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Dois bonecos correndo de m√£os dadas, segurando uma mala.

O Instituto Alana assinou um manifesto que repudia a atual proposta do Governo do Estado de S√£o Paulo de reorganizar a rede estadual de ensino e exige o direito √† participa√ß√£o social e ao acesso √† transpar√™ncia da informa√ß√£o p√ļblica.

Lei abaixo o manifesto assinado por diversas organiza√ß√Ķes:

As organiza√ß√Ķes abaixo assinadas manifestam sua indigna√ß√£o e rep√ļdio √† forma autorit√°ria pela qual o processo de reorganiza√ß√£o escolar da rede estadual de ensino tem sido encaminhado pelo governo estadual, caracterizado pela falta de informa√ß√Ķes consistentes, p√ļblicas e transparentes que deram base a tal decis√£o e pela insist√™ncia em desconsiderar as demandas de milhares de fam√≠lias. Com apoio de diversos setores da sociedade, a mobiliza√ß√£o dos estudantes paulistas em defesa da escola p√ļblica e em resist√™ncia √† pol√≠tica de reorganiza√ß√£o escolar cresceu em todo o estado de S√£o Paulo, demonstrando a profunda inadequa√ß√£o da proposta.

Da maneira como tem sido encaminhada, a reorganiza√ß√£o escolar ocasionar√° o remanejamento compuls√≥rio de mais de trezentos mil alunos, impactando o cotidiano de in√ļmeras fam√≠lias, a atividade profissional de milhares de professores e demais profissionais da educa√ß√£o, sem contar as mudan√ßas desencadeadas nas escolas que permanecer√£o na rede estadual, como o aumento do n√ļmero de estudantes por turmas e o acirramento dos problemas relativos ao atendimento da educa√ß√£o de jovens e adultos e de estudantes com defici√™ncia e transtornos globais do aprendizado, s√≥ para listar alguns exemplos. Apesar de prever o fechamento de noventa e tr√™s escolas, n√£o h√° nenhuma garantia de uso dos pr√©dios p√ļblicos para outras atividades educacionais e nem a previs√£o de recursos financeiros e humanos para o desenvolvimento das a√ß√Ķes propostas.

Destaca-se a falta de informa√ß√Ķes p√ļblicas e transparentes a respeito dessa pol√≠tica, tanto para subsidiar o debate p√ļblico, como para respaldar as decis√Ķes tomadas. A proposta n√£o foi apreciada nem mesmo pelas pr√≥prias inst√Ęncias estaduais de mobiliza√ß√£o e normatiza√ß√£o da educa√ß√£o, tais como o Conselho Estadual de Educa√ß√£o e o F√≥rum Estadual de Educa√ß√£o. No que se refere √† elabora√ß√£o do Plano Estadual de Educa√ß√£o, destaca-se ainda a tentativa unilateral do governo do Estado de S√£o Paulo de se desresponsabilizar do ensino fundamental, considerando as inten√ß√Ķes de ampliar a municipaliza√ß√£o prenunciada no acr√©scimo da meta 21 ao Plano Estadual de Educa√ß√£o em debate na Assembleia Legislativa.

A falta de di√°logo ficou evidente pela rea√ß√£o da comunidade escolar e, em especial, dos estudantes, que ocuparam quase duzentas unidades escolares. A intransig√™ncia por parte de determinados gestores educacionais e escolares se manifestou em diversas unidades, com a coa√ß√£o de estudantes e a divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes equivocadas, confundindo as comunidades escolares. Tal situa√ß√£o √© um expl√≠cito desrespeito aos princ√≠pios de gest√£o democr√°tica e do direito √† participa√ß√£o dos jovens e familiares na defini√ß√£o dos processos educacionais, pol√≠ticos e sociais, tais como previstos na Constitui√ß√£o Federal (artigos 205 e 206), no Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (artigos 53 e 58), na Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional (artigos 2¬ļ, 3¬ļ, 14 e 15) e no Estatuto da Juventude (Artigo 3¬ļ) e reiterados pelo Tribunal de Justi√ßa, na decis√£o, em sede liminar, da leg√≠tima manifesta√ß√£o dos estudantes e da necessidade de debate da pol√≠tica p√ļblica proposta.

Al√©m das viola√ß√Ķes no direito ao acesso √† informa√ß√£o e √† participa√ß√£o social, destacam-se algumas preocupa√ß√Ķes com rela√ß√£o ao conte√ļdo da reorganiza√ß√£o escolar proposta pelo governo estadual. A referida proposta desconsidera o impacto da pol√≠tica no m√©dio e no longo prazo para as escolas que permanecer√£o na rede, ignorando inclusive os dispositivos sobre acesso, perman√™ncia e qualidade previstos no Plano Nacional de Educa√ß√£o (Lei 13.005/14) e na Emenda Constitucional 59 de 2009, tais como a obrigatoriedade do ensino para todos os jovens de at√© 17 anos a partir de 2016, a supera√ß√£o do analfabetismo e a eleva√ß√£o da taxa l√≠quida no ensino m√©dio e da escolaridade da popula√ß√£o entre 18 e 29 anos.

