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Alana contribui em plataforma da ONU de acompanhamento e revisão da Agenda 2030 trazendo recorte dos impactos da Covid-19 às infâncias

Na foto, menino negra usa máscara de proteção e passa álcool em gel nas mãos, em referência ao tema de impactos da Covid-19 às infâncias

Como organização com status consultivo, Alana envia submissão para Fórum da ONU que avalia, anualmente, o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); em 2023, tema de análise é a recuperação da Agenda 2030 no contexto pós-pandemia 

Embora os indígenas representem apenas 0,5% da população brasileira, 4,4% das crianças que morreram de Covid-19 no país eram de povos originários. Crianças negras também foram afetadas de forma desproporcional na pandemia, com maiores taxas de mortalidade e de perda de mães, pais ou cuidadores.

Esse cenário revela que meninos e meninas, mesmo que tenham menor probabilidade de mortalidade de Covid-19 do que outras faixas etárias, fazem parte do grupo mais vulnerável a impactos de crises como a do coronavírus. Crianças são sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento, e crises sanitárias como esta podem afetá-las com possíveis consequências para toda a vida. 

O decreto do fim da emergência da pandemia alerta para desafios ainda postos, como a necessidade de recuperar a aprendizagem das crianças nas escolas, e efeitos que permanecerão presentes em suas vidas, como o aumento no número de órfãos no Brasil e no mundo. É com esse olhar que o Alana buscou contribuir e dar atenção especial à garantia dos direitos às infâncias brasileiras no High-Level Political Forum (HLPF), o Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O Fórum é realizado anualmente para avaliar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial composta por objetivos e metas a serem atingidos até 2030, com ações previstas em áreas como educação, segurança alimentar e redução das desigualdades.

Neste ano, a partir do tema Accelerating the recovery from the coronavirus disease (COVID-19) and the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development at all levels (“Acelerando a recuperação da epidemia do coronavírus (Covid-19) e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis”, em português), o Alana deu sua primeira contribuição nessa avaliação, no caráter de organização com status consultivo. As submissões, que são enviadas por escrito, devem ser levadas em consideração em discussões da ONU. 

Na submissão do Alana, foram destacados o impacto da má gestão da pandemia nos direitos de crianças e adolescentes, com o aumento de desigualdades no acesso à educação e, como mencionado, o aumento de crianças órfãs e os impactos específicos nos direitos de crianças brasileiras negras e indígenas.

Vale lembrar que o Brasil entrou – negativamente – em evidência no cenário mundial da pandemia por ser o segundo país com mais mortes por Covid-19 de crianças na faixa de 0 a 9 anos. Esses dados estão presentes no Dossiê Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes, publicado pelo Instituto Alana em 2022.

No final do documento enviado à ONU, o Alana sugere medidas a serem aplicadas, como garantir a implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança; fortalecer as políticas de saúde pública para fornecer acesso prioritário às crianças; implementar uma estratégia multidimensional para combater a fome e a insegurança alimentar, entre outras.

“As consequências da má gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil são inúmeras e impactam fortemente o desenvolvimento das crianças. Considerando que estamos em um momento de recuperação, é dever do Estado brasileiro colocar crianças, sobretudo, negras e indígenas, em primeiro lugar”, comenta Letícia Carvalho, advogada do Instituto Alana. 

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Crianças devem ser protegidas de publicidade ilegal de armas e munições promovida por empresas

Na foto, uma criança negra caminha de mãos dadas com uma mulher e um homem, representando um contexto com paz e sem armas.

Peças publicitárias veiculadas pela Taurus, fabricante de armas e munições, desrespeita o dever compartilhado de proteger crianças contra qualquer forma de violência

A exposição de crianças a armas apresenta uma série de riscos à sua vida e ao seu desenvolvimento integral, com consequências negativas que vão desde a naturalização do uso desse tipo de produto a ameaças à segurança e à saúde de meninos e meninas. 

A cada 60 minutos uma criança ou adolescente morre no Brasil em decorrência de ferimentos por arma de fogo, revela um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo a análise, a cada duas horas, em média, uma criança ou adolescente dá entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento por disparo de algum tipo de arma. 

