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Alana é reeleito representante no Conanda

Simbolo do Conanda, parecido com um X e uma bola laranja na ponta superior direita.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) elegeu no dia 16 de dezembro seus representantes da sociedade civil para o biênio de 2015/2016. O Instituto Alana foi uma das instituições eleitas como representante no Conanda para assumir esse papel, na modalidade suplente, ao lado de outras organizações reconhecidas por seu trabalho na luta pelos direitos da criança.

As entidades participam ativamente na elaboração de pautas governamentais e deliberam sobre políticas para a área da infância e da adolescência, ao mesmo tempo em que fiscalizam as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

O representante do Alana no CONANDA será novamente o advogado Pedro Hartung.

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Prêmio Educação Além do Prato revoluciona alimentação escolar

Pessoas reunidas com certificados em mãos, posando para uma foto.

Em auditório lotado, educadores e merendeiras cantaram, pularam e estenderam seus cartazes enquanto esperavam os resultados do Prêmio Educação Além do Prato, entregue no dia 12 de dezembro, no Anhembi, em São Paulo. Seis escolas foram premiadas no final da noite, mas as grandes vencedoras foram mesmo as milhares de crianças das escolas que participaram do concurso, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo em parceria com a SP-Carinhosa, a Política da Primeira Infância do município, que contou com o apoio do Instituto Alana.

A iniciativa teve como objetivo premiar as ações de mobilização que promovessem a melhoria de hábitos alimentares dos alunos a partir da valorização de merendeiros, da discussão sobre alimentação na comunidade escolar e do engajamento de parceiros e concorrentes da alimentação no âmbito territorial da escola.

Os primeiros colocados em cada uma das duas categorias (prato quente e prato frio) ganharam uma viagem internacional de intercâmbio, em data e local a ser definido pelo Centro de Excelência Contra a Fome (ONU/PMA). Os classificados na segunda posição ganharam uma viagem de intercâmbio para um estado brasileiro, em data e local a ser definido também pelo Centro de Excelência Contra a Fome (ONU/PMA). Os que alcançaram a terceira colocação foram contemplados com uma experiência gastronômica e um jantar degustação.

As escolas vencedoras do prêmio também vão receber a execução de um projeto de renovação de um espaço ambiental relacionado à alimentação e saúde em suas unidades.

Assista ao making-of do Prêmio Educação Além do Prato:

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A terceira edição do SlowKids foi um sucesso!

Fotos da terceira edição do SlowKids com placas com dizeres e coordenadas, em cima de um gramado, em um parque.

Crianças e suas famílias com tempo para brincar, jogar, curtir a natureza, conviver. Foi nesse clima que aconteceu a terceira edição do SlowKids no último dia 30 de novembro, no Parque Burle Marx, em São Paulo. No evento, pensado para incentivar o contato das crianças com a natureza e o pensamento sustentável, o que mais fez sucesso foi a atmosfera gostosa que pairava sobre as árvores do parque.

Na tenda da Feira de Trocas de Brinquedos a movimentação foi constante. As crianças deixavam os brinquedos que desejavam trocar no tapete e ficavam prontas para descobrir novas brincadeiras e amizades. Os pais novatos se mantinham mais próximos, supervisionando as negociações. Já os familiarizados com o processo saiam de perto e deixavam seus filhos à vontade para descobrir as novidades. A cada troca, era possível ver nos rostos das crianças um sorriso e a certeza de que tinham feito o melhor negócio de todos.

Durante o show dos Brasileirinhos, todos os que quiseram se juntaram à frente do palco improvisado no gramado. Famílias sentadas em roda curtiram cada instante – muitas se divertiram ensaiando coreografias para as músicas e dando corda para que os pequenos mostrassem todo seu gingado! A tarde também contou com passeios pela natureza, atividades com educadores do Instituto Brincante, apresentação performática, leitura de livros, brincadeiras de quintal, arte para bebês e slowbikes com gastronomia, flores e fotos.

Foto: Mariana Chama

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Alana participa do lançamento do #EscolaParaTodos

Banca com pessoas apresentando no lançamento do #EscolaParaTodos

Toda criança tem direito a frequentar uma escola regular. Negar esse direito a qualquer uma delas, por qualquer motivo – inclusive por ela ter algum tipo de deficiência – é crime e precisa ser combatido

O Instituto Alana, por meio dos projetos Prioridade Absoluta e Outro Olhar, participou do lançamento da campanha #EscolaParaTodos, do Movimento Down (MD), e da cartilha “Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber”, na última sexta-feira, 28 de novembro. O evento foi realizado durante o fórum “A Educação inclusiva nos últimos 25 anos”, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

A cartilha possui informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência. Ela foi feita em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência  da OAB-RJ, o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA-RJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República (SDH).

