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Instituto Alana participa de audiência no STF que volta a proibir apreensões ilegais de adolescentes

O Instituto Alana atua como amicus curiae (amigo da corte) em ações no STF, tendo participado de audiência de conciliação sobre a Operação Verão, que aconteceu ontem (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. A audiência terminou com um acordo entre a Defensoria Pública do Estado e Governo Estadual e Municipal, com a definição de que adolescentes só podem ser apreendidos e conduzidos a delegacias de polícia apenas em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial, como definido por lei.

O que foi a Operação Verão?
A Operação Verão consistiu em uma série de apreensões sem flagrante — logo, ilegais — de adolescentes que circulavam em ônibus ou nas proximidades de praias, especialmente em bairros nobres do Rio de Janeiro, iniciada em setembro de 2023. O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para contestar essas medidas. 

“Sob o pretexto de prevenir a ocorrência de crimes e atos infracionais, a Operação Verão estava violando direitos e restringindo a liberdade de crianças e adolescentes, especialmente pretos e pardos, em mais uma demonstração do racismo estrutural que historicamente permeia instituições como as polícias”, explica Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica no Instituto Alana. Em uma mediação realizada pelo ministro Cristiano Zanin, o acordo no STF restabeleceu a decisão da juíza Lysia Maria de Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, que aponta que a Operação Verão viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“O acordo alcançado na audiência foi muito importante para impor limites à atuação policial no Rio de Janeiro, pois não se faz prevenção ao delito violando direitos, especialmente de crianças e adolescentes que devem ter seus direitos garantidos com absoluta prioridade, sobretudo contra o racismo institucional” – Ana Claudia Cifali

Próximos passos para a atuação do Alana

“A audiência foi extremamente importante para cessar as violações que vinham ocorrendo no âmbito da Operação Verão, garantindo um dos direitos mais básicos da democracia: o de ir e vir”, destaca Cifali. Fora a atuação na audiência, o Instituto também irá participar da elaboração do Plano de Segurança Pública, voltado para a repreensão de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, e do Plano de Abordagem Social, para que não sejam violados os direitos deste público, que devem ser apresentados em até 90 dias. 

Cifali conta que a construção dos planos é fundamental “para orientar tanto a operação atual, como as futuras que possam vir a ocorrer”, além de serem um mecanismo para “garantir os direitos de crianças e adolescentes em conformidade com o ECA e a Constituição Federal”. Além disso, a coordenadora reforça que “é importante celebrar essa decisão, pois ela é mais um esforço no enfrentamento das desigualdades raciais sistêmicas do país”, finaliza.

Leia mais: Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?

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“Ubuntu, eu sou porque nós somos”, uma música para fortalecer a luta antirracista

“Os livros da escola / Não contam a história / Do nosso povo / Uma longa trajetória / De lutas e glórias / Que traz para nós um horizonte novo.” Esses são os primeiros versos de “Ubuntu, eu sou porque nós somos”, canção lançada pela Banda Alana, Silvanny Sivuca, Adriana Biancolini e Matheus Crippa, em uma realização da Banda Alana, Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

Acompanhada de um videoclipe, a música é uma das ações que compõem a divulgação da pesquisa qualitativa “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que traz exemplos práticos de atuação de seis Secretarias Municipais de Educação na implementação da lei.

A educação antirracista é construída por muitas mãos

Com participação das crianças da Banda Alana – iniciativa do Instituto Alana desenvolvida na zona leste de São Paulo – não só no videoclipe, mas também na letra, o processo de criação da música passou por diversas fases até chegar ao resultado final. Adriana Biancolini, musicista e educadora na Banda Alana, explica que além do ensino musical, as aulas da banda abordam temas importantes para a formação pessoal e para o desenvolvimento integral  dos alunos, com assuntos como preservação do meio ambiente e questões climáticas, autoestima, respeito, cidadania, cuidados com o corpo, saúde, acesso à internet e combate a preconceitos. Além disso, ela pontua que levar a importância da educação antirracista por meio da música “é muito forte para a comunicação, expressão e construção de identidade dos estudantes”.

“Trazer referências de personalidades negras que fizeram diferença para melhor, além de mostrar a realidade para a construção da história, reduz as desigualdades e torna a sociedade mais justa.”

Já Silvanny “Sivuca” Rodriguez, também musicista e educadora na Banda Alana, destaca que o processo de criação da letra optou por não mencionar nada referente ao cabelo das pessoas negras, já que essa questão, apesar de importante, é apenas “a ponta do iceberg”. Para ela, a força da letra é reforçar que a luta antirracista é um dever de todo mundo, “inclusive maior das pessoas brancas”. Vale lembrar que a pesquisa mostra que ainda há pouco engajamento de professores brancos com essa temática, além da maioria (53%) das ações realizadas nas escolas serem feitas somente em períodos comemorativos, como em novembro, no mês da Consciência Negra.

É comum que professores negros se responsabilizem por desenvolver muitos projetos nas escolas por iniciativa própria — tanto que uma professora da rede municipal e estadual de Londrina relata na pesquisa que ser uma educadora negra é “ser a professora pra quem o pessoal chega e diz: ‘Olha, tem um aluno com baixa autoestima, você precisa fazer alguma coisa”. Para Sivuca, chamar a atenção para a força da contribuição negra em tudo, da tecnologia à ciência, e trazer a palavra “Ubuntu” e a frase “O espelho pra se ter de volta a identidade” são os pontos-chave da canção.

“O refrão é marcado só com o nome de pessoas pretas que costumam ser apagadas nos livros. Acho incrível que as crianças vão aprender e decorar o nome dessas pessoas”

A união do lúdico com a educação antirracista

Tania Portella, sócia e consultora de Geledés Instituto da Mulher Negra, aponta que o fato de “Ubuntu” ser uma construção coletiva de crianças, educadores e equipes prova que “assuntos densos podem ser encaminhados com leveza”. Para ela, “a música e o clipe têm papéis que vão além de chamar atenção para o tema de forma lúdica e amistosa”, já que conciliam “o conhecimento e comprometimento dos professores com o olhar aguçado das crianças”. 