“Crianças devem ser protegidas contra qualquer forma de violência. A Constituição Federal assegura que elas devem ter seus direitos garantidos e efetivados com prioridade absoluta e atribui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, inclusive empresas, para a salvaguarda desses direitos”, afirma Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana. 

À vista disso, o Instituto Alana elaborou um parecer em apoio à argumentação de uma ação civil pública proposta pela Comissão Arns, IDEC e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que questiona uma campanha publicitária da Taurus, fabricante brasileira de armas de fogo. 

O patrocínio de anúncios em redes sociais e no site da fabricante para a ampliação de vendas de armas e munições, produtos de comercialização restrita, é considerado propaganda ilegal e abusiva, compromentendo o dever de garantia de cuidado e proteção, com prioridade absoluta, no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Isso porque vídeos e fotos desse caráter são totalmente inadequados para figurarem em perfil aberto em redes sociais que podem ser acessadas por crianças a partir de 13 anos (conforme termos de uso de redes sociais), sendo, portanto, publicações violadoras de direitos. 

Vale lembrar que, ainda que os termos de uso de redes como TikTok, Instagram e Facebook vedem a utilização da plataforma por pessoas com menos de 13 anos, elas são largamente utilizadas pelo público infantil.

Atualmente, grande parte das crianças e dos adolescentes estão no ambiente digital. Em 2017, 1 a cada 3 usuários na internet era uma criança, segundo dados do UNICEF. Em termos comparativos, os jovens são a parcela da população mais conectada, e, por vezes, estão nesses ambientes distantes do acompanhamento e moderação de seus pais, mães ou responsáveis, ou seja, é essencial protegê-los de uma exposição prejudicial ao utilizarem essas tecnologias.

Ao navegarem em espaços digitais que não são apropriados para suas idades, crianças, em especial, podem correr riscos diversos. Para além daqueles que costumamos instantaneamente pensar, como contatos maliciosos, discurso de ódio, formas de praticar suicídio ou automutilação, pornografia, uso de drogas e violência, também há outros tão danosos quanto esses mencionados, mas menos debatidos, como o acesso a conteúdos comerciais inadequados para suas idades, caso em que enquadram-se os armamentos e munições. 

61% das crianças e adolescentes de 11 a 17 anos relataram já ter tido contato com publicidade nas redes sociais, aponta a pesquisa TIC Kids Online de 2021. 

“Por isso, é imprescindível discutir como a publicidade digital de armas e munições afeta, além dos usuários adultos, as crianças e adolescentes que comprovadamente também estão nas redes sociais, sites e plataformas digitais e cujos direitos devem ser respeitados com prioridade absoluta”, afirma Ana Cifali.

As publicações veiculadas pela empresa são expressamente proibidas pelo Estatuto do Desarmamento, que prevê o veto da veiculação de propaganda que promova o uso indiscriminado de armas de fogo.

Além disso, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê a proteção de crianças de toda a comunicação, mercadológica ou não, que promova o uso de armas de fogo, ao estabelecer, em seu artigo 79, que todas as “revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Mais amplamente, o ECA garante também a proteção da criança contra qualquer forma de violência (art. 5º), bem como a efetivação plena de seu direito à educação (art. 4º) e à vivência de condições plenas para seu desenvolvimento (art. 3º).

A ampla dispersão de armas de fogo e munições na sociedade brasileira também provoca efeitos irreparáveis no direito de convivência familiar de crianças e adolescentes. Para além da mortalidade desse público, o armamento da população amplia a mortalidade geral, sendo inegável que terá como efeito a morte de pessoas que são mães, pais e cuidadores, o que, consequentemente, eleva os índices de orfandade e acolhimento institucional ou separação entre pais e filhos, sejam as vítimas civis ou policiais. 

Ainda, impede que crianças possam usufruir de forma mais livre da convivência comunitária e social, de ir e vir e de brincar em espaços públicos e escolares impactados por uma guerra deflagrada por tiros e balas em muitas comunidades brasileiras.

Enquanto empresa brasileira, a Taurus compartilha do dever de proteger as crianças de qualquer forma de violência, inclusive aquela incitada pelas armas.

