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Vozes de crianças do mundo todo são ouvidas na COP28

COP28: na foto, mosaico de crianças de diferentes países que participaram dos vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF.

Série de vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF mostra as vidas de crianças que têm sido atingidas por eventos extremos e o que elas demandam com relação à crise climática

Crianças de Madagascar, Somália, Sérvia, Austrália, Paquistão, Cazaquistão, Malásia, Estados Unidos, Barbados, Kiribati, Emirados Árabes e Brasil expressam com espontaneidade suas preocupações e clamam por soluções imediatas dos principais líderes do planeta em vídeos produzidos pelo Alana, em parceria com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações, que vem sendo exibidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. 

“As crianças têm o direito de serem ouvidas. Elas não são apenas vítimas, também contribuem ativamente como agentes de mudança. Temos visto crianças se levantarem ao redor do mundo e pressionarem por soluções”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana.

Foi só na COP27, realizada no Egito, em 2022, que crianças e adolescentes foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. Trinta anos depois do início dos debates sobre as alterações climáticas, o texto final aprovado pelos países cobrou a presença de crianças e adolescentes como representantes e negociadores em suas delegações nacionais e também o dever de incluí-los na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima.

As crianças já são a parcela da população mais afetada pelas mudanças climáticas. Elas não contribuíram com as ações que elevaram a temperatura da Terra, mas estão sofrendo suas consequências. No futuro, enfrentarão condições ainda mais dramáticas em razão do aquecimento crescente da Terra – 2023 é o ano mais quente em 125 mil anos, e outubro marcou um aumento de 1,7oC em relação ao período de referência pré-industrial. Esse número indica um aumento de 0,2oC acima do limite estabelecido no Acordo de Paris, de 1,5oC, segundo o observatório europeu Copernicus.

Embora nenhuma escolha dos rumos do planeta seja delas, uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos hoje está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais, e metade da população mundial de crianças –1 bilhão do total de 2,2 bilhões – reside em áreas consideradas de risco climático extremamente elevado, segundo o UNICEF.

Nos filmes exibidos na COP28, que fazem parte do projeto “The Important Stuff” (O que importa, em português) há crianças que já testemunham eventos climáticos severos, como secas, enchentes e tempestades, e são capazes de fazer contribuições ao debate. Lova, de Madagascar, lembra, por exemplo, que quando alguém abriga amigos e vizinhos durante um ciclone, também se beneficia do apoio dessas pessoas, que podem levar comida e salvar a vida das pessoas. Ela aponta na direção de uma comunidade global. Lova é certeira: “Precisamos unir nossas forças para proteger a Terra, porque só assim vamos conseguir nos salvar”.

Os temas sobre os quais crianças e adolescentes falam nos vídeos são os mesmos que costumam estar nas mesas da Conferência do Clima, incluindo os direitos das crianças e sua participação nos debates. Serene, da Malásia, afirma: “Crianças deveriam ter o direito de se manifestar e ter suas próprias ideias, não ideias filtradas pelos adultos”. Transparência nas ações de combate ao aquecimento global, financiamento para frear as mudanças climáticas, alimentação e adaptação diante do aumento da temperatura no planeta também são abordados. 

A norte-americana Mia apela aos líderes internacionais para que olhem para dentro de suas próprias famílias. “Acredito que a maioria tem filhos e deveria prestar mais atenção no que eles têm a dizer, pensar no futuro deles”. Mariam, dos Emirados Árabes Unidos, lembra que, embora os adultos tomem as decisões, “crianças e jovens podem complementá-las”. “Educar a juventude é como gravar em pedra”, diz. O pequeno indígena brasileiro Raoni, do povo Borari, finaliza com um recado direto para os adultos: “Se vocês não estão lembrando, são vocês, adultos, que têm que cuidar das crianças”.

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Promoção do direito à educação inclusiva é tema de livro lançado pelo MPSP e Instituto Alana

Na imagem, uma criança de etnia amarela sorri. Ele está sentado em uma cadeira de rodas e escreve em uma mesa escolar. A imagem ilustra notícia sobre o lançamento do livro “Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva - Diálogos Interdisciplinares”.

Lançada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em parceria com o Instituto Alana, a publicação “Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” reúne artigos de pesquisadores, educadores, representantes de organizações da sociedade civil e integrantes do Ministério Público, com variados saberes e perspectivas sobre educação inclusiva.

Disponível gratuitamente no site do Alana, a publicação tem a autoria de 16 especialistas. Entre os conteúdos presentes no livro, os assuntos abordados separam-se nos seguintes oito grandes temas:

  • A aldeia inclusiva
  • Educação especial no Brasil
  • Marcos legais e princípios normativos
  • A implementação da educação especial na perspectiva inclusiva
  • O atendimento educacional especializado
  • Política de educação especial: reflexões necessárias
  • Arranjos pedagógicos e estratégias territoriais
  • Educação inclusiva: uma convocação à radicalidade

“Nada sobre nós, sem nós”

Na apresentação do livro, Mario Luiz Sarrubbo, procurador geral de justiça do MPSP, reafirma o compromisso do MP com a concretização dos objetivos constitucionais da república, “ciente de que não haverá sociedade livre, justa e solidária, menos desigual e sem preconceitos ou discriminações enquanto a educação enfrentar condicionantes ou obstáculos para ser espaço de acolhida, troca e crescimento de todos e de cada um”.

O procurador também ressalta a importância da construção coletiva do livro, com a participação e o protagonismo de pessoas com deficiência. Segundo a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive as que lhes dizem respeito diretamente.

