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Instituto Alana envia recomendações para o Global Digital Compact sobre direitos de crianças no ambiente digital 

Três crianças estão de costas e olham para a tela de computadores. A imagem ilustra a matéria "Instituto Alana envia recomendações para o Global Digital Compact sobre direitos de crianças no ambiente digital".

Uma a cada três pessoas com acesso à Internet no mundo é uma criança, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). E, num mundo em que os limites entre a vida online e offline estão cada vez mais mesclados, é impossível falar e atuar em prol da infância sem considerar os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. Nesse sentido, o Instituto Alana trabalha no âmbito nacional e internacional com atuação junto aos órgãos do Poder Executivo e Judiciário e aos organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as próprias Nações Unidas, entre outras instituições.

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU já se manifestou, especialmente por meio do Comentário Geral 25 sobre direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital,  que os Estados Partes têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir os direitos da criança no ambiente digital, e que as empresas do setor tecnológico devem prevenir, mitigar e, quando necessário, punir quaisquer abusos ou violações desses direitos. Por isso, em abril de 2023, o Instituto Alana, junto com outras 14 organizações internacionais, submeteu ao Global Digital Compact (Pacto Global Digital) da ONU uma série de recomendações sobre prioridades temáticas nas políticas de defesa da infância e da adolescência na Internet.

Os destaques da contribuição

As principais recomendações do Alana e das demais organizações ao Global Digital Compact são o reconhecimento de que as normas internacionais de direitos humanos se aplicam também no ambiente digital e de que este deve ser seguro e adequado à idade das crianças e dos adolescentes. Outra recomendação é o respeito ao direito da criança e do adolescente de serem ouvidos sobre a Internet e seus usos, de modo que suas considerações sejam levadas em conta pelos Estados no desenvolvimento de leis e políticas, bem como  pelas empresas em suas atividades de design, desenvolvimento, operação e comercialização de produtos e serviços. 

Outra recomendação aos poderes governamentais é promover a igualdade de acesso à Internet, eliminando desigualdades e discriminações atravessadas por fatores como gênero, classe social e deficiência. É igualmente importante a garantia de acesso à Justiça em caso de violações aos direitos desse público, com atenção especial à prevenção e combate da violência de gênero e exploração sexual de meninas e meninos. Além disso, os Estados devem utilizar avaliações de impacto para incorporar os direitos das crianças e dos adolescentes — incluindo o direito à proteção de dados — nas leis, políticas e outras decisões administrativas relacionadas com o ambiente digital. 

Já a legislação para o setor de negócios digitais deve exigir que as empresas reconheçam que as crianças e os adolescentes também são um de seus públicos-usuários e, por conta disso, realizem avaliações de impacto que mitiguem quaisquer riscos colocados por seus produtos e serviços. É obrigação do setor empresarial proporcionar às crianças e aos adolescentes um elevado nível de privacidade e segurança, tendo seus direitos em mente desde o momento de concepção de um novo produto ou serviço. 

As leis também devem proibir a vigilância digital ilegal de crianças e adolescentes por parte das empresas, especialmente em ambientes comerciais e em ambientes educativos e de cuidados. Para tal, é importante manter elevados padrões de transparência e políticas de uso e termos de serviço, incluindo explicações adequadas a cada idade. 

O Alana e as demais organizações recomendam ainda que os Estados incentivem as empresas a se envolverem ativamente com o público de crianças e adolescentes, adotando medidas de inovação que garantam o seu melhor interesse e que forneçam informações e aconselhamento acessível para apoiar atividades digitais que sejam seguras e benéficas para esse público. 

Acompanhamento do caso

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Instituto Alana em 2023: incidência jurídica no âmbito nacional e internacional para a garantia de direitos de crianças e adolescentes

Um grupo multiétnico de crianças caminha na rua. Elas estão de costas. Imagem ilustra matéria "Instituto Alana em 2023: incidência jurídica no âmbito nacional e internacional para a garantia de direitos de crianças e adolescentes".

Ao longo de 2023, o Instituto Alana contribuiu com diversos pareceres e contribuições para órgãos e instituições, desde a Organização das Nações Unidas (ONU) até diferentes ministérios e órgãos do governo brasileiro. Em temas como educação, responsabilidade empresarial e outros, o Alana reforçou seu compromisso na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Confira abaixo todas as contribuições do ano relacionadas ao eixo de Equidade Social e Inclusão. 

1. Relatoria especial da ONU sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos

A relatora especial da ONU sobre a situação de Defensores dos Direitos Humanos abriu uma chamada para contribuições sobre a situação de crianças, adolescentes e jovens que atuam como defensores de direitos humanos e o Instituto Alana enviou sua contribuição em novembro de 2023. 