“Aqui também está em jogo o direito basilar do ser humano: a vida. O homicídio é a principal causa de mortalidade juvenil, responsável pela parcela de 55,6% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos. Em números absolutos, o Brasil é o país do mundo, sem guerras declaradas, que mais vitima pessoas de até 19 anos em homicídios”, finaliza Ana Cifali.

Confira o posicionamento do Instituto Alana na íntegra.

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Alana firma assinatura pelo compromisso das empresas com os direitos de crianças e adolescentes

Responsabilidade de empresas com os direitos das crianças: na foto, quatro crianças negras sorriem para a câmera.

A assinatura visa fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades

Empresas também são responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição Federal (CF) de 1988 define que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do nosso país e proteger a infância é uma responsabilidade compartilhada por todos nós, famílias, Estado, sociedade, incluindo empresas que desempenham um importante papel nessa defesa. 

Em uma iniciativa histórica, o Alana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes assinaram um Protocolo de Intenções para fortalecer o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da CF.

Essa assinatura representa um marco importante na defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

O Protocolo foi assinado em 18 de maio, como uma das 18 medidas anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto conduzida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“O setor privado vem ampliando sua atuação no campo socioambiental, e esse olhar tem evoluído junto com a agenda ESG. Ainda assim, o entendimento de que é necessário priorizar estratégias e ações que afetem diretamente bebês, crianças e adolescentes ainda é praticamente inexistente. E essa visão é urgente. Não estamos falando do futuro, mas do presente e da raiz de todos os problemas e de todas as soluções possíveis”, afirma Mariana Mecchi, Diretora de Expansão do Alana.

Como apoio às empresas, o Protocolo inclui ações como a elaboração de um manual de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas empresas e o mapeamento de condutas danosas e de boas práticas na atuação de empresas no Brasil em temas como proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; políticas familiares no local de trabalho, que apoiem os profissionais em seus papéis de mães, pais e cuidadores; e a eliminação do trabalho infantil em todas as cadeias de valor das empresas.

O Protocolo de Intenções está disponível neste link.

Confira como foi a cerimônia:

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Na COP27, Alana celebra reconhecimento da importância de incluir crianças na concepção e implementação de políticas relacionadas ao clima

COP 27: na foto, crianças correm em um campo aberto, com árvores ao fundo

Na COP27, depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis

A COP27, 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, chegou a sua conclusão no último domingo (20). Entre os pontos positivos da edição estão os avanços em relação à inclusão de crianças e adolescentes como agentes contra as mudanças climáticas. Ou seja, eles também devem ser incluídos na concepção e implementação de ações.

Depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis. O resultado da COP27 também incentiva todos os Estados membros a incluírem jovens representantes (crianças e jovens) e negociadores em suas delegações nacionais, e convida as futuras presidências a continuar nomeando um enviado da juventude, além de hospedar um Pavilhão de Crianças e Jovens, como em 2022. 

Presente no evento, Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Alana, avalia que “foi uma COP importante para as crianças e seus direitos. Além da criação do Fundo de Perdas e Danos, que impactará positivamente as crianças e suas famílias e comunidades em países pobres do Sul Global, crianças, meninas e jovens foram contemplados em várias decisões, demonstrando que as crianças não são apenas as gerações futuras, já estão a sofrer o peso dramático da crise climática. As secas e a falta de alimentos, as inundações e a necessidade de migração e todas as outras violações e violências resultantes de eventos climáticos extremos já fazem parte do cotidiano das infâncias. Portanto, precisamos trazer o futuro agora para o presente, protegendo as crianças e seus direitos por meio de políticas e ações climáticas. E é isso que essas decisões na COP27 estão ajudando a fazer, obrigando os estados nacionais a agir agora”. 

– Leia também: Por que a emergência climática é uma crise dos direitos das crianças?

Hartung destaca também a participação de crianças e jovens durante a conferência, a exemplo do que foi definido pelo documento final do encontro. O Pavilhão de Crianças e Jovens, liderado por organizações voltadas às crianças e adolescentes, foi uma colmeia constante de atividades. Nesse âmbito, durante a COP27, entre as ações do Alana esteve a apresentação da campanha #KidsFirst, executada em parceria com o Our Kids’ Climate e Parents for Future. Para o porta-voz do Alana, ações como essas são importantes para que as crianças tenham influência nas próprias negociações e sejam capazes de responsabilizar seus governos. 