Há de chegar o dia em que não precisaremos mais defender uma educação inclusiva, porque será absolutamente inimaginável que a palavra educação comporte algo que não seja plenamente inclusivo

A importância da interdisciplinaridade

Para Pedro Mendes, advogado no Instituto Alana e autor responsável pela seção de “Marcos Legais e Princípios Normativos” da obra, o livro segue uma linha diferente de outras publicações jurídicas justamente por ter “uma análise ampla e interdisciplinar sobre a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas”.

Em seu artigo, Mendes apresenta marcos legais do direito brasileiro e na legislação internacional que garantem a educação inclusiva como um direito de todas as crianças e adolescentes e que, portanto, devem orientar a atuação dos atores do sistema de justiça.

Ele reforça que para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva para todas as crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, é necessária “uma abordagem que compreenda toda a sua complexidade, considerando seus aspectos pedagógicos, jurídicos, sociais e políticos”.

Com esse material, nós do Instituto Alana e o MPSP esperamos que diversos atores do sistema de justiça possam se apropriar do tema para atuar na garantia do direito à educação de todas as crianças e adolescentes.

Especialistas como Biancha Angelucci, psicóloga e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Sandra Massud, promotora de justiça; e Carla Mauch, pedagoga, mestra em psicologia da educação e especialista em Deficiência Intelectual, colaboram no livro juntamente com Mendes.

“Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” também é assinado por Alice Albuquerque, Bruna Ferreira, Décio Nascimento Guimarães, Douglas Christian Ferrari de Melo, Fernanda Luísa de Miranda Cardoso, João Paulo Faustinoni, Laureane Marília de Lima Costa, Rinaldo Voltolini, Silvana Lucena dos Santos Drago, Simone Peling Chan, Talita Delfino e Thaís Martins.

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Plano de Ação para as Crianças: por que elas devem ser ouvidas e priorizadas nas COPs

Plano de Ação para as Crianças: na imagem, cinco crianças correm em um gramado ao pôr do sol

Iniciativa, que busca garantir os direitos e a participação das crianças em assuntos relacionados à natureza e às mudanças climáticas, começa a ser articulada na COP28, em Dubai

Garantir que crianças e adolescentes tenham um papel decisivo nas principais discussões e negociações sobre as mudanças climáticas é um dos objetivos do Plano de Ação para as Crianças – em inglês, Children’s Action Plan (CAP). O CAP será articulado nesta COP28, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. Neste primeiro momento, o foco é dialogar com a presidência da COP, a cargo do país anfitrião, e com outras nações para que endossem a pauta.

As COPs – Conferências do Clima da ONU – são as reuniões dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) nas quais se deliberam ações e se firmam acordos para evitar o aumento da temperatura no planeta, reduzindo as consequências nefastas para a natureza e para a sobrevivência dos seres humanos.

Em um cenário de aumento do aquecimento de 1,5ºC, segundo estudo da Nasa, a agência espacial americana, cerca de 14% da população mundial enfrentará ondas de calor extremo uma vez a cada cinco anos. Com um aumento de 2°C, esse número sobe para quase 40%. E isso já se anuncia como realidade: outubro de 2023 foi o mês mais quente já registrado, 1,7°C acima da estimativa média do mesmo mês entre 1850 e 1900, o período de referência pré-industrial, de acordo com o Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus, da União Europeia.

“Se a temperatura média da Terra se elevar a 4°C, um cenário provável caso as emissões de CO2 continuem a subir, as cidades tropicais e subtropicais do mundo se tornarão inabitáveis. O Rio de Janeiro teria mais de 300 dias por ano acima do limite de temperatura tolerável para o ser humano. Temperaturas que matam idosos e bebês em meia hora e qualquer jovem saudável em duas horas. Nosso corpo não evoluiu para se adaptar a isso”, afirmou o climatologista Carlos Nobre, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Hoje, 1 bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Como as mais afetadas e as menos responsáveis pela atual situação do planeta, é justo que crianças e adolescentes estejam junto aos tomadores de decisão para tratar do tema. A própria Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, dispõe sobre a participação delas nesses casos. Segundo o artigo 12, “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança”.

Neste ano, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou o Comentário Geral 26 (CG26) sobre os direitos das crianças e do meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas. Agora, as Partes na UNFCCC devem ser coerentes e observar as diretrizes do documento em uma perspectiva de equidade intergeracional, reconhecendo as especificidades e a necessidade de garantir os direitos dos diferentes grupos de idade. 

O Plano de Ação para as Crianças estabelece objetivos e atividades em áreas prioritárias, destinadas a promover o conhecimento e a compreensão da ação climática sensível a meninas e meninos, levando em conta não apenas direitos, mas também suas vozes e expressões, por meio da participação plena, igualitária e significativa no processo. 

O Plano de Ação para as Crianças vem na esteira de esforços do Instituto Alana, alinhado a outras organizações internacionais de referência, para abrir espaços de incidência direta nas negociações e articulação para que estratégias de adaptação e mitigação passem a considerar as necessidades específicas das crianças e a contemplá-las de forma ampla, observando direitos e interesses, além de ouvi-las nos espaços de debate e incluí-las nos acordos firmados. 

Na COP27, que aconteceu em 2022, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Alana conseguiu resultados significativos com a campanha #KidsFirst (Crianças Primeiro, em português), como a inclusão histórica de diversas medidas a respeito das crianças na decisão final da conferência. Mas, até o momento, nenhuma decisão tomada no âmbito da COP se concentrou na proteção de crianças e adolescentes frente à crise climática. E apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam essa população em conta.

Conheças seis objetivos do Plano de Ação para as Crianças:

1. Participação e liderança das crianças

A participação das crianças deve ser permitida em todos os processos, inclusive na delegação nacional oficial, e deve haver espaço e oportunidade para a participação segura e significativa delas como observadores. É necessário avaliar os riscos e fazer um plano abrangente de proteção, além de informá-las adequadamente sobre esses fatores.