A contribuição do Instituto foi citada no relatório publicado em janeiro de 2024 por ter  apresentado as instâncias de participação e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), mas ressaltou que falta uma coleta de dados detalhada sobre a situação desses meninos e meninas, o que seria fundamental para a elaboração de políticas e práticas que atendam às suas necessidades específicas e reforcem o seu papel na construção de um mundo mais justo.

A relatora especial da ONU sobre a situação de defensores de direitos humanos Mary Lawyor visitará o Brasil em abril de 2024. 

  • Leia a contribuição (em inglês) no link.

2. Envio de contribuição ao Summit of the Future

O Summit of the Future – Pact for the Future (SoF), a Cúpula do Futuro, em português, é uma convocação do relatório da “Our Common Agenda” (Nossa Agenda Comum, em tradução livre), uma iniciativa lançada em 2021 por António Guterres, Secretário-Geral da ONU, para fortalecer a ação coletiva e a governança global, abordando os desafios globais atuais e futuros, como a pandemia da COVID-19, a mudança climática, a desigualdade, os conflitos, entre outros. 

Nesse contexto, o SoF busca forjar um novo consenso global sobre como preparar a sociedade para um futuro repleto de riscos, mas também de oportunidades.  Além do SoF, a Nossa Agenda Comum também propõe um Pacto Digital Global (“Global Digital Compact”), que “defina princípios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos”. 

O Instituto Alana contribuiu para as negociações em torno do SoF, ressaltando a necessidade de incluir os direitos de crianças e adolescentes de forma transversal nas deliberações da Cúpula do Futuro. 

O documento também encoraja os Estados-Membros da ONU a garantir que  crianças e adolescentes e seus direitos continuem a guiar a Agenda 2030, que adotem regulação digital, garantindo uma coerência com as determinações do Comentário Geral 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU sobre os direitos da criança no ambiente digital,  e que as crianças sejam explicitamente mencionadas e que seus direitos específicos estejam refletidos em todos as deliberações do SoF. 

  • Leia a contribuição (em inglês) no link.

3. Contribuição ao secretário-geral da ONU sobre integração dos direitos da criança 

O secretário-geral da ONU abriu uma chamada para contribuições em um documento sobre a integração dos direitos da criança e do adolescente em todos os campos da organização e o Instituto Alana enviou suas considerações, com as sugestões de dar ênfase à proteção das crianças negras e indígenas; garantir a participação efetiva das crianças, especialmente as do Sul Global; adicionar ao documento princípios orientadores sobre os direitos da criança e do adolescente e o setor empresarial e adicionar um princípio orientador para garantir os direitos da criança como direitos coletivos.

O documento denominado em inglês “Guidance Note of the Secretary General on Chid Rights Mainstreaming” foi publicado em julho de 2023. Trata-se de um material que apresenta diretrizes para a aplicação consistente de uma abordagem de direitos da criança por todas as entidades da ONU, abrangendo os seus três pilares de desenvolvimento (direitos humanos, paz e segurança) em todos os níveis (global, regional e nacional), tanto internamente (em termos de políticas e procedimentos) quanto externamente (em termos de operações, programas e padrões). 

O documento oferece orientações importantes sobre questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes tendo em vista a Convenção sobre os Direitos da Criança, das quais se destaca: (i) o direito à participação de crianças e adolescentes com qualidade e segurança; (ii) a compreensão da diversidade das múltiplas infâncias, considerando questões como a interseccionalidade; e (iii) a necessidade de diferenciar crianças de  jovens. 

Além disso, o guia é composto por oito princípios orientadores fundamentais que devem delinear a abordagem da ONU em relação aos direitos das crianças:

  • Os direitos de crianças e adolescentes são, em essência, direitos humanos fundamentais;
  • A proteção e promoção dos direitos da criança são uma responsabilidade compartilhada em todos pilares da ONU;
  • Crianças e adolescentes são titulares de direitos específicos e distintos;
  • Os direitos da criança são indivisíveis, interdependentes e interconectados;
  • O melhor interesse da criança deve ser a consideração primária em todas as ações da ONU;
  • A promoção da igualdade e a erradicação da discriminação são princípios centrais em todas as iniciativas da ONU relacionadas a crianças e adolescentes;
  • A participação significativa de crianças e adolescentes deve ser incentivada e incorporada em todas as ações da ONU; e
  • A ONU deve promover a responsabilização e buscar reparação em casos de violações dos direitos da criança.   
  • Leia a contribuição do Instituto Alana (em inglês) no link.
  • Leia o documento final (em inglês) no link. 

4. Consulta pública ao Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Instituto Alana enviou, por meio de consulta pública, contribuições para a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com propostas de ações de curto, médio e longo prazo que contemplem os direitos de crianças e adolescentes. 