Resultados

Todos os representantes presentes na COP27 concordaram em reconhecer as crianças como agentes de mudança na abordagem e resposta às mudanças climáticas, e incentivaram os governos a incluir as crianças na concepção e implementação de políticas relacionadas ao clima. Elas representam um terço da população global, e são as que mais sofrem com os impactos da crise climática.

Este é particularmente o caso das crianças que já lutam para desfrutar de seus direitos, como crianças de famílias de baixa renda, com deficiência, indígenas, meninas e crianças em movimento. 

O texto final também reconhece o importante papel dos povos indígenas, comunidades locais, cidades e da sociedade civil, incluindo os jovens e as crianças, na abordagem e resposta às alterações climáticas e salienta a necessidade urgente de uma ação a vários níveis e de cooperação a este respeito. 

“Todos os governos na COP27 formalmente concordaram e reconheceram as crianças como agentes de mudança em relação às mudanças climáticas. Esse foi um passo importante para obtermos justiça climática. Mas, infelizmente, enquanto não priorizarmos a redução da queima de combustíveis fósseis, as crianças, principalmente as do Sul Global, continuarão com seu futuro e seus direitos ameaçados”, avalia Laís Fleury, Diretora de Relações Internacionais da Alana Foundation. 

– Leia também: Crianças falam sobre crise climática no filme ‘Céu fumaça’

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Mudanças climáticas: o que significam adaptação e mitigação e por que esse tema é importante para as infâncias

Mudanças climáticas: na foto, os pés descalços de uma criança que pisa em um chão de folhas secas, gravetos e pequenas pinhas

Apenas 20% do financiamento público global para o clima está destinado à adaptação; é preciso ir além e garantir ações efetivas para reduzir as vulnerabilidades relacionadas às mudanças climáticas, especialmente para os grupos de maior risco, como as crianças

O mundo já vive uma série de efeitos das mudanças climáticas, que atinge bilhões de pessoas. Eventos climáticos extremos, como inundações, ondas de calor e secas prolongadas, ameaçam especialmente as populações mais vulneráveis. E a ponta mais frágil dessa história são as crianças, que veem a crise do clima colocar em risco uma enxurrada de direitos, dentre eles os mais básicos: seu direito à vida e ao desenvolvimento. Meninos e meninas estão classificados entre os mais vulneráveis pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o principal grupo de cientistas do mundo que estudam a crise climática.

É nesse contexto que se torna claro que os passos dados globalmente para conter os efeitos das mudanças climáticas já não são suficientes. Para garantir um planeta habitável para o presente e o futuro das crianças, não basta apenas firmar acordos para mitigar, ou seja, reduzir ou prevenir a emissão de gases de efeito estufa.

Isso porque, embora a mitigação seja uma ação importante e necessária, o mundo vai continuar esquentando mesmo que consigamos estabilizar as emissões. Os efeitos do aquecimento que já ocorreu são reais e estão sendo sentidos por todos ao redor do globo.

Por isso, precisamos ir além da mitigação e, junto com ela, aderir às ações de adaptação (soluções para reduzir danos, riscos e encontrar oportunidades) com mais força. Antecipar os efeitos da emergência climática que já estão ocorrendo e que virão e gerenciar suas consequências são atitudes que podem salvar vidas. 

Precisamos aprender a conviver, por exemplo, com os períodos mais longos de seca e com chuvas mais intensas em algumas regiões, que costumam provocar desastres como deslizamentos e enchentes. Precisamos nos adaptar a esse mundo em aquecimento e proteger os mais vulneráveis, como as crianças.

“Existe a oportunidade de apostar em ações de adaptação que transformem a infraestrutura urbana – como as escolas, por exemplo – utilizando soluções baseadas na natureza, contribuindo para preparar nossas cidades diante da crise climática, ao mesmo tempo em que se proporcionam ambientes onde as crianças possam brincar, crescer e se desenvolver melhor”, diz Bebel Barros, pesquisadora do programa Criança e Natureza.

