Decreto 10.502: entenda por que é inconstitucional
Autoras: Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher
Publicado em São Paulo, outubro de 2020
Esta é uma publicação encomendada pelo Instituto Alana em outubro de 2020. Seu objetivo é difundir informações técnicas, para toda a sociedade, acerca da legalidade do Decreto 10.502/2020, que institui a “Política Nacional de Educação Especial”.
Antes de tudo, o Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, desafia conquistas importantes alcanças no último século. Entre elas, a ampliação de espaços de convívio entre pessoas com e sem deficiência, que cultiva a diversidade.
Uma análise detalhada da determinação do Governo Federal foi realizada pelas advogadas e especialistas no tema, Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher. O documento sugere desrespeito a marcos regulatórios internacionais e nacionais – inclusive a própria Constituição Federal. Ainda foi identificada a promoção da segregação de crianças e adolescentes com deficiência nos espaços escolares de todo o país.
Segundo as advogadas, o Decreto é discriminatório, pois tem como mote a hierarquização do ser humano em razão de suas aptidões ou habilidades. O parecer jurídico resultante da análise também registra inconstitucionalidade e violação de valores éticos e morais da população brasileira.
Decreto 10.502
Em 2019, um levantamento inédito do Datafolha, feito a pedido do Alana, revelou que, aproximadamente, nove em cada dez brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. Além disso, 76% da população entendem que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.
“O decreto não só viola direitos humanos das crianças e adolescentes com deficiência, que estão tendo afastados os seus direitos à igualdade de oportunidades – de frequentar a escola regular – mas, viola o direito de todos nós, de vivermos em uma sociedade plural e diversa, sem discriminações de quaisquer natureza.”, diz o parecer.
De acordo com dados do IBGE/2018, o Brasil possui 12,7 milhões de pessoas com deficiência. Elas representam 6,7% da população brasileira.
Principais conclusões do parecer:
A educação inclusiva é um direito público subjetivo;
O atendimento educacional especializado não pode substituir o ensino regular;
A liberdade de escolha das famílias e de atuação das instituições de ensino encontra limitação no cumprimento da legislação vigente;
Os princípios da primazia da norma mais favorável, da proibição de retrocesso em direitos humanos e da proibição da proteção insuficiente devem ser respeitados;
Atos normativos que versem sobre políticas públicas acerca das pessoas com deficiência impõem a necessidade de sua consulta prévia.
Instituto Alana realiza diagnósticos no Jardim Pantanal
Situado na Zona Leste de São Paulo, o Jardim Pantanal tem recebido atenção especial do Instituto Alana há 26 anos. A principal missão é fomentar o desenvolvimento da comunidade por meio do programa Espaço Alana. Desse modo, é possível contribuir com o futuro das famílias da região, que vivem em contexto de vulnerabilidade social.
As ações prioritárias envolvem criação de estratégias, em conjunto com os moradores, para reivindicar políticas públicas. Para alavancar esse processo, o Alana desenvolveu, em 2019, alguns estudos sobre o território.
Os dados analisados foram: habitação, concentração de empregos, mobilidade, renda e oferta de equipamentos públicos de saúde, educação e cultura.
Ambas as consultorias técnicas evidenciam altos índices de vulnerabilidade e a latente necessidade de apoio do poder público.
Como forma de complementar as leituras territoriais, verificamos todos projetos existentes para a região e que propõem estratégias, diretrizes ou intervenções físicas que podem influenciar a área.
Mais do que identificar as complexidades e os desafios do território, o Instituto Alana busca o diálogo com diferentes atores, como moradores, instituições da sociedade civil e órgãos públicos, para que juntos contribuam para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar socioambiental do Jardim Pantanal, operando na garantia de direitos – sobretudo do direito à cidade.
No Dia do Professor, Instituto Alana lança pesquisa sobre a percepção dos brasileiros em relação à inclusão nas escolas
Aproximadamente nove em cada dez brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. Isso é o que revela o levantamento inédito do Datafolha, na pesquisa O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva, encomendado pelo Instituto Alana.
O material foi lançado em 15 de outubro de 2019 (Dia do Professor). Ele reúne as percepções de pessoas de todo o país em relação ao tema.
