Author: fernanda-miranda

Foto de uma mulher de costas, na frente de um computador, participando de uma audiência por videoconferência no Sistema de Justiça Juvenil

Financiada pelo Instituto Alana e elaborada pelo Coletivo NEIDE, a pesquisa também tem o objetivo de sensibilizar os magistrados e promover o aperfeiçoamento das audiências por videoconferência no Sistema de Justiça Juvenil

Durante a pandemia de coronav√≠rus, as audi√™ncias de apura√ß√£o de atos infracionais e de execu√ß√£o de medidas socioeducativas passaram a acontecer de forma completamente virtual ou h√≠brida ‚Äď quando apenas uma parte dos atores comparece presencialmente e a restante participa de forma virtual. Por√©m, essa nova modalidade, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ), apresenta vantagens e desvantagens que ainda precisam ser amplamente debatidas pelo Sistema de Justi√ßa.

Em raz√£o disso, e com o objetivo de sensibilizar os magistrados e promover o aperfei√ßoamento dessa modalidade de audi√™ncia no Sistema Socioeducativo, o Instituto Alana encomendou ao Coletivo NEIDE (N√ļcleo de Educa√ß√£o e Interven√ß√£o em Direitos Humanos) a pesquisa¬†Audi√™ncias por videoconfer√™ncia no Sistema de Justi√ßa Juvenil: reflex√Ķes sobre o modelo, seus limites e potencialidades.

O estudo investiga os preju√≠zos ocasionados e falhas que precisam ser corrigidas nas audi√™ncias virtuais, assim como os ganhos, observando essas quest√Ķes sob a luz da doutrina da prote√ß√£o integral, estabelecida pelo¬†artigo 227¬†da Constitui√ß√£o Federal, e das normas nacionais e internacionais que a subsidiam e possibilitam um questionamento mais profundo sobre a capacidade dessa modalidade em garantir os direitos de adolescentes.

A pesquisa revela, por exemplo, que uma das vantagens é a maior possibilidade de participação de familiares e testemunhas, já que não há a necessidade de deslocamento. Porém, problemas com a conexão e a falta de contato humano são pontos negativos que prejudicam a efetividade da participação e a garantia de direitos de adolescentes.

Al√©m disso, √© preciso considerar outros aspectos neste di√°logo sobre o formato das audi√™ncias, como a dificuldade de familiares e adolescentes compreenderem os debates e as decis√Ķes, seja por causa da linguagem t√©cnica jur√≠dica ou por problemas de conex√£o; bem como as altera√ß√Ķes na din√Ęmica de trabalho de servidores do Poder Judici√°rio, que relatam se sentirem sobrecarregados com essa nova pr√°tica.

O estudo tamb√©m evidencia as dificuldades de garantir os direitos previstos pelo¬†Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (ECA)¬†e pela Constitui√ß√£o Federal em audi√™ncias realizadas √† dist√Ęncia. Um dos direitos dos adolescentes √© a conversa reservada com seu defensor, como forma de assegurar o direito √† ampla defesa e ao contradit√≥rio, sendo que a falta deste procedimento pode levar √† anula√ß√£o do processo. No entanto, a pesquisa mostra que, em diversas situa√ß√Ķes, ficou claro que a entrevista pr√©via n√£o aconteceu.

‚ÄúEnquanto perdurarem as audi√™ncias virtuais, √© essencial que algumas mudan√ßas sejam feitas. Primeiramente, em rela√ß√£o √† garantia de acesso √† tecnologia e √† internet de qualidade, condi√ß√£o pr√©via para realiza√ß√£o das mesmas‚ÄĚ, aponta Ana Claudia Cifali, coordenadora jur√≠dica do Instituto Alana. ‚ÄúTamb√©m √© necess√°rio aperfei√ßoar as recomenda√ß√Ķes existentes para assegurar os direitos de adolescentes e de seus familiares, garantindo que todos entendam os procedimentos e possam participar de maneira efetiva. Contudo, diretrizes internacionais j√° apontam a import√Ęncia de sempre se privilegiar audi√™ncias presenciais em casos sens√≠veis que envolvem crian√ßas, adolescentes e suas fam√≠lias‚ÄĚ, conclui.

