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Audiência da Corte IDH aborda garantia de direitos e participação das infâncias em soluções para a emergência climática

Uma menina desenha o planeta Terra em um papelão. A imagem ilustra a matéria "Audiência da Corte IDH aborda garantia de direitos e participação das infâncias em soluções para a emergência climática".

A Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) realizou uma série de audiências públicas nas Américas do Sul e Central voltadas ao enfrentamento da emergência climática. Além de reunir informações para elaborar um parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados na prevenção e mitigação dos efeitos da crise, cada audiência também coletou informações voltadas à proteção de ativistas climáticos, como crianças, adolescentes e povos originários, em um cenário de mudanças que exige ações de curto, médio e longo prazo.

A primeira audiência aconteceu em Barbados, no Caribe, enquanto as seguintes ocorreram em Brasília (DF), dia 24 de maio, e em Manaus (AM), de 27 a 29 de maio, com a participação do Instituto Alana no encontro realizado na capital federal. Junto de Guilherme Lobo, advogado que representou a organização  na audiência, em sua intervenção também participaram a argentina Florencia Vallino, da Red de Coaliciones Sur, e o colombiano Francisco Vera, de 14 anos, do grupo Guardianes por la vida. 

Por mecanismos que respeitem as especificidades das infâncias

A apresentação teve por objetivo apresentar os pontos principais da contribuição por escrito à Corte, assinada por oito organizações de diferentes países: o Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), em conjunto com a Asociación Civil DONCEL; o Colectivo de Derechos de Infancia y Adolescencia de Argentina, Coordinadora por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia – CDIA Paraguay; Fundación Emmanuel; Instituto Alana; ONG de Desarrollo Covacha; Plan Internacional; e World’s Youth for Climate Justice – WYCJ.

A intervenção começou com o discurso de Vallino, que destacou a determinação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para os Estados assegurarem princípios de igualdade e não-discriminação em políticas voltadas à emergência climática – existem especificidades de gênero, raça, deficiência e classe que devem ser consideradas no exercício legislativo.

Seguida por Lobo, o advogado enfatizou a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Comentário nº 26 do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam que crianças e adolescentes têm direito a um meio ambiente saudável, limpo e sustentável. Além disso, reforçou a prioridade de proteção para crianças indígenas, sinalizando que a mortalidade de crianças indígenas no Brasil é mais que o dobro das mortes de não-indígenas na mesma faixa etária.

“Isso acontece em um contexto em que a Suprema Corte brasileira avalia a lei do marco temporal, que tem ameaçado o direito de povos indígenas à terra e expondo inúmeras crianças à violência e à contaminação dos rios e do solo.”

Participação, proteção e um futuro para as crianças

Lobo ressaltou três obrigações que o Estado deve ter no cenário de enfrentamento à crise climática: devida diligência, ao adotar medidas preventivas que avaliem o impacto de danos ambientais a fim de proteger as crianças em cenários previsíveis de crise; mitigação, agindo urgentemente para conter a emissão de gases que causam o efeito estufa; e adaptação, por meio de planos e políticas ambientais que garantam protocolos de resposta a eventos climáticos, adequação de ambientes escolares e adoção de soluções baseadas na natureza. 

O final do discurso de Lobo na audiência destacou a necessidade de garantir escuta e participação qualificada de crianças nos processos de decisão – gancho seguido por Vera, que reforçou como o modo de funcionamento da sociedade é adultocêntrico. “Temos uma sociedade que exclui a infância, que nos propõe um desafio de incluí-la de forma estrutural através de uma escuta ativa de suas vozes”, diz, e que “as soluções devem ser desenhadas e implementadas pela infância e desde a infância”.

Assista aos discursos de Vallino, Lobo e Vera no canal do YouTube da Corte IDH (em português, a partir de 4:43:30).

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Posicionamento contra a sanção de lei que permite a expansão das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo

Escolas cívico-militares: na imagem em preto e branco, uma estudante aparece de costas, de mochila.

O Instituto Alana manifesta seu profundo repúdio à sanção, na segunda-feira (27), do Projeto de Lei Complementar Estadual nº 9/2024 que permite a expansão das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, bem como à violência policial perpetrada contra estudantes que se manifestaram pacificamente durante o processo de tramitação desta proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A repressão policial violenta contra os estudantes que exerciam seu direito legítimo de manifestação e participação política é uma violação extrema dos direitos à liberdade e à  participação de adolescentes e jovens na construção de políticas públicas que os afetam diretamente. O Instituto Alana exige uma resposta imediata e adequada das autoridades competentes sobre as violências cometidas, com a devida investigação e a responsabilização dos envolvidos nas agressões e na detenção arbitrária dos estudantes.

Infelizmente, esse não é um caso isolado. Relembramos o histórico de violências que marcaram as ocupações das escolas estaduais em 2015, quando estudantes protestavam contra o fechamento de unidades de ensino e a reorganização escolar proposta pelo governo estadual. Naquela ocasião, os jovens também enfrentaram repressão policial, mostrando um padrão preocupante de tratamento dado aos estudantes que se mobilizam em defesa de seus direitos, materializando uma das ameaças que a militarização representa para a educação e à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” (Inciso II do Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

As Escolas Cívico-Militares
O Instituto Alana posiciona-se contrariamente à proposta de expansão das escolas cívico-militares por ficar evidente, a partir das experiências já observadas nacionalmente, que o modelo viola o direito à educação de crianças e adolescentes em diferentes dimensões. São elas:

Desvio de recursos da educação
A destinação de recursos da Secretaria de Estado da Educação para o pagamento de policiais militares da reserva, que atuarão como monitores nas escolas, representa um desvio de verbas que deveriam ser direcionadas para melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas e para a formação e valorização dos profissionais da educação. 

