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Organizações da sociedade civil denunciam Governo do Rio de Janeiro por omissão perante a emergência climática

Imagem de um espaço urbano alagado pela chuva. Ilustra a matéria "Organizações da sociedade civil denunciam Governo do Rio de Janeiro por omissão perante a emergência climática".

O Instituto Alana é uma das 72 instituições que denunciaram ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a omissão do governo fluminense quanto à adaptação dos impactos causados pela emergência climática. Apesar da existência de um Plano de Mudanças Climáticas, com recomendações do MPRJ para a criação e elaboração prática do plano desde 2019, ainda não há efetivação e implementação plena das medidas propostas. 

Segundo levantamento realizado pela Associação Casa Fluminense, de 2020 a 2023, foram 140 mortes, 690 feridos e 229 desaparecidos por razões oriundas de eventos climáticos, além do impacto direto ou indireto a pelo menos 3 milhões de pessoas. Somente em Petrópolis, região metropolitana do Rio de Janeiro, foram registrados 83 óbitos, 352 feridos e 203 desaparecidos no período, equivalente a mais da metade dos números de todo o estado. O Instituto Alana destaca que, apenas em 2022, 42 crianças ou adolescentes foram mortos por afogamento ou soterramento em Petrópolis.

Os impactos da crise climática para a infância e adolescência

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de metade das mortes por afogamento no mundo ocorrem entre pessoas com menos de 25 anos. Entre outros fatores, crianças e adolescentes são as principais vítimas por estarem em um peculiar estágio de desenvolvimento, que requer auxílio em situações emergenciais. O Alana também destaca como o deslocamento forçado ou remoção de suas casas podem gerar traumas profundos na saúde mental e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

“Ao incluir crianças e adolescentes como um público prioritário, a denúncia encaminha uma cobrança fundamental por políticas que amparem, antes e depois, as pessoas mais expostas a riscos climáticos emergentes”, comenta Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana. De acordo com a OMS, crianças com menos de um ano e mulheres idosas são as mais vulneráveis à variação da temperatura, além dos impactos climáticos serem mais graves em comunidades de baixa renda.

A denúncia também enfatiza que toda abordagem centrada em crianças e adolescentes deve abordar as desigualdades territoriais no Brasil, combatendo o racismo ambiental sistêmico e exigindo medidas de adaptação antirracistas. Cabe destacar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 63% dos lares chefiados por mulheres negras de baixa renda estão abaixo da linha da pobreza, e populações negras são as que estão em maior risco de internação por doenças transmitidas pela água.

Mecanismos de proteção voltados à infância e adolescência

  • Além do artigo 227 da Constituição, que determina absoluta prioridade na proteção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, o Comentário Geral nº 26, publicado pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, trata dos direitos das crianças e do meio ambiente com ênfase nas mudanças climáticas. O documento lista os deveres dos países signatários para mitigação e adaptação dos impactos socioambientais, para que as gerações de hoje e amanhã possam ter um futuro possível.

O que as organizações que assinaram pedem?

O documento reforça a necessidade do Estado do Rio de Janeiro atuar por meio do planejamento adequado e implementação de medidas de mitigação, adaptação e resiliência, além de endereçar as perdas e danos decorrentes dos impactos que não foram evitados. Também recomenda uma série de medidas climáticas a serem tomadas pelo Estado e municípios do Rio de Janeiro, como:

  • Licenciamentos que consideram a variável climática, em termos de mitigação e adaptação das mudanças do clima;
  • Planos de adaptação e mitigação climática do Estado e de Municípios elaborados e implementados, disponibilizados ao público e que permitem o acompanhamento transparente;
  • Gestão de recursos para criação e manutenção preventiva dos equipamentos e infra estruturas estaduais de prevenção à enchentes e alagamentos, mesmo em períodos de menores índices de chuva, bem como dragagem de rios e corpos hídricos;
  • Garantia da segurança hídrica e escolar para as crianças e suas famílias, fornecimento de assistência à saúde mental das pessoas atingidas, bem como a promoção de protocolos de proteção a crianças e outras pessoas em situação de risco socioambiental e vulneráveis às mudanças do clima, entre outras medidas.

“Desastres, que nada têm de naturais ou imprevisíveis, interrompem, todos os anos, a educação escolar, o vínculo das famílias com o território e até suas vidas” – Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana

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A importância do cuidado é tema de contribuição do Instituto Alana ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU 

Em um ambiente iluminado, uma mulher negra segura seu bebê no colo. A imagem ilustra a notícia "A importância do cuidado é tema de contribuição do Instituto Alana ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU".

“É certo que não há vida humana sem o cuidado das crianças; mas também não há direitos, nem humanos sem o cuidado com a Natureza em todas as suas formas, expressões e dimensões de vida”, disse Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, em audiência realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em San José, Costa Rica. O cuidado é fundamental para a existência humana, mas não apenas para essa forma de vida – a natureza também precisa ser cuidada para que nascimentos seguidos de desenvolvimentos integrais e saudáveis possam acontecer. 

O Instituto Alana enviou uma contribuição ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) sobre a centralidade dos cuidados e do apoio na perspectiva dos direitos humanos. O documento apoiará a organização de um workshop, com o objetivo de avaliar experiências, boas práticas e principais desafios relativos ao reconhecimento efetivo dos direitos dos cuidadores e daqueles que recebem cuidados e apoio.

