Autor: Fernanda Miranda

É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento do advogado Danilo Doneda no fim da tarde do domingo (4), aos 52 anos, e expressamos profundos sentimentos à sua família, amigos e a todos que o acompanharam em sua trajetória. Ele deixa a sua mulher, Luciana, os filhos, Dora, Adriano e Eleonora, a mãe, Marilene, e sua irmã, Daniele.

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doneda foi um dos maiores especialistas em privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo. Ele foi, também, pioneiro em levar os direitos de crianças e adolescentes para o centro das discussões sobre ambiente digital. 

Em 2016, o advogado aceitou o convite para integrar o time de conselheiros do Criança e Consumo, programa do Instituto Alana que atua por infâncias livres de consumismo e de publicidade infantil on-line e off-line. 

“Danilo foi precursor do debate regulatório da proteção de dados pessoais no Brasil, especialmente devido à pesquisa acadêmica de sua tese de doutorado, e é a grande referência de toda uma geração de pesquisadores e profissionais da área. Sempre foi muito sensível aos desafios do tema ligados à pauta dos direitos de crianças e adolescentes e, por isso, ingressou no conselho consultivo do programa Criança e Consumo quando começamos a nossa atuação sobre os impactos da exploração comercial no ambiente digital”, comenta Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana. 

Doneda, que atuou como Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, foi um dos atores responsáveis pela criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, sancionada em agosto de 2018, que visa regulamentar e promover a proteção de informações pessoais e dados sensíveis da população brasileira.

“Ele foi fundamental para a conquista do artigo 14 da LGPD, que trata dos direitos da criança e do adolescente na proteção de dados. Para além do seu conhecimento técnico, que sempre dividiu da forma mais generosa possível, ele foi muito querido nas relações humanas. Posso dizer que foi uma das pessoas que mais incentivou a minha caminhada nos estudos sobre os direitos da criança no ambiente digital e um dos professores que participou da minha banca de doutorado em outubro deste ano. Divertido, com um humor inteligente, sempre falava dos filhos com muita alegria e muito orgulho”, conclui Isabella Henriques.

O advogado também participou de discussões sobre o Marco Civil da Internet, de 2015, que estabeleceu as regras de responsabilização por atos praticados por terceiros no ambiente digital.

“Além da amizade construída ao longo dos anos, a atuação e o repertório do Instituto Alana em relação aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital se deve muito à contribuição de Doneda. Desde 2015, por meio de seu trabalho de articulação e seu papel de exímio pesquisador, ele nos ajudou a entender o cenário e a aprofundar o conhecimento no assunto, ao considerar o recorte e as especificidades das infâncias e encontrar caminhos regulatórios e de advocacy pela garantia da proteção das crianças no mundo digital”, comenta Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

Doneda foi professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e diretor do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do IDP. Foi membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, membro do Conselho Diretor da IAPP (International Association of Privacy Professionals), do projeto ID2020 e do conselho consultivo do Projeto Global Pulse (ONU). 

“Danilo foi muito mais do que um brilhante pensador. Aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ele, sempre o terão na memória como um amigo presente e generoso, com um humor afiadíssimo”, diz Renato Godoy, coordenador de relações governamentais do Instituto Alana.

Na última semana, a equipe do programa Criança e Consumo esteve em Addis Ababa, na Etiópia, para participar da 17ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF), evento da ONU que constrói diálogos multissetoriais sobre as políticas relacionadas ao mundo digital. Na sexta-feira (2), durante o evento, Doneda recebeu uma homenagem e foi aplaudido pela plateia em um painel organizado pelo Criança e Consumo. 

“Dedicamos o painel promovido pelo Instituto Alana e a Associação Data Privacy a ele, que sempre foi um farol para nós em relação ao tema da proteção de dados de crianças e adolescentes”, comenta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo.

Nosso mais profundo agradecimento por sua trajetória incansável na defesa dos direitos das crianças no ambiente digital.