Author: fernanda-miranda

Carta em defesa às crianças: grupo de pessoas posa para foto durante evento na COP 27

Instituto Alana e outras organiza√ß√Ķes que se mobilizam pela garantia dos direitos das crian√ßas entregam carta a Douglas Belchior e Marina Silva, membros do governo de transi√ß√£o, para que as inf√Ęncias brasileiras tenham o direito ao futuro agora no presente

O governo de transi√ß√£o recebeu nesta quarta-feira, 16, na COP 27, a Confer√™ncia do Clima da ONU em Sharm el-Sheikh, no Egito, uma carta assinada por organiza√ß√Ķes da sociedade civil que chama aten√ß√£o para a vulnerabilidade das crian√ßas diante da emerg√™ncia clim√°tica e para a necessidade de elas serem consideradas em primeiro lugar nas pol√≠ticas p√ļblicas de combate √† crise do clima no Brasil.¬†

A carta, assinada por mais de 40 organiza√ß√Ķes, dentre elas, o Alana, foi entregue durante o evento “Crian√ßas do sul global s√£o as mais afetadas pelas mudan√ßas clim√°ticas: caminhos e solu√ß√Ķes” (assista aqui), no Brazil Climate Action Hub, para dois nomes que comp√Ķem o governo de transi√ß√£o do presidente eleito, Luiz In√°cio Lula da Silva: a rec√©m-eleita deputada federal Marina Silva e o professor e representante da Coaliz√£o Negra por Direitos, Douglas Belchior.¬†

As crian√ßas, especialmente as mais vulner√°veis, como ind√≠genas, ribeirinhas, negras, quilombolas, rurais, com defici√™ncia, perif√©ricas e meninas, s√£o as mais gravemente afetadas por todas as dimens√Ķes da crise socioambiental, defendem as organiza√ß√Ķes que assinam o texto.¬†

‚ÄúEstamos todos vivendo a mesma tempestade, mas n√£o no mesmo barco. (…) As crian√ßas brasileiras precisam de √°gua limpa, ar puro, √°reas verdes nas escolas e cidades, moradia segura, saneamento, educa√ß√£o na e com a natureza, transporte sustent√°vel e floresta de p√©. Elas precisam ser escutadas e consideradas, com aten√ß√£o e sensibilidade, para que seus direitos e seu melhor interesse sejam expressos em compromissos concretos e a√ß√Ķes clim√°ticas. Elas precisam ser livres para aprender, brincar, experimentar, sonhar e crescer l√° fora. Precisamos de mais crian√ßas na natureza e mais natureza para as crian√ßas‚ÄĚ, diz o texto da carta.

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O governo de transi√ß√£o √© um processo realizado antes da posse do presidente eleito, que assume seu mandato em 1¬ļ de janeiro de 2023, para que receba todos os dados e informa√ß√Ķes necess√°rios para implementar seu novo programa de governo. Grupos t√©cnicos de trabalho, que atuam em temas como combate √† fome, direitos humanos e desenvolvimento social, est√£o sendo formados para debater assuntos ligados √† transi√ß√£o.¬†

Na carta, as organiza√ß√Ķes ainda defendem que sejam assegurados os direitos das crian√ßas com prioridade absoluta, conforme determina o artigo 227 da Constitui√ß√£o Federal. “Que elas sejam colocadas em primeiro lugar, com prioridade absoluta, em todas as pol√≠ticas p√ļblicas nacionais socioambientais e clim√°ticas. Porque um planeta saud√°vel para as crian√ßas √© um planeta saud√°vel para todos n√≥s. E n√£o h√° nem direitos, nem humanos, sem natureza”.

Leia a carta na íntegra aqui. 