Entre essas ações, destacam-se a realização de pesquisas e mapeamento de violências contra esse público, promoção de campanhas e eventos sobre a importância do brincar, do acesso à natureza e à cultura para o desenvolvimento infantil, direcionadas ao público em geral e aos profissionais do Sistema de Justiça e fortalecer a rede de atenção e proteção a crianças e adolescentes, entre outras.

  • Leia a contribuição no link.

5. Consulta pública sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência

O Instituto Alana enviou ao Ministério da Saúde contribuições acerca da necessidade de incluir na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência olhares específicos para crianças e adolescentes com deficiência, destacando que eles têm prioridade absoluta na promoção de seus direitos, inclusive do direito fundamental à saúde.

  • Leia a contribuição no link.

6. Contribuição sobre o marco conceitual para a formulação da Política Nacional de Cuidados

Ao contribuir na consulta pública aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre o marco conceitual da Política Nacional de Cuidados, o Instituto Alana apresentou as principais normativas nacionais e internacionais segundo as quais crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar nas prestações estatais, defendendo que tal política nacional deve contemplar igualmente essa prioridade, nos termos de um dever constitucional do Estado brasileiro. 

  • Leia a contribuição no link.
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Instituto Alana apoia campanhas para maior engajamento da população nas eleições dos Conselhos Tutelares de 2023

Duas crianças de etnia amarela sorriem sentados em um gramado. A imagem ilustra matéria sobre a atuação do Alana nas eleições de conselhos tutelares em 2023.

No dia 10 de janeiro deste ano, cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse em seus cargos em todo o país. Quando eleitas, essas pessoas devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, instituído na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Eleitos a cada quatro anos, os conselheiros têm um trabalho importantíssimo, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São os conselheiros que representam a sociedade na proteção dos direitos das crianças, atuando tanto em casos onde há violação por parte do Estado, famílias ou comunidade, como na prevenção para que violações nem cheguem a acontecer, conforme as atribuições estabelecidas no artigo 136 do ECA.

“É essencial que sejam pessoas comprometidas com os direitos de crianças e adolescentes, que tenham conhecimento das legislações e que sejam profissionais bem preparados”, ressalta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana. Além do alinhamento com o ECA, ela destaca que os conselheiros devem conhecer o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, saber como encaminhar casos e estar preparados para trabalhar com os desafios que envolvem o enfrentamento de violências contra esse público. 

Em 2023, o Alana atuou para o fortalecimento de estratégias relacionadas às eleições dos Conselhos Tutelares, impulsionando as campanhas A eleição do ano e Apoiar e Proteger, que, além de terem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância desse pleito, também publicaram, em seus respectivos sites, as listas de candidatos de várias regiões do Brasil, com informações sobre perfil e propostas de candidatos que concorraram às eleições realizadas no dia 1º de outubro. 

De acordo com Ana Cifali, as campanhas enfrentaram dois desafios. “O primeiro foi em relação a quem se candidata como conselheiro tutelar. Buscamos ampliar o número de pessoas que conheçam essa função, impulsionar candidaturas comprometidas com o ECA  e que possam se identificar com essa responsabilidade, ou seja, aumentar o engajamento das pessoas da comunidade que pudessem se tornar conselhos tutelares”, conta. O segundo objetivo foi aumentar o engajamento da população para que pudessem votar e participar dessas eleições.

– Leia também: Conselho Tutelar serve para proteger a criança, não para punir

Os resultados comprovaram o êxito dessas iniciativas. A campanha “A Eleição do Ano” teve 2.521 candidaturas cadastradas em 753 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. Mais de 82 mil pessoas encontraram no site candidatos e candidatas alinhados ao ECA para quem votar na sua cidade. Foram mais de 332 mil eleitores e eleitoras, em parte graças à plataforma que facilitou e incentivou a participação dos cidadãos.

Outra conquista foi a maior presença dos Conselhos Tutelares no debate público. Para a coordenadora jurídica do Alana, isso reflete o trabalho da sociedade civil em pautar e demonstrar a importância dos temas relacionados às crianças e adolescentes. “A democracia não se resume às eleições gerais e municipais a cada dois anos. Ou seja, votar para o processo de eleição dos Conselhos Tutelares é também uma forma de exercê-la”, afirma Ana Cifali. 

Ela destaca o papel das campanhas e suas plataformas ao mostrar quem eram os candidatos e suas pautas. “Graças a isso, a população pode tomar uma decisão embasada com informações. Esse processo de escolha  ainda  precisa ser melhorado e aprimorado ao longo dos anos para que as pessoas cada vez mais tenham acesso ao conhecimento e para que possam votar e fazer boas escolhas para os Conselhos Tutelares”, conclui. 

