Autor: Fernanda Miranda

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Instituto Alana defende princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes em sustentação oral no STF sobre a Convenção de Haia

Convenção de Haia: criança olha para um avião através de uma grande janela do aeroporto

O Instituto Alana atuou como amicus curiae (termo em latim para “amigo da corte”, usado para designar quando uma pessoa ou organização contribui com seus conhecimentos para auxiliar decisões judiciais, colaborando com aparato técnico-jurídico e histórico sobre o tema) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4245 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta pelo antigo partido Democratas, a ADI 4245 questiona a constitucionalidade da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, amplamente referida como “Convenção de Haia”. Uma ADI tem como objetivo apontar se uma lei estadual ou federal está alinhada com a Constituição Federal (CF). 

Quando as práticas jurídicas que envolvem a Convenção de Haia são realizadas de forma isolada à Constituição, elas abrem margens para que os direitos de crianças e adolescentes não sejam respeitados de forma integral. Na contribuição como amigo da corte, Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, participou, no dia 23 de maio, de uma sustentação oral em audiência no STF sobre a Convenção, trazendo a perspectiva do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, disposto na doutrina da proteção integral.

O que é a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças?

Essa Convenção foi a responsável em consolidar que os interesses da criança são de primordial importância em todas as questões relativas à sua guarda, visando proteger a infância de eventuais efeitos nocivos de sua deslocação a outro Estado que não seja de sua residência habitual. A Convenção de Haia tem como objetivos assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado signatário da Convenção ou nele retidas indevidamente; e fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados os direitos de guarda e de visita existentes. Foi concluída na cidade de Haia (Países Baixos), em 25 de outubro de 1980, e conta com 104 membros signatários, dentre eles o Brasil.

São considerados sequestros internacionais tanto o ato de remover uma criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos de sua residência habitual sem a autorização de um dos genitores (pai ou mãe); e casos em que um dos pais possui autorização para viajar com o filho por um período determinado, sem que haja o retorno da criança ao país de residência habitual após o término desse prazo.

A importância do melhor interesse na aplicação da lei

Devido a uma série de interpretações isoladas da Convenção de Haia, milhares de crianças no mundo – e centenas no Brasil – passam por julgamentos que não consideram o princípio do melhor interesse, que determina que, em qualquer situação, é preciso encontrar uma alternativa que garanta o que é melhor e mais adequado para satisfazer as necessidades e a proteção de crianças e adolescentes. Pedro Mendes, advogado do Instituto Alana, explica que casos deste tipo costumam apresentar diversas violações de direitos com as crianças envolvidas, “que vão desde não ouvi-las em processos que as dizem respeito, ou até mesmo permitir o seu retorno a ambientes que oferecem riscos para seu desenvolvimento integral”.

A Convenção de Haia estabelece que exceções devem ser analisadas caso a caso, como na existência de perigos de ordem física ou psíquica, e devem ter o artigo 227 da Constituição como principal fonte de interpretação. 

No Brasil, a violência de gênero é um fator comum nos casos de sequestro internacional. “A maioria dos casos no país são de mulheres brasileiras que retornam de países nos quais eram imigrantes, fugindo de violência doméstica. Mas, como não é uma violência direta contra a criança, a hipótese de exceção, que prevê que ela não pode retornar ao ser colocada em situação de risco, não é aplicada”, explica Mendes. 

“Em diversos aspectos é desconsiderado, por exemplo, que ainda que a criança não sofra uma violência direta, ser exposta a um ambiente violento também a coloca em risco e prejudica seu desenvolvimento integral.”

A atuação do Alana no STF

“Defendemos que a Convenção precisa, ao mesmo tempo, considerar os direitos de crianças e adolescentes e uma perspectiva de gênero, classe social e imigração. Legislações como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o artigo 227 da Constituição e o ECA são condicionantes da atividade de todo o judiciário e, portanto, os casos de sequestro internacional não podem ignorá-las”, finaliza Mendes. Pedro Hartung, na sustentação oral no STF, reforça: 

“Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos autônomos e prioritários, com proteção integral garantida. A doutrina da proteção integral rompe com a visão menorista do passado, consolidando o entendimento de que crianças e adolescentes são titulares de direitos fundamentais mesmo em estágio peculiar de desenvolvimento progressivo.”

Confira a sustentação oral na íntegra no link abaixo:

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Posicionamento contra a sanção de lei que permite a expansão das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo

Escolas cívico-militares: na imagem em preto e branco, uma estudante aparece de costas, de mochila.

O Instituto Alana manifesta seu profundo repúdio à sanção, na segunda-feira (27), do Projeto de Lei Complementar Estadual nº 9/2024 que permite a expansão das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, bem como à violência policial perpetrada contra estudantes que se manifestaram pacificamente durante o processo de tramitação desta proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A repressão policial violenta contra os estudantes que exerciam seu direito legítimo de manifestação e participação política é uma violação extrema dos direitos à liberdade e à  participação de adolescentes e jovens na construção de políticas públicas que os afetam diretamente. O Instituto Alana exige uma resposta imediata e adequada das autoridades competentes sobre as violências cometidas, com a devida investigação e a responsabilização dos envolvidos nas agressões e na detenção arbitrária dos estudantes.