– Leia também: ‘A gente não quer ter mais filhos’: é preciso parar o mercúrio

Os impactos do baixo financiamento público destinado à adaptação

Atualmente, apenas 20% do financiamento público global para o clima é destinado à adaptação. Se não houver um aumento significativo desse investimento, milhões de crianças sofrerão impactos irreversíveis que já foram desencadeados.

O Brasil, por exemplo, enfrenta um alto risco de inundação fluvial: em um cenário de altas emissões, projeta-se que, até 2030, mais de 78 mil pessoas possam estar em risco de inundação anual devido às mudanças climáticas.

Essas inundações costumam causar mortes por afogamento e surtos de doenças infecciosas, além de impactar a produção de alimentos e o abastecimento de água. Considerando os efeitos indiretos, podem ainda gerar estresse pós-traumático e deslocamento populacional.

Mesmo assim, não vemos ações efetivas serem tomadas. A Amazônia Legal, por exemplo, uma das regiões que mais chama a atenção do mundo quando o assunto é preservação ambiental, abrange nove estados brasileiros (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso) e nenhum deles possui sistemas de alerta ou planos de contingência permanentes para eventos extremos como enchentes, secas, incêndios florestais e ondas de calor.

– Leia também: A Amazônia é o lugar mais inseguro para ser criança no país

Um fundo para adaptar cidades e casas aos desastres climáticos

Diante de tais fatos, é fundamental que se estabeleçam políticas e fundos específicos para adaptar cidades, casas, escolas e toda a infraestrutura para eventuais desastres climáticos, e se destinem recursos para recuperar as perdas e danos dessas ocorrências, especialmente nos países mais vulneráveis. O tema deverá ser levado para a COP 27, que acontece em 2022 em Sharm el-Sheikh, no Egito. O Alana participa do evento com o objetivo de colocar pautas sobre justiça climática e infância no centro das negociações políticas. 

– Leia também: Campanha #KidsFirst na COP 27

“Nesta COP, serão debatidos avanços na meta global de adaptação e, em um possível fundo para perdas e danos, será necessário garantir medidas específicas para crianças e adolescentes, particularmente nos territórios onde moram, estudam e circulam, de modo a serem vistos e protegidos em primeiro lugar frente aos desastres climáticos. Os Estados devem colocar os direitos e as vozes das infâncias no centro de sua ação climática para motivar ações urgentes de mitigação, adaptação e financiamento”, defende JP Amaral, coordenador do programa Criança e Natureza, do Instituto Alana.

A chamada Meta Global de Adaptação (GGA, a sigla em inglês para Global Goal on Adaptation) foi definida no Acordo de Paris com o objetivo de aumentar a capacidade de adaptação e resiliência global e reduzir as vulnerabilidades relacionadas às mudanças climáticas. Um comitê de adaptação tem sido responsável por revisar o GGA e auxiliar os Estados-membros nas ações para avançar em direção à adaptação climática.

Em 2021, a COP 26 estabeleceu um programa de trabalho abrangente de dois anos entre Glasgow e Sharm el-Sheikh sobre a meta global de adaptação. Neste ano, entidades devem cobrar novas prioridades ao programa, como, por exemplo, o foco em serviços sociais que atendam crianças e comunidades de maior risco e o fortalecimento de dados e mecanismos de monitoramento para rastrear ou medir a resiliência dos serviços essenciais.

– Leia também: “A natureza está gritando, pedindo ajuda. Precisamos ouvir”

Secas, inundações, ondas de calor e eventos climáticos extremos atingem diretamente um amplo espectro de direitos das crianças, como seu direito à saúde e educação. Mas esse não precisa ser o futuro das crianças ao redor do mundo. Para que haja uma mudança de rumo, os países precisam inserir os direitos e as vozes das crianças no centro de sua ação climática, motivando ações urgentes de mitigação, adaptação e financiamento.