– Leia tamb√©m: Emerg√™ncia clim√°tica e as inf√Ęncias: por um futuro no presente

Racismo ambiental: foto mostra as mãos de uma criança negra abraçando uma árvore

Eventos clim√°ticos extremos impactam, especialmente, popula√ß√Ķes negra, quilombola, pesqueira, perif√©rica, ind√≠gena, ribeirinha e, particularmente, suas crian√ßas. O racismo ambiental traz √† tona a urg√™ncia de buscar solu√ß√Ķes para a emerg√™ncia clim√°tica sob uma perspectiva antirracista

Voc√™ j√° notou quais costumam ser as popula√ß√Ķes mais afetadas pelos efeitos da crise clim√°tica? Em diversos lugares do mundo, as popula√ß√Ķes √©tnico-raciais em situa√ß√£o de vulnerabilidade geralmente est√£o entre as principais v√≠timas das enchentes nas grandes cidades, dos deslizamentos de terras, das secas prolongadas e de outros eventos extremos provocados pelo aquecimento do planeta. Esses impactos, que amea√ßam adultos e crian√ßas de formas distintas, est√£o no centro do que chamamos racismo ambiental.¬†¬†

O termo foi criado nos anos 1980, pelo ativista afro-americano e defensor de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. Ele desenvolveu o conceito em um momento de manifesta√ß√Ķes do movimento negro contra injusti√ßas ambientais nos Estados Unidos, fazendo refer√™ncia √† forma desigual com que as comunidades mais vulner√°veis ficam expostas aos fen√īmenos ambientais, bem como est√£o distanciadas das tomadas de decis√£o. Desde ent√£o, enfrentar as desigualdades socioambientais virou parte importante da luta antirracista.

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Em 2021, o tema ganhou ainda mais proje√ß√£o ao ser levado por ativistas aos debates da COP 26, em Glasgow, na Esc√≥cia. L√°, representantes dos movimentos negro e ind√≠gena do Brasil denunciaram o problema e cobraram a√ß√Ķes efetivas dos l√≠deres mundiais, defendendo que n√£o √© poss√≠vel separar a luta ambiental do reconhecimento e respeito aos povos origin√°rios e aos mais vulner√°veis, e que a justi√ßa clim√°tica precisa seguir de m√£os dadas com a justi√ßa racial.¬†

A quest√£o tamb√©m se expressa nas desigualdades constatadas entre o norte e o sul global, uma consequ√™ncia dos processos de colonialismo, neoliberalismo e globaliza√ß√£o. Ainda hoje, a chegada de grandes empreendimentos aos pa√≠ses do sul global costuma gerar expuls√£o de popula√ß√Ķes origin√°rias de seus territ√≥rios, destruindo suas culturas e impactando o meio ambiente.¬†

O racismo ambiental pode ser observado das cidades aos campos. Atravessando essa hist√≥ria de desigualdades, est√£o as favelas brasileiras, por exemplo. E, embora 84% da popula√ß√£o brasileira viva em √°reas urbanas, a maioria dos conflitos no pa√≠s relacionados √† justi√ßa clim√°tica ‚ÄĒ mais de 60% ‚ÄĒ atinge justamente popula√ß√Ķes que vivem nos campos, nas florestas e nas zonas costeiras, revela um estudo realizado pela Fiocruz. Nessas √°reas, as disputas por recursos naturais est√£o ligadas √† inser√ß√£o do Brasil no com√©rcio internacional, em geral com pr√°ticas ambientalmente agressivas e resultando em impactos diretos nas popula√ß√Ķes de baixa renda e minorias √©tnicas.

– Leia tamb√©m: ‚Äė√Č na escola que acontecem as primeiras experi√™ncias de racismo‚Äô

A quest√£o, que atinge especialmente crian√ßas negras, ind√≠genas e quilombolas, ¬†levou mais de 220 entidades da sociedade civil a assinarem um manifesto contra o racismo ambiental na COP 26. Na ocasi√£o, a Coaliz√£o Negra por Direitos lembrou que a crise clim√°tica √© tamb√©m humanit√°ria e tem impacto direto na vida das popula√ß√Ķes negras, quilombolas e ind√≠genas.

‚ÄúNo Brasil, a maioria populacional √© negra e representa, hoje, 56% da popula√ß√£o. Negar o racismo ambiental √© negar que o Estado brasileiro √© racista. √Č negar a realidade da vida nas periferias das grandes cidades, o aumento da fome. √Č negar a viola√ß√£o dos direitos constitucionais de comunidades, territ√≥rios quilombolas e terras ind√≠genas. √Č negar a hist√≥ria de urbaniza√ß√£o do pa√≠s e suas profundas desigualdades territoriais‚ÄĚ, afirmou a Coaliz√£o no documento.