“Ubuntu” é uma canção para todos, mas direcionada para crianças em idade escolar. Beatriz Benedito, analista de políticas públicas no Instituto Alana, finaliza reforçando que ter uma música que alcance crianças, adolescentes e suas famílias, facilita que “a comunidade escolar seja comunicada sobre a lei e pressione o poder público para o cumprimento dela”.

Letra de “Ubuntu, eu sou porque nós somos”

Os livros da escola
Não contam a história
Do nosso povo

Uma longa trajetória
De lutas e glórias
Que traz para nós um horizonte novo

A contribuição negra está presente
Em tudo na sociedade
Na arte
Na cultura
Na filosofia
Tecnologia
E Universidade

Ubuntu
É ser porque somos

Ubuntu
É o cuidado com o outro

Ubuntu
Pra combater o racismo e o preconceito
Pra um mundo melhor para todos 

A luta antirracista é contra o apagamento
Da cultura e da memória negra
Não esqueça que a história
Desse país também é 
Preta

Autoestima se constrói com representatividade
O espelho pra se ter de volta a identidade
Orgulho da minha ancestralidade
Preta

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

O movimento negro construiu
O estado confirmou e aprovou
Na educação básica brasileira
Seja nas escolas públicas ou privadas
Os educadores devem ensinar
A história dos africanos
E a história de África
Que não é um país
Mas um continente

A história e a cultura afro-brasileira
Que é a base do nosso povo
Herança da nossa gente
Pois nossos passos vêm de longe

Sem pétalas no chão
A luta do povo negro
Veio bem antes da abolição

Português
Inglês
História
Artes
Geografia
Ciência
Matemática
Física
Biologia
Educação física
Química
Filosofia
Em cada uma o negro pode ser estudado 
Com a sua sabedoria

Durante todo ano letivo
Vai fazer bastante sentido
Fará com que os nossos estudantes entendam
Que não é só em 20 de novembro
Que é pra falar sobre isso

O movimento negro firmou
A consciência negra chegou
E em 9 de janeiro de 2003
A Lei sancionou

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

Guerreiro Ramos
Luísa Mahin
Lélia Gonzalez
Leda Martins
André Rebouças
Kabengele
Sueli
Abdias
Muniz

CRÉDITOS

PRODUÇÃO: Direção e roteiro: Safira Teodoro | Produtora: Monomito | Edição e Motion: Bruna Gabriel | Comunicação: Alice Gonçalves, Dani Costa, Dyg Midnight, Fernanda Flandoli, Fernanda Peixoto Miranda, Helaine Gonçalves, Márcia Duarte, Natália de Sena Carneiro, Nataly Simões, Safira Teodoro, Regiane Oliveira e Vanessa Antonelli | Identidade visual: Irmãos Credo | Agradecimentos: Beatriz Soares Benedito, Cristina Linhares dos Santos, Gabriel Maia Salgado, Keillane Feitosa Paiva, Marlon Silva de Souza, Tânia Portella, Edilene Santos e equipes do Espaço Alana e de Geledés Instituto da Mulher Negra.

PRODUÇÃO MUSICAL: Produção musical: Silvanny Sivuca e Adriana Biancolini | Beat: Silvanny Sivuca | Bateria: Silvanny Sivuca | Percussões: Silvaanny Sivuca | Pianos mid: Silvanny Sivuca e Matheus Crippa | PAD: Matheus Crippa | Violão acústico: Matheus Crippa | Guitarra: Robson Freires | Baixo elétrico: Luis Felipe Cunha Lopes | Escrita por (composição): Matheus Crippa, Silvanny Sivuca e Adriana Biancolini | Poesia: Suzana da Silva, Lavínia Rocha e Allan Pevirgualadez.

AGRADECIMENTO ESPECIAL – CRIANÇAS: Álvaro de Matos Santos, Vinicius Barbosa Osório, Bianca de Matos Silva, Felipe Miguel da Silva Scardova, Diogo Azevedo Camargo, Eduarda Cecília Rodrigues Silva, Laura Micaelly Roberto da Costa, Sophie Nascimento de Almeida Dias, Erick Antônio Souza Santos, Gustavo Goncalves Borges, Luiz Roberto Rodrigues Silva, Alice Cardoso Melo, Gustavo Gutemberg de Viveiros Oliveira, Eloyse Rabelo Sousa, Maria Luiza Silva dos Santos, Luiz Gabriel Alves de Lima, Bruno Enrique Silva de Paula, Luiza Barbosa dos Santos, Saulo Santos Teles, Klebson Santos Teles, Álvaro Roberto Conrado dos Santos, Pedro Henrique Alves Ribeiro, Kadu Cardoso, Helena Azevedo da Silva, João Gabriel Santos carvalheira, Vittor Costa Pereira, Maria Luiza Ribeiro da Costa, Gustavo Henrique Moreira Carvalho, Nayara Batista da Silva, Nicole Pereira da Silva, Lorrayne Pereira Owadacon, Lorena Pevreira Silva, Carlos Eduardo Ramos de Morais, Carlos Gabriel Ramos de Morais, Emilly dos Santos Scorza, Vinicius Silva Santos, Lauryn Silva Lopes e Emanuel Augusto dos Santos.

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Lei 10.639/03: pesquisa inédita traz práticas inspiradoras de seis municípios que promovem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira

Fortalecer equipes guardiãs da agenda de educação antirracista, garantir previsão orçamentária e realizar formação continuada de professores são algumas das ações feitas pelas seis Secretarias Municipais de Educação apresentadas no estudo “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, lançado nesta terça-feira, 20 de fevereiro. Baixe a pesquisa. 

