralidade
Preta

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

O movimento negro construiu
O estado confirmou e aprovou
Na educação básica brasileira
Seja nas escolas públicas ou privadas
Os educadores devem ensinar
A história dos africanos
E a história de África
Que não é um país
Mas um continente

A história e a cultura afro-brasileira
Que é a base do nosso povo
Herança da nossa gente
Pois nossos passos vêm de longe

Sem pétalas no chão
A luta do povo negro
Veio bem antes da abolição

Português
Inglês
História
Artes
Geografia
Ciência
Matemática
Física
Biologia
Educação física
Química
Filosofia
Em cada uma o negro pode ser estudado 
Com a sua sabedoria

Durante todo ano letivo
Vai fazer bastante sentido
Fará com que os nossos estudantes entendam
Que não é só em 20 de novembro
Que é pra falar sobre isso

O movimento negro firmou
A consciência negra chegou
E em 9 de janeiro de 2003
A Lei sancionou

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

CRÉDITOS

PRODUÇÃO: Direção e roteiro: Safira Teodoro | Produtora: Monomito | Edição e Motion: Bruna Gabriel | Comunicação: Alice Gonçalves, Dani Costa, Dyg Midnight, Fernanda Flandoli, Fernanda Peixoto Miranda, Helaine Gonçalves, Márcia Duarte, Natália de Sena Carneiro, Nataly Simões, Safira Teodoro, Regiane Oliveira e Vanessa Antonelli | Identidade visual: Irmãos Credo | Agradecimentos: Beatriz Soares Benedito, Cristina Linhares dos Santos, Gabriel Maia Salgado, Keillane Feitosa Paiva, Marlon Silva de Souza, Tânia Portella, Edilene Santos e equipes do Espaço Alana e de Geledés Instituto da Mulher Negra.

PRODUÇÃO MUSICAL: Produção musical: Silvanny Sivuca e Adriana Biancolini | Beat: Silvanny Sivuca | Bateria: Silvanny Sivuca | Percussões: Silvaanny Sivuca | Pianos mid: Silvanny Sivuca e Matheus Crippa | PAD: Matheus Crippa | Violão acústico: Matheus Crippa | Guitarra: Robson Freires | Baixo elétrico: Luis Felipe Cunha Lopes | Escrita por (composição): Matheus Crippa, Silvanny Sivuca e Adriana Biancolini | Poesia: Suzana da Silva, Lavínia Rocha e Allan Pevirgualadez.

AGRADECIMENTO ESPECIAL – CRIANÇAS: Álvaro de Matos Santos, Vinicius Barbosa Osório, Bianca de Matos Silva, Felipe Miguel da Silva Scardova, Diogo Azevedo Camargo, Eduarda Cecília Rodrigues Silva, Laura Micaelly Roberto da Costa, Sophie Nascimento de Almeida Dias, Erick Antônio Souza Santos, Gustavo Goncalves Borges, Luiz Roberto Rodrigues Silva, Alice Cardoso Melo, Gustavo Gutemberg de Viveiros Oliveira, Eloyse Rabelo Sousa, Maria Luiza Silva dos Santos, Luiz Gabriel Alves de Lima, Bruno Enrique Silva de Paula, Luiza Barbosa dos Santos, Saulo Santos Teles, Klebson Santos Teles, Álvaro Roberto Conrado dos Santos, Pedro Henrique Alves Ribeiro, Kadu Cardoso, Helena Azevedo da Silva, João Gabriel Santos carvalheira, Vittor Costa Pereira, Maria Luiza Ribeiro da Costa, Gustavo Henrique Moreira Carvalho, Nayara Batista da Silva, Nicole Pereira da Silva, Lorrayne Pereira Owadacon, Lorena Pevreira Silva, Carlos Eduardo Ramos de Morais, Carlos Gabriel Ramos de Morais, Emilly dos Santos Scorza, Vinicius Silva Santos, Lauryn Silva Lopes e Emanuel Augusto dos Santos.