Infelizmente, esse não é um caso isolado. Relembramos o histórico de violências que marcaram as ocupações das escolas estaduais em 2015, quando estudantes protestavam contra o fechamento de unidades de ensino e a reorganização escolar proposta pelo governo estadual. Naquela ocasião, os jovens também enfrentaram repressão policial, mostrando um padrão preocupante de tratamento dado aos estudantes que se mobilizam em defesa de seus direitos, materializando uma das ameaças que a militarização representa para a educação e à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” (Inciso II do Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

As Escolas Cívico-Militares
O Instituto Alana posiciona-se contrariamente à proposta de expansão das escolas cívico-militares por ficar evidente, a partir das experiências já observadas nacionalmente, que o modelo viola o direito à educação de crianças e adolescentes em diferentes dimensões. São elas:

Desvio de recursos da educação
A destinação de recursos da Secretaria de Estado da Educação para o pagamento de policiais militares da reserva, que atuarão como monitores nas escolas, representa um desvio de verbas que deveriam ser direcionadas para melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas e para a formação e valorização dos profissionais da educação. 

Desvalorização dos profissionais da educação
A proposta desvaloriza os profissionais da educação e afronta o Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao desviar recursos da educação para a contratação de militares, em vez de investir na valorização e formação contínua dos professores e demais profissionais da rede escolar. Enquanto medidas como esta são realizadas, a rede estadual de ensino de São Paulo opera com quase metade de seus professores em regime temporário – com menores remunerações, piores condições de trabalho e menor fixação em unidades de ensino. Segundo resposta da Secretaria Estadual ao portal G1, em fevereiro de 2024, a rede possuía 48% de professores temporários.

Contramão do desenvolvimento integral
As experiências de escolas militarizadas pelo Brasil, como as que estão sendo propostas, vão na contramão do desenvolvimento integral dos estudantes. A livre expressão do corpo e a realização de atividades que promovam o desenvolvimento físico, protagonismo, participação e valorização de diferenças são frequentemente coibidas em escolas cívico-militares, limitando a formação plena dos jovens. Este modelo prioriza a disciplina militar em detrimento do desenvolvimento do pensamento crítico e autônomo dos estudantes, essencial para a formação de cidadãos plenos. Enquanto a lógica e a disciplina militar valorizam e impõe obediência, a lógica pedagógica se pauta pelo estímulo à curiosidade, ao questionamento e ao desenvolvimento de autonomia. 

Falta de evidências de eficácia
Não há estudos no Brasil que avaliem o efeito da disciplina militar nos processos de ensino-aprendizagem, tampouco os impactos da presença da polícia na redução da violência em escolas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a avaliação de modelos semelhantes indicam que a disciplina militar não melhorou a aprendizagem dos estudantes e que grupos vulneráveis sofrem mais punições ao estudarem em escolas com esse modelo, indicando uma disparidade injusta e prejudicial, que acentua desigualdades e tende a expulsar estudantes já vulnerabilizados.

Melhora de desempenho não comprovada
O argumento de melhora de desempenho acadêmico em escolas cívico-militares não se comprova na realidade. Nos locais onde ocorreu alguma melhora, esta esteve atrelada a uma soma de fatores, como investimentos em infraestrutura, valorização do profissional docente, critérios de seleção dos alunos, nível de escolaridade dos pais e menor número de docentes por aluno, e não ao modelo militarizado de ensino isoladamente.

Inconstitucionalidade: 

A proposta de escolas cívico-militares apresenta características que ferem os princípios constitucionais de gestão democrática e autonomia escolar, essenciais para a garantia de uma educação que respeite a diversidade e promova a cidadania plena. Dentre as ilegalidades presentes nas experiências de escolas cívico-militares já realizadas pelo Brasil, destacamos:

  • Cobrança de taxas em escolas da rede pública de ensino, ferindo o inciso IV do art. 206 da Constituição Federal (CF) e o art. 3º da LDB;
  • Gestão não-democrática;
  • Regime disciplinar extremamente rígido, que viola a privacidade, intimidade, dignidade e imagem das pessoas;
  • Processo educacional que não respeita os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social dos alunos;
  • Limitação à liberdade de criação e acesso à cultura;
  • Restrição à autonomia e liberdade dos professores em relação aos conteúdos pedagógicos;
  • Presença inadequada de policiais em atividades educacionais, ferindo o art. 61 da LDB;
  • Associação obrigatória dos pais nas Associações de Pais e Mestres (APMs), ferindo o inciso XX do art. 5º da CF;
  • Preferência à matrícula de filhos de militares em escolas militarizadas, ferindo o inciso I do art. 3º da LDB;
  • Desvios de recursos educacionais para o pagamento de profissionais não vinculados à educação.

Diante do exposto, o Instituto Alana, bem como centenas de organizações da sociedade civil, exige que o governo do Estado de São Paulo se retrate publicamente pela violência cometida contra os estudantes e pela detenção arbitrária ocorrida durante as manifestações. Além disso, clamamos ao governo de São Paulo, à Assembleia Legislativa e aos órgãos do poder judiciário, pela revogação do Projeto de Lei sancionado, com a suspensão imediata da proposta de um programa de expansão das escolas cívico-militares no Estado; aos municípios, para que não façam adesão ao programa; e às comunidades escolares para que se posicionem contrariamente à proposta caso suas unidades de ensino sejam consultadas para a implementação do modelo.