O documento do Instituto Alana tem ênfase em quatro pontos, que relacionam a importância do cuidado e da infância:

Direito de crianças e adolescentes ao cuidado, na perspectiva dos marcos normativos brasileiros

Crianças e adolescentes, por estarem em um estágio específico de desenvolvimento, têm necessidades específicas quando comparados a pessoas adultas. Segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes devem ser tratados com absoluta prioridade, e é um dever de todos – família, Estado e sociedade – garantir os direitos dessa parcela da população. Vale ressaltar que existem múltiplas infâncias no Brasil, e que as vulnerabilidades específicas que as envolvem devem sempre ser consideradas para um exercício equitativo da lei.

Direito ao cuidado a partir da ótica da vulnerabilidade e não-discriminação: a primeira infância, crianças e adolescentes negros e crianças e adolescentes com deficiência

A primeira infância, que corresponde dos 0 aos 6 anos de idade, é um período fundamental para um desenvolvimento completo e saudável do indivíduo, onde diversas estruturas e circuitos cerebrais vão se formando a todo momento. O documento aponta que o cuidado e o carinho, especialmente nessa fase da vida, têm efeitos positivos no crescimento, aprendizado e potencial de sobrevivência da criança.

Crianças e adolescentes negros

A ênfase em infâncias e adolescências negras se dá devido a uma série histórica de violações de direitos cometidas contra eles, que dificultam a garantia de vidas livres de violência e opressão e o direito ao cuidado e à saúde. A contribuição destaca que 7 em cada 10 vítimas de trabalho infantil são negras; que 23,8% das famílias com fome em 2022 eram lideradas por mulheres negras com crianças de até 10 anos; e que das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que realizam trabalho doméstico, 70,8% são negras e 85,2% são meninas. 

Crianças e adolescentes com deficiência

Uma série de obstáculos dificulta que crianças e adolescentes com deficiência tenham pleno acesso a seus direitos, como profissionais sem formação humanizada; atitudes discriminatórias; falta de recursos financeiros que cubram os custos de seguros de saúde; e problemas estruturais no sistema público de saúde do país. O documento reforça que a legislação reconhece que o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes com deficiência também inclui o acesso a tratamento especializado livre de discriminação, o que deve ser priorizado na estruturação de políticas públicas de cuidado voltadas a este público. 

Direito ao cuidado das crianças e adolescentes e sua relação com a natureza

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a viverem em ambientes ecologicamente equilibrados, e que é dever do Estado e sociedade defender e preservar estes ambientes para as gerações de agora e do futuro. A contribuição aponta que crianças e adolescentes que vivem com falta de natureza em seus dias, sem a possibilidade de brincar e aprender em ambientes verdes, podem desenvolver obesidade, estilos de vida sedentários e hiperatividade; e que é imprescindível garantir que crianças indígenas possam viver em paz em suas terras, demarcadas e sem invasores.

“É imperativo que expandamos nossa compreensão do cuidado para além das fronteiras humanas, reconhecendo que vivemos em um mundo interconectado e interdependente com outros seres vivos, onde a saúde dos ecossistemas é indissociável do bem-estar humano” – Pedro Hartung, em audiência realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em San José, Costa Rica

O dever de cuidado de empresas e plataformas digitais

A contribuição destaca o artigo 3 da Convenção dos Direitos da Criança: instituições públicas e privadas devem considerar o melhor interesse da criança em suas ações. As empresas devem se comprometer com o cuidado de crianças e adolescentes que utilizam suas plataformas, prevenindo violações de direitos deste público em seus ambientes, combatendo a exploração comercial e realizando tratamento de dados adequado à faixa etária.

É também esperado que o ACNUDH desenvolva um estudo temático sobre a dimensão dos direitos humanos no cuidado e apoio, reunindo boas práticas internacionais e principais desafios a nível nacional nos sistemas de cuidados e apoio, além de incluir recomendações de promoção e garantia dos direitos humanos dos cuidadores e dos destinatários de cuidados e apoio. A previsão de apresentação do documento ao Conselho de Direitos Humanos é em 2025.

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Adolescentes entregam ao Papa Francisco pedido urgente pelo cuidado com as crianças e a natureza

Papa Francisco posa ao lado de crianças e adolescentes, que compartilharam seus pontos de vista sobre a natureza e a crise climática

As brasileiras Catarina Lorenzo e Maria Helena Garrido fazem parte do grupo co-organizado pelo Alana que levou adolescentes para falar em evento sobre a emergência climática, no Vaticano

“Estamos encarando desafios sistêmicos que são distintos, mas interconectados: a mudança climática, a perda de biodiversidade, a degradação do meio ambiente, disparidades globais, falta de segurança alimentar e ameaças à dignidade das pessoas, afetadas por todos esses desafios,” afirmou o Papa Francisco, em fala endereçada a participantes do evento “From Climate Crisis to Climate Resilience” (“Da Crise Climática à Resiliência Climática”, em português), organizado pela Sociedade de Cientistas do Vaticano entre os dias 15 a 17 de maio.

Durante o encontro, o Papa lamentou a piora crescente dos dados sobre a emergência climática, reforçando a necessidade de um chamado urgente para proteger as pessoas e a natureza, além de um plano coletivo para amparar os mais pobres, em especial as mulheres e as crianças, que carregam um fardo desproporcional e são mais vulneráveis aos efeitos de eventos extremos.