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Instituto Alana em 2023: envio de contribuições a órgãos nacionais e organismos internacionais sobre os direitos de crianças diante da emergência climática

Crianças que integram um grupo multiétnico sorriem enquanto estão na floresta. A imagem ilustra matéria sobre as contribuições do Alana no eixo "natureza" no ano de 2023.

Aproximadamente um bilhão de crianças – quase metade dos 2,2 bilhões de meninas e meninos do mundo, destes, 40 milhões de brasileiros – vivem em um dos 33 países classificados como de “risco extremamente elevado” pela crise climática, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Por isso, uma das missões do Instituto Alana é garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam considerados e respeitados com absoluta prioridade nesse contexto de emergência global. 

Nesse sentido, o Instituto Alana enviou ao longo de 2023 diversas contribuições perante entidades nacionais e internacionais que reforçam a necessidade de que os Estados considerem os direitos e as opiniões de crianças e adolescentes, principais afetados pelas mudanças no clima, nas decisões e políticas que visam mitigar esse cenário. 

A proposta é consolidar uma abordagem que se fundamente nos direitos de crianças e adolescentes para enfrentar tanto a crise climática quanto os diversos desafios socioambientais atuais, e implica lidar com a problemática ambiental e climática sob uma ótica de justiça climática, ancorada nos direitos humanos.

1. Envio de observações para a opinião consultiva sobre emergência climática à Corte IDH

Em janeiro de 2023, o Chile e a Colômbia solicitaram uma opinião consultiva na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre emergência climática que tenha em consideração os efeitos diferenciados dessa emergência sobre as pessoas e grupos populacionais de diversas regiões, a natureza e a sobrevivência humana em nosso planeta. Em parceria com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto Alana enviou observações ressaltando que as crianças, os adolescentes e as futuras gerações sofrem e sofrerão a falta de garantia e proteção aos seus direitos humanos se os Estados, a nível individual e coletivo, não tomarem medidas frente à emergência climática. Na opinião consultiva,  destaca-se a obrigação dos países em garantir a crianças e adolescentes o direito a um meio ambiente saudável, o direito à educação e acesso à informação, o direito ao acesso à justiça, sendo ouvidos e tendo participação na tomada de decisão das medidas que devem ser adotadas diante dessa crise e, por fim, o direito de defender seus direitos frente a essa emergência global.

Leia a contribuição (em espanhol) no link.

Nesse contexto, em agosto de 2023, o Instituto Alana enviou uma contribuição escrita para a manifestação do Estado brasileiro ao parecer consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, solicitado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por Chile e Colômbia. O Instituto Alana recomendou, entre outras coisas, que os Estados Partes da Corte IDH fortaleçam os espaços de participação e de exercício da cidadania de crianças e adolescentes, a partir da compreensão de que crianças podem formar suas próprias opiniões, as quais devem ser devidamente tomadas em consideração, de acordo com a sua idade e maturidade. Essa participação direta deve incluir, especialmente, crianças e adolescentes mais vulneráveis e de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, na medida em que aqueles mais afetados pela emergência climática devem ter distinta relevância nas negociações e decisões.

Leia a contribuição (em português) no link.

2. Relatoria especial da ONU sobre Mudanças Climáticas

O relator especial da ONU sobre mudanças climáticas abriu uma chamada para contribuições sobre a responsabilidade empresarial no contexto dos direitos humanos e das mudanças climáticas e o Instituto Alana enviou sua contribuição em parceria com a One Ocean Hub na perspectiva dos direitos de crianças e adolescentes e no Comentário Geral 26 do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU sobre meio ambiente com foco nas mudanças climáticas. 

O documento orienta empresas a adotarem uma política explícita de prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nos direitos das crianças e adolescentes decorrentes de suas atividades, além de instar os órgãos da ONU a garantir o direito desse público de serem ouvidos em relação aos seus direitos no contexto da crise ambiental. Além disso, o Alana destaca a obrigação dos Estados de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, bem como de adotar políticas e estratégias para assegurar a saúde de crianças e adolescentes em sua plenitude.

Leia a contribuição (em inglês) no link.

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Mais de 50 mil moradores do Jardim Pantanal são beneficiados com regularização de água e esgoto

Jardim Pantanal: Na foto, o Rio Tietê em destaque e casas ao fundo

Iniciativa beneficia cerca de 56 mil crianças e adultos do Jardim Pantanal, bairro localizado no extremo leste de São Paulo, onde o Alana atua por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar

Situado na zona leste de São Paulo, o Jardim Pantanal é uma região com altos índices de vulnerabilidade social. E como em muitos outros bairros periféricos das grandes cidades, as moradias eram abastecidas com água de modo precário, por meio de tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.