O futuro da educação paulista depende de políticas que respeitem os direitos dos estudantes, valorizem os profissionais da educação e garantam uma formação integral, crítica e de qualidade. Somente assim construiremos uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

– Veja também: Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC

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Adolescentes entregam ao Papa Francisco pedido urgente pelo cuidado com as crianças e a natureza

Papa Francisco posa ao lado de crianças e adolescentes, que compartilharam seus pontos de vista sobre a natureza e a crise climática

As brasileiras Catarina Lorenzo e Maria Helena Garrido fazem parte do grupo co-organizado pelo Alana que levou adolescentes para falar em evento sobre a emergência climática, no Vaticano

“Estamos encarando desafios sistêmicos que são distintos, mas interconectados: a mudança climática, a perda de biodiversidade, a degradação do meio ambiente, disparidades globais, falta de segurança alimentar e ameaças à dignidade das pessoas, afetadas por todos esses desafios,” afirmou o Papa Francisco, em fala endereçada a participantes do evento “From Climate Crisis to Climate Resilience” (“Da Crise Climática à Resiliência Climática”, em português), organizado pela Sociedade de Cientistas do Vaticano entre os dias 15 a 17 de maio.

Durante o encontro, o Papa lamentou a piora crescente dos dados sobre a emergência climática, reforçando a necessidade de um chamado urgente para proteger as pessoas e a natureza, além de um plano coletivo para amparar os mais pobres, em especial as mulheres e as crianças, que carregam um fardo desproporcional e são mais vulneráveis aos efeitos de eventos extremos.

A baiana Catarina Lorenzo, de 17 anos, e a amazonense Maria Helena Garrido, de 16, foram duas das jovens que fizeram parte da delegação de crianças e adolescentes que compartilharam suas vivências e pontos de vista sobre a crise climática, durante o evento. A viagem foi organizada pelo Alana em parceria com UCLA (Universidade da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos), UCLA Lab School e UMass Boston (Universidade de Massachusetts, em Boston, nos Estados Unidos), e contou ainda com a presença do ativista colombiano Francisco Vera, de 14 anos, e de quatro crianças e adolescentes que vivem nos Estados Unidos. 

“Foi uma honra conhecer o Papa. Foi um momento de ecoesperança [termo criado por Francisco Vera, que une ecologia e esperança] nas nossas vidas e estou muito feliz de poder passar por essa experiência ao lado de pessoas incríveis, com as que eu posso compartilhar meus conhecimentos e aprender muito,” disse Catarina, que, junto com a delegação, entregou ao Papa uma caixa com mais de 200 desenhos e mensagens de crianças de várias partes do mundo que respondem à pergunta: “Como os líderes mundiais podem ajudar a proteger as crianças e a natureza?”. 

Junto aos jovens, também fizeram parte da delegação a fundadora e presidente do Alana, Ana Lucia Villela, e Laís Fleury, líder de parcerias da Alana Foundation, que entregaram ao Sumo Pontífice um pedido para que seja elaborada uma nova Encíclica (Documento Pontifício) focada na proteção das crianças. O documento está sendo articulado em parceria com 49 organizações globais, entre elas o Instituto Liberta, Lux Mundi e o comitê da Unesco para combate aos maus-tratos infantis.

Nova Encíclica Papal

Em 2015, o Papa Francisco publicou a Encíclica “Laudato Si’” na qual demonstrou preocupação com o cuidado com a “nossa casa comum” e pediu uma ação conjunta para combater os efeitos da emergência climática. Em outubro de 2023, foi publicada a “Laudate Deum”, carta na qual o Papa reforçou a preocupação com o planeta “sendo maltratado” e disse que a reação ao agravamento da crise no clima não está sendo satisfatória. A carta, publicada em 2023, foi endereçada especialmente aos líderes participantes da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, com o pedido de que a conferência fizesse “entregas capazes de pensar mais no bem comum e no futuro dos seus filhos do que nos interesses contingentes de algum país ou empresa.”

Após o encontro com o Papa Francisco, no dia 16, a delegação de jovens teve a oportunidade de se reunir com a Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, grupo criado pelo Papa Francisco em 2014 para tratar de assuntos relativos à infância e à adolescência. No encontro com a comissão, todos os participantes da delegação compartilharam suas preocupações e pontos de vista com relação às questões do clima.

Aplausos de pé

Na última sexta-feira (17), a delegação esteve à frente de um painel no summit “From Climate Crisis to Climate Resilience”, moderado por Catarina Lorenzo. Maria Helena e Francisco, além de Lu Lipman (de 12 anos, dos EUA), Carlos Bautista (12, EUA), Daenisha Howard Oliver (18, EUA) e Sashoi Sanchez (18, EUA), fizeram falas emocionantes e trouxeram suas vivências como jovens ativistas do clima. 

“Não somos só o futuro, nós estamos e somos o presente. Viemos aqui para trazer mudança. O presente e o futuro nos pertencem e não podemos deixar ninguém para trás, em seus direitos, em seus futuros. Há um ditado em espanhol que diz: quando se perde a esperança já não há nada a se perder,” afirmou o colombiando Francisco Vera, que arrancou aplausos da plateia. 

Francisco terminou a fala com um apelo: “nosso presente e futuro estão em suas mãos, não permitam que a história lembre de vocês como aqueles que apoiaram esse atentado contra a vida. E contem com milhões de nós, ao redor do mundo, para enfrentar os desafios e construir uma sociedade com ecoesperança.” 

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Alana organiza Primeiro Seminário sobre Educação Baseada na Natureza, em Los Angeles 

Educação Baseada na Natureza: na imagem, público acompanha fala de uma mulher em frente ao púlpito. Ao lado dela, há outras pessoas sentadas.