2. Formação, geração de conhecimento e comunicação

Ampliação da Ação do Empoderamento Climático (ACE), que visa capacitar a sociedade por meio da educação, formação, sensibilização, participação, acesso à informação e cooperação internacional para o envolvimento na ação climática. A ACE deve passar a considerar as necessidades e prioridades das crianças. O Plano de Ação para as Crianças contribuirá para a implementação das medidas relacionadas às crianças, incluindo a organização de uma sessão conjunta para discutir formas de melhorar a compreensão do papel delas na aceleração da implementação do ACE; promoção de redes e plataformas regionais e locais que apoiem o ACE, incentivando o envolvimento das crianças. Outra proposta é realizar o mapeamento e compilação de diretrizes e boas práticas no que diz respeito à educação infantil e ao empoderamento na ação climática, com especial atenção para a igualdade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência.

3. Local da COP adequado para crianças

A UNFCCC e a Presidência da COP devem garantir a participação das crianças antes, durante e depois da reunião, criando espaços e oportunidades para uma colaboração segura e significativa em todas as discussões, painéis e processos. As COPs podem ser estressantes, com negociações intensas, em locais grandes e barulhentos e longos encontros. Por isso, o bem-estar das crianças precisa ser considerado e apoiado, assim como os riscos relacionados a viagens, privacidade, bullying, intimidação e exposição em meios de comunicação. As crianças devem trabalhar em cooperação na definição desses riscos e nas estratégias de mitigação. Um local convidativo para as crianças e seus cuidadores também precisa ser criado.

4. Implementação e medidas de ação climática sensíveis às crianças

Colocar a defesa dos direitos das crianças como central na resposta às alterações climáticas, em um âmbito abrangente, incluindo adaptação, mitigação, financiamento e perdas e danos, destacando também áreas de ações futuras (por exemplo, ação climática baseada nos oceanos, que visa proteger e restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e construir uma economia oceânica sustentável), com igual atenção a iniciativas impulsionadas pela tecnologia e abordagens baseadas na natureza às alterações climáticas. Os planos de ação climática devem garantir que o cuidado com crianças pequenas seja uma prioridade, incluindo saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança, proteção e aprendizagem precoce, como a educação ecológica precoce.

5. Medidas em resposta às crianças afetadas pela desigualdade e pela discriminação

Garantir que crianças de comunidades marginalizadas ou em situações vulneráveis, nas quais as desigualdades e a discriminação cruzadas e exacerbam os danos dos impactos climáticos, sejam devidamente consideradas. Assegurar também sua participação equitativa, para que sejam incluídas nas respostas globais às alterações climáticas. Utilizar, para tanto, a compilação e análise de dados que incluam idade, gênero e, quando houver, deficiência da criança.

6. Monitoramento e reporte

Melhorar o acompanhamento da implementação de medidas em resposta às necessidades e aos interesses das crianças e à coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU para crianças, jovens e equidade intergeracional incorporando mais atenção aos direitos das crianças no processo da UNFCCC. Os relatórios precisam garantir prazo e  frequência para avaliar constantemente e informar a comunidade sobre os resultados das ações implementadas pelas Partes em relação aos direitos das crianças.

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Por que precisamos de uma COP das Crianças?

COP: um menino branco se equilibra entre os troncos de duas árvores.

Elas são as mais afetadas, as menos responsáveis pelas mudanças climáticas e não têm sido ouvidas ou priorizadas nas discussões e negociações da COP

Quase metade das crianças do mundo – 1 bilhão do total de 2,2 bilhões – vive em condições de risco climático extremamente elevado, ou seja, em áreas sujeitas a enchentes, ondas de calor e outros fenômenos severos, segundo o UNICEF. Não é só: mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais.

Problemas como poluição do ar, contaminação da água, escassez de alimentos ou precariedade no saneamento e higiene em decorrência da emergência climática gerada pelo consumo e pelo modo de produção de bens e alimentos, atingem as crianças mais duramente, provocando problemas que podem perdurar por toda a vida.

Embora já bastante afetadas e sem ter qualquer responsabilidade pelo estado atual das coisas, as crianças não são ouvidas ou priorizadas nas discussões e negociações da COP, ou Convenção das Partes, as reuniões anuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), na qual países membros tratam do tema e fecham acordos com o objetivo de frear o aumento da temperatura da Terra, diminuindo o impacto para as pessoas e o meio ambiente.

Até o momento, nenhuma decisão tomada no âmbito da COP se concentrou na proteção de crianças e adolescentes frente à crise climática. E apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam essa população em conta. A proposta para a COP28, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, é mudar essa realidade e começar a construção de uma COP das Crianças.

Alinhado com organizações internacionais de referência, o Alana vem abrindo espaços de incidência direta nas negociações e de articulação para que planos de adaptação e mitigação passem a considerar as necessidades específicas das crianças e a contemplá-las de forma ampla, observando direitos e interesses, além de ouvi-las nos espaços de debate e incluí-las nos acordos firmados. 

“Uma COP das Crianças daria visibilidade ao impacto da crise climática nas vidas e nos direitos de crianças e adolescentes, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouví-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, diz JP Amaral, gerente de Meio Ambiente e Clima do Alana.

A própria Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países, dispõe sobre a participação delas em assuntos que as envolvem. Segundo o Artigo 12, “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança”.

