Autor: espiral

Evento no Tucarena, em São Paulo, comemorou os 10 anos do projeto e reuniu diversos amigos e parceiros importantes dessa trajetória.

Foram 10 anos de luta, histórias, discussões e conquistas. Nessa última década, o tema do consumismo infantil e a bandeira do fim da publicidade dirigida às crianças foram colocados em discussão pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao lado de inúmeros parceiros. Para celebrar essa trajetória, amigos, conhecidos e interessados no debate participaram do evento comemorativo de 10 anos do projeto, no dia 14 de abril de 2016, no Tucarena, em São Paulo. Um momento para relembrar, compartilhar novos caminhos e também de reencontrar antigos companheiros.

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Durante o evento foi lançado o livro Criança e Consumo – 10 anos de Transformação, que traz artigos, na sua maioria inéditos, de conselheiros do projeto e especialistas que auxiliam na construção dessa história. Para coroar o momento, os conselheiros presentes participaram de uma roda de conversa mediada pela jornalista Maria Cristina Poli, na qual levaram seus olhares multidisciplinares para a questão do consumismo infantil seus impactos não somente no desenvolvimento infantil, mas na sociedade, nas famílias, no meio ambiente e na economia. (Leia mais sobre o debate aqui). Na abertura, o Grupo Teatro Livre apresentou cenas da peça Homo Shoppiens, que questiona a sociedade de consumo em que vivemos e a condição de estarmos imersos nesta lógica.

Nesse momento comemorativo e de reflexão, o Criança e Consumo segue trabalhando para ampliar o debate sobre consumismo infantil e seus impactos sociais, ambientais e econômicos nos mais diferentes âmbitos e regiões do país fazendo valer os direitos de nossas crianças.

Vida longa ao Criança e Consumo!

O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”; decisão impacta toda a indústria

Em decisão histórica a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como abusiva e ilegal a publicidade que se dirige à criança. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (10)  durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha ‘Gulosos Bauducco’ e pagar mais R$5,00 para ganhar um relógio exclusivo do filme.

A Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo teve origem na atuação do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha por se dirigir ao público infantil e o fato de se tratar de venda casada. Em 4 de julho de 2007, a empresa foi notificada pelo Criança e Consumo sobre os abusos da promoção. Na sequência, o caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo com o relato das ilegalidades cometidas. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública. Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Pandurata ao pagamento de R$ 300 mil de indenização pelos danos causados à sociedade pela campanha publicitária de 2007. (Leia o caso na íntegra aqui)

A Pandurata recorreu e o caso chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, a advogada Daniela Teixeira, representando o Alana como amicus curiae, argumentou:

“A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas.”

O ministro Humberto Martins, relator do recurso, destacou, no voto, tratar-se de venda casada, pois “o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja”. Segundo Martins, trata-se de uma “simulação de um presente, quando na realidade estou condicionando uma coisa à outra”.

O ministro Herman Benjamin seguiu com veemência o relator:

“Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.” (Leia o voto transcrito aqui. Para ouvir na íntegra clique aqui)

Por sua vez, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o acórdão irá consignar a “proteção da criança como prioridade”, e não o aspecto econômico do caso. Campbell lembrou que o Brasil é o único país que tem em sua Carta Magna dispositivo que garante prioridade absoluta às necessidades das crianças, em todas as suas formas.

A decisão corrobora, de maneira irrefutável, o trabalho do Projeto Criança e Consumo, que completa 10 anos em 2016. “É o reconhecimento da criança como prioridade absoluta, inclusive nas relações de consumo. Esse é um grande marco para nós e traz, certamente, uma mudança de paradigma”, comemora Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, responsável pelo projeto (Leia mais aqui).

*com informações do Migalhas

Foto: Via Flickr