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Texto: Relatório Nacional da Educação no Contexto Socioeducativo. Abaixo, ilustração de avatares de adolescentes realizando diferentes atividades.

Levantamento inédito analisa como direito à educação vem sendo oferecido aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil e aponta que apenas dois estados registram 100% de escolarização de jovens em meio fechado

O Observat√≥rio da Socioeduca√ß√£o ‚Äď Centro Interdisciplinar de Educa√ß√£o Social e Socioeduca√ß√£o (CIESS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Alana lan√ßam nesta quinta-feira,¬† 27 de abril, a pesquisa Panorama Nacional da Educa√ß√£o no Contexto Socioeducativo, que analisa como o direito √† educa√ß√£o vem sendo oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado no Brasil, entre os anos de 2018 e 2019.

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A pesquisa mostra que apenas cinco estados brasileiros registram 100% de escolariza√ß√£o de adolescentes e jovens que cumprem medidas na semiliberdade e, na interna√ß√£o, apenas dois estados. A taxa de escolariza√ß√£o √© o percentual dos adolescentes em priva√ß√£o ou restri√ß√£o de liberdade que est√£o matriculados efetivamente nas escolas, um direito garantido por lei. Al√©m desse dado preocupante, a pesquisa tamb√©m evidencia uma baixa padroniza√ß√£o das informa√ß√Ķes sobre a escolariza√ß√£o, bem como destaca os desafios para a obten√ß√£o de informa√ß√Ķes, sistematiza√ß√£o e gest√£o de dados.¬†

A partir das respostas obtidas, a taxa m√©dia de distor√ß√£o idade-s√©rie para esse p√ļblico no per√≠odo analisado √© alta: foi de 82,3% na semiliberdade, e na interna√ß√£o, 84,9%, enquanto a taxa de distor√ß√£o nacional para os anos finais do ensino fundamental em 2018 era de 24,7%. Distor√ß√£o idade-s√©rie √© o termo utilizado para calcular a porcentagem de matriculados que possuem idade pelo menos dois anos maior do que aquela projetada para cada s√©rie do ensino. No Brasil, a taxa m√©dia √© de cerca de 9%.

O maior valor da taxa de distorção idade-série entre adolescentes ou jovens em semiliberdade é de 100%, no estado de Tocantins; já o menor valor apresentado é de 60%, em Alagoas. Em comparação, a taxa geral de distorção idade-série entre todos os estudantes nesses estados, conforme o Inep, é, respectivamente, de 7,4% e 12,4%. 

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Esses dados revelam que os adolescentes em priva√ß√£o ou restri√ß√£o de liberdade t√™m seu direito √† educa√ß√£o violado pelo pr√≥prio estado. ‚ÄúA garantia desse direito √© imprescind√≠vel para a preven√ß√£o do envolvimento de adolescentes em atos infracionais‚ÄĚ, destaca Pedro Mendes, advogado do Instituto Alana. ‚ÄúObservamos ainda que aluno que √© deixado fora da escola tem violados tamb√©m seu direito √† profissionaliza√ß√£o, √† conviv√™ncia comunit√°ria e √†s demais ferramentas que possibilitariam o rompimento do ciclo de viol√™ncia, criminaliza√ß√£o e reincid√™ncia nos sistemas de priva√ß√£o de liberdade‚ÄĚ.

Apagão de dados 

Das 27 unidades federativas do Brasil, 21 responderam aos pedidos de informa√ß√£o por, pelo menos, uma das secretarias demandadas, seja a Secretaria Estadual de Educa√ß√£o, seja as institui√ß√Ķes de atendimento socioeducativo do estado, representando 81,5% do total das unidades federativas. Apenas em quatro (aproximadamente 15%) houve a resposta das duas secretarias acionadas.

Essa lacuna está presente tanto nos dados disponibilizados pelo governo federal quanto nos da esfera estadual. O levantamento aponta, ainda, para a necessidade de maior articulação entre os órgãos gestores de educação e pelos responsáveis pela gestão da socioeducação, voltada à elevação da escolaridade e à redução das desigualdades educacionais entre brancos, pretos e pardos.