Desvalorização dos profissionais da educação
A proposta desvaloriza os profissionais da educação e afronta o Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao desviar recursos da educação para a contratação de militares, em vez de investir na valorização e formação contínua dos professores e demais profissionais da rede escolar. Enquanto medidas como esta são realizadas, a rede estadual de ensino de São Paulo opera com quase metade de seus professores em regime temporário – com menores remunerações, piores condições de trabalho e menor fixação em unidades de ensino. Segundo resposta da Secretaria Estadual ao portal G1, em fevereiro de 2024, a rede possuía 48% de professores temporários.

Contramão do desenvolvimento integral
As experiências de escolas militarizadas pelo Brasil, como as que estão sendo propostas, vão na contramão do desenvolvimento integral dos estudantes. A livre expressão do corpo e a realização de atividades que promovam o desenvolvimento físico, protagonismo, participação e valorização de diferenças são frequentemente coibidas em escolas cívico-militares, limitando a formação plena dos jovens. Este modelo prioriza a disciplina militar em detrimento do desenvolvimento do pensamento crítico e autônomo dos estudantes, essencial para a formação de cidadãos plenos. Enquanto a lógica e a disciplina militar valorizam e impõe obediência, a lógica pedagógica se pauta pelo estímulo à curiosidade, ao questionamento e ao desenvolvimento de autonomia. 

Falta de evidências de eficácia
Não há estudos no Brasil que avaliem o efeito da disciplina militar nos processos de ensino-aprendizagem, tampouco os impactos da presença da polícia na redução da violência em escolas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a avaliação de modelos semelhantes indicam que a disciplina militar não melhorou a aprendizagem dos estudantes e que grupos vulneráveis sofrem mais punições ao estudarem em escolas com esse modelo, indicando uma disparidade injusta e prejudicial, que acentua desigualdades e tende a expulsar estudantes já vulnerabilizados.

Melhora de desempenho não comprovada
O argumento de melhora de desempenho acadêmico em escolas cívico-militares não se comprova na realidade. Nos locais onde ocorreu alguma melhora, esta esteve atrelada a uma soma de fatores, como investimentos em infraestrutura, valorização do profissional docente, critérios de seleção dos alunos, nível de escolaridade dos pais e menor número de docentes por aluno, e não ao modelo militarizado de ensino isoladamente.

Inconstitucionalidade: 

A proposta de escolas cívico-militares apresenta características que ferem os princípios constitucionais de gestão democrática e autonomia escolar, essenciais para a garantia de uma educação que respeite a diversidade e promova a cidadania plena. Dentre as ilegalidades presentes nas experiências de escolas cívico-militares já realizadas pelo Brasil, destacamos:

  • Cobrança de taxas em escolas da rede pública de ensino, ferindo o inciso IV do art. 206 da Constituição Federal (CF) e o art. 3º da LDB;
  • Gestão não-democrática;
  • Regime disciplinar extremamente rígido, que viola a privacidade, intimidade, dignidade e imagem das pessoas;
  • Processo educacional que não respeita os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social dos alunos;
  • Limitação à liberdade de criação e acesso à cultura;
  • Restrição à autonomia e liberdade dos professores em relação aos conteúdos pedagógicos;
  • Presença inadequada de policiais em atividades educacionais, ferindo o art. 61 da LDB;
  • Associação obrigatória dos pais nas Associações de Pais e Mestres (APMs), ferindo o inciso XX do art. 5º da CF;
  • Preferência à matrícula de filhos de militares em escolas militarizadas, ferindo o inciso I do art. 3º da LDB;
  • Desvios de recursos educacionais para o pagamento de profissionais não vinculados à educação.

Diante do exposto, o Instituto Alana, bem como centenas de organizações da sociedade civil, exige que o governo do Estado de São Paulo se retrate publicamente pela violência cometida contra os estudantes e pela detenção arbitrária ocorrida durante as manifestações. Além disso, clamamos ao governo de São Paulo, à Assembleia Legislativa e aos órgãos do poder judiciário, pela revogação do Projeto de Lei sancionado, com a suspensão imediata da proposta de um programa de expansão das escolas cívico-militares no Estado; aos municípios, para que não façam adesão ao programa; e às comunidades escolares para que se posicionem contrariamente à proposta caso suas unidades de ensino sejam consultadas para a implementação do modelo.

O futuro da educação paulista depende de políticas que respeitem os direitos dos estudantes, valorizem os profissionais da educação e garantam uma formação integral, crítica e de qualidade. Somente assim construiremos uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

– Veja também: Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC

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Organizações da sociedade civil denunciam Governo do Rio de Janeiro por omissão perante a emergência climática

Imagem de um espaço urbano alagado pela chuva. Ilustra a matéria "Organizações da sociedade civil denunciam Governo do Rio de Janeiro por omissão perante a emergência climática".

O Instituto Alana é uma das 72 instituições que denunciaram ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a omissão do governo fluminense quanto à adaptação dos impactos causados pela emergência climática. Apesar da existência de um Plano de Mudanças Climáticas, com recomendações do MPRJ para a criação e elaboração prática do plano desde 2019, ainda não há efetivação e implementação plena das medidas propostas. 