Acesse a cartilha e saiba mais sobre esse direito aqui.

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Trabalho e escravidão infantil: vamos nos livrar disso?

Três mulheres sentadas em uma cadeira, em frente a um auditório.

Kailash Sathyarti, Prêmio Nobel da Paz em 2014 por seu trabalho no combate ao trabalho escravo no mundo, comandou, entre os dias 19 e 26 de novembro, a “End Child Slavery Week” (ECSW), um conjunto de ações globais que teve o objetivo de disseminar informações a respeito do problema e apoiar iniciativas que visem sua extinção. Para integrar a Semana, a Gesto Comunicação e Cultura e o Instituto Alana realizaram o seminário “Trabalho e escravidão infantil: vamos nos livrar disso?”, evento que reuniu profissionais interessados no tema, representantes do poder público e de organizações parceiras.

Em uma mesa mediada pela jornalista Maria Carolina Trevisan, da Ponte, Patricia Santin, gerente para Infância e Adolescência da Fundação Telefônica Vivo, e Juliana Moura Bueno, assessora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, discutiram a dimensão do problema no Brasil, a trajetória das políticas públicas aplicadas até aqui e seus próximos passos, e as ações encampadas por empresas, ONGs e demais atores sociais.

“É fundamental que cada empresa investigue dentro da sua própria cadeia se não há trabalho infantil e que mantenham ações constantes de investigação”, afirmou Patricia Santin, da Fundação Telefônica Vivo. “Também é importante que as empresas sigam a Lei dos Aprendizes, para que os meninos e meninas consigam um trabalho legalmente e não procurem nada na ilegalidade”, completou.

De acordo com a assessora especial da SMDHC, Juliana Moura Bueno, São Paulo é um dos pontos finais de um intenso fluxo migratório e uma das cidades com maior quantidade de trabalhadores urbanos resgatados em condições de trabalho escravo no Brasil. “Promover o trabalho decente significa reconhecer em todos os indivíduos seus direitos, independente de condição social. Por isso, a Secretaria atua no fortalecimento da rede de proteção e das entidades que cuidam do tema”, disse.

A jornalista e mediadora Maria Carolina Trevisan trouxe o jornalismo para o debate, ao afirmar que ele pode contribuir para a diminuição do trabalho infantil se oferecer mais denúncias, uma maior visibilidade do tema e ajudar na formação da opinião pública, para que a sociedade entenda o problema que estamos enfrentando.

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RNPI lança publicação sobre Obesidade na Primeira Infância

Desenho de duas crianças batendo na mão uma da outra.

No dia 10 de novembro, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) divulgou o mapeamento Obesidade na Primeira Infância, em parceria e com o apoio financeiro do Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Fundação Jose Luiz Egydio Setúbal. O relatório apresenta dados sobre prevalência, fatores de risco e consequências do excesso de peso de crianças de até seis anos de idade, além de recomendações de ações para a prevenção do problema.

Nos diversos estudos levantados pelo mapeamento, constata-se que os meninos são mais obesos do que as meninas e que as regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pelo problema. A obesidade e o sobrepeso têm crescido entre os índios e os negros e as maiores incidências estão nas escolas particulares, quando comparadas às escolas públicas. Também há mais crianças obesas nas áreas urbanas do que nas zonas rurais.

Foram identificadas 20 leis e resoluções normativas relacionadas à prevenção da obesidade infantil, sendo apenas quatro exclusivas para a primeira infância, focadas na proteção, apoio e promoção do aleitamento materno. As demais abordam, principalmente, a população escolar. O mapeamento também aponta que grande parte dos alimentos vendidos nas cantinas escolares é rica em açúcar e gorduras e que a influencia da televisão, dentre todas as mídias veiculadoras de publicidade, tem poder impactante sobre o consumidor e seus hábitos de compra – muitos dos alimentos anunciados são considerados obesogênicos.

Entre as recomendações para a prevenção da obesidade na primeira infância estão a melhoria na qualidade da assistência à saúde materno-infantil; incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida; formação e atualização de profissionais de saúde; capacitação dos profissionais que atuam nas creches; restrição de incentivos fiscais sobre a venda de produtos ricos em açúcares e gorduras; regras claras para a publicidade de alimentos direcionados à população infantil; fiscalização e monitoramento dos programas de alimentação escolar e cantinas; inclusão de programa curricular de educação nutricional desde a menor idade; estímulo ao padrão familiar de atividade física e campanhas de conscientização da importância da família como modelo de alimentação saudável.

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Em breve, a 2ª Ciranda de Filmes vai girar em São Paulo

Ilustração cinza, de uma câmera sendo desmontada por uma chave de dar corda.