Sancionada há mais de 20 anos, a Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu no artigo 26-A a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. 

Para conhecer mais de perto as experiências, os aprendizados e os desafios comuns para a implementação dessa lei nos seis municípios apresentados – Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Diadema (SP), Ibitiara (BA) e Londrina (PR) –, a pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com mais de 60 profissionais de educação dessas redes, entre gestores das secretarias, professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e parceiros externos.

Com prefácio escrito por Nilma Lino Gomes, professora titular da Faculdade de Educação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisa apresenta de forma aprofundada uma série de ações, desafios e aprendizados dos municípios que cumprem a Lei 10.639/03 no cotidiano. Há também uma série de relatos dos entrevistados ao longo da publicação, aproximando o leitor das experiências vividas em cada município. 

“O avanço com a legislação é que [a prática da Lei] deixa de ser uma iniciativa isolada, de acordo com a experiência pessoal de cada professor, da sua empatia, da sua sensibilidade, e passa a ser uma obrigatoriedade” – Professora da rede municipal, Londrina 

Apresentação da pesquisa no XXXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em 7 de novembro de 2023

Esse lançamento é a fase qualitativa da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada em abril de 2023.

A primeira parte da pesquisa (quantitativa), realizada com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país, apresentou um grave cenário em que 71% dos municípios não cumprem a lei, realizando pouca ou nenhuma ação para efetivá-la. Já na segunda etapa da pesquisa, os seis municípios foram selecionados entre as redes que responderam à etapa anterior do estudo e cujas respostas indicam um trabalho consistente e perene de implementação da lei.

Por que uma fase qualitativa?

Beatriz Benedito, analista de políticas públicas no Instituto Alana, explica que “a fase quantitativa da pesquisa teve como objetivo apresentar uma denúncia: a Lei 10.639/03 não é respeitada pela grande maioria dos municípios brasileiros”. Na nova fase, as experiências destacadas dos seis municípios mostram formas de implementação da lei dentro de diferentes contextos, sejam políticos ou demográficos, e também a importância de olhar para essa agenda de forma intencional e estruturada.

“A fase qualitativa traz um alento, mas também serve como uma bússola. Trazer a experiência dos seis municípios permite um aprofundamento de como a implementação da lei é feita nessas localidades”, destaca Tânia Portella, sócia e consultora em educação de Geledés Instituto da Mulher Negra. Para ela, a fase qualitativa também “valoriza os profissionais que mantêm a roda da educação antirracista girando, independentemente das dificuldades”. Portella ressalta que o próximo desafio é avançar para que a lei se concretize “como uma política pública que atenda a todos os ambientes educativos do país”.

“A construção desse país foi feita de forma muito errônea. É preciso descolonizar o pensamento, que é o que está enraizado e forma o racismo estrutural. E trabalhando isso no ensino fundamental, a gente recebe depoimentos emocionantes das crianças e de familiares. Ver uma criança valorizando sua raça, sua cor, seu cabelo, sua vestimenta, sua religião, não tem preço” – Gestão da rede, Diadema

Aprendizados de uma educação antirracista

Os seis municípios mostraram esforços tanto na formação contínuada de profissionais da educação – equipes de apoio da escola,  professores,direção e coordenação pedagógica –, quanto na articulação com diferentes órgãos e entidades de outras áreas, que fortaleçam a atuação em rede em prol de uma agenda antirracista.

Dentro das salas de aula, prevalecem brincadeiras e jogos africanos e afro-brasileiros em aulas de diferentes áreas do conhecimento, bem como a promoção de leituras de autores negros, com foco em heróis e personalidades negras regionais e nacionais, e até mesmo a elaboração de um censo de diversidade, que permite compreender a diversidade étnico-racial das turmas e trabalhar em sala de aula a partir dessa perspectiva.

Hoje a gente está buscando que a criança possa ser o que ela é. Isso é grandioso. Que pessoas se reconheçam enquanto pessoas pretas fundamentais, e não rebaixadas, que sempre tiveram sua situação diminuída” – Gestão de rede, Diadema 

A pesquisa lista 10 aprendizados compartilhados entre os municípios para identificar o que funciona em uma implementação efetiva da legislação:

1. Criação e/ou fortalecimento de equipe ou responsável para coordenar as ações

As experiências mostram que a institucionalização da Lei 10.639/03 na estrutura administrativa das redes é importante para promover a implementação nas escolas. Por outro lado, é necessária também a presença de profissionais comprometidos com uma educação antirracista ocupando esses espaços e outros cargos de gestão dentro da secretaria e da gestão das escolas.

2. Previsão orçamentária para o cumprimento de ações relacionadas à implementação da Lei 10.639/03

É importante prever essa destinação orçamentária estruturada para a realização de ações com escolas, aquisição de materiais didáticos e paradidáticos e formação de professores, já que ela demonstra o compromisso da gestão para o cumprimento da lei, por meio de projetos mais estruturados e perenes.

3. Regulamentação em nível municipal para aproximar a lei federal da realidade do território brasileiro como um todo

Regulamentar a lei localmente é fundamental para aproximar as diretrizes federais da realidade de cada município, permitir a criação de núcleos e coordenadorias e refletir esse contexto nos projetos e instrumentos de educação, como os currículos. O relatório lançado em abril mostra que só um em cada cinco municípios respondentes possui regulamentação específica sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. 

4. Coordenação da secretaria de iniciativas realizadas pelas escolas com constância, ao longo do ano, e não apenas em datas comemorativas ou em casos de racismo

O acompanhamento das iniciativas já realizadas em escolas da rede é importante para identificar temas e ações que interessam à comunidade escolar, impulsionar ações que já ocorrem nas escolas e promover troca de experiências entre elas, rompendo a perspectiva da pedagogia do evento e aproximando estudantes de história e cultura africana e afro-brasileira de modo linear e constante, integrado ao currículo e ao cotidiano escolar.

