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Na COP28, coalizão internacional quer fazer valer os direitos das crianças diante da crise climática

COP28: na imagem, uma criança negra toma uma ducha de em um espaço aberto e ensolorado. Ela sorri.

A 28ª Conferência do Clima da ONU (COP28)  é uma nova chance de as crianças terem seus direitos, incluindo o de participação, integrados à ação climática

As crianças são um terço da população mundial – em vários países, especialmente aqueles mais expostos aos impactos climáticos, chegam a ser metade – e, apesar disso, estão sendo deixadas para trás nas ações de combate à crise do clima. Mais de um bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o UNICEF, porém apenas 2,4% do financiamento dos principais fundos climáticos multilaterais podem ser classificados como sensíveis a elas. Também é assim com as Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs: menos de 50% colocam meninas e meninos como prioridade. As NDCs são as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, estabelecidas para cada país dentro do Acordo de Paris, em 2015.

Com o tema Balanço Global (em inglês Global Stocktake (GST)), a Conferência do Clima da ONU (COP28) acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. É uma nova chance de as crianças terem seus direitos – incluindo o de participação – integrados à ação climática e às negociações da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na sigla em inglês. 

Por meio de seus negociadores, os países terão a oportunidade de colocar as crianças no centro de tomadas de decisão que combatam as alterações climáticas e reforcem respostas a outras questões relevantes para os seus direitos, como insegurança alimentar e hídrica, poluição atmosférica e perda de biodiversidade, além de pobreza, deslocamentos forçados e falta de assistência em saúde e de educação. 

Foi apenas na COP27, 30 anos após o início dos debates da UNFCCC, que crianças e jovens foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. O texto aprovado no Egito, em 2023, recomenda que meninos e meninas estejam presentes como representantes e negociadores em delegações nacionais e na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima. Porém, nenhuma decisão específica centrada na proteção deles foi tomada até hoje.

Em Dubai, a Children’s Environmental Rights Initiative (CERI), coalizão global para os direitos ambientais das crianças, da qual o Instituto Alana faz parte, vai articular politicamente o Plano de Ação para as Crianças (ou em inglês, Children’s Action Plan), que precisa de apoio da ONU e de outras Partes interessadas para fazer valer os direitos das crianças e do meio ambiente e dar continuidade ao trabalho. Colocar as crianças nas discussões e declarações reforça a urgência de tratar de direitos, equidade intergeracional e incentiva o reconhecimento de outras Partes à questão. Outro ponto crucial é distinguir, em debates e documentos, as crianças e os jovens na abordagem de desafios, vulnerabilidades e questões específicas enfrentadas por elas.

Com os efeitos das alterações climáticas pesando em todos os aspectos da vida de todas as pessoas, especialmente as que fazem parte dos grupos mais vulneráveis aos efeitos dessa crise, como as crianças, torna-se cada vez mais urgente e necessário um grande esforço transversal para observar os direitos delas dentro dos processos da UNFCCC. Para auxiliar nessa operacionalização, as Partes devem considerar programas de ação mais abrangentes e que tragam pontos específicos relacionados à conexão entre os direitos das crianças e as mudanças climáticas, aos moldes do Plano de Ação sobre Gênero ou do Plano de Trabalho de Glasgow para Ações de Empoderamento Climático. 

O que negociadores devem fazer para que crianças sejam prioridade no debate climático?

No texto final

Reconhecer a vulnerabilidade específica das crianças e sugerir ao SBI, o órgão de implementação, que promova o diálogo entre especialistas sobre crianças e alterações climáticas no SB60, em junho de 2024.

Balanço Global

Solicitar que dados sejam compilados por idade e gênero para uso e divulgação, além da inclusão de medidas que garantam os direitos  das crianças na ação e nas políticas climáticas, incluindo as NDCs. Também destacar a necessidade de uma participação significativa e segura das crianças nos processos de tomada de decisão em todos os níveis.

Financiamento climático

Revisão abrangente do Comitê Permanente de Finanças (na sigla em inglês, SCF) para garantir os direitos das crianças. Integrar dispositivos relativos aos direitos das crianças no trabalho dos Fundos e na assistência aos países em desenvolvimento no cumprimento de seus compromissos de ação climática, por meio de conselheiros de entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC. Incorporar janelas de financiamento específicas dedicadas às crianças e buscar resultados sensíveis ao gênero dentro da nova meta global de financiamento climático (na sigla em inglês, NCQG).

Adaptação

Dentro do Objetivo Global de Adaptação (na sigla em inglês, GGA), avançar nas estratégias dando enfoque nos direitos das crianças e na identificação de metas globais por tema.

Perdas e danos

Incluir os direitos das crianças na governança financeira de perdas e danos e nos processos de tomada de decisão, contribuindo para respostas mais equitativas e eficazes.

Transição justa

Priorizar a ação climática que proteja o direito das crianças a um ambiente saudável, implementar estratégias de proteção social que considerem as crianças e a erradicação da exploração infantil, e reconhecer o valor da economia do cuidado.