Segundo levantamento realizado pela Associação Casa Fluminense, de 2020 a 2023, foram 140 mortes, 690 feridos e 229 desaparecidos por razões oriundas de eventos climáticos, além do impacto direto ou indireto a pelo menos 3 milhões de pessoas. Somente em Petrópolis, região metropolitana do Rio de Janeiro, foram registrados 83 óbitos, 352 feridos e 203 desaparecidos no período, equivalente a mais da metade dos números de todo o estado. O Instituto Alana destaca que, apenas em 2022, 42 crianças ou adolescentes foram mortos por afogamento ou soterramento em Petrópolis.

Os impactos da crise climática para a infância e adolescência

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de metade das mortes por afogamento no mundo ocorrem entre pessoas com menos de 25 anos. Entre outros fatores, crianças e adolescentes são as principais vítimas por estarem em um peculiar estágio de desenvolvimento, que requer auxílio em situações emergenciais. O Alana também destaca como o deslocamento forçado ou remoção de suas casas podem gerar traumas profundos na saúde mental e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

“Ao incluir crianças e adolescentes como um público prioritário, a denúncia encaminha uma cobrança fundamental por políticas que amparem, antes e depois, as pessoas mais expostas a riscos climáticos emergentes”, comenta Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana. De acordo com a OMS, crianças com menos de um ano e mulheres idosas são as mais vulneráveis à variação da temperatura, além dos impactos climáticos serem mais graves em comunidades de baixa renda.

A denúncia também enfatiza que toda abordagem centrada em crianças e adolescentes deve abordar as desigualdades territoriais no Brasil, combatendo o racismo ambiental sistêmico e exigindo medidas de adaptação antirracistas. Cabe destacar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 63% dos lares chefiados por mulheres negras de baixa renda estão abaixo da linha da pobreza, e populações negras são as que estão em maior risco de internação por doenças transmitidas pela água.

Mecanismos de proteção voltados à infância e adolescência

  • Além do artigo 227 da Constituição, que determina absoluta prioridade na proteção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, o Comentário Geral nº 26, publicado pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, trata dos direitos das crianças e do meio ambiente com ênfase nas mudanças climáticas. O documento lista os deveres dos países signatários para mitigação e adaptação dos impactos socioambientais, para que as gerações de hoje e amanhã possam ter um futuro possível.

O que as organizações que assinaram pedem?

O documento reforça a necessidade do Estado do Rio de Janeiro atuar por meio do planejamento adequado e implementação de medidas de mitigação, adaptação e resiliência, além de endereçar as perdas e danos decorrentes dos impactos que não foram evitados. Também recomenda uma série de medidas climáticas a serem tomadas pelo Estado e municípios do Rio de Janeiro, como:

  • Licenciamentos que consideram a variável climática, em termos de mitigação e adaptação das mudanças do clima;
  • Planos de adaptação e mitigação climática do Estado e de Municípios elaborados e implementados, disponibilizados ao público e que permitem o acompanhamento transparente;
  • Gestão de recursos para criação e manutenção preventiva dos equipamentos e infra estruturas estaduais de prevenção à enchentes e alagamentos, mesmo em períodos de menores índices de chuva, bem como dragagem de rios e corpos hídricos;
  • Garantia da segurança hídrica e escolar para as crianças e suas famílias, fornecimento de assistência à saúde mental das pessoas atingidas, bem como a promoção de protocolos de proteção a crianças e outras pessoas em situação de risco socioambiental e vulneráveis às mudanças do clima, entre outras medidas.

“Desastres, que nada têm de naturais ou imprevisíveis, interrompem, todos os anos, a educação escolar, o vínculo das famílias com o território e até suas vidas” – Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana

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A importância do cuidado é tema de contribuição do Instituto Alana ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU 

Em um ambiente iluminado, uma mulher negra segura seu bebê no colo. A imagem ilustra a notícia "A importância do cuidado é tema de contribuição do Instituto Alana ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU".

“É certo que não há vida humana sem o cuidado das crianças; mas também não há direitos, nem humanos sem o cuidado com a Natureza em todas as suas formas, expressões e dimensões de vida”, disse Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, em audiência realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em San José, Costa Rica. O cuidado é fundamental para a existência humana, mas não apenas para essa forma de vida – a natureza também precisa ser cuidada para que nascimentos seguidos de desenvolvimentos integrais e saudáveis possam acontecer. 

O Instituto Alana enviou uma contribuição ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) sobre a centralidade dos cuidados e do apoio na perspectiva dos direitos humanos. O documento apoiará a organização de um workshop, com o objetivo de avaliar experiências, boas práticas e principais desafios relativos ao reconhecimento efetivo dos direitos dos cuidadores e daqueles que recebem cuidados e apoio.

O documento do Instituto Alana tem ênfase em quatro pontos, que relacionam a importância do cuidado e da infância:

Direito de crianças e adolescentes ao cuidado, na perspectiva dos marcos normativos brasileiros

Crianças e adolescentes, por estarem em um estágio específico de desenvolvimento, têm necessidades específicas quando comparados a pessoas adultas. Segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes devem ser tratados com absoluta prioridade, e é um dever de todos – família, Estado e sociedade – garantir os direitos dessa parcela da população. Vale ressaltar que existem múltiplas infâncias no Brasil, e que as vulnerabilidades específicas que as envolvem devem sempre ser consideradas para um exercício equitativo da lei.