A baiana Catarina Lorenzo, de 17 anos, e a amazonense Maria Helena Garrido, de 16, foram duas das jovens que fizeram parte da delegação de crianças e adolescentes que compartilharam suas vivências e pontos de vista sobre a crise climática, durante o evento. A viagem foi organizada pelo Alana em parceria com UCLA (Universidade da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos), UCLA Lab School e UMass Boston (Universidade de Massachusetts, em Boston, nos Estados Unidos), e contou ainda com a presença do ativista colombiano Francisco Vera, de 14 anos, e de quatro crianças e adolescentes que vivem nos Estados Unidos. 

“Foi uma honra conhecer o Papa. Foi um momento de ecoesperança [termo criado por Francisco Vera, que une ecologia e esperança] nas nossas vidas e estou muito feliz de poder passar por essa experiência ao lado de pessoas incríveis, com as que eu posso compartilhar meus conhecimentos e aprender muito,” disse Catarina, que, junto com a delegação, entregou ao Papa uma caixa com mais de 200 desenhos e mensagens de crianças de várias partes do mundo que respondem à pergunta: “Como os líderes mundiais podem ajudar a proteger as crianças e a natureza?”. 

Junto aos jovens, também fizeram parte da delegação a fundadora e presidente do Alana, Ana Lucia Villela, e Laís Fleury, líder de parcerias da Alana Foundation, que entregaram ao Sumo Pontífice um pedido para que seja elaborada uma nova Encíclica (Documento Pontifício) focada na proteção das crianças. O documento está sendo articulado em parceria com 49 organizações globais, entre elas o Instituto Liberta, Lux Mundi e o comitê da Unesco para combate aos maus-tratos infantis.

Nova Encíclica Papal

Em 2015, o Papa Francisco publicou a Encíclica “Laudato Si’” na qual demonstrou preocupação com o cuidado com a “nossa casa comum” e pediu uma ação conjunta para combater os efeitos da emergência climática. Em outubro de 2023, foi publicada a “Laudate Deum”, carta na qual o Papa reforçou a preocupação com o planeta “sendo maltratado” e disse que a reação ao agravamento da crise no clima não está sendo satisfatória. A carta, publicada em 2023, foi endereçada especialmente aos líderes participantes da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, com o pedido de que a conferência fizesse “entregas capazes de pensar mais no bem comum e no futuro dos seus filhos do que nos interesses contingentes de algum país ou empresa.”

Após o encontro com o Papa Francisco, no dia 16, a delegação de jovens teve a oportunidade de se reunir com a Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, grupo criado pelo Papa Francisco em 2014 para tratar de assuntos relativos à infância e à adolescência. No encontro com a comissão, todos os participantes da delegação compartilharam suas preocupações e pontos de vista com relação às questões do clima.

Aplausos de pé

Na última sexta-feira (17), a delegação esteve à frente de um painel no summit “From Climate Crisis to Climate Resilience”, moderado por Catarina Lorenzo. Maria Helena e Francisco, além de Lu Lipman (de 12 anos, dos EUA), Carlos Bautista (12, EUA), Daenisha Howard Oliver (18, EUA) e Sashoi Sanchez (18, EUA), fizeram falas emocionantes e trouxeram suas vivências como jovens ativistas do clima. 

“Não somos só o futuro, nós estamos e somos o presente. Viemos aqui para trazer mudança. O presente e o futuro nos pertencem e não podemos deixar ninguém para trás, em seus direitos, em seus futuros. Há um ditado em espanhol que diz: quando se perde a esperança já não há nada a se perder,” afirmou o colombiando Francisco Vera, que arrancou aplausos da plateia. 

Francisco terminou a fala com um apelo: “nosso presente e futuro estão em suas mãos, não permitam que a história lembre de vocês como aqueles que apoiaram esse atentado contra a vida. E contem com milhões de nós, ao redor do mundo, para enfrentar os desafios e construir uma sociedade com ecoesperança.” 

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Alana organiza Primeiro Seminário sobre Educação Baseada na Natureza, em Los Angeles 

Educação Baseada na Natureza: na imagem, público acompanha fala de uma mulher em frente ao púlpito. Ao lado dela, há outras pessoas sentadas.

Conexão foi a palavra-chave do evento, que discutiu o papel da Educação Baseada na Natureza na construção de adaptação e resiliência climática 

“E se pudéssemos sentar perto de um lago, esperar e dar as boas-vindas aos sapos quando eles voltassem à superfície? E se pudéssemos observar uma raposa atravessando a grama e perguntar sobre sua história?”. As perguntas que parecem fazer parte de uma fábula infantil foram parte das reflexões de Richard Louv, autor do livro Last Child in the Woods (A última criança na natureza, traduzido para o português), na programação do primeiro Nature-Based Education Summit (Seminário sobre Educação Baseada na Natureza), evento que aconteceu no último sábado (4) em Los Angeles, nos Estados Unidos. O seminário foi promovido pelo Alana e pela Escola de Educação e Estudos de Informação da UCLA, em parceria com a Comissão de Educação e Comunicação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), EarthDay.org e #NatureForAll. 

Louv, que cunhou o termo “transtorno do déficit de natureza”, se referindo aos impactos negativos relacionados ao distanciamento das crianças da natureza e de oportunidades de brincar e aprender ao ar livre, afirmou que “o uso da imaginação e a forma como incorporamos a natureza em nossas vidas são subestimados” e que as pessoas, em especial as crianças, precisam se reconectar com o mundo natural. Ele foi um dos 13 palestrantes no evento, que discutiu como incentivar e implementar uma Educação Baseada na Natureza, que incorpore soluções no currículo, na infraestrutura e nos entornos escolares, colocando o contato com a natureza no centro e produzindo adaptação e resiliência climática.  