Categorias
Não categorizado Notícias

PPA: inclusão de crianças e adolescentes de forma prioritária no orçamento governamental foi uma das principais conquistas de 2023

Uma das grandes vitórias para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em 2023 foi a inclusão de uma agenda voltada a esse público de forma sistêmica no orçamento governamental. A Agenda 227 e a Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com a participação do Instituto Alana, realizaram uma campanha para que a infância e a adolescência se tornassem um eixo transversal do Plano Plurianual (PPA), ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso significa que essa população será considerada no plano que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

“Foi a primeira vez que atuamos de forma estruturada, com objetivo de incidência no PPA”, conta Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana. No PPA, planejamento estratégico que determina as diretrizes orçamentárias do país nos próximos quatro anos (2024 a 2027), as organizações aproveitaram a retomada da antiga tradição de participação social, por meio do PPA Participativo, para incentivar a população a votar em crianças e adolescentes como uma das cinco agendas transversais da proposta, com prioridade no orçamento.

O próprio Godoy, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Alana e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), participaram de diversas reuniões com autoridades e de Fóruns Interconselhos – que reúne representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos PPA –, para que essa conquista fosse possível.

“Nossa proposta foi a segunda mais votada no eixo de direitos humanos. Posteriormente, o relator do PPA na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass, apresentou um projeto que determina que crianças e adolescentes serão prioridade nesse orçamento plurianual, já que são um eixo transversal. Essa é uma vitória muito grande”, celebra Godoy. Ele se refere ao PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 4/2023, que garante que a LDO estabeleça recursos para políticas públicas de proteção e garantias de direitos das crianças e adolescentes.

Essa campanha começou em 2022, quando o Alana e diversas organizações construíram o movimento Agenda 227 e criaram um Plano País para a Infância e Adolescência, com 137 propostas que foram apresentadas aos então candidatos à presidência da República. Baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as propostas Plano País abordam 12 eixos, entre eles, saúde, educação, lazer, meio ambiente e comunicação.

“A transversalidade dos direitos de crianças e adolescentes é a premissa para que as propostas sejam implementadas. Porque, quando falamos de transporte, falamos de infância, quando falamos de educação, saúde ou segurança, também. Ou seja, a política pública para essa população deve ser desenhada de forma transversal”, defende Godoy.

Outra premissa, ele acrescenta, é justamente a prioridade orçamentária. “De nada adianta colocar as crianças e adolescentes como prioridade na Constituição se você não tem orçamento para que isso seja efetivado. Sem orçamento, não se faz política pública, e essa prioridade acaba ficando só no papel.”

No PPA 2024-2027, a agenda de crianças e adolescentes possui 83 objetivos específicos a ela vinculados, assim como 178 entregas e 93 medidas institucionais e normativas, incluídos nos 41 programas. O trabalho do Alana agora, bem como da Agenda 227, é continuar as articulações sociais e políticas visando o cumprimento dos objetivos do PPA.

Categorias
Notícias

Instituto Alana apoia campanhas para maior engajamento da população nas eleições dos Conselhos Tutelares de 2023

No dia 10 de janeiro deste ano, cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse em seus cargos em todo o país. Quando eleitas, essas pessoas devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, instituído na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Eleitos a cada quatro anos, os conselheiros têm um trabalho importantíssimo, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São os conselheiros que representam a sociedade na proteção dos direitos das crianças, atuando tanto em casos onde há violação por parte do Estado, famílias ou comunidade, como na prevenção para que violações nem cheguem a acontecer, conforme as atribuições estabelecidas no artigo 136 do ECA.

“É essencial que sejam pessoas comprometidas com os direitos de crianças e adolescentes, que tenham conhecimento das legislações e que sejam profissionais bem preparados”, ressalta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana. Além do alinhamento com o ECA, ela destaca que os conselheiros devem conhecer o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, saber como encaminhar casos e estar preparados para trabalhar com os desafios que envolvem o enfrentamento de violências contra esse público. 

