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Mais de 50 mil moradores do Jardim Pantanal são beneficiados com regularização de água e esgoto

Jardim Pantanal: Na foto, o Rio Tietê em destaque e casas ao fundo

Iniciativa beneficia cerca de 56 mil crianças e adultos do Jardim Pantanal, bairro localizado no extremo leste de São Paulo, onde o Alana atua por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar

Situado na zona leste de São Paulo, o Jardim Pantanal é uma região com altos índices de vulnerabilidade social. E como em muitos outros bairros periféricos das grandes cidades, as moradias eram abastecidas com água de modo precário, por meio de tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.

Com a constante reivindicação das lideranças comunitárias e dos moradores e o apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, a Sabesp e o Governo de São Paulo estão implementando no território o Programa Água Legal, com início em julho de 2022 e conclusão prevista até abril de 2024. 

A iniciativa, que regulariza ligações de água em áreas de vulnerabilidade social, está beneficiando com água potável cerca de 56 mil moradores da região. O programa foi premiado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhecido pelo Banco Mundial, que financia as obras. 

“A conquista da regularização de água e do esgoto na comunidade do Jardim Pantanal é o resultado de muitos anos de articulação e mobilização da população junto a organizações  da sociedade civil para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a qualidade das águas do importante rio Tietê. Esse desfecho garante melhores condições socioambientais, tanto para a comunidade quanto para a cidade de São Paulo”, comemora Leila Vendrametto, coordenadora do projeto Urbanizar, do Instituto Alana.

As propostas de articulação e mobilização comunitária e os estudos técnicos presentes no Plano de Bairro da região – elaborado pelos moradores, Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp) e projeto Urbanizar – subsidiaram o poder público no processo de urbanização da área, que contou também com a contratação de mão de obra local e a oferta de cursos profissionalizantes para a população.

O Jardim Pantanal é foco do trabalho do Instituto Alana há quase 30 anos, por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar, cujo propósito é fortalecer as ações comunitárias em prol da melhoria das condições da qualidade de vida e do bem-estar socioambiental na comunidade e pela garantia de direitos – sobretudo à cidade, à educação e a uma infância livre e segura. 

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COP28: resultado pífio no combate à crise climática e boas notícias para crianças e adolescentes

Filme que leva vozes das crianças sendo exibido na cop28
Vídeo que leva vozes das crianças é exibido no Dome, na COP28

Se por um lado a eliminação dos combustíveis fósseis continua nebulosa, por outro, a infância ganhou mais espaço nos debates

A COP28 terminou nesta semana, em Dubai, com uma decisão inédita, porém pouco ambiciosa. Negociadores de 195 países aprovaram um pacto global para a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa”. Embora seja a primeira vez que esse tema é tratado de forma explícita nas Conferências do Clima, a redação não ficou à altura do que os países europeus e as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas haviam proposto. A expressão “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis” foi retirada do relatório final, em meio a muita discussão. Se o resultado foi pífio em relação aos derivados de petróleo, para as crianças e adolescentes, houve avanços.

“Foi firmado um acordo segundo o qual os países devem criar políticas e metas de adaptação considerando a equidade intergeracional, ou seja, o princípio de que cada geração humana recebe da anterior o meio ambiente natural e cultural com o direito de usufruto e tem o dever de conservá-lo nas mesmas condições para a geração seguinte. Neste momento, isso implica garantir que as futuras gerações tenham segurança climática, sobretudo os grupos mais vulneráveis, como crianças, jovens e mulheres. Nesse sentido, devemos considerar os serviços e a infraestrutura dos espaços frequentados por crianças, como escolas e creches, para prevenir os efeitos das mudanças climáticas”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Outra decisão bastante concreta, que constou no Global Stocktake, o balanço que os países fizeram de suas ações, já será colocada em prática na próxima reunião da COP, em junho de 2024: um grande diálogo entre as nações sobre infância e clima. “Isso significa, basicamente, que os países vão ter de se mobilizar e organizar um encontro com especialistas do mundo inteiro focado nesse tema. Isso é fundamental, porque é a partir desse diálogo que se começa a criar realmente uma governança”, destacou Amaral. As crianças foram mencionadas outras três vezes no documento, que salientou a necessidade de que elas participem.

É importante lembrar que as crianças só foram mencionadas em um relatório final somente na COP27, no ano passado, no Egito. “O que aconteceu lá foi bastante expressivo, abordando não só a participação e o reconhecimento da maior vulnerabilidade das crianças, mas também decisões como a proposta de que os países tenham crianças em suas delegações e a continuidade do Pavilhão da Criança e da Juventude, o que já aconteceu nesta COP.”

Em Dubai, os frutos desse trabalho já foram vistos, com a presença de escolas e crianças de todas as idades, inclusive bebês. É importante lembrar que, hoje, mais de 1 bilhão de crianças vivem em condições de risco climático extremo e que apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam em conta essa população. Por isso, o Instituto Alana esteve presente no evento para amplificar essa participação e garantir que o melhor interesse de crianças e adolescentes seja alcançado.