Agricultura, pesca e segurança alimentar

Considerar os direitos das crianças dentro da produção e do consumo de alimentos, nutrição, além dos direitos culturais, e garantir que a ação climática baseada nos oceanos promova também a proteção dos direitos das crianças.

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COP28 vai ser uma grande DR global. E como ficam as crianças?

COP28: no escritório do Alana, grupo sentado em cadeiras assiste a uma palestra de uma pessoa que está em pé. Ao fundo, os prédios de São Paulo.

Em encontro sediado pelo Alana, com a participação de entidades independentes, foram levantados os grandes temas a serem discutidos na Conferência do Clima da ONU (COP28), que acontece em Dubai, a partir do dia 30 de novembro

“Guarde bem esta sigla: GST (do inglês “global stocktake” e, em português, “balanço global”). É o que de mais importante deve acontecer na próxima COP”, disse Caroline Prolo, co-fundadora da LA CLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action), a primeira associação de advogados sobre mudanças climáticas na América Latina, em referência à Conferência do Clima da ONU (COP), que ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. A fala foi feita no último dia 16 em um encontro preparatório que aconteceu na sede do Alana, em São Paulo, com a participação de várias organizações que farão parte da comitiva brasileira. 


Na COP28, pela primeira vez, cada país deverá apresentar os seus balanços e metas, demonstrando se atendem o que foi firmado em 2015, no Acordo de Paris. Naquela ocasião, todos se comprometeram a, até a metade deste século, evitar o aumento da temperatura da Terra ou mantê-lo abaixo de 1,5°C em relação à era pré-industrial; a construir planos e ações de resiliência e adaptação; e a manter fluxos financeiros visando eliminar o uso de energia à base de petróleo. “Vai haver uma grande DR (sigla para discussão de relacionamento), uma espécie de terapia coletiva. Será a hora de lavar a roupa suja”, afirmou Caroline Prolo.

Isso porque estamos bem longe de atingir esses objetivos. A verdade é que, de 2015 para cá, não só não se reduziu o nível de emissões de gases que provocam o aquecimento da Terra, como elas cresceram. Assim, representantes de países, organizações não governamentais e empresas devem se reunir na conferência para entender se, diante dos balanços globais, no ritmo em que vamos, será mesmo possível manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, quanto deve ser investido para que isso aconteça e quem fará esses investimentos.

Claudio Angelo, jornalista do Observatório do Clima, que está indo para sua 11a COP, explicou que “as COPs, em geral, desorientam as pessoas”. “Trazem tanta informação, que você não percebe o essencial. E o essencial é que não está se fazendo rigorosamente nada para combater a crise do clima”. Ele lembrou que a sociedade civil deve estar atenta às negociações. “Entre os cenários avaliados, havia o chamado RCP 8.5, que era cada um por si: produção e consumo de combustíveis fósseis e desmatamento, tudo de acordo com os sonhos mais loucos da economia, sem combater a mudança climática”, disse. Nesse contexto, o mundo aqueceria algo entre 4oC e 4,5oC, dentro das perspectivas mais conservadoras. “O que aconteceu nesses 28 anos de COPs é que elas já nos tiraram dessa trajetória de 4oC. Estamos agora em uma trajetória de 2,5oC a 3oC”, explicou.

A questão é que, neste ano, sentimos o “gostinho” do que é um planeta mais aquecido, com alagamentos, ondas de calor, tufões e outros fenômenos climáticos extremos. “Vamos terminar 2023 com um aumento de temperatura em torno de 1,3oC. E estamos vendo que isso não é legal”, disse Angelo. 

Nessa troca de experiências e ideias com “veteranos” de COPs, JP Amaral, gerente de Meio Ambiente e Clima do Alana, o anfitrião do encontro, destacou que as alterações no clima provocadas pelo modo como a sociedade e as empresas vêm consumindo e produzindo não atingem a todos da mesma forma. As crianças, principalmente aquelas em situações de vulnerabilidade, e especialmente as que vivem no Sul Global, são as mais afetadas.

Mariana Belmont, assessora de Geledés Instituto da Mulher Negra, que faz parte da  Coalizão Negra por Direitos, destacou como sua organização está atuando para trazer o debate sobre racismo ambiental para a conferência. “Trabalhamos para que o governo leve a pauta racial para a centralidade das negociações na COP28. Nosso foco é falar das pessoas, porque muitos dos documentos e acordos não falam quem são as pessoas atingidas. Se fala mais sobre financiamento do que sobre direitos humanos.”

Representando os anseios da juventude, Paulo Galvão, ativista socioambiental e climático e articulador do Engajamundo, contou que os jovens devem levar como temas prioritários para Dubai a transição energética justa, ou seja, que a mudança para energias mais limpas seja feita sem prejudicar os mais vulneráveis e de modo a beneficiar a todos. Também destacou a importância de dar luz para a defesa dos defensores, aqueles que lutam pela preservação de florestas e ecossistemas e a educação climática. 