Na COP27, que aconteceu em 2022, no Egito, o Alana conseguiu resultados significativos, com a campanha #KidsFirst, como a inclusão histórica de diversas medidas a respeito das crianças na decisão final. Agora, é a vez de construir um Plano de Ação para as Crianças, em inglês, Children’s Action Plan (CAP). Na COP28, o objetivo será consolidar politicamente esse plano, focando no diálogo com a presidência, a cargo dos Emirados Árabes, e na articulação com outros países do endosso a essa pauta.

Um Plano de Ação para as Crianças estabeleceria objetivos e atividades em áreas prioritárias destinadas a promover o conhecimento e a compreensão da ação climática sensível às crianças, levando em conta não apenas direitos, mas também suas vozes, por meio da participação plena, igualitária e significativa no processo da UNFCCC.

Na UNFCCC, as Partes devem trazer coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral 26, que trata sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente, com foco especial nas Mudanças Climáticas, e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU nas crianças, nos jovens e na equidade intergeracional

Seis objetivos do Plano de Ação para as Crianças

1. Participação e liderança das crianças

As delegações das Partes que trabalham na COP devem permitir a participação das crianças em todos os processos, como parte da delegação nacional oficial, e criar espaço e oportunidade para a participação segura e significativa das crianças como Observadores. Para que suas vozes sejam ouvidas, é necessário realizar uma avaliação de riscos e desenvolver um plano abrangente de proteção, bem como garantir que a informação relacionada com a segurança e a proteção seja adequada e acessível às crianças. Há conhecimentos e boas práticas na comunidade dos direitos da criança sobre metodologias apropriadas e eficazes para a participação significativa e acessível que poderiam ser utilizadas – a cooperação internacional com organismos relevantes poderia apoiar esse processo de aprendizagem institucional.

2. Formação, geração de conhecimento e comunicação

A Ação para o Empoderamento Climático (ACE) é adotada pela UNFCCC e abrange a capacitação de todos os membros da sociedade para se envolverem na ação climática por meio da educação, formação, sensibilização pública, participação pública, acesso público à informação e cooperação internacional. A agenda da ACE deve passar a considerar as necessidades e prioridades das crianças e a participação delas deve ser garantida nas negociações. Além disso, o Plano de Ação para as Crianças contribuirá para a implementação das medidas relacionadas a elas, definidas no plano de ação do ACE na COP27, que inclui organização de uma sessão conjunta para discutir formas de melhorar a compreensão do papel das crianças na aceleração da implementação do ACE; promoção de redes e plataformas regionais e locais que apoiem o ACE, incentivando o envolvimento das crianças; e mapeamento e compilação de diretrizes e boas práticas existentes no que diz respeito à educação infantil e ao empoderamento na ação climática, com especial atenção dada à igualdade de gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.

3. Local da COP adequado para crianças

A UNFCCC e a Presidência da COP devem garantir a participação das crianças antes, durante e depois da reunião, criando espaço e oportunidades para uma colaboração segura e significativa das crianças em todas as discussões, painéis e processos. É necessário estruturar e implementar procedimentos e políticas de salvaguarda da criança. As COP podem ser estressantes, com negociações intensas, em locais grandes e barulhentos e longos encontros. Por isso, o bem-estar das crianças precisa ser considerado e apoiado. Assim como os riscos relacionados com viagens, privacidade, bullying, intimidação e exposição em meios de comunicação. É necessário trabalhar em conjunto com as crianças para definir esses riscos e estratégias de mitigação, bem como criar um local convidativo para as crianças e seus cuidadores. Nessa direção, o relatório COP Fit for Children traz uma avaliação e recomendações com a experiência de COPs passadas.

4. Implementação e medidas de ação climática sensíveis às crianças

Colocar a defesa dos direitos das crianças como central na resposta às alterações climáticas, em um âmbito abrangente, incluindo adaptação, mitigação, financiamento e perdas e danos, destacando também áreas de ações futuras (por exemplo, ação climática baseada nos oceanos, que visa proteger e restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e construir uma economia oceânica sustentável), com igual atenção a iniciativas impulsionadas pela tecnologia e abordagens baseadas na natureza às alterações climáticas. Os planos de ação climática devem garantir que o cuidado de crianças pequenas seja uma prioridade, incluindo saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança, proteção e aprendizagem precoce, incluindo educação ecológica precoce.

5. Medidas em resposta às crianças afetadas pela desigualdade e pela discriminação

Garantir que crianças de comunidades marginalizadas ou em situações vulneráveis, nas quais as desigualdades e a discriminação cruzadas exacerbam os danos dos impactos climáticos sejam devidamente consideradas. Assegurar também sua participação equitativa, para que sejam incluídas nas respostas globais às alterações climáticas. Utilizar para tanto a compilação e análise de dados que incluam idade, gênero e deficiência da criança.

6. Monitoramento e reporte

Melhorar o acompanhamento da implementação de medidas em resposta às necessidades e aos interesses das crianças e à coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU para crianças, jovens e equidade intergeracional incorporando um maior foco nos direitos das crianças no processo da UNFCCC. Os relatórios precisam garantir um prazo e uma frequência para avaliar constantemente e informar a comunidade sobre os resultados das ações implementadas pelas Partes em relação aos direitos das crianças.

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Na COP28, coalizão internacional quer fazer valer os direitos das crianças diante da crise climática

COP28: na imagem, uma criança negra toma uma ducha de em um espaço aberto e ensolorado. Ela sorri.

A 28ª Conferência do Clima da ONU (COP28)  é uma nova chance de as crianças terem seus direitos, incluindo o de participação, integrados à ação climática

As crianças são um terço da população mundial – em vários países, especialmente aqueles mais expostos aos impactos climáticos, chegam a ser metade – e, apesar disso, estão sendo deixadas para trás nas ações de combate à crise do clima. Mais de um bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o UNICEF, porém apenas 2,4% do financiamento dos principais fundos climáticos multilaterais podem ser classificados como sensíveis a elas. Também é assim com as Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs: menos de 50% colocam meninas e meninos como prioridade. As NDCs são as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, estabelecidas para cada país dentro do Acordo de Paris, em 2015.