Nesse sentido, levou e conseguiu exibir, durante as reuniões na COP28, seis filmes, produzidos em parceria com o UNICEF, nos quais crianças de 12 países relatam como suas vidas têm sido afetadas pela crise climática, expressam suas preocupações e cobram ações efetivas das autoridades. 

Ao lado de outras instituições, o Alana também defendeu em Dubai a realização da COP das Crianças – um ato foi realizado com essa reivindicação. O ativista colombiano Francisco Vera Manzanares, de 14 anos, leu o Manifesto por uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil sediará o evento, em Belém, no Pará. O manifesto reúne objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP para considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças diante da crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, afirma o documento. 

O governo brasileiro demonstrou interesse em criar esse legado de uma COP das Crianças, durante a realização da COP30, em 2025. O manifesto foi entregue para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O presidente Lula, a primeira-dama Janja, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também receberam o texto. O assunto foi tratado ainda entre as autoridades brasileiras e o sultão Al Jaber, presidente da COP28.

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Marco Temporal: Congresso permite exploração de terras indígenas e impacta direitos das crianças e o meio ambiente

crianças indígenas navegam em rio Amazônico numa canoa
Crianças indígenas têm seus direitos cerceados por votação no Congresso



O Congresso derrubou vetos de Lula ao Marco Temporal e à exploração de territórios indígenas. Com isso, atinge direitos das crianças indígenas e o direito de todas as crianças a um meio ambiente equilibrado e saudável

Você está sofrendo com as ondas de calor e os temporais que têm acontecido em vários pontos do país? Bom, se depender do Congresso Nacional, a coisa ficará ainda pior… Na quinta-feira passada (14), aconteceu uma sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos que o presidente Lula havia feito a diversas Leis aprovadas pelo parlamento. Entre elas, a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Em outubro, Lula vetou 34 pontos dessa Lei, sendo um dos principais o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal. É o chamado “Marco Temporal”. Na época, Lula vetou a ideia do marco temporal argumentando que ela já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque contraria o interesse público e “usurpa direitos originários” previstos na Constituição, entre eles o direito das crianças indígenas a seus territórios. 


Agora, com a derrubada do veto por boa maioria do Congresso (321 votos a 137 na Câmara e 53 a 19 no Senado), ficará mais difícil demarcar novas terras indígenas e impedir avanços sobre elas por parte de grupos que querem explorar a floresta. “Preservar e ampliar áreas demarcadas e reservas indígenas, neste momento de emergência climática, é uma garantia de que a floresta ficará em pé, impedindo novas emissões dos gases que aquecem a Terra e provocam ondas de calor, enchentes e outros desequilíbrios do clima”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. O Brasil é o sétimo país do mundo que mais emite gases de efeito estufa, a maioria provenientes justamente de desmatamentos e queimadas. Um estudo da ONU, divulgado em 2021, mostrou que as taxas de desmatamento são mais baixas em terras indígenas demarcadas: entre as florestas intactas, 45% está em territórios indígenas.


A derrubada dos vetos teve apoio até mesmo de deputados e senadores de partidos que formam parte da base do governo. Os únicos pontos que o governo conseguiu negociar, para que permaneçam vetados, foram os que autorizavam a retomada de terras indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena”; o que permitia o contato com comunidades indígenas isoladas “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, inclusive aquele feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais” e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas.


“A questão é que a lei inclui vários retrocessos, como a permissão da exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas, e a dispensa de consulta para obras de expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico”, diz Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana.


“Votar pela tese do marco temporal é votar por um projeto anti-civilizatório de país”, disse a deputada indígena Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, em seu discurso. A expectativa, agora, é que a Lei 14.701 seja levada ao judiciário e a sua constitucionalidade ou não seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já anunciou que irá recorrer ao STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Alana acompanhará de perto a movimentação da APIB, uma vez que se trata da defesa dos direitos das crianças indígenas a seus territórios e do direito de todas as crianças a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura o artigo 225 da nossa Constituição.


Caso o STF julgue a ação procedente, os parlamentares só conseguiriam voltar ao assunto aprovando uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que exige mais votos. “O Congresso está contrariando um entendimento do STF, do Executivo e desafiando a própria Constituição Federal em nome da exploração econômica de territórios indígenas. Isso em um momento crucial, em que a humanidade precisa da floresta em pé para sobreviver”, diz Renato Godoy.

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Francisco Vera, ativista de 14 anos, defende COP centrada nas crianças durante ato em Dubai

COP 28: crianças e adultos posam com faixas com os dizeres: "Vamos construir a primeira COP das Crianças" e "A crise do clima é uma crise dos direitos das crianças"

No dia 5 de dezembro, Francisco Vera Manzanares, ativista colombiano de 14 anos, reuniu crianças, jovens e adultos em ato durante a COP28, a Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes, para propor um chamado: uma COP mais centrada nas crianças, com maior participação das infâncias nas discussões e decisões sobre emergência climática.

Na ação, Francisco leu o Manifesto Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil, que traz objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmene às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o manifesto. 

Francisco também leu parte do documento “Guardiões da Vida e da Paz: Direitos Humanos, meio ambiente e educação” (em inglês, “Guardians for the Life and the Peace: Human Rights, environment and education”), no qual propõe o desenvolvimento e divulgação de uma série de ferramentas digitais que contribuam com a formação holística de estudantes da América Latina e Caribe sobre direitos humanos e alterações climáticas. O objetivo é capacitar as crianças como defensoras ativas destes direitos e promotoras da proteção ambiental e sustentabilidade. 