Daniela Lerário, representante brasileira da UNFCCC Climate Champions, explicou o trabalho dos campeões climáticos de alto nível e sua importância na busca de soluções para a crise climática. “A equipe foi formada há três anos para conectar o trabalho dos participantes da convenção com as muitas ações voluntárias e colaborativas de cidades, regiões, empresas, investidores e sociedade civil.” Os High-Level Climate Champion (campeões climáticos de alto nível), que lideram esse grupo, são escolhidos pela presidência da COP. “Eles têm o papel de trazer o que está acontecendo na economia real e demonstrar que há movimentos, para fazer rodar o ‘ciclo da ambição’, no qual mensagens da economia real incentivam positivamente e aumentam a ambição”, detalhou Lerário.

No encerramento, JP Amaral lembrou o íntimo cruzamento entre os direitos das crianças com  a questão climática. A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU – documento assinado por 196 países comprometidos com a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes – teve neste ano um desdobramento: o lançamento do Comentário Geral 26, elaborado por um comitê composto por 18 especialistas independentes, com recomendações para orientar governos, empresas, sistema jurídico e organizações sobre os direitos da criança com relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas. 

“Precisamos começar a ter coerência política entre diferentes instrumentos dos acordos internacionais. Essa é também uma das formas de buscar incidência”, destacou JP. “Nessa grande DR entre países, empresas e entidades, a pergunta que queremos levar é: como ficam as crianças, que são as menos responsáveis pelas emissões e as mais atingidas?”

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Comentários Gerais traduzidos para o português são lançados em publicação com apoio do Instituto Alana

Lançamento dos Comentários Gerais da ONU: desenho feito por um adolescente. Na imagem, um adolescente está desenhando em um papel em branco e ao redor há balões de sonhos desse adolescente, como um diploma universitário e um carro. Abaixo, o texto: ser adolescente é ser sonhador.

Pela primeira vez, todos os Comentários Gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança foram traduzidos para a língua portuguesa; edição inédita é uma realização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

Os Comentários Gerais são documentos elaborados pelo Comitê dos Direitos da Criança, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos 196 países que a ratificaram, como o Brasil. Esses documentos trazem interpretações do Comitê sobre os direitos mencionados no tratado internacional e recomendações formais a esses países, abordando temas específicos e detalhando sua aplicação prática. 

Agora, pela primeira vez, todos os Comentários Gerais foram traduzidos para a língua portuguesa e esta edição inédita já está disponível na publicação Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU – Comitê dos Direitos da Criança.

Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo de Estudos Internacionais – Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos, com apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Casa, Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Instituto Alana e Unicef.

“O processo de elaboração dos Comentários Gerais é marcado por uma ampla participação social, envolvendo Estados, especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil, agências da ONU e grupos de crianças e adolescentes”, comenta Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto Alana.

Até o momento, o Comitê da ONU publicou, ao todo, 26 Comentários Gerais da referida Convenção. O primeiro, por exemplo, é de 2001 e aborda os objetivos da educação para crianças e adolescentes. Em 2021, foi lançado o Comentário Geral 25, que traz como o direito das crianças se aplica no mundo digital. O mais recente, o Comentário Geral 26, lançado neste ano, trata sobre os direitos da criança com relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas.  

“Por meio dos Comentários Gerais, além de detalhar os direitos previstos na Convenção, o Comitê dos Direitos da Criança aborda temas emergentes e relevantes para o momento presente, promovendo uma atualização da Convenção com relação aos desafios contemporâneos”, comenta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana que, junto com Letícia Carvalho, assina o prefácio da publicação. 

Para André de Carvalho Ramos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que assina o texto de apresentação, a publicação com os textos em português é um “passo importante na divulgação da adequada interpretação de diversos direitos previstos nos tratados de direitos humanos, o que impacta positivamente na vida cotidiana de todas e todos no Brasil”. 

“A busca foi a de aproximar a normativa internacional da realidade da juventude brasileira, para que ela se aproprie cada vez mais de seus direitos. Nesse sentido, fizemos uma parceria com a Fundação CASA e com o Instituto Alana, que foram fundamentais para viabilizar essa iniciativa”, afirma Lígia Mafei Guidi, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública.

Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

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Pesquisa sobre os desafios e realizações dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é lançada com apoio do Alana

Na imagem, duas meninas negras estão sentadas e apoiadas em uma mesa. Elas olham e escrevem em pranchetas com canetas coloridas. A imagem ilustra notícia sobre o lançamento do estudo “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento”.

O estudo “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento” foi lançado com o intuito de identificar as principais questões enfrentadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Disponível gratuitamente no site do Alana, o material é uma realização da  Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (RTGDCA), do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e seus associados, que tem o objetivo de instigar e aprofundar debates e a atuação conjunta em torno do tema.