Direito ao cuidado a partir da ótica da vulnerabilidade e não-discriminação: a primeira infância, crianças e adolescentes negros e crianças e adolescentes com deficiência

A primeira infância, que corresponde dos 0 aos 6 anos de idade, é um período fundamental para um desenvolvimento completo e saudável do indivíduo, onde diversas estruturas e circuitos cerebrais vão se formando a todo momento. O documento aponta que o cuidado e o carinho, especialmente nessa fase da vida, têm efeitos positivos no crescimento, aprendizado e potencial de sobrevivência da criança.

Crianças e adolescentes negros

A ênfase em infâncias e adolescências negras se dá devido a uma série histórica de violações de direitos cometidas contra eles, que dificultam a garantia de vidas livres de violência e opressão e o direito ao cuidado e à saúde. A contribuição destaca que 7 em cada 10 vítimas de trabalho infantil são negras; que 23,8% das famílias com fome em 2022 eram lideradas por mulheres negras com crianças de até 10 anos; e que das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que realizam trabalho doméstico, 70,8% são negras e 85,2% são meninas. 

Crianças e adolescentes com deficiência

Uma série de obstáculos dificulta que crianças e adolescentes com deficiência tenham pleno acesso a seus direitos, como profissionais sem formação humanizada; atitudes discriminatórias; falta de recursos financeiros que cubram os custos de seguros de saúde; e problemas estruturais no sistema público de saúde do país. O documento reforça que a legislação reconhece que o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes com deficiência também inclui o acesso a tratamento especializado livre de discriminação, o que deve ser priorizado na estruturação de políticas públicas de cuidado voltadas a este público. 

Direito ao cuidado das crianças e adolescentes e sua relação com a natureza

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a viverem em ambientes ecologicamente equilibrados, e que é dever do Estado e sociedade defender e preservar estes ambientes para as gerações de agora e do futuro. A contribuição aponta que crianças e adolescentes que vivem com falta de natureza em seus dias, sem a possibilidade de brincar e aprender em ambientes verdes, podem desenvolver obesidade, estilos de vida sedentários e hiperatividade; e que é imprescindível garantir que crianças indígenas possam viver em paz em suas terras, demarcadas e sem invasores.

“É imperativo que expandamos nossa compreensão do cuidado para além das fronteiras humanas, reconhecendo que vivemos em um mundo interconectado e interdependente com outros seres vivos, onde a saúde dos ecossistemas é indissociável do bem-estar humano” – Pedro Hartung, em audiência realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em San José, Costa Rica

O dever de cuidado de empresas e plataformas digitais

A contribuição destaca o artigo 3 da Convenção dos Direitos da Criança: instituições públicas e privadas devem considerar o melhor interesse da criança em suas ações. As empresas devem se comprometer com o cuidado de crianças e adolescentes que utilizam suas plataformas, prevenindo violações de direitos deste público em seus ambientes, combatendo a exploração comercial e realizando tratamento de dados adequado à faixa etária.

É também esperado que o ACNUDH desenvolva um estudo temático sobre a dimensão dos direitos humanos no cuidado e apoio, reunindo boas práticas internacionais e principais desafios a nível nacional nos sistemas de cuidados e apoio, além de incluir recomendações de promoção e garantia dos direitos humanos dos cuidadores e dos destinatários de cuidados e apoio. A previsão de apresentação do documento ao Conselho de Direitos Humanos é em 2025.

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Adolescentes entregam ao Papa Francisco pedido urgente pelo cuidado com as crianças e a natureza

Papa Francisco posa ao lado de crianças e adolescentes, que compartilharam seus pontos de vista sobre a natureza e a crise climática

As brasileiras Catarina Lorenzo e Maria Helena Garrido fazem parte do grupo co-organizado pelo Alana que levou adolescentes para falar em evento sobre a emergência climática, no Vaticano

“Estamos encarando desafios sistêmicos que são distintos, mas interconectados: a mudança climática, a perda de biodiversidade, a degradação do meio ambiente, disparidades globais, falta de segurança alimentar e ameaças à dignidade das pessoas, afetadas por todos esses desafios,” afirmou o Papa Francisco, em fala endereçada a participantes do evento “From Climate Crisis to Climate Resilience” (“Da Crise Climática à Resiliência Climática”, em português), organizado pela Sociedade de Cientistas do Vaticano entre os dias 15 a 17 de maio.

Durante o encontro, o Papa lamentou a piora crescente dos dados sobre a emergência climática, reforçando a necessidade de um chamado urgente para proteger as pessoas e a natureza, além de um plano coletivo para amparar os mais pobres, em especial as mulheres e as crianças, que carregam um fardo desproporcional e são mais vulneráveis aos efeitos de eventos extremos.

A baiana Catarina Lorenzo, de 17 anos, e a amazonense Maria Helena Garrido, de 16, foram duas das jovens que fizeram parte da delegação de crianças e adolescentes que compartilharam suas vivências e pontos de vista sobre a crise climática, durante o evento. A viagem foi organizada pelo Alana em parceria com UCLA (Universidade da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos), UCLA Lab School e UMass Boston (Universidade de Massachusetts, em Boston, nos Estados Unidos), e contou ainda com a presença do ativista colombiano Francisco Vera, de 14 anos, e de quatro crianças e adolescentes que vivem nos Estados Unidos. 