“Temos que lembrar que as mudanças climáticas afetam diretamente os direitos de crianças e adolescentes. A emergência climática é uma crise dos direitos das crianças”, afirmou Francisco, que defende maior participação das crianças nas negociações climáticas.  

“Uma COP das Crianças seria uma resposta importante do mundo para garantir os direitos de crianças e adolescentes frente à crise climática, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil, rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouvi-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, defende JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. 

Neste ano, o Alana, juntamente com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações parceiras, leva para o evento vozes de crianças de 13 países – Austrália, Barbados, Brasil, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos, Kiribati, Madagascar, Malásia, Paquistão, Sérvia e Somália –, por meio de seis filmes desenvolvidos pela agência Fbiz. As crianças relatam como suas vidas têm sido afetadas pelas emergências climáticas, expressam suas preocupações e medos, além de cobrar ações efetivas e soluções imediatas das autoridades.

Também esteve presente no ato a Lova, uma ativista climática de Madagascar que, aos 13 anos, está em sua primeira COP para lutar por mudanças. Ela está no filme O que importa, uma produção de UNICEF e Alana [release aqui], e conta como a emergência climática tem afetado as vidas das crianças e propõem soluções.

Mais informações sobre a atuação do Alana na COP28 aqui.

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MCTI, CNPq e Alana apoiam com R$ 14 milhões a criação da primeira Rede Brasileira de Pesquisa sobre síndrome de Down

Na foto, uma criança branca com síndrome de Down abre os braços e sorri em um campo. Ela segura em uma das mãos um ramo de trigo.

Rede BURITI – SD é selecionada em edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a realização de pesquisas voltadas à síndrome de Down; além do financiamento de R$ 9 milhões oferecido pelo CNPq, Alana entrará com uma parceria de investimento no valor inicial de R$ 5 milhões

O Alana comemora o resultado do anúncio do edital realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que marca um novo capítulo na pesquisa dedicada à síndrome de Down no Brasil:  a criação da Rede BURITI – SD, uma plataforma inovadora de pesquisa, formação, inovação, tecnologia e inclusão dedicada exclusivamente à síndrome de Down. Essa rede nacional reúne pesquisadores, profissionais de saúde e organizações comprometidas, trabalhando em conjunto para impulsionar descobertas e práticas que ampliem a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovou um financiamento de R$9 milhões, e o Alana, por meio de uma iniciativa filantrópica , será parceira e uma das financiadoras do projeto com o valor inicial de R$5 milhões, totalizando R$14 milhões para a iniciativa. Este é o primeiro edital do MCTI lançado especificamente para criar uma rede brasileira de pesquisa e desenvolvimento em síndrome de Down, uma conquista para a garantia de direitos das pessoas com a síndrome e que valoriza a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. 

A Rede BURITI – SD – cujo nome é inspirado na árvore alta de alimento ou de vida em Tupi-Guarani –, irá fomentar o desenvolvimento de um programa de pesquisas multidisciplinares em neurociência, biologia, genética e epidemiologia, além da criação de futuras oportunidades de fomento para pequenos projetos regionais. 

“A Rede BURITI – SD terá abrangência nacional, tanto no que se refere às cooperações entre pesquisadores, clínicos e agentes de diferentes instituições brasileiras, como também pela diversidade regional das populações a serem incluídas nos estudos. Essa rede  irá favorecer a composição de novas propostas e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas à síndrome de Down, bem como a cooperação com instituições de referência no exterior e a inserção em consórcios internacionais dedicados à síndrome, colocando o Brasil como protagonista na formação do conhecimento nessa complexa área de atuação”, afirma Orestes Forlenza, médico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenador da rede. 

O projeto deve acontecer em sete pólos multiplicadores espalhados por todas as regiões do Brasil. A finalidade é contribuir com pesquisas que possam ampliar a qualidade de vida e a autonomia de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes, para o seu saudável desenvolvimento e a sua plena participação social. Para isso, a rede contará com um banco de amostras biológicas e um observatório em saúde para aumentar a compreensão sobre a biologia da síndrome.

“Essa é uma oportunidade sem precedentes no Brasil, uma demanda antiga da comunidade de pessoas e organizações que advogam pelos direitos das pessoas com  síndrome de Down. A aliança estratégica entre pesquisadores, instituições de pesquisa, o Estado brasileiro e organizações da sociedade civil irá acelerar e potencializar as pesquisas e inovações na área, tornando-as mais aplicadas às necessidades cotidianas dessa população, inclusive para crianças e adolescentes com atenção prioritária”, diz Claudia Moreira, pesquisadora do Alana. 