A pesquisa, que contou com a execução da PACTO, apoio do Santander, Itaú Social e Gife e apoio de divulgação do Instituto Alana, apresenta estratégias de fortalecimento dos conselhos realizadas a partir da revisão de literatura especializada, escuta de especialistas e de atores da rede, que dialogam diretamente com as necessidades de espaços de participação social. O estudo é dividido em três grandes seções:

  • Breve panorama dos conselhos no Brasil
  • A escuta de conselheiros e conselheiras: grupos focais e estudos de caso
  • Recomendações à luz dos desafios atuais

Entendendo o cenário dos Conselhos Municipais

As primeiras escutas realizadas pela Rede evidenciaram que há três grandes desafios no âmbito dos conselhos:

  • Falta de apoio da gestão municipal aos conselhos, impactando suas possibilidades de ação;
  • Desigualdades territoriais que produzem conselhos muito diversos entre si e dificultam a efetivação de ações;
  • Percepção de que os órgãos de participação social vêm perdendo legitimidade social nos últimos anos.

O estudo reforça que essa legitimidade deve ser retomada, dentre outras formas, pela comunicação das ações dos conselhos e por uma proximidade maior com diferentes atores sociais, dentro e fora do Sistema de Garantia de Direitos, para que possam trabalhar de forma articulada. Após pesquisa realizada com 643 municípios, outros desafios listados foram a capacitação limitada dos conselheiros na gestão de políticas públicas e em temas da infância e adolescência, pouca articulação da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente, dificuldades na captação ou gestão de recursos e baixo envolvimento dos membros do Poder Executivo e da sociedade civil no conselho.

Boas práticas nos conselhos

A pesquisa também dedicou-se a identificar boas práticas no âmbito dos conselhos. Glória do Goitá (PE), por exemplo, tem seu CMDCA reconhecido dentro e fora do Estado como uma referência de bom funcionamento. O conselho conta com uma estrutura física (sede e infraestrutura básica de equipamentos); estrutura jurídica; uma equipe de cinco funcionários capacitados e qualificados; um fundo ativo e com boa arrecadação de recursos; bem como projetos financiados por membros da Rede Temática (Itaú Social e Santander).

Gilson do Amaral Leão, presidente do Conselho, destaca no estudo que “uma rede integrada e trabalhando junta potencializa o trabalho”, e reforça que “o conselho também tem a função de mobilizar e estreitar as relações com a rede”. Ele apresenta alguns dos elementos que fizeram com que o órgão se destacasse como um exemplo a ser seguido na área:

  • Colaboração entre governo e sociedade civil
  • Disponibilidade de recursos no fundo da infância e conselheiros(as) capacitados(as)
  • Diagnósticos que orientam e informam as ações
  • Conselheiros(as) comprometidos(as) e capacitados(as)
  • Execução de um trabalho em rede

“A capacitação é muito importante. Para que eu atue de forma coerente, saiba meu papel, minha atribuição, preciso conhecer a legislação, o regimento, as responsabilidades, as bases legais e obrigações”, conta Natalina Menezes, presidente do CMDCA de Barcarena (PA). Para um bom funcionamento do conselho, ela destaca a necessidade de se ter conhecimento aprofundado do território, que por ser situado em contexto amazônico, tem áreas de difícil acesso e subnotificação de violação de direitos.

Entre outras ações realizadas pelo conselho, o estudo evidencia a ampliação do atendimento para populações em alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes ribeirinhos; e campanhas para dar visibilidade às ações do conselho, que constroem legitimidade social, transparência, incentivam e favorecem doações.

Um conselho fortalecido é um trabalho de muitas mãos

Também no Pará, em Santarém, a construção e o fortalecimento de ações intersetoriais, o trabalho consistente com atores do Sistema de Garantia de Direitos, uma comunicação permanente das ações do conselho, diagnóstico territorial, mobilização de campanhas para captação de recursos e de atores para campanhas são algumas das ações realizadas no conselho da cidade, listadas pela vice-presidente Roselene Andrade. 

Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da Coordenação da Rede Temática Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, participou da revisão técnica da pesquisa, e reforça que “os conselhos são extremamente importantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para o controle e avanço de políticas públicas nos territórios”.

Ela menciona como o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe mudanças profundas na gestão de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, ao descentralizar a gestão e trazer a sociedade civil local na co-responsabilidade de planejar e monitorar políticas e serviços públicos por meio dos conselhos municipais, que se transformaram nos mecanismos principais dessa participação social. “Ao apresentar um panorama da atuação dos conselhos no Brasil, a publicação identifica os desafios e realizações desses órgãos, contribuindo para que haja um melhor planejamento e ações mais assertivas para o fortalecimento desses espaços”, finaliza.

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Instituto Alana envia contribuições sobre os direitos de crianças indígenas à ONU 

Direitos de crianças indígenas na ONU e Marco Temporal: na foto, pessoas de diferentes etnias formam um círculo e dão as mãos em um campo arborizado

Em revisão do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Instituto Alana dá contribuições sobre direitos de crianças indígenas e denuncia proposta sobre o Marco Temporal

A necessidade de garantir os direitos de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade, especialmente meninos e meninas indígenas, foi o tema apresentado pelo Alana em reunião prévia do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas (ONU), com organizações da sociedade civil sobre o compromisso do Brasil com os direitos humanos.