“Foi uma honra conhecer o Papa. Foi um momento de ecoesperança [termo criado por Francisco Vera, que une ecologia e esperança] nas nossas vidas e estou muito feliz de poder passar por essa experiência ao lado de pessoas incríveis, com as que eu posso compartilhar meus conhecimentos e aprender muito,” disse Catarina, que, junto com a delegação, entregou ao Papa uma caixa com mais de 200 desenhos e mensagens de crianças de várias partes do mundo que respondem à pergunta: “Como os líderes mundiais podem ajudar a proteger as crianças e a natureza?”. 

Junto aos jovens, também fizeram parte da delegação a fundadora e presidente do Alana, Ana Lucia Villela, e Laís Fleury, líder de parcerias da Alana Foundation, que entregaram ao Sumo Pontífice um pedido para que seja elaborada uma nova Encíclica (Documento Pontifício) focada na proteção das crianças. O documento está sendo articulado em parceria com 49 organizações globais, entre elas o Instituto Liberta, Lux Mundi e o comitê da Unesco para combate aos maus-tratos infantis.

Nova Encíclica Papal

Em 2015, o Papa Francisco publicou a Encíclica “Laudato Si’” na qual demonstrou preocupação com o cuidado com a “nossa casa comum” e pediu uma ação conjunta para combater os efeitos da emergência climática. Em outubro de 2023, foi publicada a “Laudate Deum”, carta na qual o Papa reforçou a preocupação com o planeta “sendo maltratado” e disse que a reação ao agravamento da crise no clima não está sendo satisfatória. A carta, publicada em 2023, foi endereçada especialmente aos líderes participantes da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, com o pedido de que a conferência fizesse “entregas capazes de pensar mais no bem comum e no futuro dos seus filhos do que nos interesses contingentes de algum país ou empresa.”

Após o encontro com o Papa Francisco, no dia 16, a delegação de jovens teve a oportunidade de se reunir com a Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, grupo criado pelo Papa Francisco em 2014 para tratar de assuntos relativos à infância e à adolescência. No encontro com a comissão, todos os participantes da delegação compartilharam suas preocupações e pontos de vista com relação às questões do clima.

Aplausos de pé

Na última sexta-feira (17), a delegação esteve à frente de um painel no summit “From Climate Crisis to Climate Resilience”, moderado por Catarina Lorenzo. Maria Helena e Francisco, além de Lu Lipman (de 12 anos, dos EUA), Carlos Bautista (12, EUA), Daenisha Howard Oliver (18, EUA) e Sashoi Sanchez (18, EUA), fizeram falas emocionantes e trouxeram suas vivências como jovens ativistas do clima. 

“Não somos só o futuro, nós estamos e somos o presente. Viemos aqui para trazer mudança. O presente e o futuro nos pertencem e não podemos deixar ninguém para trás, em seus direitos, em seus futuros. Há um ditado em espanhol que diz: quando se perde a esperança já não há nada a se perder,” afirmou o colombiando Francisco Vera, que arrancou aplausos da plateia. 

Francisco terminou a fala com um apelo: “nosso presente e futuro estão em suas mãos, não permitam que a história lembre de vocês como aqueles que apoiaram esse atentado contra a vida. E contem com milhões de nós, ao redor do mundo, para enfrentar os desafios e construir uma sociedade com ecoesperança.” 

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Alana organiza Primeiro Seminário sobre Educação Baseada na Natureza, em Los Angeles 

Educação Baseada na Natureza: na imagem, público acompanha fala de uma mulher em frente ao púlpito. Ao lado dela, há outras pessoas sentadas.

Conexão foi a palavra-chave do evento, que discutiu o papel da Educação Baseada na Natureza na construção de adaptação e resiliência climática 

“E se pudéssemos sentar perto de um lago, esperar e dar as boas-vindas aos sapos quando eles voltassem à superfície? E se pudéssemos observar uma raposa atravessando a grama e perguntar sobre sua história?”. As perguntas que parecem fazer parte de uma fábula infantil foram parte das reflexões de Richard Louv, autor do livro Last Child in the Woods (A última criança na natureza, traduzido para o português), na programação do primeiro Nature-Based Education Summit (Seminário sobre Educação Baseada na Natureza), evento que aconteceu no último sábado (4) em Los Angeles, nos Estados Unidos. O seminário foi promovido pelo Alana e pela Escola de Educação e Estudos de Informação da UCLA, em parceria com a Comissão de Educação e Comunicação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), EarthDay.org e #NatureForAll. 

Louv, que cunhou o termo “transtorno do déficit de natureza”, se referindo aos impactos negativos relacionados ao distanciamento das crianças da natureza e de oportunidades de brincar e aprender ao ar livre, afirmou que “o uso da imaginação e a forma como incorporamos a natureza em nossas vidas são subestimados” e que as pessoas, em especial as crianças, precisam se reconectar com o mundo natural. Ele foi um dos 13 palestrantes no evento, que discutiu como incentivar e implementar uma Educação Baseada na Natureza, que incorpore soluções no currículo, na infraestrutura e nos entornos escolares, colocando o contato com a natureza no centro e produzindo adaptação e resiliência climática.  

Durante um dia inteiro, os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre a importância de uma educação que promova a aprendizagem na natureza e com a natureza, a partir de diversas dimensões como saberes indígenas, pesquisas científicas sobre saúde física e mental de crianças e adolescentes, e os desafios de tornar as escolas mais verdes em nível de política pública.