Com o início das atividades previsto para o começo de 2024, os recursos deverão viabilizar os seguintes objetivos da rede pelos próximos três anos:

1. Criação da Coorte Brasileira de Pessoas com síndrome de Down, abrangendo diferentes faixas etárias (crianças, adolescentes, adultos e idosos). A coorte, que reúne um grupo de pessoas da mesma população – neste caso, pessoas com síndrome de Down –, é um tipo de estudo de observação e análise da relação existente entre a presença de fatores de riscos ou características e o desenvolvimento de enfermidades em grupos da população; 

2. Constituição do Biobanco dedicado à síndrome de Down, reunindo amostras biológicas (de matrizes distintas) colhidas longitudinalmente dos participantes da coorte; 

3. Lançamento do Observatório em Saúde para a síndrome de Down com dados clínicos e sociodemográficos representativos das diferentes regiões do Brasil; 

4. Formação da base de dados de larga escala, com variáveis clínicas, sociodemográficas e biológicas de relevância científica e clínica de abrangência nacional que, futuramente, será disponibilizada para a comunidade científica.

Integram a Rede BURITI – SD os pesquisadores Orestes Forlenza, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Augusto Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais; Gabriela Arantes Wagner e Luciene Covolan, da Universidade Federal de São Paulo; Rosane Lowenthal, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Érika Cristina Pavarino, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e Susan Ribeiro, da Emory University School of Medicine (Estados Unidos). Completam o time de pesquisadores Gustavo de Sá Schiavo Matias, do Instituto Jô Clemente; e Claudia Moreira, da Alana Foundation. Além disso, a rede conta com o apoio de associações de síndrome de Down que fazem parte da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e de instituições internacionais como Emory University School of Medicine, Alana Down Syndrome Center no MIT (Massachusetts Institute of Technology) e Gothenburg University.

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Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil

Manifesto na COP: na imagem, um cartaz colorido com o texto "Vamos construir a primeira #CopDasCrianças". Ao fundo, uma reunião entre Lula e representantes da sociedade civil em Dubai, nos Emirados Árabes.

Representantes do Alana entregam manifesto ao presidente Lula durante a COP28. O documento pede que as crianças sejam ouvidas, incluídas e tenham centralidade nas ações de combate ao clima

Neste final de semana, representantes do Alana entregaram ao presidente Lula e à ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um manifesto pela realização de uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil será sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo às suas dores,  principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o documento.

Hoje, no mundo, mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos são atribuíveis a ambientes insalubres, segundo o UNICEF.  Elas não têm qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas, mas são as mais impactadas e não são ouvidas ou priorizadas nas agendas e negociações da COP, que definirão suas vidas.

Delegação do Alana em Dubai. Da esquerda para a direita: Renato Godoy, Belisa Rotondi, JP Amaral, Laís Fleury e Letícia Carvalho.

Em 31 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ainda não houve uma decisão robusta focada na proteção dos direitos e do melhor interesse de crianças e adolescentes. A esperança é que o Brasil possa mudar essa história, dando um exemplo ao mundo se, de fato, se comprometer em tornar efetivo o artigo 227 da Constituição Federal, que determina que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os  direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive o direito à natureza e a um meio-ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. 

Nesse sentido, o manifesto pede que a COP30, que será realizada em 2025 em Belém, no Pará, deixe um legado para as presentes e futuras gerações de crianças e suas famílias, ao garantir a participação segura de meninos e meninas nas negociações e promover um Plano de Ação para as Crianças (ou CAP, Children’s Action Plan, em inglês) que estabeleça objetivos e propostas de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática.

O Alana, em aliança com o UNICEF, já levou para a COP28 as vozes de 25 crianças de 12 países do mundo. Nos vídeos que mostram seus depoimentos, elas pedem ação imediata aos líderes e negociadores e contam como eventos climáticos extremos têm afetado suas vidas. Os filmes abriram várias das plenárias da COP28, como o Evento dos Líderes: Juventude e Educação – A Força  Latente da Ação Climática, que reuniu líderes globais. Assista aos vídeos aqui.

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Vozes de crianças do mundo todo são ouvidas na COP28

COP28: na foto, mosaico de crianças de diferentes países que participaram dos vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF.

Série de vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF mostra as vidas de crianças que têm sido atingidas por eventos extremos e o que elas demandam com relação à crise climática

Crianças de Madagascar, Somália, Sérvia, Austrália, Paquistão, Cazaquistão, Malásia, Estados Unidos, Barbados, Kiribati, Emirados Árabes e Brasil expressam com espontaneidade suas preocupações e clamam por soluções imediatas dos principais líderes do planeta em vídeos produzidos pelo Alana, em parceria com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações, que vem sendo exibidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. 

“As crianças têm o direito de serem ouvidas. Elas não são apenas vítimas, também contribuem ativamente como agentes de mudança. Temos visto crianças se levantarem ao redor do mundo e pressionarem por soluções”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana.

Foi só na COP27, realizada no Egito, em 2022, que crianças e adolescentes foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. Trinta anos depois do início dos debates sobre as alterações climáticas, o texto final aprovado pelos países cobrou a presença de crianças e adolescentes como representantes e negociadores em suas delegações nacionais e também o dever de incluí-los na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima.

As crianças já são a parcela da população mais afetada pelas mudanças climáticas. Elas não contribuíram com as ações que elevaram a temperatura da Terra, mas estão sofrendo suas consequências. No futuro, enfrentarão condições ainda mais dramáticas em razão do aquecimento crescente da Terra – 2023 é o ano mais quente em 125 mil anos, e outubro marcou um aumento de 1,7oC em relação ao período de referência pré-industrial. Esse número indica um aumento de 0,2oC acima do limite estabelecido no Acordo de Paris, de 1,5oC, segundo o observatório europeu Copernicus.