Em 2023, o Alana atuou para o fortalecimento de estratégias relacionadas às eleições dos Conselhos Tutelares, impulsionando as campanhas “A eleição do ano” e “Apoiar e Proteger”, que, além de terem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância desse pleito, também publicaram, em seus respectivos sites, as listas de candidatos de várias regiões do Brasil, com informações sobre perfil e propostas de candidatos que concorraram às eleições realizadas no dia 1º de outubro. 

De acordo com Ana Cifali, as campanhas enfrentaram dois desafios. “O primeiro foi em relação a quem se candidata como conselheiro tutelar. Buscamos ampliar o número de pessoas que conheçam essa função, impulsionar candidaturas comprometidas com o ECA  e que possam se identificar com essa responsabilidade, ou seja, aumentar o engajamento das pessoas da comunidade que pudessem se tornar conselhos tutelares”, conta. O segundo objetivo foi aumentar o engajamento da população para que pudessem votar e participar dessas eleições.

Os resultados comprovaram o êxito dessas iniciativas. A campanha “A Eleição do Ano” teve 2.521 candidaturas cadastradas em 753 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. Mais de 82 mil pessoas encontraram no site candidatos e candidatas alinhados ao ECA para quem votar na sua cidade. Foram mais de 332 mil eleitores e eleitoras, em parte graças à plataforma que facilitou e incentivou a participação dos cidadãos.

Outra conquista foi a maior presença dos Conselhos Tutelares no debate público. Para a coordenadora jurídica do Alana, isso reflete o trabalho da sociedade civil em pautar e demonstrar a importância dos temas relacionados às crianças e adolescentes. “A democracia não se resume às eleições gerais e municipais a cada dois anos. Ou seja, votar para o processo de eleição dos Conselhos Tutelares é também uma forma de exercê-la”, afirma Ana Cifali. 

Ela destaca o papel das campanhas e suas plataformas ao mostrar quem eram os candidatos e suas pautas. “Graças a isso, a população pode tomar uma decisão embasada com informações. Esse processo de escolha  ainda  precisa ser melhorado e aprimorado ao longo dos anos para que as pessoas cada vez mais tenham acesso ao conhecimento e para que possam votar e fazer boas escolhas para os Conselhos Tutelares”, conclui. 

Categorias
Não categorizado Notícias

Instituto Alana em 2023: envio de contribuições a órgãos nacionais e organismos internacionais sobre os direitos de crianças diante da emergência climática

Aproximadamente um bilhão de crianças – quase metade dos 2,2 bilhões de meninas e meninos do mundo, destes, 40 milhões de brasileiros – vivem em um dos 33 países classificados como de “risco extremamente elevado” pela crise climática, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Por isso, uma das missões do Instituto Alana é garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam considerados e respeitados com absoluta prioridade nesse contexto de emergência global. 

Nesse sentido, o Instituto Alana colaborou, ao longo de 2023, com diversas contribuições perante entidades nacionais e internacionais que reforçam a necessidade de que os Estados considerem as opiniões desse público, principais afetados pelas mudanças no clima, nas decisões e políticas que visam mitigar esse cenário. 

A proposta é consolidar uma abordagem que se fundamente nos direitos de crianças e adolescentes para enfrentar tanto a crise climática quanto os diversos desafios socioambientais atuais, e implica lidar com a problemática ambiental e climática sob uma ótica de justiça climática, ancorada nos direitos humanos.