Conexão foi a palavra-chave do evento, que discutiu o papel da Educação Baseada na Natureza na construção de adaptação e resiliência climática 

“E se pudéssemos sentar perto de um lago, esperar e dar as boas-vindas aos sapos quando eles voltassem à superfície? E se pudéssemos observar uma raposa atravessando a grama e perguntar sobre sua história?”. As perguntas que parecem fazer parte de uma fábula infantil foram parte das reflexões de Richard Louv, autor do livro Last Child in the Woods (A última criança na natureza, traduzido para o português), na programação do primeiro Nature-Based Education Summit (Seminário sobre Educação Baseada na Natureza), evento que aconteceu no último sábado (4) em Los Angeles, nos Estados Unidos. O seminário foi promovido pelo Alana e pela Escola de Educação e Estudos de Informação da UCLA, em parceria com a Comissão de Educação e Comunicação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), EarthDay.org e #NatureForAll. 

Louv, que cunhou o termo “transtorno do déficit de natureza”, se referindo aos impactos negativos relacionados ao distanciamento das crianças da natureza e de oportunidades de brincar e aprender ao ar livre, afirmou que “o uso da imaginação e a forma como incorporamos a natureza em nossas vidas são subestimados” e que as pessoas, em especial as crianças, precisam se reconectar com o mundo natural. Ele foi um dos 13 palestrantes no evento, que discutiu como incentivar e implementar uma Educação Baseada na Natureza, que incorpore soluções no currículo, na infraestrutura e nos entornos escolares, colocando o contato com a natureza no centro e produzindo adaptação e resiliência climática.  

Durante um dia inteiro, os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre a importância de uma educação que promova a aprendizagem na natureza e com a natureza, a partir de diversas dimensões como saberes indígenas, pesquisas científicas sobre saúde física e mental de crianças e adolescentes, e os desafios de tornar as escolas mais verdes em nível de política pública.

Entre os aprendizados compartilhados no seminário, foram destaque:

  • A colaboração entre diferentes setores (redes públicas escolares, governos e comunidades) é crucial para alcançar a visão de escolas mais verdes e saudáveis para todas as crianças.
  • A importância da mudança de linguagem e de perspectiva das crianças sobre a natureza, para permitir que elas possam comparar suas comunidades a ecossistemas naturais para promover uma conexão mais profunda com o meio ambiente.
  • O trabalho conjunto de pediatras, cuidadores, educadores e comunidades para superar barreiras e criar oportunidades para que as crianças se conectem com a natureza e colham seus múltiplos benefícios. 

Para Laís Fleury, Representante de Relações Internacionais da Alana Foundation, que participou da programação no painel “Educação, Natureza e Terra: elementos-chave para a Educação Baseada na Natureza”, o saldo do evento foi muito positivo. “Nos Estados Unidos, as entidades são muito fortes em trazer aspectos técnicos e têm muitos recursos do ponto de vista objetivo, mas quando incluímos o olhar do Brasil, do Sul Global, conseguimos adicionar poesia, alma e encantamento. É uma troca muito rica, na qual criamos uma rede e todos saem ganhando”, celebrou.

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Mais de 50 mil moradores do Jardim Pantanal são beneficiados com regularização de água e esgoto

Jardim Pantanal: Na foto, o Rio Tietê em destaque e casas ao fundo

Iniciativa beneficia cerca de 56 mil crianças e adultos do Jardim Pantanal, bairro localizado no extremo leste de São Paulo, onde o Alana atua por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar

Situado na zona leste de São Paulo, o Jardim Pantanal é uma região com altos índices de vulnerabilidade social. E como em muitos outros bairros periféricos das grandes cidades, as moradias eram abastecidas com água de modo precário, por meio de tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.

Com a constante reivindicação das lideranças comunitárias e dos moradores e o apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, a Sabesp e o Governo de São Paulo estão implementando no território o Programa Água Legal, com início em julho de 2022 e conclusão prevista até abril de 2024. 

A iniciativa, que regulariza ligações de água em áreas de vulnerabilidade social, está beneficiando com água potável cerca de 56 mil moradores da região. O programa foi premiado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhecido pelo Banco Mundial, que financia as obras. 

“A conquista da regularização de água e do esgoto na comunidade do Jardim Pantanal é o resultado de muitos anos de articulação e mobilização da população junto a organizações  da sociedade civil para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a qualidade das águas do importante rio Tietê. Esse desfecho garante melhores condições socioambientais, tanto para a comunidade quanto para a cidade de São Paulo”, comemora Leila Vendrametto, coordenadora do projeto Urbanizar, do Instituto Alana.

As propostas de articulação e mobilização comunitária e os estudos técnicos presentes no Plano de Bairro da região – elaborado pelos moradores, Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp) e projeto Urbanizar – subsidiaram o poder público no processo de urbanização da área, que contou também com a contratação de mão de obra local e a oferta de cursos profissionalizantes para a população.

O Jardim Pantanal é foco do trabalho do Instituto Alana há quase 30 anos, por meio do programa Espaço Alana, da Banda Alana e do projeto Urbanizar, cujo propósito é fortalecer as ações comunitárias em prol da melhoria das condições da qualidade de vida e do bem-estar socioambiental na comunidade e pela garantia de direitos – sobretudo à cidade, à educação e a uma infância livre e segura. 

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Francisco Vera, ativista de 14 anos, defende COP centrada nas crianças durante ato em Dubai

COP 28: crianças e adultos posam com faixas com os dizeres: "Vamos construir a primeira COP das Crianças" e "A crise do clima é uma crise dos direitos das crianças"

No dia 5 de dezembro, Francisco Vera Manzanares, ativista colombiano de 14 anos, reuniu crianças, jovens e adultos em ato durante a COP28, a Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes, para propor um chamado: uma COP mais centrada nas crianças, com maior participação das infâncias nas discussões e decisões sobre emergência climática.