A import√Ęncia da articula√ß√£o e sistematiza√ß√£o de dados ficou ainda mais evidente no cen√°rio educacional que se apresentou no per√≠odo ap√≥s a realiza√ß√£o da pesquisa, uma vez que o contexto de pandemia pode ter alterado profundamente o cen√°rio educacional.¬†

Pedro Mendes refor√ßa a necessidade de a√ß√Ķes que reduzam a desigualdade racial no acesso √† educa√ß√£o e reconhe√ßam a adolesc√™ncia e juventude negra como principais alvos dos sistemas de justi√ßa juvenil e socioeducativo. Essa tarefa, que demanda, tamb√©m, a produ√ß√£o e sistematiza√ß√£o de dados para embasar pol√≠ticas p√ļblicas articuladas. Isso porque o perfil √©tnico-racial da popula√ß√£o privada de liberdade no sistema socioeducativo, composta majoritariamente por adolescentes negros ‚Äď conforme √© verificado nos Levantamentos Anuais do SINASE ‚Äď, evidencia a desigualdade na oferta educacional dentro e fora do sistema socioeducativo.¬†

Entretanto, n√£o foram identificadas metas ou a√ß√Ķes voltadas √† eleva√ß√£o da escolaridade e √† redu√ß√£o das desigualdades educacionais entre brancos, pretos e pardos nos planos estaduais de educa√ß√£o nem nos planos de atendimento socioeducativo. ‚ÄúEm resumo, a n√£o garantia do direito √† educa√ß√£o para os adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo agrava os j√° elevados √≠ndices de evas√£o escolar ou de distor√ß√£o idade-s√©rie deste grupo, muito superiores do que as m√©dias estaduais‚ÄĚ, explica Pedro.¬†

A pesquisa tamb√©m apontou para uma baixa presen√ßa de informa√ß√Ķes e propostas de a√ß√Ķes direcionadas √† garantia do direito √† educa√ß√£o no contexto socioeducativo tanto nos Planos Estaduais de Educa√ß√£o quanto nos Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo.

Conforme aponta Bruna Koerich, integrante do CIESS e uma das coordenadoras da pesquisa, ‚Äúos Planos sistematizam o diagn√≥sticos dos principais desafios a serem encarados na educa√ß√£o e na socioeduca√ß√£o, assim como as principais diretrizes e metas a serem alcan√ßadas nesses setores. Por isso, a invisibilidade de discuss√Ķes espec√≠ficas da garantia de educa√ß√£o no contexto socioeducativo indica uma baixa preocupa√ß√£o com a tem√°tica e um cen√°rio que tende √† manuten√ß√£o dos problemas identificados, como a falta de consolida√ß√£o de dados e informa√ß√Ķes confi√°veis‚ÄĚ.

Veja alguns dos principais resultados da pesquisa:

  • Apenas cinco estados apresentaram taxa de escolariza√ß√£o de 100% na semiliberdade: Goi√°s, Amazonas, Tocantins, Paran√° e Santa Catarina (este √ļltimo, 97,8%); e dois na interna√ß√£o: Amazonas e Paran√°. Por que isso acontece? O principal motivo para a n√£o escolariza√ß√£o √© a falta de capacidade das escolas em atender √† demanda (29% dos respondentes) de acordo com levantamento anual do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, 2017).¬†
  • Quase metade (13) dos estados da federa√ß√£o informou a exist√™ncia de classe multisseriada no contexto socioeducativo, ou seja, classes em que estudantes de diferentes idades e anos letivos estudam juntos.
  • A taxa m√©dia de distor√ß√£o idade-s√©rie na semiliberdade no per√≠odo foi de 82,3%. Na interna√ß√£o, a m√©dia foi de 84,9%.¬†
  • √Č amplo o emprego da modalidade EJA (Educa√ß√£o de Jovens e Adultos), chegando a representar 100% das matr√≠culas tanto na semiliberdade quanto na interna√ß√£o nos estados do Cear√°, Goi√°s e Paran√°.¬†
  • A participa√ß√£o da fam√≠lia ocorre principalmente por meio de reuni√Ķes entre equipe t√©cnica, professores e familiares, por telefone ou presencialmente, em geral nos momentos de entrega dos boletins escolares.
  • A precariedade ou aus√™ncia absoluta de informa√ß√£o sobre o perfil educacional e a oferta escolar nos sistemas socioeducativos afeta a maioria dos estados. Isso torna evidente a incapacidade de acompanhamento e supervis√£o das atividades educativas escolares desenvolvidas nas unidades socioeducativas.

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– Baixe o sum√°rio executivo da pesquisa.

Confira o evento de lançamento da pesquisa:

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