O Comitê submeteu o Brasil a uma revisão para analisar se o país tem cumprido ou não com as obrigações estabelecidas no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificada pelo país em 1992. Os Estados que assinaram o pacto têm a obrigação de cumprir os acordos estabelecidos no tratado internacional, como o direito à educação, à alimentação e à moradia adequada. 

Em setembro,  especialistas independentes do Comitê receberam informações e dialogaram com membros de organizações da sociedade civil do Brasil, como o Instituto Alana.

Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana, representou a organização para expressar preocupação com o descumprimento de obrigações com a população indígena do país. 

“Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado a tese do Marco Temporal, há uma Proposta de Emenda à Constituição que busca trazê-la de volta. Considerando isso, o Comitê deveria sugerir ao governo brasileiro que expresse oposição e aja para a rejeição dessa proposta”, avaliou Letícia Carvalho.

“Crianças, especialmente as indígenas, fazem parte de grupos vulnerabilizados, e o Brasil tem o dever de protegê-las, conforme determina a Constituição Federal, e de proteger seus territórios. Todas essas decisões impactam crianças, e seu melhor interesse deve ser considerado de modo a garantir seus outros direitos fundamentais”, concluiu.

Esta é a terceira vez em que o Brasil passa por essa revisão. Após essas análises, em 17 de outubro, o Comitê emitiu um relatório (disponível em inglês) com recomendações de medidas que o país deve adotar para efetivar os direitos estabelecidos no PIDESC, dentre as quais constam a rejeição à aplicação e institucionalização do marco temporal, e a necessidade de melhoria do acesso à escola para crianças, especialmente as com algum tipo de deficiência, nas regiões Norte e Nordeste. 

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Lei 10.639/03: pesquisa inédita analisa municípios brasileiros que realizam ações consistentes para implementar educação antirracista

Lei 10.639: quatro crianças correm em um corredor escolar. Em destaque, uma menina negra, que está sorrindo e tem uma mochila rosa nas costas.
Group Of Multi-Cultural Elementary School Pupils Running Along Walkway Outdoors At School

Experiências de seis Secretarias Municipais de Educação das regiões norte, nordeste, sul e sudeste do país são apresentadas em estudo que busca inspirar outras redes a implementar currículo antirracista

Quais são as boas práticas que redes municipais de ensino têm realizado para incluir o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos das escolas, conforme prevê a Lei 10.639/03?

Uma pesquisa inédita de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou as experiências e os aprendizados de seis cidades brasileiras — Belém (Pará), Cabo Frio (Rio de Janeiro), Criciúma (Santa Catarina), Diadema (São Paulo), Ibitiara (Bahia) e Londrina (Paraná) — que realizam ações consistentes e perenes para implementar a lei. 

O estudo, que tem o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures, será lançado no início de 2024. 

Esses resultados fazem parte de uma investigação de Geledés e Alana sobre a Lei 10.639/03, que completou 20 anos em janeiro deste ano. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira.

A primeira parte da análise das organizações, a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, lançada em abril, revelou que 71% das secretarias não cumprem a lei e que apenas 29% das redes de ensino brasileiras realizam ações consistentes e perenes para implementá-la. 

Os seis municípios apresentados no novo lançamento pertencem ao segundo grupo, trazendo indicativos importantes sobre o que funciona e quais são os aprendizados e práticas dessas cidades que podem inspirar outras secretarias a fazer uma implementação efetiva da legislação.

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Comentário Geral 26: documento da ONU convoca ação pela garantia dos direitos das crianças e do meio ambiente

Comentário Geral 26: na foto, crianças correm em um gramado com árvores e flores

Organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, e mais de 16 mil crianças de 121 países contribuíram para o texto final 

Pela primeira vez, o Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que crianças e adolescentes têm direito a se desenvolver em um ambiente limpo, saudável e sustentável. Para garantir que esse compromisso com as infâncias seja cumprido globalmente, a organização publicou, no dia 28 de agosto, o Comentário Geral 26 (CG26), um documento com diretrizes mandatórias sobre os direitos das crianças e do meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas. 

Nos Comentários Gerais, o Comitê, composto por 18 especialistas independentes, apresenta recomendações para que os 196 países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança — o tratado de direitos humanos mais ratificado do mundo — atuem em relação a um tema específico. 

No caso do CG26, são determinações destinadas a governos, empresas, sistema de justiça e organizações da sociedade civil para proteger a vida de meninos e meninas diante da tripla crise planetária, composta pela emergência climática, pela perda da biodiversidade e pela poluição generalizada. 

O CG26 pode ter um significativo impacto para crianças do mundo todo, já que elas são as mais afetadas por essas crises. Ao destacar a conexão entre os direitos das crianças e a emergência climática e esclarecer a natureza das obrigações estatais nesse contexto, o documento pode ser usado para informar as atividades dos Estados, das autoridades locais e também do setor privado, incluindo a implementação de leis, regulações, políticas, programas e recursos orçamentários. 