Na ação, Francisco leu o Manifesto Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil, que traz objetivos e propostas a serem incluídos de maneira interseccional nos processos da COP de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática. 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo a suas dores, principalmene às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o manifesto. 

Francisco também leu parte do documento “Guardiões da Vida e da Paz: Direitos Humanos, meio ambiente e educação” (em inglês, “Guardians for the Life and the Peace: Human Rights, environment and education”), no qual propõe o desenvolvimento e divulgação de uma série de ferramentas digitais que contribuam com a formação holística de estudantes da América Latina e Caribe sobre direitos humanos e alterações climáticas. O objetivo é capacitar as crianças como defensoras ativas destes direitos e promotoras da proteção ambiental e sustentabilidade. 

“Temos que lembrar que as mudanças climáticas afetam diretamente os direitos de crianças e adolescentes. A emergência climática é uma crise dos direitos das crianças”, afirmou Francisco, que defende maior participação das crianças nas negociações climáticas.  

“Uma COP das Crianças seria uma resposta importante do mundo para garantir os direitos de crianças e adolescentes frente à crise climática, com reflexo nos compromissos de países, especialmente do Brasil, rumo à COP30, de empresas e de fundações filantrópicas. Crianças e adolescentes já têm contribuído ativamente por ações climáticas. Agora precisamos ouvi-las e incluí-las de fato nas decisões globais”, defende JP Amaral, gerente de Natureza do Alana. 

Neste ano, o Alana, juntamente com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações parceiras, leva para o evento vozes de crianças de 13 países – Austrália, Barbados, Brasil, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos, Kiribati, Madagascar, Malásia, Paquistão, Sérvia e Somália –, por meio de seis filmes desenvolvidos pela agência Fbiz. As crianças relatam como suas vidas têm sido afetadas pelas emergências climáticas, expressam suas preocupações e medos, além de cobrar ações efetivas e soluções imediatas das autoridades.

Também esteve presente no ato a Lova, uma ativista climática de Madagascar que, aos 13 anos, está em sua primeira COP para lutar por mudanças. Ela está no filme O que importa, uma produção de UNICEF e Alana [release aqui], e conta como a emergência climática tem afetado as vidas das crianças e propõem soluções.

Mais informações sobre a atuação do Alana na COP28 aqui.

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MCTI, CNPq e Alana apoiam com R$ 14 milhões a criação da primeira Rede Brasileira de Pesquisa sobre síndrome de Down

Na foto, uma criança branca com síndrome de Down abre os braços e sorri em um campo. Ela segura em uma das mãos um ramo de trigo.

Rede BURITI – SD é selecionada em edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a realização de pesquisas voltadas à síndrome de Down; além do financiamento de R$ 9 milhões oferecido pelo CNPq, Alana entrará com uma parceria de investimento no valor inicial de R$ 5 milhões

O Alana comemora o resultado do anúncio do edital realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que marca um novo capítulo na pesquisa dedicada à síndrome de Down no Brasil:  a criação da Rede BURITI – SD, uma plataforma inovadora de pesquisa, formação, inovação, tecnologia e inclusão dedicada exclusivamente à síndrome de Down. Essa rede nacional reúne pesquisadores, profissionais de saúde e organizações comprometidas, trabalhando em conjunto para impulsionar descobertas e práticas que ampliem a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovou um financiamento de R$9 milhões, e o Alana, por meio de uma iniciativa filantrópica , será parceira e uma das financiadoras do projeto com o valor inicial de R$5 milhões, totalizando R$14 milhões para a iniciativa. Este é o primeiro edital do MCTI lançado especificamente para criar uma rede brasileira de pesquisa e desenvolvimento em síndrome de Down, uma conquista para a garantia de direitos das pessoas com a síndrome e que valoriza a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. 

A Rede BURITI – SD – cujo nome é inspirado na árvore alta de alimento ou de vida em Tupi-Guarani –, irá fomentar o desenvolvimento de um programa de pesquisas multidisciplinares em neurociência, biologia, genética e epidemiologia, além da criação de futuras oportunidades de fomento para pequenos projetos regionais. 

“A Rede BURITI – SD terá abrangência nacional, tanto no que se refere às cooperações entre pesquisadores, clínicos e agentes de diferentes instituições brasileiras, como também pela diversidade regional das populações a serem incluídas nos estudos. Essa rede  irá favorecer a composição de novas propostas e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas à síndrome de Down, bem como a cooperação com instituições de referência no exterior e a inserção em consórcios internacionais dedicados à síndrome, colocando o Brasil como protagonista na formação do conhecimento nessa complexa área de atuação”, afirma Orestes Forlenza, médico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenador da rede. 

O projeto deve acontecer em sete pólos multiplicadores espalhados por todas as regiões do Brasil. A finalidade é contribuir com pesquisas que possam ampliar a qualidade de vida e a autonomia de pessoas com síndrome de Down, inclusive crianças e adolescentes, para o seu saudável desenvolvimento e a sua plena participação social. Para isso, a rede contará com um banco de amostras biológicas e um observatório em saúde para aumentar a compreensão sobre a biologia da síndrome.