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Foto na volta às aulas. Uma professora auxilia uma criança que está sentada em uma carteira escolar fazendo a lição. Todos usam máscaras de proteção.

Nos √ļltimos dois anos, com a Covid-19, o Brasil tem enfrentado in√ļmeros desafios na efetiva√ß√£o do direito √† educa√ß√£o. Estamos diante de um quadro em que as condi√ß√Ķes de ensino remoto e a volta √†s aulas presenciais est√£o ocorrendo de forma desigual, aumentando o risco de abandono e evas√£o de uma parcela da popula√ß√£o em idade escolar, sobretudo dos estudantes em situa√ß√Ķes mais vulnerabilizadas. Nesse cen√°rio, crian√ßas e adolescentes s√£o os mais afetados.

A crise provocada pela pandemia gerou uma situa√ß√£o s√≥ constatada anteriormente em per√≠odos de guerras e desastres naturais. Estudos sistematizados demonstram que situa√ß√Ķes similares ocorridas no s√©culo passado trouxeram implica√ß√Ķes na vida dos estudantes de maneira permanente: crian√ßas que deixam as escolas durante crises t√™m apenas 30% de probabilidade de continuarem os estudos.

Agora, o pa√≠s corre o risco de regredir duas d√©cadas no acesso √† educa√ß√£o. Dados sobre o cen√°rio nacional da exclus√£o escolar mostram que, em 2019, havia cerca de 1,1 milh√£o de crian√ßas e adolescentes fora do ensino formal. Em novembro de 2020, o n√ļmero era de 5,5 milh√Ķes. J√° no segundo semestre de 2021, houve um aumento de 171,1% no n√ļmero de crian√ßas de 6 a 14 anos fora das escolas em rela√ß√£o ao mesmo per√≠odo de 2019, revela um levantamento mais recente.¬†

Por isso, √© fundamental realizar a busca ativa daqueles que est√£o fora da escola e assegurar o regresso de todos os estudantes √†s salas de aula. E isso depende, necessariamente, do apoio, da concentra√ß√£o e da coordena√ß√£o de esfor√ßos de fam√≠lias, sociedade e Estado para que condi√ß√Ķes seguras de retorno sejam garantidas para todas as crian√ßas e todos os adolescentes. Somente com o compromisso de cada um ser√° poss√≠vel recuperar as aprendizagens e combater a exclus√£o educacional e social.

Com o intuito de mobilizar fam√≠lias e estudantes evadidos durante a pandemia a aproveitarem o per√≠odo de matr√≠cula e garantirem sua vaga, mais de 30 organiza√ß√Ķes da sociedade civil de todo o pa√≠s, incluindo o Instituto Alana, se somaram √† campanha Bora Pra Escola, um chamado para a volta √†s aulas.¬†

Nesse contexto, √© importante ressaltar que o retorno √†s aulas com atendimento presencial neste in√≠cio de ano letivo, especialmente para a faixa et√°ria com cobertura vacinal garantida (dos 5 aos 17 anos e 11 meses), gera mais efeitos positivos aos estudantes do que negativos, mesmo em meio √† onda de cont√°gios devido √† variante √īmicron. Isso porque o¬†direito √† sa√ļde e o direito √† educa√ß√£o n√£o s√£o opostos e s√£o plenamente poss√≠veis de serem assegurados de maneira concomitante. Fechar escolas ou protelar a abertura delas √© uma grande viola√ß√£o dos direitos das crian√ßas e dos adolescentes.