O texto indica que os Estados devem requerer às empresas que realizem avaliações de impacto ambiental e que atuem com a devida diligência para identificar, prevenir, mitigar e se responsabilizar pelos impactos advindos de suas atividades sobre os direitos das crianças e do meio ambiente, incluindo aquelas conectadas a suas cadeias de valor e operações globais. 

O documento também sinaliza que os países devem apresentar relatórios periódicos à ONU sobre os progressos que tenham alcançado na proteção dos direitos ambientais de crianças e adolescentes e realizar avaliações de impacto para todas as decisões relacionadas aos direitos de meninas e meninos e do meio ambiente. 

Entre 2022 e 2023, durante consultas regionais e consultas com a participação de especialistas, o Instituto Alana fez contribuições ao texto do CG26 para garantir o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente ecologicamente equilibrado com prioridade absoluta, como determina a Constituição Federal. O Instituto buscou ressaltar as particularidades do contexto do Sul Global, bem como a necessidade de proteção especial a crianças indígenas e de comunidades tradicionais. 

O documento final da ONU ressalta que a degradação ambiental e a crise climática constituem uma forma de violência estrutural contra crianças e adolescentes. Esse impacto afeta desproporcionalmente crianças indígenas e outras pessoas pertencentes a grupos minoritários. Além de serem vítimas, essas crianças também desempenham um papel ativo e devem ser consideradas como agentes nas soluções propostas. 

Outro aspecto crucial apontado no documento é a participação das empresas na garantia de soluções, as quais possuem a responsabilidade de respeitar e preservar os direitos de crianças e adolescentes, além de ressaltar o direito de acesso à justiça de meninos e meninas em casos de violação. 

“Os Comentários Gerais são documentos que desempenham um papel fundamental na ampliação dos conceitos e interpretação da Convenção. Um comentário geral sobre meio ambiente e mudanças climáticas é uma contribuição relevante e essencial para a aplicação prática do tratado por todos os Poderes e setores da sociedade. Celebramos o lançamento desse material, que contou com a incorporação de contribuições do Instituto Alana com relação à importância do acesso a espaços verdes, às responsabilidades das empresas e ao combate à cultura consumista”, diz Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana.

Crianças e adolescentes devem ser considerados na tomada de decisões ambientais, segundo o CG26, e essa recomendação foi aplicada na própria elaboração do documento: mais de 16 mil crianças, de 121 países, fizeram contribuições durante as consultas, em um dos maiores processos de participação infantil praticados pela ONU até então. Doze conselheiros, com idades entre 11 e 17 anos, foram convocados para apoiar o Comitê dos Direitos da Criança nessa construção, sendo três da América do Sul: Tânia, de 14 anos, do Brasil, Esmeralda, de 16 anos, do Peru, e Francisco, de 14 anos, da Colômbia.

“Em termos de participação, o documento ressalta que as crianças reconhecem a importância das questões ambientais em suas vidas e que suas vozes têm um impacto global na proteção ambiental. Assim, é fundamental buscar ativamente as opiniões das crianças e considerá-las em temas complexos, utilizando ferramentas criativas e adequadas para que participem e expressem suas opiniões. Muito mais do que serem vulneráveis às mudanças climáticas, elas são os principais agentes das mudanças que queremos ver no mundo”, diz JP Amaral, Gerente de Meio Ambiente e Clima do Instituto Alana.

Em resumo, o CG26 possui três pilares fundamentais:

1. Ressalta os impactos degradantes da tripla crise planetária, composta pela emergência climática, pela perda da biodiversidade e pela poluição sobre direitos específicos das crianças das presentes e das futuras gerações;

2. Esclarece como a proteção ao meio ambiente é benéfica aos direitos das crianças e determina que elas têm o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. Tal direito está implícito na Convenção e se relaciona, em particular, ao direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, aos mais altos padrões de saúde, às condições adequadas de moradia e à educação, considerando que esse direito é necessário para a completa garantia dos direitos das crianças;

3. Especifica as medidas legislativas e administrativas que os Estados devem implementar de forma urgente para lidar com os efeitos adversos da degradação ambiental e das mudanças climáticas no que diz respeito aos direitos das crianças, bem como para garantir um meio ambiente limpo, saudável e sustentável agora e preservá-lo para as futuras gerações. 

Não é a primeira vez que o Instituto Alana faz contribuições aos Comentários Gerais da ONU. Por meio do programa Criança e Consumo, a organização também participou da elaboração do Comentário Geral 25, sobre direitos da criança em relação ao ambiente digital, lançado em 2021.

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Brasil vai sediar final da competição XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais em 2024 no Amazonas

Premiação financiada pelo Alana investe US$10 milhões para desenvolver novas tecnologias de mapeamento da biodiversidade de florestas tropicais. Expectativa é que a etapa final traga descobertas sobre o território amazônico em tempo real.

O Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços firmou um termo de parceria com a XPRIZE Foundation, para que a fase final da competição XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais seja realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em meados de 2024. O prêmio visa o desenvolvimento de novas tecnologias para o mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais do mundo. 

A cerimônia de assinatura ocorreu no dia 25 de agosto, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício e ministro, Geraldo Alckmin, e de Peter Houlihan, vice-presidente executivo de biodiversidade e conservação da XPRIZE. O Alana é financiador do prêmio de US$10 milhões, e foi representado por Ana Lucia Villela, presidente da instituição. 

O secretário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg, assinou o termo de parceria em nome da Pasta e celebrou a parceria. “Esse prêmio usa as tecnologias da fronteira do conhecimento para identificar nossa biodiversidade”. Ele ressaltou as potencialidades do país na área de bioeconomia, que elevam o país a uma posição de liderança.  “O Brasil tem tudo para liderar uma economia verde, uma economia de baixo carbono por suas condições naturais e políticas. Temos a maior biodiversidade do planeta, temos grande quantidade de biomassa, uma matriz energética renovável e em expansão, 12% da água do  planeta e temos democracia.”

O MDIC, por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, apoia a realização, no Brasil, da etapa final do prêmio. Na primeira fase, em Singapura, foram selecionadas seis equipes em junho do ano passado, entre elas um time brasileiro: Brazillian Team de Piracicaba (SP), ETH BiodivX da Suíça,  Providence Plus  da Espanha  e  Map of Life, Team Waponi! e Welcome to the Jungle , as três dos Estados Unidos. 

O XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais está em sua reta final após quatro anos de trabalho envolvendo 300 grupos de cientistas de 70 países. Com tecnologias que incluem o sequenciamento de material genético ambiental, drones com sensores bioacústicos, uso de robótica terrestre, inteligência artificial e ciência cidadã, as equipes selecionadas para a final mostraram, na prática, o efetivo uso de suas inovações.

No segundo semestre de 2024, os finalistas devem ser capazes de pesquisar 100 hectares de floresta amazônica em 24 horas e relatar as descobertas mais importantes feitas em tempo real, em até 48 horas. O objetivo será demonstrar escalabilidade e maximizar o desempenho tanto no levantamento da biodiversidade quanto na produção de soluções compatíveis com os desafios de uma floresta tropical úmida e densa.

“A sobrevivência da humanidade, especialmente a vida das crianças, depende da nossa capacidade de entender e proteger as florestas e sua sociobiodiversidade, mas nos resta pouquíssimo tempo. Nossa organização apoia os esforços ousados do XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais para encontrar junto a toda comunidade global de cientistas, mais rapidamente, novas tecnologias e aplicações para conservar nossas florestas tropicais e apoiar seus povos, incluindo a proteção de territórios, comunidades originárias e a valorização dos seus conhecimentos tradicionais e da repartição justa de benefícios”, afirma Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos do Alana.

As descobertas das equipes, em especial as que se conquistarem os três primeiros lugares, vão beneficiar não apenas o Brasil, que possui a maior floresta tropical do mundo, mas também outros nove países na América Latina, África e Ásia que possuem florestas tropicais, além da possibilidade de aplicá-las na conservação da biodiversidade de outros biomas. Até hoje, pesquisadores de todo o mundo identificaram cerca de 1,5 milhão de espécies, presentes nas florestas tropicais, mas alguns estudos estimam que convivemos com cerca de 9 milhões tipos de fauna e flora que ainda não conhecemos. Ao mesmo tempo, o mapeamento permite o acompanhamento efetivo do combate à perda da biodiversidade, uma das ameaças centrais da vida na Terra segundo a ONU. 

Saiba mais sobre as equipes finalistas e suas tecnologias:

·   Brazilian Team, Piracicaba (SP) – drones, arranjos de sensores, robótica terrestre e drones com podadores projetados para coletar amostras de DNA ambiental (eDNA) para avaliação.

· ETH BiodivX, Suíça – drones patenteados e modificados usados para coletar amostras digitais e físicas que podem ser analisadas usando a tecnologia de “backpack lab” combinando IA inovadora, ciência cidadã e eDNA de campo para análise remota econômica.

· Map of Life, EUA – veículos aéreos não tripulados (UAVs) equipados com captura de imagem de alta resolução e sensores acústicos que transmitem dados para um painel baseado em nuvem.

· Providence Plus, Espanha – grandes sensores implantados por drones projetados para produzir dados ricos em vários níveis de cobertura que, de outra forma, seriam difíceis de acessar.

· Team Waponi!, EUA – novas armadilhas de captura de insetos e sensores bioacústicos inovadores para serem implantados e recuperados via drone.

· Welcome to the Jungle, EUA – drones com sensores bioacústicos e de imagens personalizados para deixar para trás apenas material orgânico nativo da floresta após a recuperação.

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Tecnologia a favor da preservação da biodiversidade

O XPRIZE Rainforest, competição internacional para o desenvolvimento de novas tecnologias de avaliação da biodiversidade de florestas tropicais, chegou à sua fase final. Seis equipes, sendo uma brasileira, avançam no desafio e concorrem agora a uma premiação de 10 milhões de dólares. 