“Essa é uma oportunidade sem precedentes no Brasil, uma demanda antiga da comunidade de pessoas e organizações que advogam pelos direitos das pessoas com  síndrome de Down. A aliança estratégica entre pesquisadores, instituições de pesquisa, o Estado brasileiro e organizações da sociedade civil irá acelerar e potencializar as pesquisas e inovações na área, tornando-as mais aplicadas às necessidades cotidianas dessa população, inclusive para crianças e adolescentes com atenção prioritária”, diz Claudia Moreira, pesquisadora do Alana. 

Com o início das atividades previsto para o começo de 2024, os recursos deverão viabilizar os seguintes objetivos da rede pelos próximos três anos:

1. Criação da Coorte Brasileira de Pessoas com síndrome de Down, abrangendo diferentes faixas etárias (crianças, adolescentes, adultos e idosos). A coorte, que reúne um grupo de pessoas da mesma população – neste caso, pessoas com síndrome de Down –, é um tipo de estudo de observação e análise da relação existente entre a presença de fatores de riscos ou características e o desenvolvimento de enfermidades em grupos da população; 

2. Constituição do Biobanco dedicado à síndrome de Down, reunindo amostras biológicas (de matrizes distintas) colhidas longitudinalmente dos participantes da coorte; 

3. Lançamento do Observatório em Saúde para a síndrome de Down com dados clínicos e sociodemográficos representativos das diferentes regiões do Brasil; 

4. Formação da base de dados de larga escala, com variáveis clínicas, sociodemográficas e biológicas de relevância científica e clínica de abrangência nacional que, futuramente, será disponibilizada para a comunidade científica.

Integram a Rede BURITI – SD os pesquisadores Orestes Forlenza, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Augusto Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais; Gabriela Arantes Wagner e Luciene Covolan, da Universidade Federal de São Paulo; Rosane Lowenthal, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Érika Cristina Pavarino, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e Susan Ribeiro, da Emory University School of Medicine (Estados Unidos). Completam o time de pesquisadores Gustavo de Sá Schiavo Matias, do Instituto Jô Clemente; e Claudia Moreira, da Alana Foundation. Além disso, a rede conta com o apoio de associações de síndrome de Down que fazem parte da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e de instituições internacionais como Emory University School of Medicine, Alana Down Syndrome Center no MIT (Massachusetts Institute of Technology) e Gothenburg University.

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Por uma COP das Crianças em 2025, no Brasil

Manifesto na COP: na imagem, um cartaz colorido com o texto "Vamos construir a primeira #CopDasCrianças". Ao fundo, uma reunião entre Lula e representantes da sociedade civil em Dubai, nos Emirados Árabes.

Representantes do Alana entregam manifesto ao presidente Lula durante a COP28. O documento pede que as crianças sejam ouvidas, incluídas e tenham centralidade nas ações de combate ao clima

Neste final de semana, representantes do Alana entregaram ao presidente Lula e à ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um manifesto pela realização de uma COP das Crianças em 2025, quando o Brasil será sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Não podemos mais ignorar que 1 bilhão de crianças do mundo, dentre elas ao menos 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, estão tendo suas vidas afetadas por eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, poluição e ondas de calor. Chegou o momento de reconhecer e incluir as vozes das crianças na COP, respondendo às suas dores,  principalmente às dos mais vulnerabilizados: meninas, crianças pretas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e crianças com deficiência”, diz o documento.

Hoje, no mundo, mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos são atribuíveis a ambientes insalubres, segundo o UNICEF.  Elas não têm qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas, mas são as mais impactadas e não são ouvidas ou priorizadas nas agendas e negociações da COP, que definirão suas vidas.

Delegação do Alana em Dubai. Da esquerda para a direita: Renato Godoy, Belisa Rotondi, JP Amaral, Laís Fleury e Letícia Carvalho.

Em 31 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ainda não houve uma decisão robusta focada na proteção dos direitos e do melhor interesse de crianças e adolescentes. A esperança é que o Brasil possa mudar essa história, dando um exemplo ao mundo se, de fato, se comprometer em tornar efetivo o artigo 227 da Constituição Federal, que determina que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os  direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive o direito à natureza e a um meio-ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. 

Nesse sentido, o manifesto pede que a COP30, que será realizada em 2025 em Belém, no Pará, deixe um legado para as presentes e futuras gerações de crianças e suas famílias, ao garantir a participação segura de meninos e meninas nas negociações e promover um Plano de Ação para as Crianças (ou CAP, Children’s Action Plan, em inglês) que estabeleça objetivos e propostas de forma a considerar as particularidades e vulnerabilidades das crianças na crise climática.

O Alana, em aliança com o UNICEF, já levou para a COP28 as vozes de 25 crianças de 12 países do mundo. Nos vídeos que mostram seus depoimentos, elas pedem ação imediata aos líderes e negociadores e contam como eventos climáticos extremos têm afetado suas vidas. Os filmes abriram várias das plenárias da COP28, como o Evento dos Líderes: Juventude e Educação – A Força  Latente da Ação Climática, que reuniu líderes globais. Assista aos vídeos aqui.

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Vozes de crianças do mundo todo são ouvidas na COP28

COP28: na foto, mosaico de crianças de diferentes países que participaram dos vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF.

Série de vídeos produzidos pelo Alana em parceria com o UNICEF mostra as vidas de crianças que têm sido atingidas por eventos extremos e o que elas demandam com relação à crise climática

Crianças de Madagascar, Somália, Sérvia, Austrália, Paquistão, Cazaquistão, Malásia, Estados Unidos, Barbados, Kiribati, Emirados Árabes e Brasil expressam com espontaneidade suas preocupações e clamam por soluções imediatas dos principais líderes do planeta em vídeos produzidos pelo Alana, em parceria com o UNICEF, Fundação Bernard van Leer e outras organizações, que vem sendo exibidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. 