5. Uso de materiais didáticos que estejam de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais

A composição do acervo das bibliotecas escolares precisa contemplar títulos que abordam as relações étnico-raciais, subsidiando a atuação dos professores e ampliando o repertório — um dos caminhos para isso, por exemplo, é o Programa Nacional do Livro Didático. As diretrizes curriculares devem prever o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira ao longo do ano, e os currículos devem considerar a diversidade das escolas e garantir sua autonomia. 

6. Formação de professoras e professores, gestão escolar e demais profissionais da educação que atuam diretamente na comunidade escolar

A falta de conhecimento sobre como aplicar a Lei 10.639/03 e a resistência de profissionais da comunidade escolar estão entre os principais desafios para a sua implementação. Nesse sentido, a oferta de formações específicas e continuadas pelas Secretarias Municipais de Educação é essencial para a sensibilização, conscientização e instrumentalização dos profissionais dentro da escola.

7. Realização de diagnóstico junto às escolas para identificar os desafios e as práticas já realizadas na rede

A realização de um diagnóstico da rede em relação à implementação da Lei 10.639/03 é um passo importante para uma atuação efetiva das secretarias, pois possibilita compreender como se dá e qual é o nível dessa implementação pelas escolas. Ao mesmo tempo, permite entender desafios decorrentes dela, conhecer e disseminar boas práticas e desenvolver um planejamento para atuar com base na realidade da rede, traçando estratégias para escolas e públicos específicos. 

8. Uso de dados qualificados e uso de indicadores educacionais por raça e cor para orientar as políticas educacionais no município

A produção e o uso de dados qualificados para a formulação de políticas educacionais são fundamentais, e observá-los a partir do recorte racial pode ser transformador para as políticas de educação de um município. É importante prever a coleta das informações de raça e cor e garantir a autodeclaração de crianças e famílias nos cadastros educacionais. Apenas com dados racializados é possível gerar evidências para a realização de políticas públicas mais assertivas no combate ao racismo e redução de desigualdades.

9. Engajamento dos profissionais da educação e diálogo com familiares e responsáveis, especialmente os que ainda não estão comprometidos com o tema

Diretores escolares e coordenadores pedagógicos comprometidos com a implementação da lei dão condições e criam um ambiente propício à sua aplicação. Nas escolas em que eles possuem maior repertório sobre a educação étnico-racial, a atuação tende a ser mais estruturada, pois oferece apoio aos professores, e há mais chance de que toda a comunidade possua um letramento racial. Boas experiências também envolvem os estudantes no desenvolvimento de discussões e práticas antirracistas dentro das escolas, via criação de comitês ou comissões de alunos.

10. Realização de parcerias com outras entidades, organizações, universidades e representantes de movimentos negros

As parcerias são importantes para garantir melhores condições de implementação da legislação, já que as secretarias possuem realidades muito distintas, em contexto de atuação, tamanho e capacidade técnica. Atuar com outros órgãos e instituições pode ser um caminho interessante. Cooperações podem ser realizadas com atores externos, como universidades, institutos, movimento negro local e também dentro do governo. As universidades públicas se mostraram parceiras importantes das redes e das escolas, principalmente nas formações e elaboração de materiais. Há, inclusive, uma demanda dos professores entrevistados por proximidade e apoio mais direto da universidade para embasar e aprofundar as questões com as quais não se sentem preparados para trabalhar. 

“Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” é uma realização de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com parceria estratégica de Imaginable Futures e apoio institucional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A pesquisa foi realizada pelo Plano CDE. 

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Promoção do direito à educação inclusiva é tema de livro lançado pelo MPSP e Instituto Alana

Lançada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em parceria com o Instituto Alana, a publicação “Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” reúne artigos de pesquisadores, educadores, representantes de organizações da sociedade civil e integrantes do Ministério Público, com variados saberes e perspectivas sobre educação inclusiva.

Disponível gratuitamente no site do Alana, a publicação tem a autoria de 16 especialistas. Entre os conteúdos presentes no livro, os assuntos abordados separam-se nos seguintes oito grandes temas:

  • A aldeia inclusiva
  • Educação especial no Brasil
  • Marcos legais e princípios normativos
  • A implementação da educação especial na perspectiva inclusiva
  • O atendimento educacional especializado
  • Política de educação especial: reflexões necessárias
  • Arranjos pedagógicos e estratégias territoriais
  • Educação inclusiva: uma convocação à radicalidade

“Nada sobre nós, sem nós”

Na apresentação do livro, Mario Luiz Sarrubbo, procurador geral de justiça do MPSP, reafirma o compromisso do MP com a concretização dos objetivos constitucionais da república, “ciente de que não haverá sociedade livre, justa e solidária, menos desigual e sem preconceitos ou discriminações enquanto a educação enfrentar condicionantes ou obstáculos para ser espaço de acolhida, troca e crescimento de todos e de cada um”.

O procurador também ressalta a importância da construção coletiva do livro, com a participação e o protagonismo de pessoas com deficiência. Segundo a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive as que lhes dizem respeito diretamente.

Há de chegar o dia em que não precisaremos mais defender uma educação inclusiva, porque será absolutamente inimaginável que a palavra educação comporte algo que não seja plenamente inclusivo

A importância da interdisciplinaridade

Para Pedro Mendes, advogado no Instituto Alana e autor responsável pela seção de “Marcos Legais e Princípios Normativos” da obra, o livro segue uma linha diferente de outras publicações jurídicas justamente por ter “uma análise ampla e interdisciplinar sobre a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas”.

Em seu artigo, Mendes apresenta marcos legais do direito brasileiro e na legislação internacional que garantem a educação inclusiva como um direito de todas as crianças e adolescentes e que, portanto, devem orientar a atuação dos atores do sistema de justiça.

Ele reforça que para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva para todas as crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, é necessária “uma abordagem que compreenda toda a sua complexidade, considerando seus aspectos pedagógicos, jurídicos, sociais e políticos”.