Embora nenhuma escolha dos rumos do planeta seja delas, uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos hoje está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais, e metade da população mundial de crianças –1 bilhão do total de 2,2 bilhões – reside em áreas consideradas de risco climático extremamente elevado, segundo o UNICEF.

Nos filmes exibidos na COP28, que fazem parte do projeto “The Important Stuff” (O que importa, em português) há crianças que já testemunham eventos climáticos severos, como secas, enchentes e tempestades, e são capazes de fazer contribuições ao debate. Lova, de Madagascar, lembra, por exemplo, que quando alguém abriga amigos e vizinhos durante um ciclone, também se beneficia do apoio dessas pessoas, que podem levar comida e salvar a vida das pessoas. Ela aponta na direção de uma comunidade global. Lova é certeira: “Precisamos unir nossas forças para proteger a Terra, porque só assim vamos conseguir nos salvar”.

Os temas sobre os quais crianças e adolescentes falam nos vídeos são os mesmos que costumam estar nas mesas da Conferência do Clima, incluindo os direitos das crianças e sua participação nos debates. Serene, da Malásia, afirma: “Crianças deveriam ter o direito de se manifestar e ter suas próprias ideias, não ideias filtradas pelos adultos”. Transparência nas ações de combate ao aquecimento global, financiamento para frear as mudanças climáticas, alimentação e adaptação diante do aumento da temperatura no planeta também são abordados. 

A norte-americana Mia apela aos líderes internacionais para que olhem para dentro de suas próprias famílias. “Acredito que a maioria tem filhos e deveria prestar mais atenção no que eles têm a dizer, pensar no futuro deles”. Mariam, dos Emirados Árabes Unidos, lembra que, embora os adultos tomem as decisões, “crianças e jovens podem complementá-las”. “Educar a juventude é como gravar em pedra”, diz. O pequeno indígena brasileiro Raoni, do povo Borari, finaliza com um recado direto para os adultos: “Se vocês não estão lembrando, são vocês, adultos, que têm que cuidar das crianças”.

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Promoção do direito à educação inclusiva é tema de livro lançado pelo MPSP e Instituto Alana

Na imagem, uma criança de etnia amarela sorri. Ele está sentado em uma cadeira de rodas e escreve em uma mesa escolar. A imagem ilustra notícia sobre o lançamento do livro “Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva - Diálogos Interdisciplinares”.

Lançada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em parceria com o Instituto Alana, a publicação “Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” reúne artigos de pesquisadores, educadores, representantes de organizações da sociedade civil e integrantes do Ministério Público, com variados saberes e perspectivas sobre educação inclusiva.

Disponível gratuitamente no site do Alana, a publicação tem a autoria de 16 especialistas. Entre os conteúdos presentes no livro, os assuntos abordados separam-se nos seguintes oito grandes temas:

  • A aldeia inclusiva
  • Educação especial no Brasil
  • Marcos legais e princípios normativos
  • A implementação da educação especial na perspectiva inclusiva
  • O atendimento educacional especializado
  • Política de educação especial: reflexões necessárias
  • Arranjos pedagógicos e estratégias territoriais
  • Educação inclusiva: uma convocação à radicalidade

“Nada sobre nós, sem nós”

Na apresentação do livro, Mario Luiz Sarrubbo, procurador geral de justiça do MPSP, reafirma o compromisso do MP com a concretização dos objetivos constitucionais da república, “ciente de que não haverá sociedade livre, justa e solidária, menos desigual e sem preconceitos ou discriminações enquanto a educação enfrentar condicionantes ou obstáculos para ser espaço de acolhida, troca e crescimento de todos e de cada um”.

O procurador também ressalta a importância da construção coletiva do livro, com a participação e o protagonismo de pessoas com deficiência. Segundo a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive as que lhes dizem respeito diretamente.

Há de chegar o dia em que não precisaremos mais defender uma educação inclusiva, porque será absolutamente inimaginável que a palavra educação comporte algo que não seja plenamente inclusivo

A importância da interdisciplinaridade

Para Pedro Mendes, advogado no Instituto Alana e autor responsável pela seção de “Marcos Legais e Princípios Normativos” da obra, o livro segue uma linha diferente de outras publicações jurídicas justamente por ter “uma análise ampla e interdisciplinar sobre a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas”.

Em seu artigo, Mendes apresenta marcos legais do direito brasileiro e na legislação internacional que garantem a educação inclusiva como um direito de todas as crianças e adolescentes e que, portanto, devem orientar a atuação dos atores do sistema de justiça.

Ele reforça que para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva para todas as crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, é necessária “uma abordagem que compreenda toda a sua complexidade, considerando seus aspectos pedagógicos, jurídicos, sociais e políticos”.

Com esse material, nós do Instituto Alana e o MPSP esperamos que diversos atores do sistema de justiça possam se apropriar do tema para atuar na garantia do direito à educação de todas as crianças e adolescentes.