“As crianças têm o direito de serem ouvidas. Elas não são apenas vítimas, também contribuem ativamente como agentes de mudança. Temos visto crianças se levantarem ao redor do mundo e pressionarem por soluções”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Alana.

Foi só na COP27, realizada no Egito, em 2022, que crianças e adolescentes foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. Trinta anos depois do início dos debates sobre as alterações climáticas, o texto final aprovado pelos países cobrou a presença de crianças e adolescentes como representantes e negociadores em suas delegações nacionais e também o dever de incluí-los na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima.

As crianças já são a parcela da população mais afetada pelas mudanças climáticas. Elas não contribuíram com as ações que elevaram a temperatura da Terra, mas estão sofrendo suas consequências. No futuro, enfrentarão condições ainda mais dramáticas em razão do aquecimento crescente da Terra – 2023 é o ano mais quente em 125 mil anos, e outubro marcou um aumento de 1,7oC em relação ao período de referência pré-industrial. Esse número indica um aumento de 0,2oC acima do limite estabelecido no Acordo de Paris, de 1,5oC, segundo o observatório europeu Copernicus.

Embora nenhuma escolha dos rumos do planeta seja delas, uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos hoje está direta ou indiretamente relacionada com riscos ambientais, e metade da população mundial de crianças –1 bilhão do total de 2,2 bilhões – reside em áreas consideradas de risco climático extremamente elevado, segundo o UNICEF.

Nos filmes exibidos na COP28, que fazem parte do projeto “The Important Stuff” (O que importa, em português) há crianças que já testemunham eventos climáticos severos, como secas, enchentes e tempestades, e são capazes de fazer contribuições ao debate. Lova, de Madagascar, lembra, por exemplo, que quando alguém abriga amigos e vizinhos durante um ciclone, também se beneficia do apoio dessas pessoas, que podem levar comida e salvar a vida das pessoas. Ela aponta na direção de uma comunidade global. Lova é certeira: “Precisamos unir nossas forças para proteger a Terra, porque só assim vamos conseguir nos salvar”.

Os temas sobre os quais crianças e adolescentes falam nos vídeos são os mesmos que costumam estar nas mesas da Conferência do Clima, incluindo os direitos das crianças e sua participação nos debates. Serene, da Malásia, afirma: “Crianças deveriam ter o direito de se manifestar e ter suas próprias ideias, não ideias filtradas pelos adultos”. Transparência nas ações de combate ao aquecimento global, financiamento para frear as mudanças climáticas, alimentação e adaptação diante do aumento da temperatura no planeta também são abordados. 

A norte-americana Mia apela aos líderes internacionais para que olhem para dentro de suas próprias famílias. “Acredito que a maioria tem filhos e deveria prestar mais atenção no que eles têm a dizer, pensar no futuro deles”. Mariam, dos Emirados Árabes Unidos, lembra que, embora os adultos tomem as decisões, “crianças e jovens podem complementá-las”. “Educar a juventude é como gravar em pedra”, diz. O pequeno indígena brasileiro Raoni, do povo Borari, finaliza com um recado direto para os adultos: “Se vocês não estão lembrando, são vocês, adultos, que têm que cuidar das crianças”.

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Plano de Ação para as Crianças: por que elas devem ser ouvidas e priorizadas nas COPs

Plano de Ação para as Crianças: na imagem, cinco crianças correm em um gramado ao pôr do sol

Iniciativa, que busca garantir os direitos e a participação das crianças em assuntos relacionados à natureza e às mudanças climáticas, começa a ser articulada na COP28, em Dubai

Garantir que crianças e adolescentes tenham um papel decisivo nas principais discussões e negociações sobre as mudanças climáticas é um dos objetivos do Plano de Ação para as Crianças – em inglês, Children’s Action Plan (CAP). O CAP será articulado nesta COP28, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. Neste primeiro momento, o foco é dialogar com a presidência da COP, a cargo do país anfitrião, e com outras nações para que endossem a pauta.

As COPs – Conferências do Clima da ONU – são as reuniões dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) nas quais se deliberam ações e se firmam acordos para evitar o aumento da temperatura no planeta, reduzindo as consequências nefastas para a natureza e para a sobrevivência dos seres humanos.

Em um cenário de aumento do aquecimento de 1,5ºC, segundo estudo da Nasa, a agência espacial americana, cerca de 14% da população mundial enfrentará ondas de calor extremo uma vez a cada cinco anos. Com um aumento de 2°C, esse número sobe para quase 40%. E isso já se anuncia como realidade: outubro de 2023 foi o mês mais quente já registrado, 1,7°C acima da estimativa média do mesmo mês entre 1850 e 1900, o período de referência pré-industrial, de acordo com o Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus, da União Europeia.

“Se a temperatura média da Terra se elevar a 4°C, um cenário provável caso as emissões de CO2 continuem a subir, as cidades tropicais e subtropicais do mundo se tornarão inabitáveis. O Rio de Janeiro teria mais de 300 dias por ano acima do limite de temperatura tolerável para o ser humano. Temperaturas que matam idosos e bebês em meia hora e qualquer jovem saudável em duas horas. Nosso corpo não evoluiu para se adaptar a isso”, afirmou o climatologista Carlos Nobre, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Hoje, 1 bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Como as mais afetadas e as menos responsáveis pela atual situação do planeta, é justo que crianças e adolescentes estejam junto aos tomadores de decisão para tratar do tema. A própria Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, dispõe sobre a participação delas nesses casos. Segundo o artigo 12, “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança”.