1. Envio de observações para a opinião consultiva sobre emergência climática à Corte IDH

Em janeiro de 2023, Chile e Colômbia solicitaram uma opinião consultiva na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre emergência climática que tenha em consideração os efeitos diferenciados dessa emergência sobre as pessoas e grupos populacionais de diversas regiões, a natureza e a sobrevivência humana em nosso planeta. Em parceria com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto Alana enviou observações ressaltando que as crianças, os adolescentes e as futuras gerações sofrem e sofrerão a falta de garantia e proteção aos seus direitos humanos se os Estados, a nível individual e coletivo, não tomarem medidas frente à emergência climática. Na opinião consultiva,  destaca-se a obrigação dos países em garantir a crianças e adolescentes o direito a um meio ambiente saudável, o direito à educação e acesso à informação, o direito ao acesso à justiça, sendo ouvidos e tendo participação na tomada de decisão das medidas que devem ser adotadas diante dessa crise e, por fim, o direito de defender seus direitos frente a essa emergência global. Leia a contribuição (em espanhol) no link.

Nesse contexto, em agosto de 2023, o Instituto Alana enviou uma contribuição escrita para manifestação do Estado brasileiro ao parecer consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, solicitado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pelos Estados do Chile e Colômbia. O Instituto Alana recomendou, entre outras coisas, que os Estados Partes da Corte IDH fortaleçam os espaços de participação e de exercício da cidadania de crianças e adolescentes, a partir da compreensão de que crianças podem formar suas próprias opiniões, as quais devem ser devidamente tomadas em consideração, de acordo com a sua idade e maturidade. Essa participação direta deve incluir, especialmente, crianças e adolescentes mais vulneráveis e de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, na medida em que aqueles mais afetados pela emergência climática devem ter distinta relevância nas negociações e decisões. Leia a contribuição no link.

2. Relatoria especial da ONU sobre Mudanças Climáticas

O relator especial da ONU sobre mudanças climáticas abriu uma chamada para contribuições sobre a responsabilidade empresarial no contexto dos direitos humanos e das mudanças climáticas e o Instituto Alana enviou sua contribuição em parceria com a One Ocean Hub na perspectiva dos direitos de crianças e adolescentes e no Comentário Geral 26 do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU sobre meio ambiente com foco nas mudanças climáticas

O documento orienta empresas a adotarem uma política explícita de prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nos direitos das crianças e adolescentes decorrentes de suas atividades, além de instar os órgãos da ONU a garantir o direito desse público de serem ouvidos em relação aos seus direitos no contexto da crise ambiental. Além disso, o Alana destaca a obrigação dos Estados de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, bem como de adotar políticas e estratégias para assegurar a saúde de crianças e adolescentes em sua plenitude.

Leia a contribuição (em inglês) no link.

Categorias
Notícias

Mais de 50 mil moradores do Jardim Pantanal são beneficiados com regularização de água e esgoto

Iniciativa beneficia cerca de 56 mil crianças e adultos do Jardim Pantanal, bairro localizado no extremo leste de São Paulo, onde o Alana atua por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar

Situado na zona leste de São Paulo, o Jardim Pantanal é uma região com altos índices de vulnerabilidade social. E como em muitos outros bairros periféricos das grandes cidades, as moradias eram abastecidas com água de modo precário, por meio de tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.

Com a constante reivindicação das lideranças comunitárias e dos moradores e o apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, a Sabesp e o Governo de São Paulo estão implementando no território o Programa Água Legal, com início em julho de 2022 e conclusão prevista até abril de 2024. 

A iniciativa, que regulariza ligações de água em áreas de vulnerabilidade social, está beneficiando com água potável cerca de 56 mil moradores da região. O programa foi premiado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhecido pelo Banco Mundial, que financia as obras. 

“A conquista da regularização de água e do esgoto na comunidade do Jardim Pantanal é o resultado de muitos anos de articulação e mobilização da população junto a organizações  da sociedade civil para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a qualidade das águas do importante rio Tietê. Esse desfecho garante melhores condições socioambientais, tanto para a comunidade quanto para a cidade de São Paulo”, comemora Leila Vendrametto, coordenadora do projeto Urbanizar, do Instituto Alana.