Especialistas como Biancha Angelucci, psicóloga e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Sandra Massud, promotora de justiça; e Carla Mauch, pedagoga, mestra em psicologia da educação e especialista em Deficiência Intelectual, colaboram no livro juntamente com Mendes.

“Garantia e Promoção do Direito à Educação Inclusiva – Diálogos Interdisciplinares” também é assinado por Alice Albuquerque, Bruna Ferreira, Décio Nascimento Guimarães, Douglas Christian Ferrari de Melo, Fernanda Luísa de Miranda Cardoso, João Paulo Faustinoni, Laureane Marília de Lima Costa, Rinaldo Voltolini, Silvana Lucena dos Santos Drago, Simone Peling Chan, Talita Delfino e Thaís Martins.

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Plano de Ação para as Crianças: por que elas devem ser ouvidas e priorizadas nas COPs

Plano de Ação para as Crianças: na imagem, cinco crianças correm em um gramado ao pôr do sol

Iniciativa, que busca garantir os direitos e a participação das crianças em assuntos relacionados à natureza e às mudanças climáticas, começa a ser articulada na COP28, em Dubai

Garantir que crianças e adolescentes tenham um papel decisivo nas principais discussões e negociações sobre as mudanças climáticas é um dos objetivos do Plano de Ação para as Crianças – em inglês, Children’s Action Plan (CAP). O CAP será articulado nesta COP28, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. Neste primeiro momento, o foco é dialogar com a presidência da COP, a cargo do país anfitrião, e com outras nações para que endossem a pauta.

As COPs – Conferências do Clima da ONU – são as reuniões dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) nas quais se deliberam ações e se firmam acordos para evitar o aumento da temperatura no planeta, reduzindo as consequências nefastas para a natureza e para a sobrevivência dos seres humanos.

Em um cenário de aumento do aquecimento de 1,5ºC, segundo estudo da Nasa, a agência espacial americana, cerca de 14% da população mundial enfrentará ondas de calor extremo uma vez a cada cinco anos. Com um aumento de 2°C, esse número sobe para quase 40%. E isso já se anuncia como realidade: outubro de 2023 foi o mês mais quente já registrado, 1,7°C acima da estimativa média do mesmo mês entre 1850 e 1900, o período de referência pré-industrial, de acordo com o Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus, da União Europeia.

“Se a temperatura média da Terra se elevar a 4°C, um cenário provável caso as emissões de CO2 continuem a subir, as cidades tropicais e subtropicais do mundo se tornarão inabitáveis. O Rio de Janeiro teria mais de 300 dias por ano acima do limite de temperatura tolerável para o ser humano. Temperaturas que matam idosos e bebês em meia hora e qualquer jovem saudável em duas horas. Nosso corpo não evoluiu para se adaptar a isso”, afirmou o climatologista Carlos Nobre, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Hoje, 1 bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Como as mais afetadas e as menos responsáveis pela atual situação do planeta, é justo que crianças e adolescentes estejam junto aos tomadores de decisão para tratar do tema. A própria Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, dispõe sobre a participação delas nesses casos. Segundo o artigo 12, “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança”.

Neste ano, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou o Comentário Geral 26 (CG26) sobre os direitos das crianças e do meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas. Agora, as Partes na UNFCCC devem ser coerentes e observar as diretrizes do documento em uma perspectiva de equidade intergeracional, reconhecendo as especificidades e a necessidade de garantir os direitos dos diferentes grupos de idade. 

O Plano de Ação para as Crianças estabelece objetivos e atividades em áreas prioritárias, destinadas a promover o conhecimento e a compreensão da ação climática sensível a meninas e meninos, levando em conta não apenas direitos, mas também suas vozes e expressões, por meio da participação plena, igualitária e significativa no processo. 

O Plano de Ação para as Crianças vem na esteira de esforços do Instituto Alana, alinhado a outras organizações internacionais de referência, para abrir espaços de incidência direta nas negociações e articulação para que estratégias de adaptação e mitigação passem a considerar as necessidades específicas das crianças e a contemplá-las de forma ampla, observando direitos e interesses, além de ouvi-las nos espaços de debate e incluí-las nos acordos firmados. 

Na COP27, que aconteceu em 2022, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Alana conseguiu resultados significativos com a campanha #KidsFirst (Crianças Primeiro, em português), como a inclusão histórica de diversas medidas a respeito das crianças na decisão final da conferência. Mas, até o momento, nenhuma decisão tomada no âmbito da COP se concentrou na proteção de crianças e adolescentes frente à crise climática. E apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam essa população em conta.

Conheças seis objetivos do Plano de Ação para as Crianças:

1. Participação e liderança das crianças

A participação das crianças deve ser permitida em todos os processos, inclusive na delegação nacional oficial, e deve haver espaço e oportunidade para a participação segura e significativa delas como observadores. É necessário avaliar os riscos e fazer um plano abrangente de proteção, além de informá-las adequadamente sobre esses fatores.