Mas você sabe qual é a importância de mapear a biodiversidade?

A perda da biodiversidade é considerada uma das três grandes crises da atualidade, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O desaparecimento da vida selvagem é evidente – entre 1970 e 2018, por exemplo, houve uma diminuição de 69% no tamanho das populações de animais selvagens monitorados pela organização WWF. 

As consequências dessa crise são graves, em especial para as futuras gerações, pois ela impacta o equilíbrio ecológico e afeta a disponibilidade de comida, água potável e remédios, além de comprometer nossa capacidade de criar soluções para esses e outros grandes problemas da humanidade. Afinal, a biodiversidade global está sendo destruída antes que seu valor científico possa ser compreendido, catalogado e compartilhado com o mundo.

“Não podemos proteger de fato aquilo que não conseguimos medir e entender com precisão”, disse Peter Houlihan, vice-presidente executivo de biodiversidade e conservação do XPRIZE. É por isso que o desenvolvimento de tecnologias de mapeamento de biodiversidade, como as que estão sendo testadas dentro do XPRIZERainforest, são fundamentais para combater essa grave crise. 

Próximas etapas da competição XPRIZE Rainforest 

As seis equipes que avançam para a fase final da competição irão passar por uma rodada de rigorosos testes em um local remoto. As tecnologias da equipe vencedora devem ser capazes de pesquisar 100 hectares de floresta tropical em 24 horas e produzir os insights mais impactantes em tempo real, num prazo de 48 horas. Confira as equipes finalistas:

  • Brazilian Team, Piracicaba (SP) – drones, arranjos de sensores, robótica terrestre e drones com podadores projetados para coletar amostras de DNA ambiental (eDNA) para avaliação.
  • ETH BiodivX, Suíça – drones patenteados e modificados usados para coletar amostras digitais e físicas que podem ser analisadas usando a tecnologia de “backpack lab” combinando IA inovadora, ciência cidadã e eDNA de campo para análise remota econômica.
  • Map of Life, EUA – veículos aéreos não tripulados (UAVs) equipados com captura de imagem de alta resolução e sensores acústicos que transmitem dados para um painel baseado em nuvem.
  • Providence Plus, Espanha – grandes sensores implantados por drones projetados para produzir dados ricos em vários níveis de cobertura que, de outra forma, seriam difíceis de acessar.
  • Team Waponi!, EUA – novas armadilhas de captura de insetos e sensores bioacústicos inovadores para serem implantados e recuperados via drone.
  • Welcome to the Jungle, EUA – drones com sensores bioacústicos e de imagens personalizados para deixar para trás apenas material orgânico nativo da floresta após a recuperação.

Essas equipes terão alguns meses de preparação pela frente e os vencedores devem ser anunciados em 2024.  “Nossa organização tem orgulho de apoiar os esforços ousados do XPRIZE Rainforest para descobrir as tecnologias e os dados necessários para preservar nossas florestas tropicais e seus povos, incluindo a proteção de territórios indígenas e a valorização dos seus conhecimentos tradicionais.” disse Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos do Alana, “A sobrevivência da humanidade, especialmente a vida das crianças, depende de várias formas da nossa capacidade de entender e proteger nossas florestas e biodiversidade.”

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Crianças e adolescentes devem ser prioridade nas decisões da Cúpula da Amazônia, defende carta de organizações da sociedade civil

Cúpula da Amazônia: na foto, crianças indígenas brincam de bola em beira de rio amazônico

Com outras organizações, Instituto Alana divulga carta na Cúpula da Amazônia com propostas aos países amazônicos pela garantia dos direitos das crianças nas decisões sobre a região 

Crianças e adolescentes precisam ser considerados, com absoluta prioridade, em decisões relativas à proteção e ao desenvolvimento da região amazônica. Por essa razão, o Instituto Alana se uniu a outras organizações da sociedade civil para enviar uma carta aos países que estarão presentes na Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, no Pará. 

A Cúpula, que vai reunir chefes de Estado dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela –, tem o objetivo de pautar a formulação de estratégias para a região, fortalecer a relação entre órgãos de governo e sociedade civil desses países e definir um compromisso de cooperação pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A carta da sociedade civil indica caminhos para que a Declaração de Belém do Pará e Leticia, que reunirá os acordos internacionais estabelecidos no encontro, garanta os direitos das crianças. O documento traz propostas para que os países signatários assumam compromissos, como os direitos das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que elas sejam citadas, sobretudo as indígenas, de forma prioritária nas negociações.

O documento também é assinado pelo CREN – Centro de Recuperação e Educação Nutricional, Ciespi/PUC-Ri,  CLICA – Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes IFAN – Instituto da Infância, Instituto Árvores Vivas e Plan International Brasil. 

Confira a carta na íntegra. 

– Leia também: Instituto Alana colabora com relator da ONU sobre mudanças climáticas