Durante um dia inteiro, os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre a importância de uma educação que promova a aprendizagem na natureza e com a natureza, a partir de diversas dimensões como saberes indígenas, pesquisas científicas sobre saúde física e mental de crianças e adolescentes, e os desafios de tornar as escolas mais verdes em nível de política pública.

Entre os aprendizados compartilhados no seminário, foram destaque:

  • A colaboração entre diferentes setores (redes públicas escolares, governos e comunidades) é crucial para alcançar a visão de escolas mais verdes e saudáveis para todas as crianças.
  • A importância da mudança de linguagem e de perspectiva das crianças sobre a natureza, para permitir que elas possam comparar suas comunidades a ecossistemas naturais para promover uma conexão mais profunda com o meio ambiente.
  • O trabalho conjunto de pediatras, cuidadores, educadores e comunidades para superar barreiras e criar oportunidades para que as crianças se conectem com a natureza e colham seus múltiplos benefícios. 

Para Laís Fleury, Representante de Relações Internacionais da Alana Foundation, que participou da programação no painel “Educação, Natureza e Terra: elementos-chave para a Educação Baseada na Natureza”, o saldo do evento foi muito positivo. “Nos Estados Unidos, as entidades são muito fortes em trazer aspectos técnicos e têm muitos recursos do ponto de vista objetivo, mas quando incluímos o olhar do Brasil, do Sul Global, conseguimos adicionar poesia, alma e encantamento. É uma troca muito rica, na qual criamos uma rede e todos saem ganhando”, celebrou.

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Instituto Alana envia contribuições para a revisão do Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da ONU

Um grupo multiétnico de crianças brinca ao ar livre com bolhas de sabão. A imagem ilustra matéria "Instituto Alana envia contribuições para revisão do Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da ONU".

Em 1989, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), tratado internacional que define os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e obriga os 196 países signatários, dentre eles o Brasil, a proteger e promover esses direitos. O Comitê dos Direitos da Criança da ONU, formado por 18 especialistas independentes indicados pelos Estados-parte que ratificaram a Convenção, tem o dever de monitorar a atuação desses países que se comprometeram a implementar o tratado.

Segundo o artigo 44 da Convenção, os países signatários devem apresentar relatórios sobre as medidas adotadas para efetivar os direitos detalhados no tratado, além de também manifestar os progressos alcançados no exercício desses direitos. A cada dois anos, o Comitê deve submeter relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, e os países signatários devem tornar seus relatórios amplamente disponíveis ao público em seus respectivos territórios.

O Brasil ratificou a Convenção em 24 de setembro de 1990, e tem seu ciclo de revisão iniciado novamente neste ano, em 2024, 10 anos após o fim do último ciclo. 

Como funciona o processo de revisão?

O processo de revisão geralmente envolve os seguintes passos: 

  • Envio do relatório inicial pelo país

Os países que ratificaram a Convenção são obrigados a submeter relatórios periódicos ao Comitê, descrevendo as medidas que tomaram para implementar os direitos estabelecidos na CRC.

  • Revisão do relatório pelo Comitê

O Comitê analisa o relatório do país, juntamente com as informações fornecidas por outras fontes, como organizações da sociedade civil e relatórios paralelos de outras partes interessadas.

  • Diálogo com o país

O Comitê realiza um diálogo com representantes do país para discutir o relatório, fazer perguntas e fornecer recomendações para melhorar a situação dos direitos da criança no país em questão.

  • Elaboração das observações finais

Com base na revisão do relatório e no diálogo com o país, o Comitê elabora observações finais que destacam os pontos fortes e as áreas de preocupação em relação à implementação dos direitos da criança no país. Essas observações finais são fornecidas ao país e podem incluir recomendações específicas para ações futuras.

Colaborações do Alana no relatório para a ONU

Em documento elaborado pelo Instituto Alana e enviado no primeiro semestre do ano, foram pontuados seis grandes tópicos como essenciais para discutir os direitos da infância e adolescência no Brasil neste ciclo de revisão:

  • Direitos das crianças e Covid-19: impactos da má gestão da pandemia para as crianças e seus direitos 

Com a publicação “Dossiê Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia”, o Alana abordou os impactos da pandemia e de sua gestão ineficiente sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O material também realizou um levantamento das normas editadas no âmbito do Executivo Federal voltadas às infâncias e adolescências, a fim de analisar quais foram as medidas efetivamente adotadas pelo governo para proteger crianças e adolescentes com absoluta prioridade durante a pandemia. Esses apontamentos, além de outros fatores como insegurança alimentar, aumento da violência e impactos no acesso à educação, foram algumas das consequências do período destacadas na contribuição enviada à ONU.

Também foram apresentadas discussões nos seguintes tópicos:

  • Direito à educação 
  • Demarcação formal das terras indígenas
  • Justiça juvenil e acesso à justiça
  • Direitos das crianças e o ambiente digital
  • Direitos das crianças, meio ambiente e crise climática

Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto Alana, explica que as principais prioridades da organização em relação ao Comitê “têm sido acompanhar, incidir e encaminhar contribuições, trazendo perspectivas do Brasil para os Comentários Gerais da ONU, como o nº 25 e o nº 26 que abordam, respectivamente, os direitos de crianças no ambiente digital e em relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas”. O próximo Comentário Geral da ONU, de nº 27, será sobre acesso à justiça. 

O que são os Comentários Gerais?

São documentos elaborados pelo Comitê dos Direitos da Criança que trazem interpretações sobre os direitos mencionados na Convenção e recomendações formais aos países, abordando temas específicos e detalhando sua aplicação prática.