2. Formação, geração de conhecimento e comunicação

Ampliação da Ação do Empoderamento Climático (ACE), que visa capacitar a sociedade por meio da educação, formação, sensibilização, participação, acesso à informação e cooperação internacional para o envolvimento na ação climática. A ACE deve passar a considerar as necessidades e prioridades das crianças. O Plano de Ação para as Crianças contribuirá para a implementação das medidas relacionadas às crianças, incluindo a organização de uma sessão conjunta para discutir formas de melhorar a compreensão do papel delas na aceleração da implementação do ACE; promoção de redes e plataformas regionais e locais que apoiem o ACE, incentivando o envolvimento das crianças. Outra proposta é realizar o mapeamento e compilação de diretrizes e boas práticas no que diz respeito à educação infantil e ao empoderamento na ação climática, com especial atenção para a igualdade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência.

3. Local da COP adequado para crianças

A UNFCCC e a Presidência da COP devem garantir a participação das crianças antes, durante e depois da reunião, criando espaços e oportunidades para uma colaboração segura e significativa em todas as discussões, painéis e processos. As COPs podem ser estressantes, com negociações intensas, em locais grandes e barulhentos e longos encontros. Por isso, o bem-estar das crianças precisa ser considerado e apoiado, assim como os riscos relacionados a viagens, privacidade, bullying, intimidação e exposição em meios de comunicação. As crianças devem trabalhar em cooperação na definição desses riscos e nas estratégias de mitigação. Um local convidativo para as crianças e seus cuidadores também precisa ser criado.

4. Implementação e medidas de ação climática sensíveis às crianças

Colocar a defesa dos direitos das crianças como central na resposta às alterações climáticas, em um âmbito abrangente, incluindo adaptação, mitigação, financiamento e perdas e danos, destacando também áreas de ações futuras (por exemplo, ação climática baseada nos oceanos, que visa proteger e restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e construir uma economia oceânica sustentável), com igual atenção a iniciativas impulsionadas pela tecnologia e abordagens baseadas na natureza às alterações climáticas. Os planos de ação climática devem garantir que o cuidado com crianças pequenas seja uma prioridade, incluindo saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança, proteção e aprendizagem precoce, como a educação ecológica precoce.

5. Medidas em resposta às crianças afetadas pela desigualdade e pela discriminação

Garantir que crianças de comunidades marginalizadas ou em situações vulneráveis, nas quais as desigualdades e a discriminação cruzadas e exacerbam os danos dos impactos climáticos, sejam devidamente consideradas. Assegurar também sua participação equitativa, para que sejam incluídas nas respostas globais às alterações climáticas. Utilizar, para tanto, a compilação e análise de dados que incluam idade, gênero e, quando houver, deficiência da criança.

6. Monitoramento e reporte

Melhorar o acompanhamento da implementação de medidas em resposta às necessidades e aos interesses das crianças e à coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU para crianças, jovens e equidade intergeracional incorporando mais atenção aos direitos das crianças no processo da UNFCCC. Os relatórios precisam garantir prazo e  frequência para avaliar constantemente e informar a comunidade sobre os resultados das ações implementadas pelas Partes em relação aos direitos das crianças.

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Por que precisamos de uma COP das Crianças?

COP: um menino branco se equilibra entre os troncos de duas árvores.

Elas são as mais afetadas, as menos responsáveis pelas mudanças climáticas e não têm sido ouvidas ou priorizadas nas discussões e negociações da COP

Quase metade das crianças do mundo – 1 bilhão do total de 2,2 bilhões – vive em condições de risco climático extremamente elevado, ou seja, em áreas sujeitas a enchentes, ondas de calor e outros fenômenos severos, segundo o UNICEF. Não é só: mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais.

Problemas como poluição do ar, contaminação da água, escassez de alimentos ou precariedade no saneamento e higiene em decorrência da emergência climática gerada pelo consumo e pelo modo de produção de bens e alimentos, atingem as crianças mais duramente, provocando problemas que podem perdurar por toda a vida.

Embora já bastante afetadas e sem ter qualquer responsabilidade pelo estado atual das coisas, as crianças não são ouvidas ou priorizadas nas discussões e negociações da COP, ou Convenção das Partes, as reuniões anuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), na qual países membros tratam do tema e fecham acordos com o objetivo de frear o aumento da temperatura da Terra, diminuindo o impacto para as pessoas e o meio ambiente.

Até o momento, nenhuma decisão tomada no âmbito da COP se concentrou na proteção de crianças e adolescentes frente à crise climática. E apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam essa população em conta. A proposta para a COP28, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, é mudar essa realidade e começar a construção de uma COP das Crianças.

Alinhado com organizações internacionais de referência, o Alana vem abrindo espaços de incidência direta nas negociações e de articulação para que planos de adaptação e mitigação passem a considerar as necessidades específicas das crianças e a contemplá-las de forma ampla, observando direitos e interesses, além de ouvi-las nos espaços de debate e incluí-las nos acordos firmados. 

“Uma COP das Crianças daria visibilidade ao impacto da crise climática nas vidas e nos direitos de crianças e adolescentes, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouví-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, diz JP Amaral, gerente de Meio Ambiente e Clima do Alana.

A própria Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países, dispõe sobre a participação delas em assuntos que as envolvem. Segundo o Artigo 12, “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança”.