Entre os aprendizados compartilhados no seminário, foram destaque:

  • A colaboração entre diferentes setores (redes públicas escolares, governos e comunidades) é crucial para alcançar a visão de escolas mais verdes e saudáveis para todas as crianças.
  • A importância da mudança de linguagem e de perspectiva das crianças sobre a natureza, para permitir que elas possam comparar suas comunidades a ecossistemas naturais para promover uma conexão mais profunda com o meio ambiente.
  • O trabalho conjunto de pediatras, cuidadores, educadores e comunidades para superar barreiras e criar oportunidades para que as crianças se conectem com a natureza e colham seus múltiplos benefícios. 

Para Laís Fleury, Representante de Relações Internacionais da Alana Foundation, que participou da programação no painel “Educação, Natureza e Terra: elementos-chave para a Educação Baseada na Natureza”, o saldo do evento foi muito positivo. “Nos Estados Unidos, as entidades são muito fortes em trazer aspectos técnicos e têm muitos recursos do ponto de vista objetivo, mas quando incluímos o olhar do Brasil, do Sul Global, conseguimos adicionar poesia, alma e encantamento. É uma troca muito rica, na qual criamos uma rede e todos saem ganhando”, celebrou.

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Instituto Alana envia contribuição internacional destacando como a crise climática afeta os direitos de meninas

Na imagem, duas meninas estão sentadas no chão com cadernos e lápis nas mãos. A foto ilustra a matéria "Instituto Alana envia contribuição internacional destacando como a crise climática afeta os direitos de meninas"

Segundo o observatório Copernicus, 2023 foi o ano mais quente da história desde 1940. Os eventos climáticos não afetam todos de maneira igual: meninas fazem parte do grupo mais afetado pela crise climática e, por estarem em um período peculiar de desenvolvimento, são extremamente vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor e seca, e estão mais expostas a sofrerem com cenários acentuados por essa crise, como o casamento infantil, exploração e violência sexual.

Nesse contexto, o Instituto Alana, em parceria com a Plan International Brasil e com a Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes (CLICA), enviou uma contribuição para a Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca como as mudanças climáticas podem impactar a realização igualitária do direito à educação para todas as meninas. 

O documento enviado abordou dois grandes tópicos para falar sobre o assunto: Informações e dados sobre os impactos das mudanças climáticas no direito à educação para garotas; e Diretrizes e medidas para responder aos impactos das mudanças climáticas no direito à educação para meninas.

Destaques da contribuição

Segundo o estudo “Mudanças climáticas e educação de meninas: barreiras, gênero, normas e caminhos para a resiliência”, publicado pela Plan International em 2023 e citado na contribuição, algumas das principais consequências das alterações climáticas na vida das meninas são a dificuldade para o acesso à educação e o aumento da pobreza.

A publicação destaca que eventos climáticos extremos danificam escolas, infraestruturas, deixam caminhos para a escola intransitáveis e geram consequências a longo prazo, como a evasão escolar, o aumento do casamento infantil e gravidez na adolescência. 

Entre as possibilidades de mitigação climática que envolvem meninas como prioridade, a contribuição destaca:

  • Implementação de um currículo climático e formação abrangente de professores que capacitem meninas como futuras líderes climáticas;
  • Capacitação de meninas para tomadas de decisões, atuando em políticas de desenvolvimento (especialmente que deem continuidade à educação);
  • Financiamento para a educação climática de gênero e priorizar infraestruturas escolares;
  • Mudar as normas sociais para a educação das meninas, reforçando o valor da educação de meninas em planos de adaptação comunitários e iniciativas de sensibilização.

Leia a contribuição na íntegra em inglês aqui.

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Quanto falta para as crianças respirarem tranquilas?

imagem de carros soltando fumaça pelo escapamento
Carros soltam fumaça tóxica nas ruas

Quando o outono chega, com o tempo mais seco, as crianças sofrem com a poluição que se acumula. Aquelas com doenças respiratórias, como asma ou bronquite, vivem sempre um período crítico. Neste outono, embora não tenha havido uma solução imediata, ao menos algo começou a ser feito no sentido de entender e melhorar a situação. O Senado aprovou, no dia 26 de março, o projeto de Lei  3.027/2022, que trata da Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto agora aguarda a sanção do presidente  Lula.

Apresentado em 2018 pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de SP, o projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar e contou com a colaboração da Coalizão Respirar, da qual o Alana faz parte, no desenho de suas medidas. A nova lei prevê que sejam estabelecidos limites máximos para a emissão de poluentes, que se realize um levantamento de fontes emissoras e determina que todos os Estados monitorem a qualidade do ar. Hoje, no Brasil, apenas 10 Estados e o Distrito Federal fazem isso, e ainda assim, com abrangência variada. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 6 municípios têm medições.
Apesar de determinar a necessidade de estabelecer limites máximos e padrões de qualidade do ar, o projeto não detalha quais seriam eles. A principal referência nesse sentido é definida pela Organização Mundial da Saúde, mas o Brasil está há mais de uma década defasado. Para isso, acontece neste momento a revisão da Resolução CONAMA 491, de 2018. O Conselho Nacional do Meio Ambiente tem prazo até setembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal, para definir esses limites de modo a garantir a saúde e o bem-estar da população.