Com esse material, nós do Instituto Alana e o MPSP esperamos que diversos atores do sistema de justiça possam se apropriar do tema para atuar na garantia do direito à educação de todas as crianças e adolescentes.

Especialistas como Biancha Angelucci, psicóloga e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Sandra Massud, promotora de justiça; e Carla Mauch, pedagoga, mestra em psicologia da educação e especialista em Deficiência Intelectual, colaboram no livro juntamente com Mendes.

“Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” também é assinado por Alice Albuquerque, Bruna Ferreira, Décio Nascimento Guimarães, Douglas Christian Ferrari de Melo, Fernanda Luísa de Miranda Cardoso, João Paulo Faustinoni, Laureane Marília de Lima Costa, Rinaldo Voltolini, Silvana Lucena dos Santos Drago, Simone Peling Chan, Talita Delfino e Thaís Martins.

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Pesquisa sobre os desafios e realizações dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é lançada com apoio do Alana

O estudo “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento” foi lançado com o intuito de identificar as principais questões enfrentadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Disponível gratuitamente no site do Alana, o material é uma realização da  Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (RTGDCA), do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e seus associados, que tem o objetivo de instigar e aprofundar debates e a atuação conjunta em torno do tema.

A pesquisa, que contou com a execução da PACTO, apoio do Santander, Itaú Social e Gife e apoio de divulgação do Instituto Alana, apresenta estratégias de fortalecimento dos conselhos realizadas a partir da revisão de literatura especializada, escuta de especialistas e de atores da rede, que dialogam diretamente com as necessidades de espaços de participação social. O estudo é dividido em três grandes seções:

  • Breve panorama dos conselhos no Brasil
  • A escuta de conselheiros e conselheiras: grupos focais e estudos de caso
  • Recomendações à luz dos desafios atuais

Entendendo o cenário dos Conselhos Municipais

As primeiras escutas realizadas pela Rede evidenciaram que há três grandes desafios no âmbito dos conselhos:

  • Falta de apoio da gestão municipal aos conselhos, impactando suas possibilidades de ação;
  • Desigualdades territoriais que produzem conselhos muito diversos entre si e dificultam a efetivação de ações;
  • Percepção de que os órgãos de participação social vêm perdendo legitimidade social nos últimos anos.

O estudo reforça que essa legitimidade deve ser retomada, dentre outras formas, pela comunicação das ações dos conselhos e por uma proximidade maior com diferentes atores sociais, dentro e fora do Sistema de Garantia de Direitos, para que possam trabalhar de forma articulada. Após pesquisa realizada com 643 municípios, outros desafios listados foram a capacitação limitada dos conselheiros na gestão de políticas públicas e em temas da infância e adolescência, pouca articulação da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente, dificuldades na captação ou gestão de recursos e baixo envolvimento dos membros do Poder Executivo e da sociedade civil no conselho.

Boas práticas nos conselhos

A pesquisa também dedicou-se a identificar boas práticas no âmbito dos conselhos. Glória do Goitá (PE), por exemplo, tem seu CMDCA reconhecido dentro e fora do Estado como uma referência de bom funcionamento. O conselho conta com uma estrutura física (sede e infraestrutura básica de equipamentos); estrutura jurídica; uma equipe de cinco funcionários capacitados e qualificados; um fundo ativo e com boa arrecadação de recursos; bem como projetos financiados por membros da Rede Temática (Itaú Social e Santander).

Gilson do Amaral Leão, presidente do Conselho, destaca no estudo que “uma rede integrada e trabalhando junta potencializa o trabalho”, e reforça que “o conselho também tem a função de mobilizar e estreitar as relações com a rede”. Ele apresenta alguns dos elementos que fizeram com que o órgão se destacasse como um exemplo a ser seguido na área:

  • Colaboração entre governo e sociedade civil
  • Disponibilidade de recursos no fundo da infância e conselheiros(as) capacitados(as)
  • Diagnósticos que orientam e informam as ações
  • Conselheiros(as) comprometidos(as) e capacitados(as)
  • Execução de um trabalho em rede

“A capacitação é muito importante. Para que eu atue de forma coerente, saiba meu papel, minha atribuição, preciso conhecer a legislação, o regimento, as responsabilidades, as bases legais e obrigações”, conta Natalina Menezes, presidente do CMDCA de Barcarena (PA). Para um bom funcionamento do conselho, ela destaca a necessidade de se ter conhecimento aprofundado do território, que por ser situado em contexto amazônico, tem áreas de difícil acesso e subnotificação de violação de direitos.

Entre outras ações realizadas pelo conselho, o estudo evidencia a ampliação do atendimento para populações em alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes ribeirinhos; e campanhas para dar visibilidade às ações do conselho, que constroem legitimidade social, transparência, incentivam e favorecem doações.

Um conselho fortalecido é um trabalho de muitas mãos

Também no Pará, em Santarém, a construção e o fortalecimento de ações intersetoriais, o trabalho consistente com atores do Sistema de Garantia de Direitos, uma comunicação permanente das ações do conselho, diagnóstico territorial, mobilização de campanhas para captação de recursos e de atores para campanhas são algumas das ações realizadas no conselho da cidade, listadas pela vice-presidente Roselene Andrade. 

Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da Coordenação da Rede Temática Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, participou da revisão técnica da pesquisa, e reforça que “os conselhos são extremamente importantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para o controle e avanço de políticas públicas nos territórios”.

Ela menciona como o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe mudanças profundas na gestão de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, ao descentralizar a gestão e trazer a sociedade civil local na co-responsabilidade de planejar e monitorar políticas e serviços públicos por meio dos conselhos municipais, que se transformaram nos mecanismos principais dessa participação social. “Ao apresentar um panorama da atuação dos conselhos no Brasil, a publicação identifica os desafios e realizações desses órgãos, contribuindo para que haja um melhor planejamento e ações mais assertivas para o fortalecimento desses espaços”, finaliza.