De acordo com a pesquisa O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva, os brasileiros tendem a ter opiniões favoráveis à inclusão de crianças com deficiência na escola regular. O levantamento ouviu mais de 2.074 pessoas acima de 16 anos, em 130 municípios. As entrevistas ocorreram entre os dias 10 e 15 de julho de 2019.
A margem de erro máxima é de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos. Ainda assim, o nível de confiança é de 95%. O Datafolha apresentou aos entrevistados frases sobre educação inclusiva para que respondessem se concordam ou discordam de cada uma delas.
O estudo investigou opiniões frente a temas como a inclusão de crianças com deficiência na escola, formação e interesse dos docentes na temática. Do mesmo modo, foram explorados aspectos como o preconceito que pessoas com deficiência sofrem na escola, entre outros.
Inclusão importa: confira os resultados da pesquisa O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva
Para 86%, as escolas se tornam melhores com a educação inclusiva. Além disso, 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.
“A pesquisa indica o apoio da sociedade brasileira para a educação inclusiva. Assim, fica claro que não há como retornar ao modelo em que pessoas com deficiência ocupavam espaços e escolas separadas. A população compreende que, na escola comum, a diversidade é uma grande oportunidade para todos aprenderem mais”, afirma a coordenadora da área de educação do Instituto Alana, Raquel Franzim.
Esse levantamento nacional também buscou revelar a presença de indivíduos com deficiência no domicílio, na escola e no trabalho dos entrevistados. Nesse sentido, foi possível analisar as influências da convivência com pessoas com deficiência nas percepções da população. O recorte mostrou, por exemplo, que aqueles que convivem com pessoas com deficiência têm uma atitude ainda mais receptiva.
Sessão de autógrafos do livro 'Brinquedos do Chão' com o autor Gandhy Piorski (Foto: Rodolfo Goud)
‘Brinquedos do Chão’, de Gandhy Piorski, é o primeiro livro de uma série que irá discutir o brincar e os 4 elementos da natureza
Em 2016, o Instituto Alana lançou, em parceria com a editora Peirópolis, ‘Brinquedos do Chão: a natureza, o imaginário e o brincar’.
Este é o primeiro livro de uma série de quatro, do educador e artista plástico Gandhy Piorski.
Gandhy estuda o brincar e o brinquedo há mais de 20 anos. Por suas andanças Brasil afora, na busca por conhecer a criança brasileira, se deparou com a intimidade e o manejo que elas têm com os elementos da natureza. Assim, deu início a um estudo profundo sobre o brincar e os 4 elementos: terra, fogo, ar e água.
Nesse livro, o pesquisador adentra o universo do brincar com o elemento terra, e busca compreender como ele dialoga com o reino imaginário da criança.
Confira abaixo o bate-papo que fizemos com ele.
Instituto Alana – O professor Marcos Ferreira, que prefaciou o seu livro, diz que você é um pesquisador alimentado pela ‘curiosidade crianceira’. O que as crianças despertam em você?
Gandhy Piorski – A principio, não existia um interesse direto pela infância, mas pelo universo do artista brincante. As artes e as brincadeiras sempre chamaram a minha atenção. Além disso, sempre gostei muito de teatro de bonecos. Em meados dos anos 90, pude conhecer o mestre Zezito, e estudar com ele. Ele que me transmitiu um encantamento pela alma do brinquedo tradicional, feito por artesãos. Logo depois, montei uma oficina e comecei a construir brinquedos, propor projetos para arquitetar espaços de brincar, realizar oficinas com crianças e jovens da periferia de Fortaleza. E, finalmente, iniciei uma pesquisa própria. Fiquei até 1999 trabalhando quase que exclusivamente com construção de brinquedos.
IA – E quando a criança tornou-se o foco da sua pesquisa?
GP – Em 2003, ganhei a Bolsa Virtuose, cedida pelo Ministério da Cultura, para realizar um estudo no Museu do Brinquedo de Sintra, em Portugal. Conheci diversos pesquisadores, entre eles o professor João Amado, da Universidade de Coimbra, que pesquisa os brinquedos construídos por crianças da Península Ibérica. Um dia, durante uma conversa, ele me levou até as ruínas de Conímbriga, cheia de mosaicos, de brinquedos e brincadeiras das crianças romanas, e me deu uma aula sobre esses brinquedos. Em seguida, lançou a pergunta: você conhece as crianças do Brasil? Já pesquisou os brinquedos que elas constroem? Isso mexeu comigo e me conduziu a olhar para a criança.