Além disso, no âmbito da revisão do Brasil, o Instituto reivindicou que crianças e adolescentes participassem de reuniões com membros da ONU, o que ainda não aconteceu devido a uma crise de liquidez explicitada pela própria organização. A previsão é de que os encontros aconteçam em setembro.

O Alana encaminha contribuições desde o rascunho zero dos comentários até o último, participa de reuniões fechadas com especialistas e reforça a necessidade da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Isso significa dizer que os direitos de meninos e meninas devem ser considerados prioritários e garantidos de forma plena e integral em nosso país, sendo implementados em decisões, ações políticas e colocados acima de quaisquer outros interesses. 

“O processo de revisão é um momento de fazer um balanço perante à comunidade internacional sobre a situação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, bem como uma oportunidade para honrar os compromissos assumidos e transformá-los em ações concretas que efetivamente melhorem a realidade das crianças e adolescentes brasileiros”, finaliza Carvalho.

– Acesse a contribuição enviada pelo Instituto Alana (em inglês)
– Acesse a contribuição enviada pelo Instituto Alana, com foco em direitos de crianças no ambiente digital (em inglês)

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Instituto Alana envia contribuição internacional destacando como a crise climática afeta os direitos de meninas

Na imagem, duas meninas estão sentadas no chão com cadernos e lápis nas mãos. A foto ilustra a matéria "Instituto Alana envia contribuição internacional destacando como a crise climática afeta os direitos de meninas"

Segundo o observatório Copernicus, 2023 foi o ano mais quente da história desde 1940. Os eventos climáticos não afetam todos de maneira igual: meninas fazem parte do grupo mais afetado pela crise climática e, por estarem em um período peculiar de desenvolvimento, são extremamente vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor e seca, e estão mais expostas a sofrerem com cenários acentuados por essa crise, como o casamento infantil, exploração e violência sexual.

Nesse contexto, o Instituto Alana, em parceria com a Plan International Brasil e com a Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes (CLICA), enviou uma contribuição para a Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca como as mudanças climáticas podem impactar a realização igualitária do direito à educação para todas as meninas. 

O documento enviado abordou dois grandes tópicos para falar sobre o assunto: Informações e dados sobre os impactos das mudanças climáticas no direito à educação para garotas; e Diretrizes e medidas para responder aos impactos das mudanças climáticas no direito à educação para meninas.

Destaques da contribuição

Segundo o estudo “Mudanças climáticas e educação de meninas: barreiras, gênero, normas e caminhos para a resiliência”, publicado pela Plan International em 2023 e citado na contribuição, algumas das principais consequências das alterações climáticas na vida das meninas são a dificuldade para o acesso à educação e o aumento da pobreza.

A publicação destaca que eventos climáticos extremos danificam escolas, infraestruturas, deixam caminhos para a escola intransitáveis e geram consequências a longo prazo, como a evasão escolar, o aumento do casamento infantil e gravidez na adolescência. 

Entre as possibilidades de mitigação climática que envolvem meninas como prioridade, a contribuição destaca:

  • Implementação de um currículo climático e formação abrangente de professores que capacitem meninas como futuras líderes climáticas;
  • Capacitação de meninas para tomadas de decisões, atuando em políticas de desenvolvimento (especialmente que deem continuidade à educação);
  • Financiamento para a educação climática de gênero e priorizar infraestruturas escolares;
  • Mudar as normas sociais para a educação das meninas, reforçando o valor da educação de meninas em planos de adaptação comunitários e iniciativas de sensibilização.

Leia a contribuição na íntegra em inglês aqui.

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Quanto falta para as crianças respirarem tranquilas?

imagem de carros soltando fumaça pelo escapamento
Carros soltam fumaça tóxica nas ruas

Quando o outono chega, com o tempo mais seco, as crianças sofrem com a poluição que se acumula. Aquelas com doenças respiratórias, como asma ou bronquite, vivem sempre um período crítico. Neste outono, embora não tenha havido uma solução imediata, ao menos algo começou a ser feito no sentido de entender e melhorar a situação. O Senado aprovou, no dia 26 de março, o projeto de Lei  3.027/2022, que trata da Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto agora aguarda a sanção do presidente  Lula.

Apresentado em 2018 pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de SP, o projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar e contou com a colaboração da Coalizão Respirar, da qual o Alana faz parte, no desenho de suas medidas. A nova lei prevê que sejam estabelecidos limites máximos para a emissão de poluentes, que se realize um levantamento de fontes emissoras e determina que todos os Estados monitorem a qualidade do ar. Hoje, no Brasil, apenas 10 Estados e o Distrito Federal fazem isso, e ainda assim, com abrangência variada. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 6 municípios têm medições.
Apesar de determinar a necessidade de estabelecer limites máximos e padrões de qualidade do ar, o projeto não detalha quais seriam eles. A principal referência nesse sentido é definida pela Organização Mundial da Saúde, mas o Brasil está há mais de uma década defasado. Para isso, acontece neste momento a revisão da Resolução CONAMA 491, de 2018. O Conselho Nacional do Meio Ambiente tem prazo até setembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal, para definir esses limites de modo a garantir a saúde e o bem-estar da população.