A rápida redução de emissões ainda deve ser priorizada enquanto a capacidade para a adaptação é radicalmente reforçada e medidas são postas em prática para proteger as crianças e seus direitos, inclusive em casos de perdas e danos. Avançar nesse sentido é bom para as crianças e para o planeta.

– Leia também: Pesquisa inédita mostra a percepção das crianças sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas

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Dossiê: os impactos da gestão da pandemia nos direitos das crianças

Na foto, uma menina branca de máscara de proteção abraça emocionada uma mulher adulta, sugerindo os efeitos dos impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes.

“Sabe qual o superpoder que eu quero ter, mãe? Estalar os dedos e acabar com o coronavírus.” – Menino de 5 anos de idade.

Os dois anos de pandemia de Covid-19 impactaram a vida de crianças e dos adolescentes. Elas fora afetadas em diversas escalas, gerando inúmeros desafios no que diz respeito à garantia de seus direitos. Vimos o aumento da pobreza, da fome e de questões de saúde mental. O que impactou com a redução do desempenho escolar e a quebra da convivência familiar e social. O Brasil entrou – negativamente – em evidência no cenário mundial da pandemia sendo o segundo país com mais mortes por Covid-19 de crianças na faixa de 0 a 9 anos.

Contudo, os impactos para essa população poderiam ter sido minimizados não fosse a má gestão da pandemia. As implicações dessa gestão ineficiente estão reunidas no Dossiê Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes, elaborado pelo Instituto Alana e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

O estudo

O estudo, feito a partir de um diagnóstico da situação atual, em diálogo com outras pesquisas, realiza um levantamento das normas editadas no âmbito do governo federal no que se refere à defesa e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para, assim, compreender quais foram as medidas efetivamente adotadas para proteger esse público com absoluta prioridade durante a pandemia.

Foram analisados 142 atos normativos editados pelo Executivo federal, que mencionaram termos ligados à infância e à juventude, tais como “criança”, “adolescente”, “jovem” e “infantil”. Ao passo que, poucos continham políticas públicas voltadas a essa população.

“O governo federal deixou ações de enfrentamento à pandemia voltadas para as crianças por último. Elas tiveram seu direito à saúde negado, quando deveriam ser a prioridade. Ainda, elas possuem o direito de ser protegidas contra uma doença que pode levar à morte e deixar sequelas. A saúde individual e coletiva é uma condição para que elas tenham acesso a outros direitos, como à educação e à convivência em sociedade”, destaca Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana.

O dossiê, além de mostrar os impactos da pandemia nos direitos das crianças, também mostra as consequências da pandemia e de sua gestão ineficiente. Principalmente no que se refere ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, atingindo acesso a serviços de saúde, à proteção contra outras doenças, à saúde mental, à educação, entre outros destacados na publicação.

Nesse sentido, é importante apontar que esses impactos não se distribuem por igual. Crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes negros, residentes em comunidades periféricas, indígenas e quilombolas, cujas famílias se encontram em situação de pobreza, foram mais expostos à Covid-19.

Reflexão

Os dados apresentados não são inéditos, mas, observados em conjunto, buscam oferecer um panorama dos impactos da pandemia nos direitos das crianças e adolescente. São informações e pesquisas registradas desde março de 2020 até o mês de setembro de 2021. Com exceção do tópico sobre a vacinação de crianças e adolescentes, que, em razão da contemporaneidade do debate, é de fevereiro de 2022. Assim, o registro do que ocorreu nesses cerca de 18 meses de pandemia é valioso para a reflexão presente e futura.

“Agora é a hora de um pacto nacional que coloque as crianças em primeiro lugar. Apoiar as  que evadiram as escolas, as em situação de orfandade e as que sofreram inúmeras violências domésticas. E, as que ainda sentem na saúde física e mental os efeitos da Covid-19. As eleições de 2022 e seus candidatos e candidatas devem considerar esse dossiê e cumprir o dever do artigo 227 da Constituição, dando prioridade absoluta para as crianças em todos os planos de governo”, diz Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

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Quarentena: como as crianças estão se sentindo?

Arte do especial de quarentena do Lunetas com objetos flutuando, como um globo terrestre com máscara e uma célula viral
Como as crianças estão se sentindo na quarentena?