As propostas de articulação e mobilização comunitária e os estudos técnicos presentes no Plano de Bairro da região – elaborado pelos moradores, Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp) e projeto Urbanizar – subsidiaram o poder público no processo de urbanização da área, que contou também com a contratação de mão de obra local e a oferta de cursos profissionalizantes para a população.

O Jardim Pantanal é foco do trabalho do Instituto Alana há quase 30 anos, por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar, cujo propósito é fortalecer as ações comunitárias em prol da melhoria das condições da qualidade de vida e do bem-estar socioambiental na comunidade e pela garantia de direitos – sobretudo à cidade, à educação e a uma infância livre e segura. 

Categorias
Notícias

COP28: resultado pífio no combate à crise climática e boas notícias para crianças e adolescentes

Se por um lado a eliminação dos combustíveis fósseis continua nebulosa, por outro, a infância ganhou mais espaço nos debates

A COP28 terminou nesta semana, em Dubai, com uma decisão inédita, porém pouco ambiciosa. Negociadores de 195 países aprovaram um pacto global para a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa”. Embora seja a primeira vez que esse tema é tratado de forma explícita nas Conferências do Clima, a redação não ficou à altura do que os países europeus e as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas haviam proposto. A expressão “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis” foi retirada do relatório final, em meio a muita discussão. Se o resultado foi pífio em relação aos derivados de petróleo, para as crianças e adolescentes, houve avanços.

“Foi firmado um acordo segundo o qual os países devem criar políticas e metas de adaptação considerando a equidade intergeracional, ou seja, o princípio de que cada geração humana recebe da anterior o meio ambiente natural e cultural com o direito de usufruto e tem o dever de conservá-lo nas mesmas condições para a geração seguinte. Neste momento, isso implica garantir que as futuras gerações tenham segurança climática, sobretudo os grupos mais vulneráveis, como crianças, jovens e mulheres. Nesse sentido, devemos considerar os serviços e a infraestrutura dos espaços frequentados por crianças, como escolas e creches, para prevenir os efeitos das mudanças climáticas”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Outra decisão bastante concreta, que constou no Global Stocktake, o balanço que os países fizeram de suas ações, já será colocada em prática na próxima reunião da COP, em junho de 2024: um grande diálogo entre as nações sobre infância e clima. “Isso significa, basicamente, que os países vão ter de se mobilizar e organizar um encontro com especialistas do mundo inteiro focado nesse tema. Isso é fundamental, porque é a partir desse diálogo que se começa a criar realmente uma governança”, destacou Amaral. As crianças foram mencionadas outras três vezes no documento, que salientou a necessidade de que elas participem.

É importante lembrar que as crianças só foram mencionadas em um relatório final somente na COP27, no ano passado, no Egito. “O que aconteceu lá foi bastante expressivo, abordando não só a participação e o reconhecimento da maior vulnerabilidade das crianças, mas também decisões como a proposta de que os países tenham crianças em suas delegações e a continuidade do Pavilhão da Criança e da Juventude, o que já aconteceu nesta COP.”

Em Dubai, os frutos desse trabalho já foram vistos, com a presença de escolas e crianças de todas as idades, inclusive bebês. É importante lembrar que, hoje, mais de 1 bilhão de crianças vivem em condições de risco climático extremo e que apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam em conta essa população. Por isso, o Instituto Alana esteve presente no evento para amplificar essa participação e garantir que o melhor interesse de crianças e adolescentes seja alcançado.

Nesse sentido, levou e conseguiu exibir, durante as reuniões na COP28, seis filmes, produzidos em parceria com o UNICEF, nos quais crianças de 12 países relatam como suas vidas têm sido afetadas pela crise climática, expressam suas preocupações e cobram ações efetivas das autoridades. 