Uma conquista, sobretudo para as crianças

“Se trata de uma conquista para a sociedade brasileira como um todo, mas especialmente para crianças, que fazem parte dos grupos vulneráveis citados na política”, diz JP Amaral, gerente do eixo Natureza do Instituto Alana. Por sua condição especial de desenvolvimento, e por suas características metabólicas, fisiológicas e comportamentais, a poluição afeta mais as crianças, especialmente durante o desenvolvimento fetal e os primeiros anos de vida. Em comparação com os adultos, as crianças respiram 50% mais ar por quilograma de peso corporal. O fato de passarem mais tempo ao ar livre e se envolverem em um nível maior de atividade física também aumenta essa exposição. As crianças costumam, ainda, colocar mais as mãos na boca e ficar próximas do chão, onde muitos poluentes se acumulam.
O termo “poluição do ar” refere-se a uma mistura complexa de gases e de micropartículas liberados, em sua grande maioria, por atividades como a queima de combustíveis fósseis, as queimadas ou por processos industriais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, hoje, 99% das pessoas do planeta respiram ar com níveis de poluição acima do recomendado, e meio milhão de crianças até 15 anos morrem, a cada ano, por danos causados ou agravados pela poluição do ar. “O Brasil permanece com padrões defasados. E, enquanto a poluição sufoca as cidades, uma geração inteira de crianças respira ar tóxico. Também não há protocolos de saúde pública para protegê-las durante episódios críticos. Por isso a sanção presidencial deste PL é urgente para salvaguardar a vida e a saúde das nossas crianças”, diz JP Amaral.

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Projeto Refresca SP quer proteger escolas dos efeitos da crise climática

crianças ajudam a plantar árvore na escola Virgílio de Mello Franco
crianças ajudam a plantar árvore na escola Virgílio de Mello Franco


O Instituto Alana acaba de fechar uma parceria com a Prefeitura de SP para incluir mais natureza nos espaços escolares e seus entornos. O projeto, batizado de Refresca SP, deve começar com um piloto na escola municipal de ensino fundamental Virgílio de Mello Franco, localizada na zona leste de São Paulo, local onde o Instituto Alana nasceu e vem atuando desde sua fundação, que este ano completa 30 anos.
O objetivo do projeto é transformar a infraestrutura escolar, trazendo a natureza para o centro, e implementar medidas que favoreçam o uso de espaços verdes dentro das escolas e em seus entornos. Com isso, a iniciativa busca ampliar a conexão e o vínculo das crianças e adolescentes com a natureza, o protagonismo em sua conservação e também amenizar os impactos das mudanças climáticas, que já estão sendo sentidos por crianças e adolescentes, principalmente em áreas vulneráveis. “A ideia é pensar os espaços escolares como centralidade para ações de adaptação e resiliência climática, aliadas a estratégias inovadoras de educação. Fazer das escolas um lugar mais verde, onde crianças possam brincar e aprender com e na natureza”, diz JP Amaral, gerente do eixo Natureza do Instituto Alana.

Qual a importância de levar mais verde para os espaços escolares?

Escolas são equipamentos públicos numerosos, bem distribuídos pelas cidades. Mais natureza nesses locais pode desempenhar um papel relevante na ampliação da rede de áreas verdes urbanas, ajudando a regular a temperatura, diminuir a poluição e as enchentes. Também está cientificamente comprovado que o contato com a natureza melhora tanto o aprendizado quanto todos os indicadores de saúde física e mental de crianças e adolescentes.  Por isso, faz sentido ter a natureza como elemento central no desenho e uso dos espaços escolares, bem como de seus entornos. As escolas funcionam, ainda, como centros de irradiação de cultura e convívio comunitário. Assim, escolas mais verdes, com soluções inovadoras e sustentáveis, construídas de forma participativa, colaboram com o letramento climático de sua comunidade.
Entre as etapas previstas pelo projeto Refresca SP estão ações de conscientização e o levantamento e sistematização de boas práticas já implementadas em escolas da rede municipal, bem como ações para fortalecer os grêmios e a participação de crianças e adolescentes como protagonistas nesses processos de transformação.
O piloto servirá para promover aprendizados e testar soluções, antes de expandir o plano para as demais Diretorias Regionais de Educação e incentivar a criação e implementação de políticas públicas para naturalizar a educação e os espaços escolares.

Projeto Refresca SP quer proteger escolas dos efeitos da crise climática

O ponto de partida do projeto foi dado com um plantio simbólico de uma Peroba Rosa, espécie nativa da Mata Atlântica, no pátio da escola que abrigará o piloto. O evento contou com a presença dos Secretários Municipais José Renato Nalini, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA) e do Secretário Adjunto da Educação, Bruno Lopes Correia.
O Alana vem trabalhando, junto com outras organizações e municípios, em diferentes projetos para promover uma educação baseada na natureza. Isso inclui a modificação dos espaços escolares para que tenham mais áreas verdes e outras soluções sustentáveis; a transformação dos currículos e das propostas de aprendizagem para que as crianças e adolescentes possam usufruir desses espaços verdes para brincar e aprender, e também a implementação de alternativas nos entornos escolares de outras soluções para torná-los mais verdes e saudáveis. Tudo isso com a participação de alunos, educadores e da comunidade, claro!

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Alana e USP firmam parceria para pesquisa, inovação e inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ensino superior

São Paulo, 21 de março de 2024. Assinatura da MoU para oficializar a parceria entre Alana e USP para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto por Wanezza Soares.
São Paulo, 21 de março de 2024. Assinatura da MoU para oficializar a parceria USP-Alana para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto por Wanezza Soares.

O Instituto Alana e Alana Foundation assinaram nesta quinta-feira (21), no Centro de Inovação e Pesquisa da Universidade de São Paulo (Inova/USP), um protocolo de intenções entre o Alana e a Universidade de São Paulo (USP).