Uma conquista, sobretudo para as crianças

“Se trata de uma conquista para a sociedade brasileira como um todo, mas especialmente para crianças, que fazem parte dos grupos vulneráveis citados na política”, diz JP Amaral, gerente do eixo Natureza do Instituto Alana. Por sua condição especial de desenvolvimento, e por suas características metabólicas, fisiológicas e comportamentais, a poluição afeta mais as crianças, especialmente durante o desenvolvimento fetal e os primeiros anos de vida. Em comparação com os adultos, as crianças respiram 50% mais ar por quilograma de peso corporal. O fato de passarem mais tempo ao ar livre e se envolverem em um nível maior de atividade física também aumenta essa exposição. As crianças costumam, ainda, colocar mais as mãos na boca e ficar próximas do chão, onde muitos poluentes se acumulam.
O termo “poluição do ar” refere-se a uma mistura complexa de gases e de micropartículas liberados, em sua grande maioria, por atividades como a queima de combustíveis fósseis, as queimadas ou por processos industriais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, hoje, 99% das pessoas do planeta respiram ar com níveis de poluição acima do recomendado, e meio milhão de crianças até 15 anos morrem, a cada ano, por danos causados ou agravados pela poluição do ar. “O Brasil permanece com padrões defasados. E, enquanto a poluição sufoca as cidades, uma geração inteira de crianças respira ar tóxico. Também não há protocolos de saúde pública para protegê-las durante episódios críticos. Por isso a sanção presidencial deste PL é urgente para salvaguardar a vida e a saúde das nossas crianças”, diz JP Amaral.

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Projeto Refresca SP quer proteger escolas dos efeitos da crise climática

crianças ajudam a plantar árvore na escola Virgílio de Mello Franco
crianças ajudam a plantar árvore na escola Virgílio de Mello Franco


O Instituto Alana acaba de fechar uma parceria com a Prefeitura de SP para incluir mais natureza nos espaços escolares e seus entornos. O projeto, batizado de Refresca SP, deve começar com um piloto na escola municipal de ensino fundamental Virgílio de Mello Franco, localizada na zona leste de São Paulo, local onde o Instituto Alana nasceu e vem atuando desde sua fundação, que este ano completa 30 anos.
O objetivo do projeto é transformar a infraestrutura escolar, trazendo a natureza para o centro, e implementar medidas que favoreçam o uso de espaços verdes dentro das escolas e em seus entornos. Com isso, a iniciativa busca ampliar a conexão e o vínculo das crianças e adolescentes com a natureza, o protagonismo em sua conservação e também amenizar os impactos das mudanças climáticas, que já estão sendo sentidos por crianças e adolescentes, principalmente em áreas vulneráveis. “A ideia é pensar os espaços escolares como centralidade para ações de adaptação e resiliência climática, aliadas a estratégias inovadoras de educação. Fazer das escolas um lugar mais verde, onde crianças possam brincar e aprender com e na natureza”, diz JP Amaral, gerente do eixo Natureza do Instituto Alana.

Qual a importância de levar mais verde para os espaços escolares?

Escolas são equipamentos públicos numerosos, bem distribuídos pelas cidades. Mais natureza nesses locais pode desempenhar um papel relevante na ampliação da rede de áreas verdes urbanas, ajudando a regular a temperatura, diminuir a poluição e as enchentes. Também está cientificamente comprovado que o contato com a natureza melhora tanto o aprendizado quanto todos os indicadores de saúde física e mental de crianças e adolescentes.  Por isso, faz sentido ter a natureza como elemento central no desenho e uso dos espaços escolares, bem como de seus entornos. As escolas funcionam, ainda, como centros de irradiação de cultura e convívio comunitário. Assim, escolas mais verdes, com soluções inovadoras e sustentáveis, construídas de forma participativa, colaboram com o letramento climático de sua comunidade.
Entre as etapas previstas pelo projeto Refresca SP estão ações de conscientização e o levantamento e sistematização de boas práticas já implementadas em escolas da rede municipal, bem como ações para fortalecer os grêmios e a participação de crianças e adolescentes como protagonistas nesses processos de transformação.
O piloto servirá para promover aprendizados e testar soluções, antes de expandir o plano para as demais Diretorias Regionais de Educação e incentivar a criação e implementação de políticas públicas para naturalizar a educação e os espaços escolares.

Projeto Refresca SP quer proteger escolas dos efeitos da crise climática

O ponto de partida do projeto foi dado com um plantio simbólico de uma Peroba Rosa, espécie nativa da Mata Atlântica, no pátio da escola que abrigará o piloto. O evento contou com a presença dos Secretários Municipais José Renato Nalini, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA) e do Secretário Adjunto da Educação, Bruno Lopes Correia.
O Alana vem trabalhando, junto com outras organizações e municípios, em diferentes projetos para promover uma educação baseada na natureza. Isso inclui a modificação dos espaços escolares para que tenham mais áreas verdes e outras soluções sustentáveis; a transformação dos currículos e das propostas de aprendizagem para que as crianças e adolescentes possam usufruir desses espaços verdes para brincar e aprender, e também a implementação de alternativas nos entornos escolares de outras soluções para torná-los mais verdes e saudáveis. Tudo isso com a participação de alunos, educadores e da comunidade, claro!

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Alana e USP firmam parceria para pesquisa, inovação e inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ensino superior

São Paulo, 21 de março de 2024. Assinatura da MoU para oficializar a parceria entre Alana e USP para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto por Wanezza Soares.
São Paulo, 21 de março de 2024. Assinatura da MoU para oficializar a parceria USP-Alana para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto por Wanezza Soares.

O Instituto Alana e Alana Foundation assinaram nesta quinta-feira (21), no Centro de Inovação e Pesquisa da Universidade de São Paulo (Inova/USP), um protocolo de intenções entre o Alana e a Universidade de São Paulo (USP).