Com a constante reivindicação das lideranças comunitárias e dos moradores e o apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, a Sabesp e o Governo de São Paulo estão implementando no território o Programa Água Legal, com início em julho de 2022 e conclusão prevista até abril de 2024. 

A iniciativa, que regulariza ligações de água em áreas de vulnerabilidade social, está beneficiando com água potável cerca de 56 mil moradores da região. O programa foi premiado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhecido pelo Banco Mundial, que financia as obras. 

“A conquista da regularização de água e do esgoto na comunidade do Jardim Pantanal é o resultado de muitos anos de articulação e mobilização da população junto a organizações  da sociedade civil para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a qualidade das águas do importante rio Tietê. Esse desfecho garante melhores condições socioambientais, tanto para a comunidade quanto para a cidade de São Paulo”, comemora Leila Vendrametto, coordenadora do projeto Urbanizar, do Instituto Alana.

As propostas de articulação e mobilização comunitária e os estudos técnicos presentes no Plano de Bairro da região – elaborado pelos moradores, Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp) e projeto Urbanizar – subsidiaram o poder público no processo de urbanização da área, que contou também com a contratação de mão de obra local e a oferta de cursos profissionalizantes para a população.

O Jardim Pantanal é foco do trabalho do Instituto Alana há quase 30 anos, por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar, cujo propósito é fortalecer as ações comunitárias em prol da melhoria das condições da qualidade de vida e do bem-estar socioambiental na comunidade e pela garantia de direitos – sobretudo à cidade, à educação e a uma infância livre e segura. 

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COP28: resultado pífio no combate à crise climática e boas notícias para crianças e adolescentes

Filme que leva vozes das crianças sendo exibido na cop28
Vídeo que leva vozes das crianças é exibido no Dome, na COP28

Se por um lado a eliminação dos combustíveis fósseis continua nebulosa, por outro, a infância ganhou mais espaço nos debates

A COP28 terminou nesta semana, em Dubai, com uma decisão inédita, porém pouco ambiciosa. Negociadores de 195 países aprovaram um pacto global para a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa”. Embora seja a primeira vez que esse tema é tratado de forma explícita nas Conferências do Clima, a redação não ficou à altura do que os países europeus e as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas haviam proposto. A expressão “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis” foi retirada do relatório final, em meio a muita discussão. Se o resultado foi pífio em relação aos derivados de petróleo, para as crianças e adolescentes, houve avanços.

“Foi firmado um acordo segundo o qual os países devem criar políticas e metas de adaptação considerando a equidade intergeracional, ou seja, o princípio de que cada geração humana recebe da anterior o meio ambiente natural e cultural com o direito de usufruto e tem o dever de conservá-lo nas mesmas condições para a geração seguinte. Neste momento, isso implica garantir que as futuras gerações tenham segurança climática, sobretudo os grupos mais vulneráveis, como crianças, jovens e mulheres. Nesse sentido, devemos considerar os serviços e a infraestrutura dos espaços frequentados por crianças, como escolas e creches, para prevenir os efeitos das mudanças climáticas”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Outra decisão bastante concreta, que constou no Global Stocktake, o balanço que os países fizeram de suas ações, já será colocada em prática na próxima reunião da COP, em junho de 2024: um grande diálogo entre as nações sobre infância e clima. “Isso significa, basicamente, que os países vão ter de se mobilizar e organizar um encontro com especialistas do mundo inteiro focado nesse tema. Isso é fundamental, porque é a partir desse diálogo que se começa a criar realmente uma governança”, destacou Amaral. As crianças foram mencionadas outras três vezes no documento, que salientou a necessidade de que elas participem.

É importante lembrar que as crianças só foram mencionadas em um relatório final somente na COP27, no ano passado, no Egito. “O que aconteceu lá foi bastante expressivo, abordando não só a participação e o reconhecimento da maior vulnerabilidade das crianças, mas também decisões como a proposta de que os países tenham crianças em suas delegações e a continuidade do Pavilhão da Criança e da Juventude, o que já aconteceu nesta COP.”

Em Dubai, os frutos desse trabalho já foram vistos, com a presença de escolas e crianças de todas as idades, inclusive bebês. É importante lembrar que, hoje, mais de 1 bilhão de crianças vivem em condições de risco climático extremo e que apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam em conta essa população. Por isso, o Instituto Alana esteve presente no evento para amplificar essa participação e garantir que o melhor interesse de crianças e adolescentes seja alcançado.