Na COP27, que aconteceu em 2022, no Egito, o Alana conseguiu resultados significativos, com a campanha #KidsFirst, como a inclusão histórica de diversas medidas a respeito das crianças na decisão final. Agora, é a vez de construir um Plano de Ação para as Crianças, em inglês, Children’s Action Plan (CAP). Na COP28, o objetivo será consolidar politicamente esse plano, focando no diálogo com a presidência, a cargo dos Emirados Árabes, e na articulação com outros países do endosso a essa pauta.

Um Plano de Ação para as Crianças estabeleceria objetivos e atividades em áreas prioritárias destinadas a promover o conhecimento e a compreensão da ação climática sensível às crianças, levando em conta não apenas direitos, mas também suas vozes, por meio da participação plena, igualitária e significativa no processo da UNFCCC.

Na UNFCCC, as Partes devem trazer coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral 26, que trata sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente, com foco especial nas Mudanças Climáticas, e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU nas crianças, nos jovens e na equidade intergeracional

Seis objetivos do Plano de Ação para as Crianças

1. Participação e liderança das crianças

As delegações das Partes que trabalham na COP devem permitir a participação das crianças em todos os processos, como parte da delegação nacional oficial, e criar espaço e oportunidade para a participação segura e significativa das crianças como Observadores. Para que suas vozes sejam ouvidas, é necessário realizar uma avaliação de riscos e desenvolver um plano abrangente de proteção, bem como garantir que a informação relacionada com a segurança e a proteção seja adequada e acessível às crianças. Há conhecimentos e boas práticas na comunidade dos direitos da criança sobre metodologias apropriadas e eficazes para a participação significativa e acessível que poderiam ser utilizadas – a cooperação internacional com organismos relevantes poderia apoiar esse processo de aprendizagem institucional.

2. Formação, geração de conhecimento e comunicação

A Ação para o Empoderamento Climático (ACE) é adotada pela UNFCCC e abrange a capacitação de todos os membros da sociedade para se envolverem na ação climática por meio da educação, formação, sensibilização pública, participação pública, acesso público à informação e cooperação internacional. A agenda da ACE deve passar a considerar as necessidades e prioridades das crianças e a participação delas deve ser garantida nas negociações. Além disso, o Plano de Ação para as Crianças contribuirá para a implementação das medidas relacionadas a elas, definidas no plano de ação do ACE na COP27, que inclui organização de uma sessão conjunta para discutir formas de melhorar a compreensão do papel das crianças na aceleração da implementação do ACE; promoção de redes e plataformas regionais e locais que apoiem o ACE, incentivando o envolvimento das crianças; e mapeamento e compilação de diretrizes e boas práticas existentes no que diz respeito à educação infantil e ao empoderamento na ação climática, com especial atenção dada à igualdade de gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.

3. Local da COP adequado para crianças

A UNFCCC e a Presidência da COP devem garantir a participação das crianças antes, durante e depois da reunião, criando espaço e oportunidades para uma colaboração segura e significativa das crianças em todas as discussões, painéis e processos. É necessário estruturar e implementar procedimentos e políticas de salvaguarda da criança. As COP podem ser estressantes, com negociações intensas, em locais grandes e barulhentos e longos encontros. Por isso, o bem-estar das crianças precisa ser considerado e apoiado. Assim como os riscos relacionados com viagens, privacidade, bullying, intimidação e exposição em meios de comunicação. É necessário trabalhar em conjunto com as crianças para definir esses riscos e estratégias de mitigação, bem como criar um local convidativo para as crianças e seus cuidadores. Nessa direção, o relatório COP Fit for Children traz uma avaliação e recomendações com a experiência de COPs passadas.

4. Implementação e medidas de ação climática sensíveis às crianças

Colocar a defesa dos direitos das crianças como central na resposta às alterações climáticas, em um âmbito abrangente, incluindo adaptação, mitigação, financiamento e perdas e danos, destacando também áreas de ações futuras (por exemplo, ação climática baseada nos oceanos, que visa proteger e restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e construir uma economia oceânica sustentável), com igual atenção a iniciativas impulsionadas pela tecnologia e abordagens baseadas na natureza às alterações climáticas. Os planos de ação climática devem garantir que o cuidado de crianças pequenas seja uma prioridade, incluindo saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança, proteção e aprendizagem precoce, incluindo educação ecológica precoce.

5. Medidas em resposta às crianças afetadas pela desigualdade e pela discriminação

Garantir que crianças de comunidades marginalizadas ou em situações vulneráveis, nas quais as desigualdades e a discriminação cruzadas exacerbam os danos dos impactos climáticos sejam devidamente consideradas. Assegurar também sua participação equitativa, para que sejam incluídas nas respostas globais às alterações climáticas. Utilizar para tanto a compilação e análise de dados que incluam idade, gênero e deficiência da criança.

6. Monitoramento e reporte

Melhorar o acompanhamento da implementação de medidas em resposta às necessidades e aos interesses das crianças e à coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU para crianças, jovens e equidade intergeracional incorporando um maior foco nos direitos das crianças no processo da UNFCCC. Os relatórios precisam garantir um prazo e uma frequência para avaliar constantemente e informar a comunidade sobre os resultados das ações implementadas pelas Partes em relação aos direitos das crianças.