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Capa rosa com o texto: Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no enisno de história e cultura africana e afro-brasileira

71% das Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos para combater o racismo nas escolas

Estudo realizado com 1.187 Secretarias Municipais de Educa√ß√£o, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do pa√≠s, revela que a maioria delas (71%) realiza pouca ou nenhuma a√ß√£o para a efetividade da lei que h√° 20 anos obriga o ensino de hist√≥ria e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Apenas 29% das secretarias realizam a√ß√Ķes consistentes e perenes para garantir a implementa√ß√£o da lei, revela a pesquisa ‚ÄúLei 10.639/03: a atua√ß√£o das Secretarias Municipais de Educa√ß√£o no ensino de hist√≥ria e cultura africana e afro-brasileira“, de Geled√©s Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, lan√ßada nesta ter√ßa-feira, 18 de abril.¬†

Clique aqui para baixar a pesquisa completa.

Sancionada em janeiro de 2003, a Lei 10.639/03 alterou a legisla√ß√£o m√°xima da educa√ß√£o brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional (LDB), e inseriu o ensino de hist√≥ria e cultura afro-brasileira no curr√≠culo da educa√ß√£o p√ļblica e privada do pa√≠s, em um marco importante na luta do movimento negro por direitos, e uma conquista de todos os brasileiros.

“A pesquisa demonstra que o compromisso pol√≠tico √© decisivo para a implementa√ß√£o assertiva da Lei 10.639, e, por isso, esperamos que os munic√≠pios que fizeram a escolha por educar para a igualdade racial possam inspirar outros a seguirem o mesmo caminho”, afirma Suelaine Carneiro, coordenadora de educa√ß√£o e pesquisa de Geled√©s.

O estudo foi realizado ao longo de 2022 e verificou como e se foram constru√≠das condi√ß√Ķes pelas secretarias para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que comp√Ķem o grave cen√°rio da implementa√ß√£o da lei nas redes municipais de ensino, principais respons√°veis pela educa√ß√£o b√°sica do pa√≠s. Elas atendem 49,6% de crian√ßas e adolescentes, segundo dados do Censo Escolar da Educa√ß√£o B√°sica 2022, divulgados em fevereiro deste ano.

Realizada com o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceria estratégica da Imaginable Futures e elaborada pela Plano CDE, a pesquisa é o mapeamento de maior abrangência já feito sobre a aplicação da lei em nível municipal.

‚Äú√Č urgente refor√ßar o compromisso coletivo entre sociedade civil e representantes do poder p√ļblico para o fortalecimento da Lei 10.639 na pr√°tica e para que possamos garantir condi√ß√Ķes para a sua realiza√ß√£o tamb√©m como enfrentamento ao racismo na √°rea de educa√ß√£o e em toda a nossa sociedade‚ÄĚ, diz Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana.

Confira a seguir os principais destaques da pesquisa:

Qual o objetivo da pesquisa?
A pesquisa ‚ÄúLei 10.639/03: a atua√ß√£o das Secretarias Municipais de Educa√ß√£o no ensino de hist√≥ria e cultura africana e afro-brasileira‚ÄĚ apresenta o retrato indicativo sobre como e se as secretarias constru√≠ram ou n√£o condi√ß√Ķes em suas estruturas para implementar a lei e contemplar os curr√≠culos com seus conte√ļdos e pr√°ticas, como √© previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa√ß√£o das Rela√ß√Ķes √Čtnico-Raciais e para o ensino de hist√≥ria e cultura africana e afro-brasileira.

Como a pesquisa foi feita?
Por meio da aplica√ß√£o de question√°rio estruturado, que contou com a resposta de gestores de 1.187 Secretarias Municipais de Educa√ß√£o, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do pa√≠s, com representa√ß√£o em todos os estados e de cidades de diferentes portes. Os question√°rios foram distribu√≠dos e aplicados digitalmente e as informa√ß√Ķes foram coletadas por autopreenchimento volunt√°rio.

Qual o perfil das secretarias, gestoras e gestores municipais respondentes?
A maioria das pessoas que responderam à pesquisa foram os próprios dirigentes de educação dos municípios ou técnicos das secretarias, que possuem experiência na pasta. 40% dos respondentes têm mais de 20 anos de experiência na secretaria e 57% são dirigentes. Além disso, 78% das respondentes são mulheres.

Quais os principais achados da pesquisa?
A pesquisa agrupou as Secretarias Municipais de Educação em três principais perfis:

1. os munic√≠pios que realizam a√ß√Ķes consistentes e perenes para a implementa√ß√£o da lei (29%);
2. os que realizam a√ß√Ķes de maneira menos estruturada (53%);
3. os que não realizam nenhum tipo de ação (18%).

A maioria das redes (71%) realiza pouca ou nenhuma a√ß√£o para implementar a Lei 10.639/03. Esse percentual inclui o maior grupo (53%), que realiza a√ß√Ķes de forma menos estruturadas, epis√≥dicas e reativas, geralmente atreladas a projetos isolados ou em datas comemorativas, como o Dia da Consci√™ncia Negra, em 20 de novembro. E tamb√©m as secretarias que admitem n√£o realizar nenhum tipo de a√ß√£o para o cumprimento da lei, que representam 18% do total. Embora conhe√ßam as normativas ou tenham estabelecido regulamenta√ß√£o local, essas secretarias desrespeitam a lei.¬†

S√≥ 29% das secretarias realizam a√ß√Ķes consistentes e perenes para garantir a efetividade da lei. Essas redes t√™m em comum estrutura administrativa, regulamenta√ß√£o local, dota√ß√£o or√ßament√°ria e periodicidade na realiza√ß√£o de a√ß√Ķes para atender √†s Diretrizes Curriculares Nacionais para as Rela√ß√Ķes √Čtnico-Raciais. Ainda que seja um n√ļmero distante do ideal, ele revela que tr√™s em cada dez redes municipais adotaram pr√°ticas para a implementa√ß√£o da lei que devem ser acompanhadas, estimuladas e replicadas.

Entre outros dados, a pesquisa também revela que:

РA maioria das Secretarias Municipais de Educação não acompanha indicadores de desempenho dos estudantes por raça;

– Grande parte das secretarias afirma n√£o ter recebido suporte suficiente de outros entes e institui√ß√Ķes para a implementa√ß√£o da lei. Isto n√£o s√≥ na forma de a√ß√Ķes diretas, mas tamb√©m por meio de coopera√ß√£o t√©cnica e financeira para que as bases estabelecidas pela lei n√£o sejam apenas consideradas em datas comemorativas, mas sim de forma constante e integradas ao ensino como um todo;

РEm relação às principais dificuldades e entraves na implementação da lei, 42% dos respondentes apontaram a dificuldade dos profissionais em transpor o ensino nos currículos e nos projetos das escolas, enquanto 33% apontaram a falta de informação e orientação suficientes às secretarias sobre a temática;

Р69% das secretarias afirmam que a maioria ou boa parte das escolas realiza atividades relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira apenas durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra. A porcentagem é maior entre os municípios do Centro-Oeste;

– Em rela√ß√£o aos temas que a rede municipal considera importantes de serem trabalhados nas escolas, ‚Äúdiversidade cultural‚ÄĚ √© o mais citado pelos gestores. Temas relacionados a ‚Äúpoder‚ÄĚ, como constru√ß√Ķes de privil√©gios hist√≥ricos e letramento sobre quest√Ķes raciais, s√£o menos priorizados.

Clique aqui para baixar a pesquisa completa.

Assista à transmissão ao vivo do lançamento dos dados da pesquisa, que acontece em Brasília (DF) no dia 18 de abril às 9h30:

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