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Alana é aceito como Consultor Especial no Conselho Econômico e Social da ONU

Conselho Econômico e Social da ONU é o principal fórum para discussão de questões socioeconômicas internacionais dentro das Nações Unidas. Como Consultor, Alana buscará ampliar e levar demandas e particularidades à garantia de direitos das crianças brasileiras e do sul global 

O Alana obteve, em dezembro de 2022, a concessão do status de Consultor Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para uma organização da sociedade civil, esse status permite que ela se envolva de várias maneiras com a ONU. Uma delas é participando do Conselho de Direitos Humanos e, sob condições específicas, em algumas reuniões da Assembleia Geral.

Ao se tornar Consultor Especial, o Alana passa a estreitar laços com este que é o principal órgão coordenador das atividades econômicas e sociais de 14 agências da ONU, entre elas o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). “Quando obtêm o status consultivo junto ao ECOSOC, as organizações da sociedade civil passam a ter direito de participar ativamente dos trabalhos do Conselho”, explica Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Alana. 

– Leia também: Diretora-executiva do Alana, Isabella Henriques, aceita convite para participar do governo de transição

A concessão do status consultivo marca o reconhecimento de um trabalho de incidência política e contribuição técnica com a ONU que o Alana vem construindo e ampliando ao longo dos anos, especialmente para levar ao debate internacional as demandas e particularidades à garantia de direitos das crianças brasileiras e do sul global.

Como Consultor Especial, o Alana agora também pode enviar representantes para as sedes da ONU em Nova York, nos Estados Unidos, e Genebra, na Suíça, e apresentar declarações escritas e orais em encontros e conferências, entre outras ações que estreitam o relacionamento com a própria ONU. 

– Leia também: Alana leva a realidade das infâncias frente à emergência climática para a COP 27

Ao mesmo tempo, o Alana passa a fazer parte de um rol de outras entidades brasileiras já reconhecidas internacionalmente por suas contribuições, como o Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Instituto Igarapé, o Instituto Sou da Paz, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Jovens Engajamundo. 

“Ou seja, agora, podemos desempenhar um papel ainda mais efetivo junto à comunidade internacional, com a possibilidade de ajudar a aplicar e monitorar acordos internacionais, contribuir tecnicamente, trabalhar como agente de alertas e realizar análises especializadas na defesa dos direitos dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive em questões ligadas ao meio ambiente e à saúde das populações mais vulneráveis”, conclui Cifali.

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TiNis: é tempo de criar sementes

Do campo à cidade, dentro e fora de suas casas, nas escolas e nas comunidades, convidamos crianças e adolescentes a cultivar, a ver germinar, florescer e dar frutos sementes. TiNis: é tempo de criar sementesé oriundo do projeto TiNis – Terra das Crianças, lançado no Brasil, dia 24 de novembro, pelo Instituto Alana e pela ex-modelo e ativista Gisele Bündchen. A ação faz parte de uma iniciativa que surgiu no Peru, criada pela Associação ANIA, presente em países como Equador, Bolívia, Costa Rica, Indonésia e Japão.

Semeado em diversos lugares do mundo, o projeto busca, sobretudo,  fortalecer e estimular o contato e o vínculo emocional da criança com a natureza. Isso se dá a partir da criação de espaços verdes para brincar, aprender e vivenciar. 

A partir de um pequeno pedaço de terra, onde caibam pelo menos 3 vasos de plantas ou 1/2m² de canteiro, as crianças já podem começar a dar vida a sua TiNis! Acompanhadas por familiares e responsáveis, a garotada é capaz de regar, florir e cuidar desta terra. Podem aprender mais sobre as espécies, a germinação, o ciclo das plantas e dar asas à criatividade.

Trata-se de uma troca. A gente cria a natureza e é criado por ela. Em suma, nós, os seres humanos, os rios, os pássaros, as árvores e as estrelas, estamos todos ligados e devemos contribuir para a criação e o cuidado uns dos outros. Para que todos possam crescer de forma sadia e alegre.  

Brincar em contato com a natureza e cultivar essa relação de cuidado desenvolve a empatia por todas as formas de vida. Esse movimento tem tornado crianças e adolescentes agentes de transformação para um mundo sustentável.   

Para se inspirar

A fim de expandir o alcance do projeto, Gisele Bündchen, em parceria com a produtora Maria Farinha Filmes, está preparando uma Instasérie com doze episódios. Ao lado de seus filhos, Gisele e outras famílias registram em suas casas jornadas inspiradoras na criação de suas TiNis.

Além disso, o projeto também lança o livro TiNis – Terra das Crianças, que narra a história de um segredo, é também um convite para a aventura de imaginar, sentir e criar uma TiNis. O conto está disponível no site do projeto em dois formatos: digital ilustrada e em audiobook – podendo inclusive ser baixado gratuitamente. 

Dando vida a sua TiNis

Para auxiliar nesta jornada de plantio, o programa Criança e Natureza, do Instituto Alana, desenvolveu o Guia para pequenos criadores de TiNis. O material reúne diversas dicas para que crianças e jovens de diferentes realidades sociais, econômicas, culturais, ecológicas, com e sem deficiência possam criar sua TiNis. E, assim,  nos ensinar novas formas de habitar o mundo. 

O Guia estimula a observação, o registro das transformações das plantas. além de fomentar a brincadeira em contato com a natureza. 

É tempo de criar sementes. E neste chamado convidamos todas as crianças a serem guardiãs de uma TiNis, a se maravilhar e brincar com a natureza nesta corrente. Vem plantar com a gente? 
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Território do Brincar e Alana lançam o filme “Brincar Livre: de dentro para fora”

A pandemia do coronavírus mostrou que, mesmo com as restrições do período mais crítico de isolamento social, o brincar das crianças não parou. Ele continuou livre, potente e presente no cotidiano de muitas famílias e de suas casas. Mas, será que passados mais de dois anos desde o início da crise sanitária, o longo período de distanciamento social afetou a forma de brincar? 