A parceria marca o início de uma série de ações e pesquisas voltadas a pessoas com deficiência intelectual, com ênfase na síndrome de Down. A solenidade reuniu Ana Lucia Villela, presidente do Alana; Isabella Henriques, diretora-executiva do Alana; Pedro Hartung, diretor-executivo da Alana Foundation; e, pela USP, Aluísio Segurado, pró-reitor de Graduação; Suzana Torresi, pró-reitora adjunta de pesquisa; e Ana Lanna, pró-reitora de inclusão e pertencimento.

Na foto, Aluísio Segurado, Suzana Torresi e Ana Lanna. Os três são pessoas brancas e estão sentados em uma mesa. Na ponta esquerda, Aluísio Seguado está vestido com um terno cinza e fala em um microfone.
Aluísio Segurado, Suzana Torresi e Ana Lanna. Foto: Wanezza Soares.
Na foto, Pedro Hartung, Isabella Henrique e Ana Lucia Villela. Os três são pessoas brancas e sorriem. Na ponta direita, Ana Lucia Villela, presidente do Alana, coloca o microfone em cima da mesa.
Pedro Hartung, Isabella Henrique e Ana Lucia Villela. Foto: Wanezza Soares.

O Dia Internacional da Síndrome de Down e a celebração de 90 anos de USP

Para Pedro Hartung, “a parceria com a USP não somente é algo natural por buscar essa excelência conjunta, mas também por criar um marco em nossa região e país. Com o desenvolvimento de tecnologias assistivas e de inovação, coloca pessoas com síndrome de Down não só como parte da comunidade acadêmica, mas como elemento essencial da produção de conhecimento”. Já Ana Lanna reforça que “se a USP quer ser uma universidade do futuro e comemorar mais 90 anos, temos que investir em excelência acadêmica, que está indissociavelmente associada à diversidade”.

“A gente precisa superar o entendimento de que excelência pode existir sem diversidade. Não existe conhecimento, inovação ou possibilidade de vida em sociedade sem diversidade”

No discurso de Ana Lucia Villela, a presidente do Alana celebra o 21 de março, Dia Internacional da síndrome de Down, e compartilha a história do documentário “Outro Olhar: Uma nova perspectiva”, em que um pai conta como sua família recebeu a notícia de que Renata, sua filha recém-nascida, tem uma mutação genética. Ainda no hospital, o pai da bebê ouviu por parte de profissionais da saúde que eles não poderiam prometer que a criança faria uma faculdade no futuro. “Isso sempre me incomodou. Por que atribuir baixa capacidade a uma criança que acabou de nascer?”, disse Villela, e destacou o desejo de construção conjunta de um mundo “onde pessoas com deficiência possam crescer e serem o que quiserem, sem que ninguém determine seus destinos ao nascerem e ao longo da vida”. 

“Se pessoas com deficiência não podem acessar a educação básica ou o ensino superior, é porque ainda existe um mundo que as inferioriza. O produto desse pensamento é um sistema de poucos para poucos, que perde ao não acolher sua diversidade.”

Autodefensoras e Rede Buriti 

Além da diretoria do Alana e de pró-reitores da USP, também participaram do evento as atuodefensoras Laís Ferro, vice-diretora da Fundação Síndrome de Down Campinas; e Geórgia Bergantin, gestora de recursos humanos. Laís Ferro compartilha o sonho de ser psicopedagoga e da necessidade de um trabalho conjunto para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da educação inclusiva na educação básica ao ensino superior. Já Geórgia reforça como 21 de março é um dia de conscientização e luta, “e que precisamos falar mais sobre acesso, permanência, desenvolvimento, apoios e acessibilidades para pessoas com T21 no ensino superior, assim teremos uma universidade mais diversa e inclusiva”.

O evento também contou com a presença de Orestes Vicente Forlenza, professor na faculdade de psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, que apresentou a Rede Buriti ao público: “a primeira rede brasileira voltada para pesquisa, desenvolvimento e inovação referente à síndrome de Down, em uma colaboração entre a comunidade científica e a sociedade civil”.

Confira como foi o evento de assinatura do Protocolo de Intenções no vídeo abaixo:

Por que “Buriti”?

Buriti é uma palmeira de origem amazônica, de grande porte, cujas variantes distribuem-se por todo o território brasileiro. Em tupi-guarani significa árvore de alimento ou vida. A palavra também é uma sigla para “Brazilian Uplift for Research & Innovation for Trisomic Individuals”. A iniciativa é financiada pelo Alana e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Entre os objetivos da rede, Forlenza destaca a formação de uma Coorte Brasileira de pessoas com síndrome de Down; a criação de um Biobanco Nacional e de uma base de dados de larga escala para utilização em pesquisas; e a criação do observatório em saúde para a síndrome de Down.

Ele também explica que a necessidade da Buriti se dá para melhorar os conhecimentos sobre a população brasileira com síndrome de Down; para criar condições para pesquisa de alto nível, com pesquisadores de diferentes centros nacionais; e para a  criação de polos regionais, “que se tornarão centros multiplicadores para o recrutamento e encaminhamento de participantes para o projeto “Buritis-SD”, uma série de instituições de atendimento a pessoas com síndrome de Down”.

Após a fala de Forlenza, as diretorias do Alana e pró-reitorias da USP assinaram o documento de intenções. 