Ao longo da pandemia, a literatura cient√≠fica e as experi√™ncias exitosas em cidades brasileiras e no √Ęmbito internacional revelam que a escola √© o equipamento social capaz de compensar impactos na sa√ļde mental, prote√ß√£o contra viol√™ncias e os desdobramentos do aumento da pobreza (como a inseguran√ßa alimentar) decorrentes e intensificados pela crise sanit√°ria e humanit√°ria da Covid-19.

O ambiente escolar continua sendo um espa√ßo coletivo seguro ao adotar medidas de prote√ß√£o. A bem-sucedida vacina√ß√£o do p√ļblico adulto brasileiro e a diminui√ß√£o de casos graves nesta amostra (entre eles, os profissionais da educa√ß√£o) √© outro fator que contribui para a retomada segura das aulas. O in√≠cio da campanha da vacina√ß√£o infantil tamb√©m se mostra o principal aliado de um retorno seguro.

Considerando isso, a volta √†s aulas presenciais em 2022 deve acontecer de maneira coordenada e articulada entre diferentes atores sociais, fam√≠lias, escolas, redes de ensino e poder p√ļblico, e precisa partir de um esfor√ßo multidimensional nos √Ęmbitos pol√≠tico, sanit√°rio, pedag√≥gico e social.

Para contribuir nesse debate, o Instituto Alana elenca quest√Ķes importantes a serem garantidas em cada um destes √Ęmbitos para a continuidade das atividades educativas, especialmente as presenciais, na vig√™ncia da pandemia.

1. Dimensão política
O direito à educação: uma responsabilidade de todos

A educa√ß√£o, junto com setores como sa√ļde, assist√™ncia social e outras √°reas da gest√£o p√ļblica dividem responsabilidades sobre um plano articulado para o enfrentamento dos efeitos da pandemia na educa√ß√£o. Al√©m da caracter√≠stica multidimensional e intersetorial, esse conjunto de estrat√©gias deve ser coordenado entre entes federativos distintos, como Uni√£o, Estados e Munic√≠pios, levando em conta as evid√™ncias sanit√°rias e as determina√ß√Ķes da ci√™ncia, em escuta e di√°logo com os profissionais da educa√ß√£o e a comunidade escolar.¬†

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2. Dimensão pedagógica
O papel das redes de ensino e dos profissionais da educação

Estamos ingressando no terceiro ano de pandemia. Portanto, as condi√ß√Ķes para que as escolas estejam abertas de maneira segura (o que √© poss√≠vel e referendado pela literatura cient√≠fica) j√° devem estar postas. A crise sanit√°ria n√£o come√ßou agora: contamos com um ac√ļmulo cient√≠fico sobre cont√°gio, preven√ß√£o e instrumentos de sa√ļde coletiva disponibilizados, como a vacina. N√£o se pode admitir que, passados mais de dois anos letivos, uma rede ou escola n√£o tenha constru√≠do, adaptado e aperfei√ßoado sua infraestrutura escolar, protocolos sanit√°rios, mobiliza√ß√£o e conscientiza√ß√£o da comunidade escolar, al√©m de um curr√≠culo voltado para a recupera√ß√£o de aprendizagens, identifica√ß√£o e encaminhamento de viol√™ncias e viola√ß√Ķes. √Č assim que a escola cumpre seu papel social nos direitos √† vida e √† educa√ß√£o, que n√£o s√£o opostos e podem caminhar conjuntamente.

Nas escolas, √© importante que os educadores estabele√ßam crit√©rios, medidas e protocolos adaptados a cada etapa de ensino, considerando suas especificidades legais e por segmento. Tendo em vista que as condi√ß√Ķes de aprendizagem foram afetadas pela Covid-19, deve-se colocar em primeiro lugar os direitos de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes: a recupera√ß√£o das aprendizagens, os cuidados com a sa√ļde integral, a preven√ß√£o e o encaminhamento de situa√ß√Ķes de viola√ß√£o de direitos das crian√ßas e dos adolescentes. Nenhum estudante deve ficar para tr√°s, em nenhum aspecto de seu desenvolvimento cognitivo, f√≠sico e socioemocional.