Durante a quarentena, animação narra ideias de crianças sobre o coronavírus e sonhos para um mundo pós-pandemia

Medo, incerteza e insegurança em relação ao futuro são alguns dos sentimentos relatados por adultos durante a quarentena. Mas e as crianças, como elas estão se sentindo diante das transformações de rotina trazidas pela pandemia de covid-19? O Portal Lunetas, iniciativa do Instituto Alana, decidiu investigar e fez um convite especial para ouvi-las, no especial Coronavírus: o mundo em suspensão.

O que estão gostando e o que não estão gostando no isolamento domiciliar? Afinal, quais são seus sonhos e desejos para o futuro? O resultado dessas expectativas se tornou um vídeo colorido, divertido e cheio de esperança, narrado pelas próprias crianças. 

Entre os depoimentos que acompanham a animação, estão desejos inesperados como o de uma criança que promete nunca mais ter medo de ir à escola quando a quarentena passar. Outra está gostando da possibilidade de ter tempo “para ter tempo”. 

Também se ouve a menina que está entediada de ficar em casa, porque não pode estar com quem ela ama. E aquela que não vê a hora de ir para a rua e abraçar todo mundo. Acima de tudo, as vozes esquentam o coração e o olhar das crianças sobre a pandemia traz uma esperança de solidariedade:

“Meu sonho é que as pessoas tenham dinheiro para se alimentar” 

Um mundo em quarentena

A gravação faz parte do especial “Coronavírus: o mundo em suspensão”, uma série de conteúdos que traz percepções sobre pandemia e infância. Ela contém vídeos, reportagens, entrevistas, lista de atividades, bem como análises e opiniões. O objetivo é refletir sobre este momento e pensar que futuro construir para as próximas gerações. 

Em suma, os conteúdos abordam o papel da escola neste período de distanciamento social, recomendações para falar com as crianças sobre o que está acontecendo no mundo, efeitos da pandemia sobre famílias de diferentes classes sociais Brasil afora e a importância de escutar e observar as crianças – seus comportamentos e brincadeiras – para saber como estão vivenciando a chegada da pandemia.   

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Pelos direitos das crianças no ambiente digital

Foto criança mexendo no celular, representando a necessidade de proteção das crianças no ambiente digital
Pelo direito da criança no ambiente digital

Ao longo de 2019, o Instituto Alana contribuiu com o Novo Comentário Geral da ONU pelos direitos das crianças no ambiente digital. A publicação está sendo redigida com base nas sugestões apresentadas e é respaldada no conteúdo da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. O documento completa 30 anos no dia 20 de novembro. 

Reconhecida como o tratado de direitos humanos mais aceito no mundo, a Convenção foi ratificada por 196 países. Sobretudo, o intuito é promover a proteção da criança e do adolescente em cada um dos Estados participantes. O responsável pelo monitoramento da sua implementação é o Comitê dos Direitos da Criança, composto por 18 especialistas independentes. Além disso, está sobre seu encargo a realização dos Comentários Gerais, que consiste na interpretação do comitê sobre temas específicos fundamentada no material da Convenção.

Ambiente digital é foco da ONU

Atualmente, está sendo elaborado o Comentário Geral sobre os direitos da criança em relação ao ambiente digital. O documento irá conter medidas a serem seguidas pelos Estados, visando orientar governos, empresas, organizações, bem como a sociedade civil para a proteção do direito da criança no ciberespaço. 

O Instituto Alana foi uma das organizações internacionais que contribuiu com propostas para a elaboração da nova publicação. Logo depois, estivemos presentes no encontro realizado em nome da ONU pela 5Rights Foundation, em Londres. O evento  reuniu vários especialistas de diversos países para discutir sobre os principais temas abordados no Novo Comentário Geral. 

O documento apresentado pelos direitos das crianças no ambiente digital ao Comitê pelo Instituto Alana foi assinado conjuntamente pela área de educação. Bem como por três de seus programas – Prioridade Absoluta, Criança e Natureza e Criança e Consumo – com foco principal nos seguintes pontos: 

  • Fortalecimento e desenvolvimento dos “direitos da criança por design”;
  • Regulamentação da publicidade infantil direcionada para criança em ambiente digital;
  • Compreensão do trabalho infantil artístico de crianças blogueiras ou influenciadoras digitais;
  • Violação de direitos de crianças expostas em ambiente digital;
  • Proteção de dados pessoais digitais de crianças;
  • Importância do espaço ao ar livre.