Com o tema Balanço Global (em inglês Global Stocktake (GST)), a Conferência do Clima da ONU (COP28) acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. É uma nova chance de as crianças terem seus direitos – incluindo o de participação – integrados à ação climática e às negociações da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na sigla em inglês. 

Por meio de seus negociadores, os países terão a oportunidade de colocar as crianças no centro de tomadas de decisão que combatam as alterações climáticas e reforcem respostas a outras questões relevantes para os seus direitos, como insegurança alimentar e hídrica, poluição atmosférica e perda de biodiversidade, além de pobreza, deslocamentos forçados e falta de assistência em saúde e de educação. 

Foi apenas na COP27, 30 anos após o início dos debates da UNFCCC, que crianças e jovens foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. O texto aprovado no Egito, em 2023, recomenda que meninos e meninas estejam presentes como representantes e negociadores em delegações nacionais e na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima. Porém, nenhuma decisão específica centrada na proteção deles foi tomada até hoje.

Em Dubai, a Children’s Environmental Rights Initiative (CERI), coalizão global para os direitos ambientais das crianças, da qual o Instituto Alana faz parte, vai articular politicamente o Plano de Ação para as Crianças (ou em inglês, Children’s Action Plan), que precisa de apoio da ONU e de outras Partes interessadas para fazer valer os direitos das crianças e do meio ambiente e dar continuidade ao trabalho. Colocar as crianças nas discussões e declarações reforça a urgência de tratar de direitos, equidade intergeracional e incentiva o reconhecimento de outras Partes à questão. Outro ponto crucial é distinguir, em debates e documentos, as crianças e os jovens na abordagem de desafios, vulnerabilidades e questões específicas enfrentadas por elas.

Com os efeitos das alterações climáticas pesando em todos os aspectos da vida de todas as pessoas, especialmente as que fazem parte dos grupos mais vulneráveis aos efeitos dessa crise, como as crianças, torna-se cada vez mais urgente e necessário um grande esforço transversal para observar os direitos delas dentro dos processos da UNFCCC. Para auxiliar nessa operacionalização, as Partes devem considerar programas de ação mais abrangentes e que tragam pontos específicos relacionados à conexão entre os direitos das crianças e as mudanças climáticas, aos moldes do Plano de Ação sobre Gênero ou do Plano de Trabalho de Glasgow para Ações de Empoderamento Climático. 

O que negociadores devem fazer para que crianças sejam prioridade no debate climático?

No texto final

Reconhecer a vulnerabilidade específica das crianças e sugerir ao SBI, o órgão de implementação, que promova o diálogo entre especialistas sobre crianças e alterações climáticas no SB60, em junho de 2024.

Balanço Global

Solicitar que dados sejam compilados por idade e gênero para uso e divulgação, além da inclusão de medidas que garantam os direitos  das crianças na ação e nas políticas climáticas, incluindo as NDCs. Também destacar a necessidade de uma participação significativa e segura das crianças nos processos de tomada de decisão em todos os níveis.

Financiamento climático

Revisão abrangente do Comitê Permanente de Finanças (na sigla em inglês, SCF) para garantir os direitos das crianças. Integrar dispositivos relativos aos direitos das crianças no trabalho dos Fundos e na assistência aos países em desenvolvimento no cumprimento de seus compromissos de ação climática, por meio de conselheiros de entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC. Incorporar janelas de financiamento específicas dedicadas às crianças e buscar resultados sensíveis ao gênero dentro da nova meta global de financiamento climático (na sigla em inglês, NCQG).

Adaptação

Dentro do Objetivo Global de Adaptação (na sigla em inglês, GGA), avançar nas estratégias dando enfoque nos direitos das crianças e na identificação de metas globais por tema.

Perdas e danos

Incluir os direitos das crianças na governança financeira de perdas e danos e nos processos de tomada de decisão, contribuindo para respostas mais equitativas e eficazes.

Transição justa

Priorizar a ação climática que proteja o direito das crianças a um ambiente saudável, implementar estratégias de proteção social que considerem as crianças e a erradicação da exploração infantil, e reconhecer o valor da economia do cuidado.

Agricultura, pesca e segurança alimentar

Considerar os direitos das crianças dentro da produção e do consumo de alimentos, nutrição, além dos direitos culturais, e garantir que a ação climática baseada nos oceanos promova também a proteção dos direitos das crianças.

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COP28 vai ser uma grande DR global. E como ficam as crianças?

COP28: no escritório do Alana, grupo sentado em cadeiras assiste a uma palestra de uma pessoa que está em pé. Ao fundo, os prédios de São Paulo.

Em encontro sediado pelo Alana, com a participação de entidades independentes, foram levantados os grandes temas a serem discutidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), que acontece em Dubai, a partir do dia 30 de novembro

“Guarde bem esta sigla: GST (do inglês “global stocktake” e, em português, “balanço global”). É o que de mais importante deve acontecer na próxima COP”, disse Caroline Prolo, co-fundadora da LA CLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action), a primeira associação de advogados sobre mudanças climáticas na América Latina, em referência à Conferência do Clima da ONU (COP), que ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. A fala foi feita no último dia 16 em um encontro preparatório que aconteceu na sede do Alana, em São Paulo, com a participação de várias organizações que farão parte da comitiva brasileira. 