Inconsist√™ncias metodol√≥gicas tamb√©m foram identificadas no documento base apresentado como subs√≠dio para a proposta de reorganiza√ß√£o escolar, tal como explicitado em estudo realizado por professores do Bacharelado e do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Pol√≠ticas P√ļblicas da UFABC¬Ļ. Nesse estudo, conclui-se que o documento tem graves inconsist√™ncias quanto √† fundamenta√ß√£o cient√≠fica e √† escolha das vari√°veis e, portanto, n√£o apresenta elementos para fundamentar, nem sequer sugerir, as conclus√Ķes anunciadas pela Secretaria Estadual de Educa√ß√£o quanto aos impactos da pol√≠tica de reorganiza√ß√£o.

Os in√ļmeros posicionamentos p√ļblicos apresentados por universidades paulistas de excel√™ncia (Congrega√ß√£o das Faculdades de Educa√ß√£o da UNICAMP e da USP, Conselho de Gradua√ß√£o da Unifesp), entidades sindicais, movimentos sociais, f√≥runs, redes e organiza√ß√Ķes da sociedade civil, bem como as manifesta√ß√Ķes e ocupa√ß√Ķes de escolas estaduais, demonstram a grande insatisfa√ß√£o e as significativas preocupa√ß√Ķes em rela√ß√£o √† reorganiza√ß√£o proposta pelo governo estadual.

Assim sendo, as institui√ß√Ķes e entidades signat√°rias conclamam a Secretaria Estadual de Educa√ß√£o a atender aos reclamos de estudantes, da sociedade civil organizada e da comunidade cient√≠fica, deixando de implementar, nesse momento, o projeto de reorganiza√ß√£o da rede estadual de ensino. Reivindicamos que a decis√£o sobre uma eventual reorganiza√ß√£o da rede estadual esteja de fato embasada em efetivos processos participativos, com amplo debate social, por meio da realiza√ß√£o de audi√™ncias p√ļblicas regionalizadas; em planos de m√©dio e longo prazos para a educa√ß√£o paulista; e em estudos melhor fundamentados que justifiquem determinadas decis√Ķes; bem como no dimensionamento do impacto em termos de recursos financeiros, humanos e pedag√≥gicos das unidades que permanecer√£o e daquelas que eventualmente venham a ser encerradas.

Declaramos tamb√©m nosso apoio aos estudantes e familiares e a todos aqueles que, ao lado dos professores e demais profissionais da educa√ß√£o, t√™m defendido e lutado cotidianamente por uma escola p√ļblica de qualidade que garanta o direito √† educa√ß√£o de todas as crian√ßas, adolescentes, adultos e idosos no estado de S√£o Paulo. Nesse sentido, tamb√©m solicitamos respeito e cuidado com a situa√ß√£o dos estudantes concluintes do ensino m√©dio, para que n√£o haja retalia√ß√Ķes √†queles e √†quelas que se mobilizaram contra a reorganiza√ß√£o escolar e que sejam providenciados os documentos necess√°rios de forma a n√£o prejudicar a continuidade de sua trajet√≥ria escolar.

Com muita preocupa√ß√£o, manifestamos ainda que a sociedade n√£o admitir√° qualquer tipo de viol√™ncia ou abuso das autoridades governamentais contra os estudantes que legitimamente v√™m se organizando por meio das ocupa√ß√Ķes de unidades escolares e em manifesta√ß√Ķes de rua. Preventivamente, medidas judiciais de prote√ß√£o desses estudantes devem ser tomadas para que n√£o haja risco de que se fira a integridade das/dos adolescentes e jovens e o seu direito √† livre manifesta√ß√£o.

30 de novembro de 2015.

Assinam:

A√ß√£o Educativa ‚Äď Assessoria, Pesquisa e Informa√ß√£o

AMARRIBO Brasil

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação de Cooperação, Promoção e Incentivo à Cidadania РAssociação Cooperapic
Centro de Estudos Educa√ß√£o e Sociedade ‚Äď CEDES

Centro de Estudos e Pesquisas em Educa√ß√£o e A√ß√£o Comunit√°ria ‚Äď Cenpec

Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola ‚Äď CRECE

CORSA РCidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor Diretoria da Associação dos Docentes da USP

ECOS РComunicação em Sexualidade

Escola de Governo

Fórum Municipal de Educação de São Paulo

Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo

Fórum Paulista de Educação Infantil

Geledés РInstituto da Mulher Negra

Grupo THESE ‚Äď Projetos Integrados de Pesquisas em Trabalho, Hist√≥ria, Educa√ß√£o e Sa√ļde (UFF-UERJ-EPSJV-Fiocruz)

GT Educação da Rede Nossa São Paulo

Instituto Alana

Instituto Avisa L√° ‚Äď forma√ß√£o continuada de educadores

Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunit√°rio ‚Äď IBEAC

Instituto Paulo Freire

Mais Diferenças

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ‚Äď MST

Movimento Negro Unificado

SINTEPS РSindicato dos Trabalhadores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Uni√£o Municipal dos Estudantes Secundaristas de S√£o Paulo – UMES

 

 

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