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Lei 10.639/03: pesquisa inédita analisa municípios brasileiros que realizam ações consistentes para implementar educação antirracista

Experiências de seis Secretarias Municipais de Educação das regiões norte, nordeste, sul e sudeste do país são apresentadas em estudo que busca inspirar outras redes a implementar currículo antirracista

Quais são as boas práticas que redes municipais de ensino têm realizado para incluir o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos das escolas, conforme prevê a Lei 10.639/03?

Uma pesquisa inédita de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou as experiências e os aprendizados de seis cidades brasileiras — Belém (Pará), Cabo Frio (Rio de Janeiro), Criciúma (Santa Catarina), Diadema (São Paulo), Ibitiara (Bahia) e Londrina (Paraná) — que realizam ações consistentes e perenes para implementar a lei. 

O estudo, que tem o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures, será lançado no início de 2024. 

Esses resultados fazem parte de uma investigação de Geledés e Alana sobre a Lei 10.639/03, que completou 20 anos em janeiro deste ano. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira.

A primeira parte da análise das organizações, a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada em abril, revelou que 71% das secretarias não cumprem a lei e que apenas 29% das redes de ensino brasileiras realizam ações consistentes e perenes para implementá-la. 

Os seis municípios apresentados no novo lançamento pertencem ao segundo grupo, trazendo indicativos importantes sobre o que funciona e quais são os aprendizados e práticas dessas cidades que podem inspirar outras secretarias a fazer uma implementação efetiva da legislação.

Inscreva-se no formulário abaixo para receber a pesquisa na íntegra assim que for publicada:

Estados

Área de atuação:

Secretaria Municipal de Educação (Supervisão Escolar, Equipe técnica ou gestão)

Secretaria Estadual de Educação (Supervisão Escolar, Equipe técnica ou gestão)

Poder Legislativo (Parlamentar, Assessoria, entre outros)

Profissional de Educação Infantil

Profissional dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Profissional dos anos finais do Ensino Fundamental

Profissional de Ensino Médio

Gestão Escolar (Coordenação Pedagógico ou Direção de Escola)

Conselho de Educação

Institutos, fundações, ONGs, entre outros

Universidade, NEABs, entre outros

Jornalismo, comunicação, entre outros

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Educação antirracista: pesquisa sobre implementação da Lei 10.639/03 mobiliza 21% dos municípios brasileiros

Instituto Alana e Geledés – Instituto da Mulher Negra realizam pesquisa nacional sobre a implementação da Lei 10.639/03 em 1.187 secretarias municipais de educação

A Lei 10.639/03, que alterou a lei de diretrizes e bases da educação brasileira, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, completa 20 anos nesta segunda-feira (9). Essa lei é um dos principais instrumentos das últimas duas décadas para a construção de uma educação antirracista no chão das escolas. 

Compreender como as Secretarias Municipais se organizam para tornar a Lei 10.639/03 presente no cotidiano escolar é o que busca responder a pesquisa realizada em uma parceria entre o Instituto Alana e o Geledés – Instituto da Mulher Negra, com apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures. 

Essa é uma pesquisa abrangente realizada no país sobre a Lei 10.639/03. 21% das redes municipais, de todos os estados, responderam ao chamado das organizações. Com expressiva presença dos municípios do Nordeste, o estudo apresenta resultados que, em termos populacionais, representam bem o porte dos municípios do país, principalmente os de médio e grande porte. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de questionário digital, preenchido pelos representantes das secretarias municipais de educação. A maioria dos respondentes foram dirigentes de educação dos municípios ou técnicos das secretarias com experiência na pasta. Entre as pessoas que preencheram, a maioria são mulheres, sendo 50% mulheres negras. 

– Veja também: Confira como foi a última edição da jornada formativa No Chão da Escola, com o tema “Educação para relações antirracistas”

Além de informações sobre o perfil do gestor respondente, foram coletados dados sobre alterações na estrutura administrativa das secretarias; regulamentação da lei em nível municipal e estadual; ações realizadas sobre o tema; formação de profissionais da educação e uso de materiais didáticos; articulação com organizações da sociedade civil e/ou instituições de educação; além da percepções dos gestores e desafios para a implementação da lei.

Os resultados da pesquisa serão apresentados em abril, em evento presencial e online, junto com a etapa qualitativa da pesquisa, que vai aprofundar a análise com apresentação de seis estudos de casos de municípios. O direito à educação integral, inclusiva e de qualidade para todas as crianças demanda o aumento das capacidades institucionais dos sistemas de ensino com a implementação da Lei 10.639/03. 

– Veja também: 30 conteúdos para a prática de uma educação antirracista