Na COP28, pela primeira vez, cada país deverá apresentar os seus balanços e metas, demonstrando se atendem o que foi firmado em 2015, no Acordo de Paris. Naquela ocasião, todos se comprometeram a, até a metade deste século, evitar o aumento da temperatura da Terra ou mantê-lo abaixo de 1,5°C em relação à era pré-industrial; a construir planos e ações de resiliência e adaptação; e a manter fluxos financeiros visando eliminar o uso de energia à base de petróleo. “Vai haver uma grande DR (sigla para discussão de relacionamento), uma espécie de terapia coletiva. Será a hora de lavar a roupa suja”, afirmou Caroline Prolo.

Isso porque estamos bem longe de atingir esses objetivos. A verdade é que, de 2015 para cá, não só não se reduziu o nível de emissões de gases que provocam o aquecimento da Terra, como elas cresceram. Assim, representantes de países, organizações não governamentais e empresas devem se reunir na conferência para entender se, diante dos balanços globais, no ritmo em que vamos, será mesmo possível manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, quanto deve ser investido para que isso aconteça e quem fará esses investimentos.

Claudio Angelo, jornalista do Observatório do Clima, que está indo para sua 11a COP, explicou que “as COPs, em geral, desorientam as pessoas”. “Trazem tanta informação, que você não percebe o essencial. E o essencial é que não está se fazendo rigorosamente nada para combater a crise do clima”. Ele lembrou que a sociedade civil deve estar atenta às negociações. “Entre os cenários avaliados, havia o chamado RCP 8.5, que era cada um por si: produção e consumo de combustíveis fósseis e desmatamento, tudo de acordo com os sonhos mais loucos da economia, sem combater a mudança climática”, disse. Nesse contexto, o mundo aqueceria algo entre 4oC e 4,5oC, dentro das perspectivas mais conservadoras. “O que aconteceu nesses 28 anos de COPs é que elas já nos tiraram dessa trajetória de 4oC. Estamos agora em uma trajetória de 2,5oC a 3oC”, explicou.

A questão é que, neste ano, sentimos o “gostinho” do que é um planeta mais aquecido, com alagamentos, ondas de calor, tufões e outros fenômenos climáticos extremos. “Vamos terminar 2023 com um aumento de temperatura em torno de 1,3oC. E estamos vendo que isso não é legal”, disse Angelo. 

Nessa troca de experiências e ideias com “veteranos” de COPs, JP Amaral, gerente de Meio Ambiente e Clima do Alana, o anfitrião do encontro, destacou que as alterações no clima provocadas pelo modo como a sociedade e as empresas vêm consumindo e produzindo não atingem a todos da mesma forma. As crianças, principalmente aquelas em situações de vulnerabilidade, e especialmente as que vivem no Sul Global, são as mais afetadas.

Mariana Belmont, assessora de Geledés Instituto da Mulher Negra, que faz parte da  Coalizão Negra por Direitos, destacou como sua organização está atuando para trazer o debate sobre racismo ambiental para a conferência. “Trabalhamos para que o governo leve a pauta racial para a centralidade das negociações na COP28. Nosso foco é falar das pessoas, porque muitos dos documentos e acordos não falam quem são as pessoas atingidas. Se fala mais sobre financiamento do que sobre direitos humanos.”

Representando os anseios da juventude, Paulo Galvão, ativista socioambiental e climático e articulador do Engajamundo, contou que os jovens devem levar como temas prioritários para Dubai a transição energética justa, ou seja, que a mudança para energias mais limpas seja feita sem prejudicar os mais vulneráveis e de modo a beneficiar a todos. Também destacou a importância de dar luz para a defesa dos defensores, aqueles que lutam pela preservação de florestas e ecossistemas e a educação climática. 

Daniela Lerário, representante brasileira da UNFCCC Climate Champions, explicou o trabalho dos campeões climáticos de alto nível e sua importância na busca de soluções para a crise climática. “A equipe foi formada há três anos para conectar o trabalho dos participantes da convenção com as muitas ações voluntárias e colaborativas de cidades, regiões, empresas, investidores e sociedade civil.” Os High-Level Climate Champion (campeões climáticos de alto nível), que lideram esse grupo, são escolhidos pela presidência da COP. “Eles têm o papel de trazer o que está acontecendo na economia real e demonstrar que há movimentos, para fazer rodar o ‘ciclo da ambição’, no qual mensagens da economia real incentivam positivamente e aumentam a ambição”, detalhou Lerário.

No encerramento, JP Amaral lembrou o íntimo cruzamento entre os direitos das crianças com  a questão climática. A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU – documento assinado por 196 países comprometidos com a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes – teve neste ano um desdobramento: o lançamento do Comentário Geral 26, elaborado por um comitê composto por 18 especialistas independentes, com recomendações para orientar governos, empresas, sistema jurídico e organizações sobre os direitos da criança com relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas. 

“Precisamos começar a ter coerência política entre diferentes instrumentos dos acordos internacionais. Essa é também uma das formas de buscar incidência”, destacou JP. “Nessa grande DR entre países, empresas e entidades, a pergunta que queremos levar é: como ficam as crianças, que são as menos responsáveis pelas emissões e as mais atingidas?”

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Comentários Gerais traduzidos para o português são lançados em publicação com apoio do Instituto Alana

Lançamento dos Comentários Gerais da ONU: desenho feito por um adolescente. Na imagem, um adolescente está desenhando em um papel em branco e ao redor há balões de sonhos desse adolescente, como um diploma universitário e um carro. Abaixo, o texto: ser adolescente é ser sonhador.

Pela primeira vez, todos os Comentários Gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança foram traduzidos para a língua portuguesa; edição inédita é uma realização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

Os Comentários Gerais são documentos elaborados pelo Comitê dos Direitos da Criança, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos 196 países que a ratificaram, como o Brasil. Esses documentos trazem interpretações do Comitê sobre os direitos mencionados no tratado internacional e recomendações formais a esses países, abordando temas específicos e detalhando sua aplicação prática. 