O documentário Brincar Livre: de dentro para fora, novo lançamento do Território do Brincar, em parceria com o Instituto Alana, apresenta essa transição do brincar em tempos de flexibilização das medidas restritivas, agora com as crianças de volta ao espaço público, ao convívio social e à escola.

“Mais uma vez, o brincar revelou que funciona como um sistema de equilíbrio do ser, reafirmando o impulso da própria vida.”

Entre maio e novembro de 2021, a equipe de pesquisadores do Território do Brincar entrevistou mensalmente 24 famílias da cidade de São Paulo sobre o que as crianças estavam brincando nesse período. O documentário apresenta um recorte dessa pesquisa, feito a partir da observação de pais, mães e avós no brincar das crianças. 

“Mesmo em situações de severas restrições sociais e espaciais, o brincar seguiu acontecendo. Um brincar que se manteve em estado de entrega e contemplação, de forma intimista, investigadora e ousada. E, em conexão com as necessidades intrínsecas de cada criança, ainda que, em decorrência da pandemia, com sérias precariedades corporais e emocionais”. É o que afirma a diretora do filme Renata Meirelles, que há mais de 20 anos pesquisa sobre brincadeiras infantis com o Território do Brincar. “Mais uma vez, o brincar revelou que funciona como um sistema de equilíbrio do ser, reafirmando o impulso da própria vida.”

Assista ao novo filme, que já está disponível para exibição gratuita no canal do Youtube do Território do Brincar:

O brincar em tempos de crise 

Em 2020, quando o mundo se deparou com a pandemia do coronavírus, o Território do Brincar elaborou uma nova maneira de observar o brincar das crianças. Afinal, o cenário inédito de crise de saúde global trouxe enormes desafios logísticos e metodológicos. Em situação de isolamento social, longe do corpo a corpo e do registro direto das expressões infantis, a equipe conversou à distância com inúmeras famílias. A fim de saber como aquela fase inicial da pandemia estava sendo vivida pelas crianças dentro de casa. 

O grupo de pesquisadores se dividiu para conversar com 55 famílias, que viviam em 12 países diferentes. A partir das conversas e das imagens recebidas pelos entrevistados, foi lançado em 2021 o documentário Brincar em Casa e um podcast homônimo, disponíveis gratuitamente em plataformas digitais.

A pesquisa

“Essa pesquisa audiovisual é uma oportunidade para educadores aprenderem a reconhecer as necessidades das crianças e como elas atravessam os diversos momentos da vida coletiva. Aprender a olhar para os gestos, invenções e expressões infantis é essencial para a qualidade do vínculo entre crianças e adultos, sejam educadores ou famílias”. Comenta Raquel Franzim, diretora de Educação e Culturas Infantis do Instituto Alana. 

Os pesquisadores revelaram que, no início da pandemia, feito um rio que enche e ocupa todo espaço até onde encontrar limite, as crianças entraram para dentro das casas. Desse modo, elas preencheram cada centímetro quadrado desses ambientes. Estavam debaixo das mesas, das camas, atrás da máquina de lavar, em cima do beliche, dentro dos armários, no telhado, no banheiro, no corrimão das escadas. “Não sobrou canto onde o corpo não coube, em que a brincadeira não chegasse. Uma infiltração máxima de cada canto, que evidencia a força de expansão do brincar”, afirma a diretora do documentário.

Contudo, com o agravamento da pandemia, os pesquisadores seguiram a investigação no modo remoto, com enfoque no tempo de isolamento e suas consequências no brincar das crianças. Em 2021, a equipe entrevistou mensalmente 24 famílias de São Paulo. Famílias com crianças de três a doze anos, diferentes contextos socioeconômicos, residentes em diferentes regiões da cidade, vivendo em apartamentos, casas, condomínios, ocupação e em aldeia indígena urbana. 

Mais de 90 entrevistas

Nesse período, foram feitas mais de 90 entrevistas, totalizando aproximadamente 80 horas de áudio, que foram transcritas, agrupadas em temas e analisadas. Como expressões corporais das crianças, o uso das telas, as reconquistas dos espaços públicos, as transformações corporais, entre outros. Bem como imagens e vídeos do brincar de suas crianças enviados pelas próprias famílias. Entre novembro de 2021 e março de 2022, a equipe de filmagem do Território do Brincar captou imagens de seis dessas famílias. Em todas as gravações, cumpriu-se um rigoroso protocolo de biossegurança contra a Covid-19.

“Com tantas demandas para lidar, o convite feito para as famílias observarem o que as crianças estavam brincando era, para alguns, penoso ou distante de uma realidade cotidiana. Tomada pelo peso da pandemia, as angústias da solidão, o estresse do excesso de trabalho e as mortes de amigos e familiares que foram vividas e narradas”. Afirmou ainda Renata Meirelles. 

Porém, estar presente e ativo na observação do brincar era o suficiente para transformar algo no relacionamento desses adultos com as crianças. Em alguns casos, só ao perceberem o interesse dos pesquisadores na descrição do brincar, essas famílias se davam conta do quanto isso não era um hábito, mas poderia vir a ser. “Eu me percebo prestando atenção em coisas de uma maneira diferente. É mudar o olhar da casa, mudar o olhar dos adultos e dar mais chance, inclusive, para o brincar ganhar sentido para a família toda”. Foi o que comentou a entrevistada Juliana Garrido, mãe de duas crianças.

Os pesquisadores relataram que, com o passar do tempo, as crianças apresentaram uma variação de interesses no brincar. Elas acompanharam, igualmente, o contexto geral do isolamento e o próprio crescimento natural delas. Mesmo assim, em nenhum momento o brincar cessou ou deixou de acontecer, mesmo que tenha se mostrado mais restrito em seus aspectos sociais, emocionais e corporais.