Nesse sentido, levou e conseguiu exibir, durante as reuniões na COP28, seis filmes, produzidos em parceria com o UNICEF, nos quais crianças de 12 países relatam como suas vidas têm sido afetadas pela crise climática, expressam suas preocupações e cobram ações efetivas das autoridades. 

Ao lado de outras instituições, o Alana também defendeu em Dubai a realização da COP das Crianças – um ato foi realizado com essa reivindicação. O ativista colombiano Francisco Vera Manzanares, de 14 anos, leu o Manifesto por uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil sediará o evento, em Belém, no Pará. O manifesto reúne objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP para considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças diante da crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, afirma o documento. 

O governo brasileiro demonstrou interesse em criar esse legado de uma COP das Crianças, durante a realização da COP30, em 2025. O manifesto foi entregue para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O presidente Lula, a primeira-dama Janja, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também receberam o texto. O assunto foi tratado ainda entre as autoridades brasileiras e o sultão Al Jaber, presidente da COP28.

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Marco Temporal: Congresso permite exploração de terras indígenas e impacta direitos das crianças e o meio ambiente

crianças indígenas navegam em rio Amazônico numa canoa
Crianças indígenas têm seus direitos cerceados por votação no Congresso



O Congresso derrubou vetos de Lula ao Marco Temporal e à exploração de territórios indígenas. Com isso, atinge direitos das crianças indígenas e o direito de todas as crianças a um meio ambiente equilibrado e saudável

Você está sofrendo com as ondas de calor e os temporais que têm acontecido em vários pontos do país? Bom, se depender do Congresso Nacional, a coisa ficará ainda pior… Na quinta-feira passada (14), aconteceu uma sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos que o presidente Lula havia feito a diversas Leis aprovadas pelo parlamento. Entre elas, a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Em outubro, Lula vetou 34 pontos dessa Lei, sendo um dos principais o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal. É o chamado “Marco Temporal”. Na época, Lula vetou a ideia do marco temporal argumentando que ela já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque contraria o interesse público e “usurpa direitos originários” previstos na Constituição, entre eles o direito das crianças indígenas a seus territórios. 


Agora, com a derrubada do veto por boa maioria do Congresso (321 votos a 137 na Câmara e 53 a 19 no Senado), ficará mais difícil demarcar novas terras indígenas e impedir avanços sobre elas por parte de grupos que querem explorar a floresta. “Preservar e ampliar áreas demarcadas e reservas indígenas, neste momento de emergência climática, é uma garantia de que a floresta ficará em pé, impedindo novas emissões dos gases que aquecem a Terra e provocam ondas de calor, enchentes e outros desequilíbrios do clima”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. O Brasil é o sétimo país do mundo que mais emite gases de efeito estufa, a maioria provenientes justamente de desmatamentos e queimadas. Um estudo da ONU, divulgado em 2021, mostrou que as taxas de desmatamento são mais baixas em terras indígenas demarcadas: entre as florestas intactas, 45% está em territórios indígenas.


A derrubada dos vetos teve apoio até mesmo de deputados e senadores de partidos que formam parte da base do governo. Os únicos pontos que o governo conseguiu negociar, para que permaneçam vetados, foram os que autorizavam a retomada de terras indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena”; o que permitia o contato com comunidades indígenas isoladas “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, inclusive aquele feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais” e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas.


“A questão é que a lei inclui vários retrocessos, como a permissão da exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas, e a dispensa de consulta para obras de expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico”, diz Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana.


“Votar pela tese do marco temporal é votar por um projeto anti-civilizatório de país”, disse a deputada indígena Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, em seu discurso. A expectativa, agora, é que a Lei 14.701 seja levada ao judiciário e a sua constitucionalidade ou não seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já anunciou que irá recorrer ao STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Alana acompanhará de perto a movimentação da APIB, uma vez que se trata da defesa dos direitos das crianças indígenas a seus territórios e do direito de todas as crianças a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura o artigo 225 da nossa Constituição.


Caso o STF julgue a ação procedente, os parlamentares só conseguiriam voltar ao assunto aprovando uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que exige mais votos. “O Congresso está contrariando um entendimento do STF, do Executivo e desafiando a própria Constituição Federal em nome da exploração econômica de territórios indígenas. Isso em um momento crucial, em que a humanidade precisa da floresta em pé para sobreviver”, diz Renato Godoy.

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Francisco Vera, ativista de 14 anos, defende COP centrada nas crianças durante ato em Dubai

COP 28: crianças e adultos posam com faixas com os dizeres: "Vamos construir a primeira COP das Crianças" e "A crise do clima é uma crise dos direitos das crianças"

No dia 5 de dezembro, Francisco Vera Manzanares, ativista colombiano de 14 anos, reuniu crianças, jovens e adultos em ato durante a COP28, a Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes, para propor um chamado: uma COP mais centrada nas crianças, com maior participação das infâncias nas discussões e decisões sobre emergência climática.