Agora, pela primeira vez, todos os Comentários Gerais foram traduzidos para a língua portuguesa e esta edição inédita já está disponível na publicação Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU – Comitê dos Direitos da Criança.

Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo de Estudos Internacionais – Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos, com apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Casa, Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Instituto Alana e Unicef.

“O processo de elaboração dos Comentários Gerais é marcado por uma ampla participação social, envolvendo Estados, especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil, agências da ONU e grupos de crianças e adolescentes”, comenta Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto Alana.

Até o momento, o Comitê da ONU publicou, ao todo, 26 Comentários Gerais da referida Convenção. O primeiro, por exemplo, é de 2001 e aborda os objetivos da educação para crianças e adolescentes. Em 2021, foi lançado o Comentário Geral 25, que traz como o direito das crianças se aplica no mundo digital. O mais recente, o Comentário Geral 26, lançado neste ano, trata sobre os direitos da criança com relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas.  

“Por meio dos Comentários Gerais, além de detalhar os direitos previstos na Convenção, o Comitê dos Direitos da Criança aborda temas emergentes e relevantes para o momento presente, promovendo uma atualização da Convenção com relação aos desafios contemporâneos”, comenta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana que, junto com Letícia Carvalho, assina o prefácio da publicação. 

Para André de Carvalho Ramos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que assina o texto de apresentação, a publicação com os textos em português é um “passo importante na divulgação da adequada interpretação de diversos direitos previstos nos tratados de direitos humanos, o que impacta positivamente na vida cotidiana de todas e todos no Brasil”. 

“A busca foi a de aproximar a normativa internacional da realidade da juventude brasileira, para que ela se aproprie cada vez mais de seus direitos. Nesse sentido, fizemos uma parceria com a Fundação CASA e com o Instituto Alana, que foram fundamentais para viabilizar essa iniciativa”, afirma Lígia Mafei Guidi, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública.

Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

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Pesquisa sobre os desafios e realizações dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é lançada com apoio do Alana

Na imagem, duas meninas negras estão sentadas e apoiadas em uma mesa. Elas olham e escrevem em pranchetas com canetas coloridas. A imagem ilustra notícia sobre o lançamento do estudo “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento”.

O estudo “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento” foi lançado com o intuito de identificar as principais questões enfrentadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Disponível gratuitamente no site do Alana, o material é uma realização da  Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (RTGDCA), do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e seus associados, que tem o objetivo de instigar e aprofundar debates e a atuação conjunta em torno do tema.

A pesquisa, que contou com a execução da PACTO, apoio do Santander, Itaú Social e Gife e apoio de divulgação do Instituto Alana, apresenta estratégias de fortalecimento dos conselhos realizadas a partir da revisão de literatura especializada, escuta de especialistas e de atores da rede, que dialogam diretamente com as necessidades de espaços de participação social. O estudo é dividido em três grandes seções:

  • Breve panorama dos conselhos no Brasil
  • A escuta de conselheiros e conselheiras: grupos focais e estudos de caso
  • Recomendações à luz dos desafios atuais

Entendendo o cenário dos Conselhos Municipais

As primeiras escutas realizadas pela Rede evidenciaram que há três grandes desafios no âmbito dos conselhos:

  • Falta de apoio da gestão municipal aos conselhos, impactando suas possibilidades de ação;
  • Desigualdades territoriais que produzem conselhos muito diversos entre si e dificultam a efetivação de ações;
  • Percepção de que os órgãos de participação social vêm perdendo legitimidade social nos últimos anos.

O estudo reforça que essa legitimidade deve ser retomada, dentre outras formas, pela comunicação das ações dos conselhos e por uma proximidade maior com diferentes atores sociais, dentro e fora do Sistema de Garantia de Direitos, para que possam trabalhar de forma articulada. Após pesquisa realizada com 643 municípios, outros desafios listados foram a capacitação limitada dos conselheiros na gestão de políticas públicas e em temas da infância e adolescência, pouca articulação da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente, dificuldades na captação ou gestão de recursos e baixo envolvimento dos membros do Poder Executivo e da sociedade civil no conselho.

Boas práticas nos conselhos

A pesquisa também dedicou-se a identificar boas práticas no âmbito dos conselhos. Glória do Goitá (PE), por exemplo, tem seu CMDCA reconhecido dentro e fora do Estado como uma referência de bom funcionamento. O conselho conta com uma estrutura física (sede e infraestrutura básica de equipamentos); estrutura jurídica; uma equipe de cinco funcionários capacitados e qualificados; um fundo ativo e com boa arrecadação de recursos; bem como projetos financiados por membros da Rede Temática (Itaú Social e Santander).

Gilson do Amaral Leão, presidente do Conselho, destaca no estudo que “uma rede integrada e trabalhando junta potencializa o trabalho”, e reforça que “o conselho também tem a função de mobilizar e estreitar as relações com a rede”. Ele apresenta alguns dos elementos que fizeram com que o órgão se destacasse como um exemplo a ser seguido na área:

  • Colaboração entre governo e sociedade civil
  • Disponibilidade de recursos no fundo da infância e conselheiros(as) capacitados(as)
  • Diagnósticos que orientam e informam as ações
  • Conselheiros(as) comprometidos(as) e capacitados(as)
  • Execução de um trabalho em rede

“A capacitação é muito importante. Para que eu atue de forma coerente, saiba meu papel, minha atribuição, preciso conhecer a legislação, o regimento, as responsabilidades, as bases legais e obrigações”, conta Natalina Menezes, presidente do CMDCA de Barcarena (PA). Para um bom funcionamento do conselho, ela destaca a necessidade de se ter conhecimento aprofundado do território, que por ser situado em contexto amazônico, tem áreas de difícil acesso e subnotificação de violação de direitos.