Mesmo assim, o Brasil n√£o reconheceu o conceito de racismo ambiental na ONU. Em uma sess√£o do Conselho de Direitos Humanos realizada em 2021, representantes do governo brasileiro questionaram o uso do termo, argumentando que essa n√£o era uma terminologia “internacionalmente reconhecida”. Para o atual governo, a rela√ß√£o entre os problemas ambientais e as quest√Ķes sociais, como o racismo, devem ter um enfoque “equilibrado e integrado √† dimens√£o social, econ√īmica e ambiental‚ÄĚ.

O resultado disso √© a falta de informa√ß√Ķes sobre o racismo ambiental no pa√≠s, enquanto poss√≠veis solu√ß√Ķes costumam ser discutidas apenas superficialmente. √Č importante que passemos a olhar nosso passado, nosso presente e a chamar as coisas pelo nome que elas t√™m.

– Leia tamb√©m: Alana leva a realidade das inf√Ęncias frente √† emerg√™ncia clim√°tica para a COP 27

Os eventos clim√°ticos extremos impactam a todos, √© verdade. Mas n√£o h√° como negar o recorte persistente e estrutural de quem costuma ser mais afetado. E, nessa teia de vulnerabilidades, as popula√ß√Ķes negra, quilombola, pesqueira, perif√©rica, ind√≠gena e ribeirinha, em especial as suas crian√ßas,¬† est√£o pagando mais caro essa conta. √Č preciso levar as pessoas que sofrem injusti√ßas clim√°ticas ao centro dos processos decis√≥rios. S√≥ assim ser√° poss√≠vel garantir, no presente, um planeta habit√°vel para as crian√ßas.

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Judicializa√ß√£o, inf√Ęncias e natureza: foto de uma crian√ßa desenhando o Planeta Terra com giz, no ch√£o

A crise clim√°tica √© uma crise dos direitos das crian√ßas; por isso, o Instituto Alana participa de a√ß√Ķes no STF para garantir, no presente, um futuro para todas as inf√Ęncias do pa√≠s, e para a pr√≥pria natureza

Nos √ļltimos anos, o Brasil tem visto as queimadas e o desmatamento aumentarem em ritmo acelerado e avan√ßarem sobre v√°rios biomas. Enquanto os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o, respons√°veis por frear e prevenir esses problemas, sofrem um verdadeiro desmonte, fundos para financiar programas de preserva√ß√£o s√£o paralisados. Esse contexto tem levado o pa√≠s a judicializar cada vez mais a crise clim√°tica. Ou seja, tanto partidos pol√≠ticos quanto organiza√ß√Ķes da sociedade civil t√™m entrado com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter os retrocessos na pauta ambiental e proteger a natureza e as inf√Ęncias.

– Veja tamb√©m: As inf√Ęncias entre telas e natureza

Em 2022, o STF recebeu sete a√ß√Ķes relacionadas √† garantia de medidas de preserva√ß√£o socioambiental,¬† no chamado ‚Äúpacote verde‚ÄĚ. O Instituto Alana participou de tr√™s dessas a√ß√Ķes como amicus curiae (amigo da corte), com a fun√ß√£o de fornecer subs√≠dios ao √≥rg√£o julgador. E levou a voz das crian√ßas, que s√£o parte interessada por integrar um dos grupos mais vulner√°veis aos efeitos da emerg√™ncia clim√°tica, aos autos do processo.¬†

‚ÄúNesses mais de 400 desenhos e cartas que entregamos √†s vossas excel√™ncias, senhores ministros, as crian√ßas s√£o un√Ęnimes em pedir que a natureza seja cuidada e preservada. Para n√≥s, do Alana, proteger a natureza √© cuidar das crian√ßas brasileiras com absoluta prioridade‚ÄĚ, disse durante sua sustenta√ß√£o oral a advogada Angela Barbarulo, que coordenou o eixo de Justi√ßa Clim√°tica e Socioambiental do programa Crian√ßa e Natureza, do Instituto Alana.