Um grupo formado por pessoas brancas e uma mulher de descendência japonesa sorriem para uma foto.
Registro após a assinatura da MoU para oficializar a parceria USP-Alana para inclusão das pessoas com deficiência intelectual nas universidades. Foto: Wanezza Soares.
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Instituto Alana aborda o direito ao cuidado sob a ótica das infâncias na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Uma família negra composta por mãe e filho. A mãe está sorridente e recebe um beijo da criança. A imagem ilustra a matéria "Instituto Alana aborda o direito ao cuidado sob a ótica das infâncias na Corte Interamericana de Direitos Humanos".

De que maneira o cuidado se relaciona com garantir os direitos de crianças e adolescentes? Na audiência pública “O conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos”, realizada em San José (Costa Rica) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) na última quarta-feira (13), Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto, representou o Alana em discurso que evidencia a importância do direito ao cuidado na infância e adolescência. A Corte IDH é um  dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Assista a participação de Pedro (a partir de 3:46:21):

Além de conectar o direito ao cuidado com os direitos de crianças e adolescentes, Hartung também destacou que cuidar não deve ser uma ação reservada apenas às vidas humanas, mas também não-humanas, em que a natureza deve ser o centro da tomada de decisões. Para ele, “a adoção de uma ética e de um direito ecocêntrico do cuidado nos leva a reconhecer que todas as formas de vida possuem valor intrínseco e que temos a responsabilidade de cuidar da natureza, não como uma mera fonte de recursos, serviços ou benefícios ambientais, mas como um parceiro vital na manutenção da vida na Terra”.

“É certo que não há vida humana sem o cuidado das crianças; mas também não há direitos, nem humanos sem o cuidado com a Natureza em todas as suas formas, expressões e dimensões de vida.”

As múltiplas dimensões do direito ao cuidado

No discurso, Hartung levou à Corte quatro pontos essenciais para que o direito ao cuidado seja efetivado:

  • A proteção dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta como parte essencial do direito ao cuidado, com atenção às interseccionalidades de riscos e vulnerabilidades das múltiplas infâncias;
  • O  dever compartilhado, com base no dever de solidariedade, desta proteção entre todos e todas, agentes do estado e agentes privados, famílias e sociedade, incluindo empresas, conforme estabelecido no artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU;
  • A necessidade de cuidar de quem cuida, com atenção prioritárias às mulheres mães, negras e periféricas;
  • O estabelecimento de uma quarta dimensão do direito do cuidado, em que se estabeleça uma relação de cuidado dos humanos e outros seres vivos da Natureza.

Além dos quatro pontos listados, ele destaca que estratégias e políticas que garantam o direito ao cuidado de crianças e adolescentes devem ser estruturadas de forma interseccional, já que “diferentes grupos de crianças enfrentam impactos variados dessas desigualdades, destacando-se a necessidade de maior cuidado para crianças em situação de maior risco e vulnerabilidade, como aquelas com deficiência, na primeira infância, meninas e crianças negras e indígenas”. 

Como é o direito ao cuidado no Brasil?

“A maioria das crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas intencionais no país são negras e cerca de 70% das vítimas de trabalho infantil no Brasil são crianças pretas ou pardas, muitas envolvidas em trabalho doméstico”, compartilha Hartung. No discurso, ele menciona as disparidades para a garantia do direito ao cuidado no Brasil, que se iniciam ainda na primeira infância. No país, a falta de acesso a creches e pré-escolas afeta 42,44% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto 238.482 nascimentos de crianças com baixo peso em 2021 indicam desafios nutricionais e de saúde significativos.

O direito ao cuidado de crianças e adolescentes é um pilar fundamental dos direitos humanos, reconhecido em diversos instrumentos nacionais e internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas, apesar do reconhecimento formal, Hartung menciona que a efetivação desse direito ainda enfrenta uma série de desafios não só no Brasil, mas em toda a América Latina, “especialmente no que diz respeito à implementação e efetividade de políticas públicas e da proteção de crianças no ambiente familiar”.

“Infelizmente, as crianças e adolescentes na nossa região ainda são tratadas como objetos e não sujeitos de cuidado e de direitos, ficando à mercê de um poder estatal e familiar abusivos. Para que possamos mudar isso, toda e qualquer forma de cuidado deve estar dentro dos direitos e do melhor interesse de crianças e adolescentes.”

Qual é o papel da Corte IDH?

A Corte tem o objetivo de proteger os direitos humanos nas Américas. Ela interpreta tratados de direitos humanos, julga casos de violações individuais, estabelece precedentes legais, monitora o cumprimento das decisões e fornece assistência técnica aos Estados membros. Isso significa que os assuntos que são tratados pela Corte têm desdobramentos práticos nos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), como o Brasil, seja na base de políticas públicas, adaptação de legislações ou argumentação jurídica. 

Por meio das opiniões consultivas, a Corte IDH responde às consultas formuladas pelos Estados membros da OEA ou seus órgãos sobre: a) a compatibilidade das normas internas com a Convenção; e b) a interpretação da Convenção ou de outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos. 

Nesse caso, em 2023, a República Argentina, Estado membro da OEA e Estado Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, submeteu à Corte IDH o pedido de parecer consultivo para que a Corte defina o conteúdo e o alcance do direito ao cuidado e as obrigações correspondentes do Estado, de acordo com instrumentos internacionais de direitos humanos.

As questões específicas que foram enviadas no parecer consultivo da Argentina para que a Corte IDH responda dizem respeito a: (i) O direito humano de cuidar, de ser cuidado e de autocuidado; (ii) Igualdade e não discriminação em matéria de cuidados; (iii) Os cuidados e o direito à vida; e (iv) Os cuidados e sua vinculação com outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.