Entre outras ações realizadas pelo conselho, o estudo evidencia a ampliação do atendimento para populações em alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes ribeirinhos; e campanhas para dar visibilidade às ações do conselho, que constroem legitimidade social, transparência, incentivam e favorecem doações.

Um conselho fortalecido é um trabalho de muitas mãos

Também no Pará, em Santarém, a construção e o fortalecimento de ações intersetoriais, o trabalho consistente com atores do Sistema de Garantia de Direitos, uma comunicação permanente das ações do conselho, diagnóstico territorial, mobilização de campanhas para captação de recursos e de atores para campanhas são algumas das ações realizadas no conselho da cidade, listadas pela vice-presidente Roselene Andrade. 

Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da Coordenação da Rede Temática Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, participou da revisão técnica da pesquisa, e reforça que “os conselhos são extremamente importantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para o controle e avanço de políticas públicas nos territórios”.

Ela menciona como o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe mudanças profundas na gestão de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, ao descentralizar a gestão e trazer a sociedade civil local na co-responsabilidade de planejar e monitorar políticas e serviços públicos por meio dos conselhos municipais, que se transformaram nos mecanismos principais dessa participação social. “Ao apresentar um panorama da atuação dos conselhos no Brasil, a publicação identifica os desafios e realizações desses órgãos, contribuindo para que haja um melhor planejamento e ações mais assertivas para o fortalecimento desses espaços”, finaliza.

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Instituto Alana envia contribuições sobre os direitos de crianças indígenas à ONU 

Direitos de crianças indígenas na ONU e Marco Temporal: na foto, pessoas de diferentes etnias formam um círculo e dão as mãos em um campo arborizado

Em revisão do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Instituto Alana dá contribuições sobre direitos de crianças indígenas e denuncia proposta sobre o Marco Temporal

A necessidade de garantir os direitos de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade, especialmente meninos e meninas indígenas, foi o tema apresentado pelo Alana em reunião prévia do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas (ONU), com organizações da sociedade civil sobre o compromisso do Brasil com os direitos humanos.

O Comitê submeteu o Brasil a uma revisão para analisar se o país tem cumprido ou não com as obrigações estabelecidas no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificada pelo país em 1992. Os Estados que assinaram o pacto têm a obrigação de cumprir os acordos estabelecidos no tratado internacional, como o direito à educação, à alimentação e à moradia adequada. 

Em setembro,  especialistas independentes do Comitê receberam informações e dialogaram com membros de organizações da sociedade civil do Brasil, como o Instituto Alana.

Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana, representou a organização para expressar preocupação com o descumprimento de obrigações com a população indígena do país. 

“Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado a tese do Marco Temporal, há uma Proposta de Emenda à Constituição que busca trazê-la de volta. Considerando isso, o Comitê deveria sugerir ao governo brasileiro que expresse oposição e aja para a rejeição dessa proposta”, avaliou Letícia Carvalho.

“Crianças, especialmente as indígenas, fazem parte de grupos vulnerabilizados, e o Brasil tem o dever de protegê-las, conforme determina a Constituição Federal, e de proteger seus territórios. Todas essas decisões impactam crianças, e seu melhor interesse deve ser considerado de modo a garantir seus outros direitos fundamentais”, concluiu.

Esta é a terceira vez em que o Brasil passa por essa revisão. Após essas análises, em 17 de outubro, o Comitê emitiu um relatório (disponível em inglês) com recomendações de medidas que o país deve adotar para efetivar os direitos estabelecidos no PIDESC, dentre as quais constam a rejeição à aplicação e institucionalização do marco temporal, e a necessidade de melhoria do acesso à escola para crianças, especialmente as com algum tipo de deficiência, nas regiões Norte e Nordeste. 

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Lei 10.639/03: pesquisa inédita analisa municípios brasileiros que realizam ações consistentes para implementar educação antirracista

Lei 10.639: quatro crianças correm em um corredor escolar. Em destaque, uma menina negra, que está sorrindo e tem uma mochila rosa nas costas.
Group Of Multi-Cultural Elementary School Pupils Running Along Walkway Outdoors At School

Experiências de seis Secretarias Municipais de Educação das regiões norte, nordeste, sul e sudeste do país são apresentadas em estudo que busca inspirar outras redes a implementar currículo antirracista

Quais são as boas práticas que redes municipais de ensino têm realizado para incluir o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos das escolas, conforme prevê a Lei 10.639/03?

Uma pesquisa inédita de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou as experiências e os aprendizados de seis cidades brasileiras — Belém (Pará), Cabo Frio (Rio de Janeiro), Criciúma (Santa Catarina), Diadema (São Paulo), Ibitiara (Bahia) e Londrina (Paraná) — que realizam ações consistentes e perenes para implementar a lei. 

O estudo, que tem o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures, será lançado no início de 2024. 

Esses resultados fazem parte de uma investigação de Geledés e Alana sobre a Lei 10.639/03, que completou 20 anos em janeiro deste ano. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira.

A primeira parte da análise das organizações, a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada em abril, revelou que 71% das secretarias não cumprem a lei e que apenas 29% das redes de ensino brasileiras realizam ações consistentes e perenes para implementá-la. 

Os seis municípios apresentados no novo lançamento pertencem ao segundo grupo, trazendo indicativos importantes sobre o que funciona e quais são os aprendizados e práticas dessas cidades que podem inspirar outras secretarias a fazer uma implementação efetiva da legislação.