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N√£o √© usual que a mais alta corte do pa√≠s paute tantas a√ß√Ķes sobre o mesmo tema em uma √ļnica sess√£o, mas a gravidade do momento o exige. A taxa de desmatamento na Amaz√īnia subiu 73% de 2019 a 2021, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√Ķes do Governo Federal. O desmatamento e as queimadas se intensificaram, aumentando a polui√ß√£o do ar e a desestabiliza√ß√£o do clima.

Segundo pesquisa do Ibope, 77%¬† dos brasileiros acreditam que a prote√ß√£o √† Amaz√īnia deve ser prioridade. Ao pautar a√ß√Ķes ligadas ao meio ambiente, o STF demonstra estar conectado com os anseios da popula√ß√£o do pa√≠s, e torna-se uma institui√ß√£o essencial para frear omiss√Ķes e pressionar governos a protegerem nosso meio ambiente.

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Reaver recursos do Fundo Amaz√īnia e do Fundo Clima

Um dos processos pautados pelo STF trata sobre investimentos em defesa da Amaz√īnia. Uma A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss√£o ‚ÄĒ a ADO 59 ‚ÄĒ foi interposta em raz√£o de o governo federal ter paralisado as atividades e deixado de disponibilizar os R$1,5 bilh√Ķes dispon√≠veis no Fundo Amaz√īnia, voltados para financiar projetos de preserva√ß√£o na Amaz√īnia Legal.¬†

O governo brasileiro tem feito altera√ß√Ķes no formato do fundo desde 2019, extinguindo os comit√™s t√©cnico e orientador e impedindo sua atua√ß√£o em novos projetos. Diante disso, a ministra Rosa Weber prop√īs que a Uni√£o reative o Fundo Amaz√īnia e n√£o fa√ßa novas paralisa√ß√Ķes. A quest√£o foi analisada este m√™s pelos demais membros da Corte e, por 10 votos a 1, os ministros determinaram a retomada do fundo em at√© 60 dias.

Dentre as a√ß√Ķes do pacote verde do STF, estava tamb√©m a Argui√ß√£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que tratou da n√£o aloca√ß√£o de recursos pelo governo federal, desde 2019, para o Fundo Nacional sobre Mudan√ßa do Clima (Fundo Clima). Em julho deste ano, a maioria dos ministros do STF proibiu o contingenciamento das receitas do fundo e determinou que a Uni√£o adote as provid√™ncias necess√°rias ao seu funcionamento, com a consequente destina√ß√£o de recursos.

Desmatamento e desmonte da fiscalização

O desmatamento tamb√©m foi levado para julgamento na Corte. Sete partidos pol√≠ticos e dez entidades da sociedade civil ‚ÄĒ entre as quais, o Instituto Alana ‚ÄĒ ingressaram, em 2020, com a ADPF 760 para pedir na Justi√ßa a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legisla√ß√£o nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudan√ßas clim√°ticas.

Relatora da a√ß√£o, a ministra C√°rmen L√ļcia votou para que o STF determine √†s autoridades brasileiras a apresenta√ß√£o de um plano com metas, a√ß√Ķes e dota√ß√£o or√ßament√°ria para retomar atividades de controle e fiscaliza√ß√£o ambiental, bem como o combate de crimes na Amaz√īnia, resguardando os direitos dos povos ind√≠genas. Mas o julgamento sobre a mat√©ria foi suspenso por um pedido de vista do ministro Andr√© Mendon√ßa.

Os padr√Ķes da qualidade do ar que respiramos

A ADI 6148 tamb√©m foi pautada pelo STF. A a√ß√£o contesta a Resolu√ß√£o Conama 491, de 2018, que estabelece padr√Ķes de qualidade do ar. Segundo o processo, essa resolu√ß√£o n√£o regulamenta de forma eficaz e adequada tais padr√Ķes, sendo ‚Äúvaga e permissiva‚ÄĚ e deixando desprotegidos os direitos fundamentais √† informa√ß√£o ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, √† sa√ļde e, consequentemente, √† vida.¬†

O STF n√£o reconheceu a inconstitucionalidade da resolu√ß√£o, mas determinou que o Conama atualize a norma para que ela passe a ter ‚Äúsuficiente capacidade protetiva da qualidade do ar‚ÄĚ em at√© dois anos. Caso n√£o seja feita essa atualiza√ß√£o, o pa√≠s dever√° considerar os padr√Ķes de qualidade do ar adotados pela Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS).