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3. Dimens√£o das ci√™ncias da sa√ļde
A√ß√Ķes de aten√ß√£o prim√°ria √† sa√ļde

Garantir o direito √† vida e √† educa√ß√£o pressup√Ķe fortalecer as a√ß√Ķes de aten√ß√£o prim√°ria √† sa√ļde da comunidade escolar e do entorno, refor√ßando medidas de preven√ß√£o, entre elas a mobiliza√ß√£o da sociedade para a campanha de vacina√ß√£o infantil contra a Covid-19, a disponibiliza√ß√£o e o uso de m√°scaras, a higieniza√ß√£o constante das m√£os e o distanciamento ou a reorganiza√ß√£o de turmas e hor√°rios que garantam a menor circula√ß√£o de pessoas.

√Č importante ressaltar que as escolas, especialmente as p√ļblicas, atuam na rede de prote√ß√£o social em a√ß√Ķes em prol da sa√ļde coletiva, em parceria com o Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), nas campanhas de vacina√ß√£o, controle e erradica√ß√£o de doen√ßas comunit√°rias e zoonose. Portanto, o in√≠cio do ano letivo √© uma oportunidade de refor√ßar a educa√ß√£o para a sa√ļde coletiva. √Č principalmente na escola que se aprende a prevenir doen√ßas e a agir de maneira respons√°vel no cuidar de si, do outro e do meio ambiente. Ou seja, a pandemia √© tamb√©m um importante conte√ļdo de aprendizagem social e forma√ß√£o cidad√£.

Efetivar o direito à educação também implica garantir investimento imediato na infraestrutura escolar, assegurando água potável, saneamento básico, ventilação cruzada nos ambientes fechados e uso, sempre que possível, de ambientes e áreas abertas e ao ar livre (além do uso de espaços externos do bairro e da cidade, como áreas naturais, praças e parques).

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4. Dimens√£o social
Desigualdades educativas

Nos √ļltimos anos se constatou que, apesar dos esfor√ßos das redes de ensino em manter o direito √† educa√ß√£o por meio de atividades remotas, a qualidade da aprendizagem caiu. Isso ampliou as desigualdades educativas entre crian√ßas pobres e ricas, brancas e negras, moradoras de comunidades perif√©ricas e dos centros, entre as que vivem nas cidades e as que vivem no campo e entre crian√ßas com defici√™ncia e sem defici√™ncia. Vale ressaltar que as desigualdades educativas est√£o associadas √†s de g√™nero, ra√ßa, classe e condi√ß√£o de pessoa com defici√™ncia, o que acentua viola√ß√Ķes de direitos de milhares de crian√ßas e adolescentes.

Com at√© 200 dias letivos sem aula nas redes p√ļblicas e privadas brasileiras entre 2020 e 2021, se intensificou um fen√īmeno chamado de pobreza de aprendizagem (quando n√£o se aprende aquilo que √© esperado para determinada faixa et√°ria), gerando consequ√™ncias negativas em toda uma gera√ß√£o de crian√ßas e adolescentes. A recupera√ß√£o das aprendizagens √© poss√≠vel, por√©m, com o aumento da pobreza na vida das fam√≠lias de um modo geral, h√° que se ter um investimento p√ļblico e estatal, esfor√ßo coletivo entre fam√≠lias e escolas e uma capacita√ß√£o de profissionais ainda maior.

A escola √© uma porta de entrada para o acesso e garantia de muitos direitos sociais. Entretanto, as trajet√≥rias escolares est√£o atravessadas pelos reflexos das desigualdades sociais. A√ß√Ķes afirmativas, programas sociais de aux√≠lio, repara√ß√£o e compensa√ß√£o s√£o urgentes para n√£o aumentar, ainda mais, a assimetria de condi√ß√Ķes e oportunidades entre crian√ßas e adolescentes.

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