Para saber mais, confira a notícia completa sobre o Comentário Geral da ONU.  

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Vínculo, o melhor presente a ser compartilhado com as crianças

Foto de adulto lendo um livro para duas crianças. Representa o vínculo entre eles
Vínculo, o melhor presente para todos os dias

Após cortar o cordão umbilical entre um bebê e uma mãe, o que resta? “A construção de um cordão imaginário essencial na vida de qualquer criança e adolescente saudável.” Esta é a resposta da coordenadora de Educação do Instituto Alana, Raquel Franzim. E esse cordão se chama vínculo. 

Durante a vida, essa relação estável, segura e acolhedora, passa a ser construída não apenas com a mãe, mas com outros adultos de referência. E são elas que, mesmo invisíveis, seguem ajudando a difícil tarefa de crescer, conviver, aprender e ser. 

Falar em vínculo é falar sobre a potência das relações entre adultos e crianças. É por isso que, neste Dia das Crianças, queremos propor um olhar para essa relação como sendo o melhor presente que se pode dar. Na realidade, se trata muito mais de uma troca fundamental para o mundo que queremos construir.  

Mesmo invisíveis, os vínculos seguem ajudando a difícil tarefa de crescer, conviver, aprender e ser. 

As crianças têm necessidades básicas para crescer e se desenvolver, como se alimentar, habitar um lugar seguro, brincar e aprender. Mas como destaca Raquel, a construção deste cordão de afeto é a necessidade mais urgente. 

“No momento presente, ele garante segurança e para o futuro, é o vínculo estável e sadio com o outro, o único elemento capaz de frear a violência contra si, contra o outro e contra o meio ambiente”, afirma.  

Vínculo, uma relação de atenção e confiança

O vínculo é a relação, mas não qualquer uma. É aquela que tem uma camada de reconhecimento do outro, de atenção, bem como de confiança. 

“É um fio transparente que começa mais curtinho na infância e vai esticando ao longo da vida. Ele faz com que sejamos capazes de alçar longos vôos, sempre sabendo para onde voltar”, descreve a diretora-executiva do Instituto Alana, Carolina Pasquali. 

Um vínculo estável se faz cotidianamente em uma relação de confiança. Aos adultos, não significa estabelecer um vínculo perfeito, mas estar atentos afetivamente às crianças. Este ato contempla a existência inteira dela. 

No dia a dia, é o processo de enxergar, conhecer seus medos, ouvir suas perguntas, apoiar suas curiosidades e anseios. E este presente ela levará consigo para sempre. 

“Não há presente, tecnologia ou qualquer outro artefato que substitua a presença. O afeto e o vínculo de uma relação humana, especialmente quando falamos de desenvolvimento infantil. Criança precisa de gente: de sua família, comunidade e de outras crianças. E todos nós precisamos mais de Humanidade.” (Pedro Hartung, coordenador dos programas Prioridade Absoluta e Criança e Consumo)

Presente indispensável

No Dia das Crianças ou em qualquer outro, não há presente melhor do que esse momento em que o adulto se abre para uma atenção afetiva e consegue escutar, partilhar com as crianças, e se encantar com o cotidiano por meio do olhar inusitado que elas têm. 

Para a coordenadora do programa Criança e Natureza, o vínculo afetivo entre o adulto e a criança é importante para desenvolver relações carinhosas, otimistas e de confiança com a vida. “Cada criança criada em um ninho de amor, se torna uma criança e um adulto solidário e empático, e que contribui para uma sociedade mais humana e fraterna”, diz Lais.  

Nesse sentido, ir à escola, observar as nuvens, ler e conversar no jantar podem se transformar em grandes presentes. Ou seja, o afeto atravessa atividades cotidianas. Portanto, o vínculo pode se tornar especial e ser uma oportunidade de estar junto e se relacionar, fortalecendo este presente indispensável.