Our Blog

M√°scaras de pano de diferentes cores e tecidos est√£o pendurados em um varal

Garantir os direitos fundamentais de crian√ßas e adolescentes com absoluta prioridade inclui zelar pela vida, sa√ļde e integridade de adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo brasileiro. Diante de um cen√°rio de desigualdades e vulnerabilidades de grupos historicamente marginalizados na sociedade brasileira ‚Äď como os adolescentes em situa√ß√£o de restri√ß√£o e priva√ß√£o de liberdade ‚Äď, acirrado ainda mais pelos impactos de mais de dois anos de pandemia, o Instituto Alana est√° apoiando, por meio do projeto Justi√ßa Juvenil, o lan√ßamento de duas publica√ß√Ķes sobre o tema.¬†

O relat√≥rio ‚ÄúCovid-19 e Sistema Socioeducativo – Panorama Nacional do Primeiro Semestre de 2020‚ÄĚ, coordenado pela Coaliz√£o pela Socioeduca√ß√£o, rede de organiza√ß√Ķes da qual o Instituto Alana faz parte, tra√ßa o cen√°rio da pandemia no primeiro semestre de 2020 e seus impactos no sistema socioeducativo. O material apresenta dados reunidos a partir de pedidos de acesso √† informa√ß√£o realizados √†s secretarias respons√°veis pela execu√ß√£o de medidas socioeducativas de priva√ß√£o de liberdade nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, al√©m de contar com informa√ß√Ķes prestadas por √≥rg√£os como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Mecanismos de Preven√ß√£o e Combate √† Tortura.¬†

Apresentando um panorama minucioso sobre o sistema socioeducativo dos estados, como o n√ļmero e g√™nero dos adolescentes atendidos, o n√ļmero de estabelecimentos socioeducativos e o √≠ndice de lota√ß√£o das unidades, o material identifica os desafios e estrat√©gias iniciais utilizadas por cada localidade nas adapta√ß√Ķes necess√°rias ao enfrentamento da Covid-19, buscando demonstrar a situa√ß√£o do sistema socioeducativo nesse per√≠odo espec√≠fico.¬†

De acordo com dados do Conselho Nacional do Minist√©rio P√ļblico, em 2019, mais de 18 mil adolescentes estavam em priva√ß√£o de liberdade no Brasil, em contrapartida √† capacidade de lota√ß√£o de 16.161 vagas. Um mapeamento realizado pelo Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) revela que, at√© o dia 31 de agosto de 2022, 16.213 infec√ß√Ķes de Covid-19 foram confirmadas dentro do sistema socioeducativo (4.183 v√≠timas eram adolescentes e 12.030 eram servidores), totalizando 122 mortes, todas de servidores.

‚ÄúA priva√ß√£o de liberdade, por si s√≥, gera situa√ß√£o de vulnerabilidade, uma vez que consiste no distanciamento familiar e comunit√°rio de adolescentes em fase de desenvolvimento. Tal vulnerabilidade, somada √† Covid-19, tem o potencial de gerar impactos negativos n√£o apenas aos adolescentes em restri√ß√£o de liberdade, mas tamb√©m para funcion√°rios, educadores e familiares‚ÄĚ, destaca o relat√≥rio.

O material ainda apresenta medidas apresentadas pelo CNJ para a redu√ß√£o dos impactos da doen√ßa no sistema socioeducativo durante a pandemia e informa se os estados as adotaram. Entre elas, destaca-se a elabora√ß√£o de a√ß√Ķes coordenadas entre as √°reas da sa√ļde, assist√™ncia social, educa√ß√£o, cultura e seguran√ßa p√ļblica para prote√ß√£o e seguran√ßa da comunidade socioeducativa (18 estados e o Distrito Federal¬† alegaram ter adotado¬† alguma medida nesse sentido); higieniza√ß√£o e cuidado nas unidades de atendimento (16 estados e o Distrito Federal alegaram ter adotado); e a√ß√Ķes de prote√ß√£o para os profissionais que atuam no socioeducativo, que, em raz√£o do deslocamento para o trabalho, ficaram mais expostos √† contamina√ß√£o pelo v√≠rus (16 estados e o Distrito Federal alegaram ter adotado).¬†