Neste ano, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou o Comentário Geral 26 (CG26) sobre os direitos das crianças e do meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas. Agora, as Partes na UNFCCC devem ser coerentes e observar as diretrizes do documento em uma perspectiva de equidade intergeracional, reconhecendo as especificidades e a necessidade de garantir os direitos dos diferentes grupos de idade. 

O Plano de Ação para as Crianças estabelece objetivos e atividades em áreas prioritárias, destinadas a promover o conhecimento e a compreensão da ação climática sensível a meninas e meninos, levando em conta não apenas direitos, mas também suas vozes e expressões, por meio da participação plena, igualitária e significativa no processo. 

O Plano de Ação para as Crianças vem na esteira de esforços do Instituto Alana, alinhado a outras organizações internacionais de referência, para abrir espaços de incidência direta nas negociações e articulação para que estratégias de adaptação e mitigação passem a considerar as necessidades específicas das crianças e a contemplá-las de forma ampla, observando direitos e interesses, além de ouvi-las nos espaços de debate e incluí-las nos acordos firmados. 

Na COP27, que aconteceu em 2022, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Alana conseguiu resultados significativos com a campanha #KidsFirst (Crianças Primeiro, em português), como a inclusão histórica de diversas medidas a respeito das crianças na decisão final da conferência. Mas, até o momento, nenhuma decisão tomada no âmbito da COP se concentrou na proteção de crianças e adolescentes frente à crise climática. E apenas 2,4% dos principais fundos climáticos multilaterais apoiam programas que levam essa população em conta.

Conheças seis objetivos do Plano de Ação para as Crianças:

1. Participação e liderança das crianças

A participação das crianças deve ser permitida em todos os processos, inclusive na delegação nacional oficial, e deve haver espaço e oportunidade para a participação segura e significativa delas como observadores. É necessário avaliar os riscos e fazer um plano abrangente de proteção, além de informá-las adequadamente sobre esses fatores.

2. Formação, geração de conhecimento e comunicação

Ampliação da Ação do Empoderamento Climático (ACE), que visa capacitar a sociedade por meio da educação, formação, sensibilização, participação, acesso à informação e cooperação internacional para o envolvimento na ação climática. A ACE deve passar a considerar as necessidades e prioridades das crianças. O Plano de Ação para as Crianças contribuirá para a implementação das medidas relacionadas às crianças, incluindo a organização de uma sessão conjunta para discutir formas de melhorar a compreensão do papel delas na aceleração da implementação do ACE; promoção de redes e plataformas regionais e locais que apoiem o ACE, incentivando o envolvimento das crianças. Outra proposta é realizar o mapeamento e compilação de diretrizes e boas práticas no que diz respeito à educação infantil e ao empoderamento na ação climática, com especial atenção para a igualdade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência.

3. Local da COP adequado para crianças

A UNFCCC e a Presidência da COP devem garantir a participação das crianças antes, durante e depois da reunião, criando espaços e oportunidades para uma colaboração segura e significativa em todas as discussões, painéis e processos. As COPs podem ser estressantes, com negociações intensas, em locais grandes e barulhentos e longos encontros. Por isso, o bem-estar das crianças precisa ser considerado e apoiado, assim como os riscos relacionados a viagens, privacidade, bullying, intimidação e exposição em meios de comunicação. As crianças devem trabalhar em cooperação na definição desses riscos e nas estratégias de mitigação. Um local convidativo para as crianças e seus cuidadores também precisa ser criado.

4. Implementação e medidas de ação climática sensíveis às crianças

Colocar a defesa dos direitos das crianças como central na resposta às alterações climáticas, em um âmbito abrangente, incluindo adaptação, mitigação, financiamento e perdas e danos, destacando também áreas de ações futuras (por exemplo, ação climática baseada nos oceanos, que visa proteger e restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e construir uma economia oceânica sustentável), com igual atenção a iniciativas impulsionadas pela tecnologia e abordagens baseadas na natureza às alterações climáticas. Os planos de ação climática devem garantir que o cuidado com crianças pequenas seja uma prioridade, incluindo saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança, proteção e aprendizagem precoce, como a educação ecológica precoce.

5. Medidas em resposta às crianças afetadas pela desigualdade e pela discriminação

Garantir que crianças de comunidades marginalizadas ou em situações vulneráveis, nas quais as desigualdades e a discriminação cruzadas e exacerbam os danos dos impactos climáticos, sejam devidamente consideradas. Assegurar também sua participação equitativa, para que sejam incluídas nas respostas globais às alterações climáticas. Utilizar, para tanto, a compilação e análise de dados que incluam idade, gênero e, quando houver, deficiência da criança.

6. Monitoramento e reporte

Melhorar o acompanhamento da implementação de medidas em resposta às necessidades e aos interesses das crianças e à coerência entre a agenda climática, o trabalho do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o foco renovado do Secretário-Geral da ONU para crianças, jovens e equidade intergeracional incorporando mais atenção aos direitos das crianças no processo da UNFCCC. Os relatórios precisam garantir prazo e  frequência para avaliar constantemente e informar a comunidade sobre os resultados das ações implementadas pelas Partes em relação aos direitos das crianças.