IA – O significado do brinquedo mudou quando você começou a olhar para a criança?
GP – Mudou completamente. Quando entrei de cabeça no universo da infância o brinquedo estético e produzido perdeu a expressão para mim. Eu enxerguei uma camada anterior – que é a imaginação da criança – e que falava com muito mais riqueza sobre o universo da infância. Afinal, é na imaginação que residem todos os elementos do brincar. O brinquedo foi perdendo sua concretude.
IA – Depois dessa nova ótica para o brinquedo, como você guiou suas pesquisas?
GP – Eu voltei de Portugal e, no mês seguinte, já estava no Pará, em áreas ribeirinhas de Belém, olhando as crianças. Além disso, fiz um trabalho para a Instituição Dragão do Mar. Eles me convidaram para montar uma grande exposição de brinquedos construídos por crianças cearenses. Fiz uma pesquisa de dois anos, em 25 regiões do Ceará. Foi dessa experiência – entre 2005 e 2007 – que, finalmente, nasceu o livro Brinquedos do Chão. Ou seja, a escrita foi no campo – eu parava a noite e escrevia. Então, comecei a entrar de cabeça nos elementos da natureza, relacionando-os com o brincar.
IA – O que a criança busca quando brinca com os elementos da natureza?
GP – Sobretudo, busca um anseio humano muito antigo, de se entranhar no mundo e conhecê-lo nas suas múltiplas dimensões. Nesse sentido, a força imaginária conduz a criança a conhecer as experiências mais estruturantes da vida. E essas experiências estão na natureza.
IA – E o que ela busca ao brincar com a terra em específico?
GP – A brincadeira da terra é uma brincadeira de estrutura. A criança busca a inteireza, a concretude da vida, quer compreender os materiais no todo e manifesta isso nos seus fazeres. No livro eu falo sobre as investigações do oculto: abrir os animais para ver o que tem dentro, cavar a terra, a brincadeira de esconde-esconde. Esses momentos revelam o fascínio do encontro. Em outras palavras, a criança tira os véus da vida para poder criar intimidade e se aninhar com o mundo, bem como conhecer os fundamentos de todas as coisas e a terra permite essa descoberta.
IA – Você afirma no livro que a imaginação é a verdade da criança. Poderia explicar?
GP – A imaginação é a faculdade com a qual a criança dialoga com a vida. É o oposto da consciência racional, que analisa e cria conceitos. A imaginação é fundada pelo simbólico, pelo encanto, e não por uma linguagem moralista. O olhar simbólico nos deixa permear pelas matérias do mundo. Já o olhar analítico nos afasta das experiências. Quem vive por mais tempo o alimento imaginário constrói uma organização sensorial mais aprofundada. Por isso, precisamos educar as crianças, desde cedo, nessa expressão do imaginário.
IA – Existe um imaginário que atravessa as diferentes culturas infantis?
GP – Sim. O contato com a elementaridade do mundo dá uma universalidade para o brincar. O barquinho, por exemplo, é universal na cultura das brincadeiras. O menino que nasce no sertão vai acessar o elemento água tanto quanto o menino que nasce na beira da praia. Mas as narrativas serão diferentes, pois a cultura vai dar o contorno para as brincadeiras. O menino do mar constrói um barquinho de forma mais refinada do que o do sertão. No entanto, os dois contêm em si os mesmos elementos imaginários da água. Isso é um arcaísmo genético. A água acorda informações genéticas comuns aos dois meninos, porque essas informações estão no fundamento do humano.
IA – A exposição que acompanha o lançamento do livro traz brinquedos que crianças construíram com sucatas da cidade. Como relacionar com os brinquedos do chão, feitos com elementos da natureza?