Na ação, Francisco leu o Manifesto Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil, que traz objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmene às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o manifesto. 

Francisco também leu parte do documento “Guardiões da Vida e da Paz: Direitos Humanos, meio ambiente e educação” (em inglês, “Guardians for the Life and the Peace: Human Rights, environment and education”), no qual propõe o desenvolvimento e divulgação de uma série de ferramentas digitais que contribuam com a formação holística de estudantes da América Latina e Caribe sobre direitos humanos e alterações climáticas. O objetivo é capacitar as crianças como defensoras ativas destes direitos e promotoras da proteção ambiental e sustentabilidade. 

“Temos que lembrar que as mudanças climáticas afetam diretamente os direitos de crianças e adolescentes. A emergência climática é uma crise dos direitos das crianças”, afirmou Francisco, que defende maior participação das crianças nas negociações climáticas.  

“Uma COP das Crianças seria uma resposta importante do mundo para garantir os direitos de crianças e adolescentes frente à crise climática, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil, rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouvi-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, defende JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. 

Neste ano, o Alana, juntamente com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações parceiras, leva para o evento vozes de crianças de 13 países – Austrália, Barbados, Brasil, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos, Kiribati, Madagascar, Malásia, Paquistão, Sérvia e Somália –, por meio de seis filmes desenvolvidos pela agência Fbiz. As crianças relatam como suas vidas têm sido afetadas pelas emergências climáticas, expressam suas preocupações e medos, além de cobrar ações efetivas e soluções imediatas das autoridades.

Também esteve presente no ato a Lova, uma ativista climática de Madagascar que, aos 13 anos, está em sua primeira COP para lutar por mudanças. Ela está no filme O que importa, uma produção de UNICEF e Alana [release aqui], e conta como a emergência climática tem afetado as vidas das crianças e propõem soluções.

Mais informações sobre a atuação do Alana na COP28 aqui.

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MCTI, CNPq e Alana apoiam com R$ 14 milhões a criação da primeira Rede Brasileira de Pesquisa sobre síndrome de Down

Na foto, uma criança branca com síndrome de Down abre os braços e sorri em um campo. Ela segura em uma das mãos um ramo de trigo.

Rede BURITI – SD é selecionada em edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a realização de pesquisas voltadas à síndrome de Down; além do financiamento de R$ 9 milhões oferecido pelo CNPq, Alana entrará com uma parceria de investimento no valor inicial de R$ 5 milhões

O Alana comemora o resultado do anúncio do edital realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que marca um novo capítulo na pesquisa dedicada à síndrome de Down no Brasil:  a criação da Rede BURITI – SD, uma plataforma inovadora de pesquisa, formação, inovação, tecnologia e inclusão dedicada exclusivamente à síndrome de Down. Essa rede nacional reúne pesquisadores, profissionais de saúde e organizações comprometidas, trabalhando em conjunto para impulsionar descobertas e práticas que ampliem a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovou um financiamento de R$9 milhões, e o Alana, por meio de uma iniciativa filantrópica , será parceira e uma das financiadoras do projeto com o valor inicial de R$5 milhões, totalizando R$14 milhões para a iniciativa. Este é o primeiro edital do MCTI lançado especificamente para criar uma rede brasileira de pesquisa e desenvolvimento em síndrome de Down, uma conquista para a garantia de direitos das pessoas com a síndrome e que valoriza a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. 

A Rede BURITI – SD – cujo nome é inspirado na árvore alta de alimento ou de vida em Tupi-Guarani –, irá fomentar o desenvolvimento de um programa de pesquisas multidisciplinares em neurociência, biologia, genética e epidemiologia, além da criação de futuras oportunidades de fomento para pequenos projetos regionais. 

“A Rede BURITI – SD terá abrangência nacional, tanto no que se refere às cooperações entre pesquisadores, clínicos e agentes de diferentes instituições brasileiras, como também pela diversidade regional das populações a serem incluídas nos estudos. Essa rede  irá favorecer a composição de novas propostas e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas à síndrome de Down, bem como a cooperação com instituições de referência no exterior e a inserção em consórcios internacionais dedicados à síndrome, colocando o Brasil como protagonista na formação do conhecimento nessa complexa área de atuação”, afirma Orestes Forlenza, médico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenador da rede. 

O projeto deve acontecer em sete pólos multiplicadores espalhados por todas as regiões do Brasil. A finalidade é contribuir com pesquisas que possam ampliar a qualidade de vida e a autonomia de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes, para o seu saudável desenvolvimento e a sua plena participação social. Para isso, a rede contará com um banco de amostras biológicas e um observatório em saúde para aumentar a compreensão sobre a biologia da síndrome.