A parceria marca o início de uma série de ações e pesquisas voltadas a pessoas com deficiência intelectual, com ênfase na síndrome de Down. A solenidade reuniu Ana Lucia Villela, presidente do Alana; Isabella Henriques, diretora-executiva do Alana; Pedro Hartung, diretor-executivo da Alana Foundation; e, pela USP, Aluísio Segurado, pró-reitor de Graduação; Suzana Torresi, pró-reitora adjunta de pesquisa; e Ana Lanna, pró-reitora de inclusão e pertencimento.

Na foto, Aluísio Segurado, Suzana Torresi e Ana Lanna. Os três são pessoas brancas e estão sentados em uma mesa. Na ponta esquerda, Aluísio Seguado está vestido com um terno cinza e fala em um microfone.
Aluísio Segurado, Suzana Torresi e Ana Lanna. Foto: Wanezza Soares.
Na foto, Pedro Hartung, Isabella Henrique e Ana Lucia Villela. Os três são pessoas brancas e sorriem. Na ponta direita, Ana Lucia Villela, presidente do Alana, coloca o microfone em cima da mesa.
Pedro Hartung, Isabella Henrique e Ana Lucia Villela. Foto: Wanezza Soares.

O Dia Internacional da Síndrome de Down e a celebração de 90 anos de USP

Para Pedro Hartung, “a parceria com a USP não somente é algo natural por buscar essa excelência conjunta, mas também por criar um marco em nossa região e país. Com o desenvolvimento de tecnologias assistivas e de inovação, coloca pessoas com síndrome de Down não só como parte da comunidade acadêmica, mas como elemento essencial da produção de conhecimento”. Já Ana Lanna reforça que “se a USP quer ser uma universidade do futuro e comemorar mais 90 anos, temos que investir em excelência acadêmica, que está indissociavelmente associada à diversidade”.

“A gente precisa superar o entendimento de que excelência pode existir sem diversidade. Não existe conhecimento, inovação ou possibilidade de vida em sociedade sem diversidade”

No discurso de Ana Lucia Villela, a presidente do Alana celebra o 21 de março, Dia Internacional da síndrome de Down, e compartilha a história do documentário “Outro Olhar: Uma nova perspectiva”, em que um pai conta como sua família recebeu a notícia de que Renata, sua filha recém-nascida, tem uma mutação genética. Ainda no hospital, o pai da bebê ouviu por parte de profissionais da saúde que eles não poderiam prometer que a criança faria uma faculdade no futuro. “Isso sempre me incomodou. Por que atribuir baixa capacidade a uma criança que acabou de nascer?”, disse Villela, e destacou o desejo de construção conjunta de um mundo “onde pessoas com deficiência possam crescer e serem o que quiserem, sem que ninguém determine seus destinos ao nascerem e ao longo da vida”. 

“Se pessoas com deficiência não podem acessar a educação básica ou o ensino superior, é porque ainda existe um mundo que as inferioriza. O produto desse pensamento é um sistema de poucos para poucos, que perde ao não acolher sua diversidade.”

Autodefensoras e Rede Buriti 

Além da diretoria do Alana e de pró-reitores da USP, também participaram do evento as atuodefensoras Laís Ferro, vice-diretora da Fundação Síndrome de Down Campinas; e Geórgia Bergantin, gestora de recursos humanos. Laís Ferro compartilha o sonho de ser psicopedagoga e da necessidade de um trabalho conjunto para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da educação inclusiva na educação básica ao ensino superior. Já Geórgia reforça como 21 de março é um dia de conscientização e luta, “e que precisamos falar mais sobre acesso, permanência, desenvolvimento, apoios e acessibilidades para pessoas com T21 no ensino superior, assim teremos uma universidade mais diversa e inclusiva”.

O evento também contou com a presença de Orestes Vicente Forlenza, professor na faculdade de psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, que apresentou a Rede Buriti ao público: “a primeira rede brasileira voltada para pesquisa, desenvolvimento e inovação referente à síndrome de Down, em uma colaboração entre a comunidade científica e a sociedade civil”.

Confira como foi o evento de assinatura do Protocolo de Intenções no vídeo abaixo:

Por que “Buriti”?

Buriti é uma palmeira de origem amazônica, de grande porte, cujas variantes distribuem-se por todo o território brasileiro. Em tupi-guarani significa árvore de alimento ou vida. A palavra também é uma sigla para “Brazilian Uplift for Research & Innovation for Trisomic Individuals”. A iniciativa é financiada pelo Alana e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Entre os objetivos da rede, Forlenza destaca a formação de uma Coorte Brasileira de pessoas com síndrome de Down; a criação de um Biobanco Nacional e de uma base de dados de larga escala para utilização em pesquisas; e a criação do observatório em saúde para a síndrome de Down.

Ele também explica que a necessidade da Buriti se dá para melhorar os conhecimentos sobre a população brasileira com síndrome de Down; para criar condições para pesquisa de alto nível, com pesquisadores de diferentes centros nacionais; e para a  criação de polos regionais, “que se tornarão centros multiplicadores para o recrutamento e encaminhamento de participantes para o projeto “Buritis-SD”, uma série de instituições de atendimento a pessoas com síndrome de Down”.

Após a fala de Forlenza, as diretorias do Alana e pró-reitorias da USP assinaram o documento de intenções. 

Um grupo formado por pessoas brancas e uma mulher de descendência japonesa sorriem para uma foto.
Registro após a assinatura da MoU para oficializar a parceria USP-Alana para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto: Wanezza Soares.