Entre os desafios que precisam ser enfrentados, o relat√≥rio ressalta alguns, como a necessidade de aprimoramento das audi√™ncias virtuais (um procedimento novo no √Ęmbito da justi√ßa juvenil e que, por isso, apresenta gargalos que podem ocasionar viola√ß√Ķes de direitos processuais); e a necessidade de fiscaliza√ß√£o do atendimento socioeducativo que, por conta da pandemia, passou a ser realizada, em sua maioria, remotamente, comprometendo sua efetividade e, assim, tamb√©m a garantia da dignidade humana.

O informativo ‚ÄúDisparidades no sistema socioeducativo em tempos de Covid-19‚ÄĚ, por sua vez, √© uma realiza√ß√£o da Afro-Cebrap, financiada pelo Instituto Alana. O material procura explorar o cen√°rio da pandemia de Covid-19 a partir dos impactos no sistema socioeducativo e de uma an√°lise do perfil dos adolescentes, principalmente considerando o fator racial.¬†

Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2019 mostram que 40% dos socioeducandos que cumprem medida de interna√ß√£o s√£o negros. Desde 2013, ano em que come√ßou a ser disponibilizada essa informa√ß√£o no relat√≥rio, o n√ļmero de adolescentes pretos e pardos no sistema socioeducativo sempre foi mais expressivo do que o de outras ra√ßas.

Com pontos em comum, ambas as pesquisas destacam problem√°ticas similares: os dados sobre o sistema socioeducativo s√£o marcados por aus√™ncias ou insufici√™ncias. Isto √©, os dados ou n√£o s√£o disponibilizados com transpar√™ncia ou, quando s√£o, desconsideram quest√Ķes metodol√≥gicas para compreender quest√Ķes de g√™nero, ra√ßa, sexualidade e outros marcadores sociais importantes para o monitoramento da pol√≠tica socioeducativa no Brasil e para a realiza√ß√£o de an√°lise e avalia√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas.¬†

Por exemplo, o levantamento do Sinase, documento estatal divulgado anualmente que √© a principal fonte do panorama do sistema socioeducativo a n√≠vel nacional, teve sua √ļltima edi√ß√£o em 2019, contando com dados de 2017. Os anos de 2018 a 2021 n√£o contam com levantamentos anuais, o que √© destacado pelas duas pesquisas como um ponto grave, visto que impediu o monitoramento do sistema durante um per√≠odo de muitos riscos, como foi o da pandemia de Covid-19.

‚ÄúAmbientes de priva√ß√£o de liberdade s√£o lugares de extrema vulnerabilidade, e o Estado tem o dever de zelar pelos direitos de adolescentes nessas condi√ß√Ķes. Durante a pandemia de Covid-19, um per√≠odo que acentua essas vulnerabilidades, a aus√™ncia de dados e de uma gest√£o efetiva em n√≠vel nacional do sistema socioeducativo demonstram que o Estado n√£o tem cumprido suas obriga√ß√Ķes com esses adolescentes. √Č urgente que dados que considerem marcadores das diferentes adolesc√™ncias brasileiras ‚Äď ra√ßa, g√™nero, classe social e sexualidade ‚Äď sejam disponibilizados e, a partir deles, possa ser pensado, conjuntamente entre Estado e sociedade civil, o aprimoramento da pol√≠tica de atendimento socioeducativo no pa√≠s‚ÄĚ, destaca Pedro Silva, advogado do Instituto Alana.¬†

Os materiais ‚ÄúCovid-19 e Sistema Socioeducativo – Panorama nacional do primeiro semestre de 2020‚ÄĚ e ‚ÄúDisparidades no sistema socioeducativo em tempos de Covid-19‚ÄĚ est√£o dispon√≠veis gratuitamente para download (aqui e aqui).

Comments ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *

    X