“Essa é uma oportunidade sem precedentes no Brasil, uma demanda antiga da comunidade de pessoas e organizações que advogam pelos direitos das pessoas com  síndrome de Down. A aliança estratégica entre pesquisadores, instituições de pesquisa, o Estado brasileiro e organizações da sociedade civil irá acelerar e potencializar as pesquisas e inovações na área, tornando-as mais aplicadas às necessidades cotidianas dessa população, inclusive para crianças e adolescentes com atenção prioritária”, diz Claudia Moreira, pesquisadora do Alana. 

Com o início das atividades previsto para o começo de 2024, os recursos deverão viabilizar os seguintes objetivos da rede pelos próximos três anos:

1. Criação da Coorte Brasileira de Pessoas com síndrome de Down, abrangendo diferentes faixas etárias (crianças, adolescentes, adultos e idosos). A coorte, que reúne um grupo de pessoas da mesma população – neste caso, pessoas com síndrome de Down –, é um tipo de estudo de observação e análise da relação existente entre a presença de fatores de riscos ou características e o desenvolvimento de enfermidades em grupos da população; 

2. Constituição do Biobanco dedicado à síndrome de Down, reunindo amostras biológicas (de matrizes distintas) colhidas longitudinalmente dos participantes da coorte; 

3. Lançamento do Observatório em Saúde para a síndrome de Down com dados clínicos e sociodemográficos representativos das diferentes regiões do Brasil; 

4. Formação da base de dados de larga escala, com variáveis clínicas, sociodemográficas e biológicas de relevância científica e clínica de abrangência nacional que, futuramente, será disponibilizada para a comunidade científica.

Integram a Rede BURITI – SD os pesquisadores Orestes Forlenza, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Augusto Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais; Gabriela Arantes Wagner e Luciene Covolan, da Universidade Federal de São Paulo; Rosane Lowenthal, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Érika Cristina Pavarino, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e Susan Ribeiro, da Emory University School of Medicine (Estados Unidos). Completam o time de pesquisadores Gustavo de Sá Schiavo Matias, do Instituto Jô Clemente; e Claudia Moreira, da Alana Foundation. Além disso, a rede conta com o apoio de associações de síndrome de Down que fazem parte da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e de instituições internacionais como Emory University School of Medicine, Alana Down Syndrome Center no MIT (Massachusetts Institute of Technology) e Gothenburg University.

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Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil

Manifesto na COP: na imagem, um cartaz colorido com o texto "Vamos construir a primeira #CopDasCrianças". Ao fundo, uma reunião entre Lula e representantes da sociedade civil em Dubai, nos Emirados Árabes.

Representantes do Alana entregam manifesto ao presidente Lula durante a COP28. O documento pede que as crianças sejam ouvidas, incluídas e tenham centralidade nas ações de combate ao clima

Neste final de semana, representantes do Alana entregaram ao presidente Lula e à ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um manifesto pela realização de uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil será sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo às suas dores,  principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o documento.

Hoje, no mundo, mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos são atribuíveis a ambientes insalubres, segundo o UNICEF.  Elas não têm qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas, mas são as mais impactadas e não são ouvidas ou priorizadas nas agendas e negociações da COP, que definirão suas vidas.

Delegação do Alana em Dubai. Da esquerda para a direita: Renato Godoy, Belisa Rotondi, JP Amaral, Laís Fleury e Letícia Carvalho.

Em 31 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ainda não houve uma decisão robusta focada na proteção dos direitos e do melhor interesse de crianças e adolescentes. A esperança é que o Brasil possa mudar essa história, dando um exemplo ao mundo se, de fato, se comprometer em tornar efetivo o artigo 227 da Constituição Federal, que determina que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os  direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive o direito à natureza e a um meio-ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. 

Nesse sentido, o manifesto pede que a COP30, que será realizada em 2025 em Belém, no Pará, deixe um legado para as presentes e futuras gerações de crianças e suas famílias, ao garantir a participação segura de meninos e meninas nas negociações e promover um Plano de Ação para as Crianças (ou CAP, Children’s Action Plan, em inglês) que estabeleça objetivos e propostas de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática.

O Alana, em aliança com o UNICEF, já levou para a COP28 as vozes de 25 crianças de 12 países do mundo. Nos vídeos que mostram seus depoimentos, elas pedem ação imediata aos líderes e negociadores e contam como eventos climáticos extremos têm afetado suas vidas. Os filmes abriram várias das plenárias da COP28, como o Evento dos Líderes: Juventude e Educação – A Força  Latente da Ação Climática, que reuniu líderes globais. Assista aos vídeos aqui.