Ao lado de outras instituições, o Alana também defendeu em Dubai a realização da COP das Crianças – um ato foi realizado com essa reivindicação. O ativista colombiano Francisco Vera Manzanares, de 14 anos, leu o Manifesto por uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil sediará o evento, em Belém, no Pará. O manifesto reúne objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP para considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças diante da crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, afirma o documento. 

O governo brasileiro demonstrou interesse em criar esse legado de uma COP das Crianças, durante a realização da COP30, em 2025. O manifesto foi entregue para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O presidente Lula, a primeira-dama Janja, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também receberam o texto. O assunto foi tratado ainda entre as autoridades brasileiras e o sultão Al Jaber, presidente da COP28.

Categorias
Notícias

Marco Temporal: Congresso permite exploração de terras indígenas e impacta direitos das crianças e o meio ambiente



O Congresso derrubou vetos de Lula ao Marco Temporal e à exploração de territórios indígenas. Com isso, atinge direitos das crianças indígenas e o direito de todas as crianças a um meio ambiente equilibrado e saudável

Você está sofrendo com as ondas de calor e os temporais que têm acontecido em vários pontos do país? Bom, se depender do Congresso Nacional, a coisa ficará ainda pior… Na quinta-feira passada (14), aconteceu uma sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos que o presidente Lula havia feito a diversas Leis aprovadas pelo parlamento. Entre elas, a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Em outubro, Lula vetou 34 pontos dessa Lei, sendo um dos principais o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal. É o chamado “Marco Temporal”. Na época, Lula vetou a ideia do marco temporal argumentando que ela já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque contraria o interesse público e “usurpa direitos originários” previstos na Constituição, entre eles o direito das crianças indígenas a seus territórios. 


Agora, com a derrubada do veto por boa maioria do Congresso (321 votos a 137 na Câmara e 53 a 19 no Senado), ficará mais difícil demarcar novas terras indígenas e impedir avanços sobre elas por parte de grupos que querem explorar a floresta. “Preservar e ampliar áreas demarcadas e reservas indígenas, neste momento de emergência climática, é uma garantia de que a floresta ficará em pé, impedindo novas emissões dos gases que aquecem a Terra e provocam ondas de calor, enchentes e outros desequilíbrios do clima”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. O Brasil é o sétimo país do mundo que mais emite gases de efeito estufa, a maioria provenientes justamente de desmatamentos e queimadas. Um estudo da ONU, divulgado em 2021, mostrou que as taxas de desmatamento são mais baixas em terras indígenas demarcadas: entre as florestas intactas, 45% está em territórios indígenas.


A derrubada dos vetos teve apoio até mesmo de deputados e senadores de partidos que formam parte da base do governo. Os únicos pontos que o governo conseguiu negociar, para que permaneçam vetados, foram os que autorizavam a retomada de terras indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena”; o que permitia o contato com comunidades indígenas isoladas “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, inclusive aquele feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais” e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas.


“A questão é que a lei inclui vários retrocessos, como a permissão da exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas, e a dispensa de consulta para obras de expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico”, diz Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana.


“Votar pela tese do marco temporal é votar por um projeto anti-civilizatório de país”, disse a deputada indígena Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, em seu discurso. A expectativa, agora, é que a Lei 14.701 seja levada ao judiciário e a sua constitucionalidade ou não seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já anunciou que irá recorrer ao STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Alana acompanhará de perto a movimentação da APIB, uma vez que se trata da defesa dos direitos das crianças indígenas a seus territórios e do direito de todas as crianças a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura o artigo 225 da nossa Constituição.


Caso o STF julgue a ação procedente, os parlamentares só conseguiriam voltar ao assunto aprovando uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que exige mais votos. “O Congresso está contrariando um entendimento do STF, do Executivo e desafiando a própria Constituição Federal em nome da exploração econômica de territórios indígenas. Isso em um momento crucial, em que a humanidade precisa da floresta em pé para sobreviver”, diz Renato Godoy.