O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Natureza, atuou como amicus curiae na ADPF 760, ADO 59 e ADI 6148.

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Brasil também judicializou a crise do pantanal

A crise clim√°tica vem provocando desequil√≠brios tamb√©m ao Pantanal, uma √°rea de 150 mil quil√īmetros quadrados entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que abriga a maior plan√≠cie inund√°vel do planeta e representa um complexo com grande biodiversidade. Alvo de inc√™ndios e queimadas, o Pantanal tamb√©m viu sua pr√≥pria crise ser levada √† Justi√ßa.

Na ADPF 857, quatro partidos pol√≠ticos pedem um plano e a√ß√Ķes para impedir que os inc√™ndios que ocorreram no Pantanal, em 2020, voltem a repetir-se de forma agravada. Eles sustentam que o fogo, al√©m de colocar em risco uma quantidade significativa de esp√©cies de animais silvestres, avan√ßou sobre terras ind√≠genas e provocou imensos preju√≠zos econ√īmicos, sociais e de sa√ļde p√ļblica para esses povos. A situa√ß√£o, segundo argumentam, viola diversos princ√≠pios constitucionais.

H√° outros processos com objetivo semelhante no STF. As ADPF 743 e 746 tamb√©m foram impetradas para obrigar o governo federal a cumprir medidas contra o avan√ßo e os efeitos das queimadas que atingem a Amaz√īnia e o Pantanal.

Sa√ļde ind√≠gena na pandemia levada √† Justi√ßa

Diante da falta de resposta das institui√ß√Ķes brasileiras e do avan√ßo da pandemia de covid-19 no pa√≠s, a necessidade de a√ß√Ķes para proteger os povos origin√°rios tamb√©m foi judicializada. A Articula√ß√£o dos Povos Ind√≠genas do Brasil (APIB) se juntou a partidos pol√≠ticos e entidades da sociedade civil e impetrou, no STF, a ADPF 709 com o objetivo de combater a omiss√£o do governo federal no combate √† pandemia e cobrar medidas para proteger diversas etnias. A a√ß√£o pedia, por exemplo, a instala√ß√£o de barreiras sanit√°rias em territ√≥rios onde vivem povos isolados ou de recente contato, a fim de proteg√™-los.

– Veja tamb√©m: Natureza √© sa√ļde na inf√Ęncia

Proteger o meio ambiente é proteger o futuro das crianças  

A m√° gest√£o socioambiental e clim√°tica no Brasil tem exigido a√ß√Ķes contundentes da Justi√ßa, especialmente para garantir a prote√ß√£o de direitos dos mais vulner√°veis. Neste grupo est√£o as crian√ßas e os adolescentes, que sofrem de forma ampliada os efeitos da mudan√ßa clim√°tica.

A an√°lise de tais a√ß√Ķes pelo Supremo deve obrigatoriamente se basear nos direitos das crian√ßas e dos adolescentes previstos no artigo 227 da Constitui√ß√£o, que assegura seu melhor interesse e a absoluta prioridade de seus direitos fundamentais, e tamb√©m no artigo 225, que atribui o direito ao meio ambiente equilibrado o status de direito fundamental. Na pr√°tica, isso significa partir de uma vis√£o de direitos humanos pautada na justi√ßa, no respeito √† vida humana e tamb√©m √† n√£o humana, bem como na solidariedade intergeracional.

‚ÄúProteger a natureza √© cuidar das crian√ßas brasileiras, um dever constitucional, uma regra jur√≠dica, imposta a todos n√≥s ‚ÄĒ fam√≠lias, sociedade, empresas e Estado ‚ÄĒ, e, para isso, o princ√≠pio da equidade intergeracional deve ser colocado no centro do debate quando pensamos no nosso futuro comum‚ÄĚ, disse Angela Barbarulo.

– Leia tamb√©m: Alana leva a realidade das inf√Ęncias frente √† emerg√™ncia clim√°tica para a COP 27

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