GP – Ela vem para dar um contraponto. Não precisamos ficar restritos ao sonho ideal do brincar na natureza. O mais importante é conhecer a imaginação da criança, como ela se estrutura. A partir disso, encontrar no mundo espelhos que alimentem essa imaginação. Nessa exposição, estão expostos brinquedos feitos com materiais da indústria. Mas não qualquer material, são sucatas inteligentes, como um freio de bicicleta – que abre ramos na imaginação e evita o linear. É preciso criar encantamento nas matérias, porque a imaginação é do reino do encanto, ele que acorda o interesse vivo em criar.
IA – Qual o convite que o livro faz ao leitor?
GP – O livro trata sobre a base fundamental de diálogos da criança com o mundo. Ele inaugura uma reflexão sobre o comportamento imaginador da criança. É para todos que se interessam pela criança. Pessoas da área da cultura que produzem obras para crianças, artistas, arquitetos que têm pensado ambientes para a infância, urbanistas, bem como educadores que estão nas escolas.
‘Gestos do Chão’, de Gandhy Piorski
Durante o lançamento do livro foi exibido o filme Gestos do Chão. O curta-metragem discute a relação do elemento terra com o corpo e a imaginação da criança. A partir de depoimentos de um permaculturista, um arquiteto e um coreógrafo, ele aborda como a paisagem, a matéria e o gesto do brincar fundamentam na criança noções matriciais de pertencimento e identidade. Com direção de Gandhy Piorski e Renata Ursaia, o filme está disponível na plataforma VIDEOCAMP.
Confira as fotos do lançamento em São Paulo, no dia 05 de novembro de 2016:
Apresentação do grupo musical UIRAPURU (Foto: Rodolfo Goud)
Sessão de autógrafos do livro ‘Brinquedos do Chão’ com o autor Gandhy Piorski (Foto: Rodolfo Goud)
Cozinhando no Quintal retrata a poética do brincar
Afinal, qual a comida mais saudável que existe? Talvez seja aquela que nasce na imaginação das crianças e recorre à natureza para ganhar corpo. A educadora Renata Meirelles retrata essa poética da infância no livro “Cozinhando no Quintal“, publicado pela Editora Terceiro Nome.
A publicação nasceu a partir da experiência vivida por Renata e pelo documentarista David Reeks, entre abril de 2012 e dezembro de 2013, quando visitaram diversas regiões brasileiras pelo projeto Território do Brincar. Em parceria com seis escolas, os dois registraram o brincar das crianças dentro e fora do ambiente escolar.
No trajeto percorrido por comunidades tradicionais, entre quilombolas, caiçaras, indígenas e ribeirinhos a bairros pobres ou nobres de São Paulo, Renata percebeu que, embora os objetos fossem outros, brincar de casinha era um desejo em comum entre as crianças. Sobretudo, a cozinha -aconchegante e receptiva-, se tornava a porta de entrada de grandes criações.
“Produzir o registro das comidinhas feitas pelas crianças era tão espontâneo para mim, que nem pensava o porquê estava realizando aquilo. Via tanta beleza ali que me sentia convidada a registrar. Achamos que essa brincadeira merecia um livro dedicado somente a ela. Foi assim que surgiu o Cozinhando no Quintal”, explica Renata.
Cozinhando no quintal
Lama na panela, recheada de folhas. O tempero vem das flores e o fogão improvisado de tijolos não impede a pontualidade do brincar: é hora da refeição. No posfácio, a nutricionista e cozinheira Neide Rigo diz que o livro é “uma inspiração que todos deveriam ter ao lado, pra nunca deixar morrer a delicadeza ligada ao que nos faz vivos: a comida de corpo e alma.”
“Comer era fingido, mas nada era de mentira” (Neide Rigo)
O livro “Cozinhando no Quintal” mostra, por meio de registros fotográficos, como os pequenos utilizam os elementos ao seu redor na hora de brincar de cozinhar, seguindo receitas a sua maneira, com ingredientes que brotam do chão. Afinal, nos quintais do mundo, há sempre alguma criança temperando os próprios sonhos.
Cozinhando no Quintal
Autor: Renata Meirelles Editora: Terceiro Nome Ano: 2014 Páginas: 56 ISBN: 978-85-7816-142-2 Projeto Gráfico: Antônio Kehl Formato: 14 X 19,5cm Acabamento: Brochura