Lá fora

Quando a volta aos espaços públicos passou a se tornar uma realidade, as famílias iniciaram pequenas incursões em ambientes externos. Mas não foi simples nem fácil voltar a sair, mesmo que aos poucos. A pesquisa apontou que as famílias caminharam mais pelo bairro e exploraram mais as praças por perto de casa, tudo com o devido distanciamento e muitas precauções. Pais e mães notaram o quanto as crianças confinadas se distanciaram de um corpo mais ágil e habilidoso e perderam o traquejo social.

Ao contarem sobre esse novo período de sair para fora, muitas vezes as falas das famílias traziam o verbo “respirar”. A imagem do rio enchendo todos os espaços das casas, no momento inicial da pandemia, ganhava características aéreas nessa fase de transição para fora. O desejo era tirar a cabeça para fora da água, ou da casa que foi invadida pela enchente e estava sufocando a quem ali morava, para dar os primeiros respiros no espaço externo.

Em todos os registros, transitando entre todas as circunstâncias vividas na pandemia e na transição para fora, lá esteve o brincar, ainda que fragilizado, enfraquecido em tônus, em relações sociais e em expressões verbais ou não verbais. O brincar não parou. Não só não parou, como continuou nutrindo a criança para o seu desenvolvimento integral. 

“Brincar é um dos maiores fatores de promoção da saúde integral das crianças. Com a pandemia e seus efeitos severos na vida das crianças, ele se mostrou ainda mais fundamental. O brincar foi essencial nas atividades essenciais como se alimentar, dormir e aprender. Todas as ações em casa, nas escolas, nas cidades e no governo devem privilegiar o brincar livre das crianças, de preferência em espaços públicos, ao ar livre e na natureza”, finaliza Raquel Franzim.

Saiba mais sobre a pesquisa no site do Território do Brincar.

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Nota de pesar – Falecimento do professor Thomas Hehir

O direito das pessoas com deficiência à educação, com garantia de acesso e permanência na escola comum, junto dos estudantes sem deficiência, é uma conquista recente no Brasil. E, mais do que isso, é um avanço exige dedicação contínua para que os progressos aconteçam e os retrocessos sejam superados. É com grande tristeza que recebemos a notícia de que perdemos um importante aliado da defesa dos direitos humanos. Nosso profundo pesar pelo falecimento do professor Thomas Hehir, da Universidade de Harvard (EUA).

Especialista em educação inclusiva, Hehir escreveu livros sobre o tema e advogou pelos direitos das pessoas com deficiência no sistema educacional dos Estados Unidos. Em 2016, coordenou uma pesquisa do Instituto Alana sobre os benefícios da educação inclusiva para estudantes com e sem deficiência. Também esteve presente no filme produzido pela Maria Farinha Filmes e a Rota 6, Um Lugar Para Todo Mundo.

“Thomas Hehir era uma das pessoas mais fáceis de amar que já conheci. Trabalhou incansavelmente para que as escolas sejam espaços para todas as crianças e adolescentes. E inspirou o Alana em diversas iniciativas pelo fortalecimento de uma educação que valorize as diferenças”, comenta Ana Lucia Villela, presidente do Alana.

Ele atribuía como um “grande fracasso” o fato de que muitos estudantes com deficiência ainda estejam estudando em ambientes segregados. E, por todas suas realizações, deixa um legado que reforça o compromisso por uma transformação nas escolas e nos currículos que possam atender à diversidade dos alunos. Que sua trajetória seja um exemplo para aqueles que se empenham por uma sociedade em que ninguém seja deixado para trás.

Note of condolence – Professor Thomas Hehir

The right of persons with disabilities to education, sharing the same space with peer students without disabilities, is a recent achievement in Brazil and many countries worldwide.  And it requires commitment so that progress can be possible and the setbacks to be overcome. It is with great sad that we received the news that we lost an essential ally in defense of human rights, Professor Thomas Hehir, from Harvard University (USA).

“Thomas Hehir was one of the easiest people I have ever met to fall in love with. He worked tirelessly for schools to be the spaces for all children and adolescents. He was also an inspiration for us in Alana to carry out so many initiatives to strengthen an education that values the differences”. Declare Ana Lúcia Villela, Instituto Alana’s president.

An expert in inclusive education, Professor Hehir has written books on the topic and advocated for the rights of all persons with disabilities in the U.S. Educational System. In 2016, he led a research project for the Alana Institute on the benefits of inclusive education for students with and without disabilities. He was also featured in the film “Forget Me Not.”, produced by Maria Farinha Filmes and Rota 6.  

He claimed as a “great failure” the fact that many students with disabilities are still receiving their education in segregated school settings. In the light of his accomplishments, his legacy is strong enough to strengthen the commitment to transform both schools and curricula so that they can respond positively to the students’ diversity issues. May his trajectory be an example to those striving for a society where no one is left behind.

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Instituto Alana é aceito como membro da Child Rights Connect

O Instituto Alana passa a integrar, neste início de junho, o Comitê dos Direitos da Criança, a Child Rights Connect, rede internacional de direitos das crianças, com foco em incidência na Organização das Nações Unidas (ONU).

Formada por mais de 85 organizações internacionais de países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Uruguai e Peru. O objetivo da Child Rights Connect é garantir que crianças de todo o mundo possam desfrutar plenamente de seus direitos. Assim como assinalado na Convenção sobre os Direitos da Criança. 

“Integrar essa rede é um reconhecimento sobre o nosso posicionamento enquanto organização global que olha para o bem-estar e os direitos da criança. E nos permite estar ainda mais próximos das grandes discussões internacionais. Além de trazer as crianças do sul global, em especial do Brasil, com mais força para o sistema ONU”, diz Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos da Criança do Instituto Alana.