A 2ª Ciranda de Filmes será realizada de 21 a 23 de maio de 2015, no Cine Livraria Cultura, novamente sob curadoria da cineasta Fernanda Heinz Figueiredo e da diretora do Grupo Espaço de Cinema Patrícia Durães. A abertura está prevista para o dia 20 de maio e será realizada no Auditório do Ibirapuera, que comporta 700 pessoas.

Nesta edição, a Ciranda de Filmes trará filmes e reflexões sobre educação e infância a partir de três focos temáticos: criança e natureza, criança e família e criança, comunidade e participação. Serão 22 sessões de 30 filmes, com 3 rodas de conversa, 1 exposição, 2 shows e 3 intervenções artísticas para um público amplo e diverso.

A primeira Ciranda foi realizada de 31 de março a 3 de abril de 2014, no Cine Livraria Cultura, São Paulo, numa co-realização entre o Instituto Alana, o Circuito Cinearte e a Aiuê Produtora de Conteúdo, com patrocínio do Instituto Alana e do Instituto Península.

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Conferência dos advogados debate os Direitos da Criança

Especialistas em uma banca. Atrás aparece um telão com o artigo 227 da Constituição

Mais de 200 pessoas, entre advogados, estudantes de Direito e interessados nos direitos da criança, estiveram reunidas no evento especial “Prioridade da Criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro”. A mesa, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, foi realizada no dia 22 de outubro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.

Para falar sobre temas como alienação parental, trabalho infantil e tratamento da criança e do adolescente, foram convidados, respectivamente, o Dr. Rolf Madaleno, advogado, Mestre em Direito pela PUC/RS, a Dra. Sueli Teixeira Bessa; Procuradora do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (1ª Região/MPT) e Dra. Laila Shukair, Promotora de Justiça (MP/SP).

O evento foi aberto e presidido pela Dra. Daniela Gusmão, advogada, Doutora em Direito pela UERJ e Presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da CFOAB e contou com comentários e provocações da Dra. Tânia da Silva Pereira, advogada, Mestre em Direito e membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ.

Ao final da mesa, a advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis apresentou o projeto Prioridade Absoluta e convocou todos os presentes a defender os direitos da Criança.

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Livro ‘Cozinhando no Quintal’ retrata a poética do brincar

Foto da capa do livro Cozinhando no Quintal, com letras em amarelo em cima da foto de lama moldada com flores.
Cozinhando no Quintal retrata a poética do brincar

Afinal, qual a comida mais saudável que existe? Talvez seja aquela que nasce na imaginação das crianças e recorre à natureza para ganhar corpo. A educadora Renata Meirelles retrata essa poética da infância no livro “Cozinhando no Quintal“, publicado pela Editora Terceiro Nome.  

A publicação nasceu a partir da experiência vivida por Renata e pelo documentarista David Reeks, entre abril de 2012 e dezembro de 2013, quando visitaram diversas regiões brasileiras pelo projeto Território do Brincar. Em parceria com seis escolas, os dois registraram o brincar das crianças dentro e fora do ambiente escolar.

No trajeto percorrido por comunidades tradicionais, entre quilombolas, caiçaras, indígenas e ribeirinhos a bairros pobres ou nobres de São Paulo, Renata percebeu que, embora os objetos fossem outros, brincar de casinha era um desejo em comum entre as crianças. Sobretudo, a cozinha -aconchegante e receptiva-, se tornava a porta de entrada de grandes criações.  

“Produzir o registro das comidinhas feitas pelas crianças era tão espontâneo para mim, que nem pensava o porquê estava realizando aquilo. Via tanta beleza ali que me sentia convidada a registrar. Achamos que essa brincadeira merecia um livro dedicado somente a ela. Foi assim que surgiu o Cozinhando no Quintal”, explica Renata.

Cozinhando no quintal

Lama na panela, recheada de folhas. O tempero vem das flores e o fogão improvisado de tijolos não impede a pontualidade do brincar: é hora da refeição. No posfácio, a nutricionista e cozinheira Neide Rigo diz que o livro é “uma inspiração que todos deveriam ter ao lado, pra nunca deixar morrer a delicadeza ligada ao que nos faz vivos: a comida de corpo e alma.”

“Comer era fingido, mas nada era de mentira” (Neide Rigo)

O livro “Cozinhando no Quintal” mostra, por meio de registros fotográficos, como os pequenos utilizam os elementos ao seu redor na hora de brincar de cozinhar, seguindo receitas a sua maneira, com ingredientes que brotam do chão. Afinal, nos quintais do mundo, há sempre alguma criança temperando os próprios sonhos.

Cozinhando no Quintal 

Autor:  Renata Meirelles
Editora: Terceiro Nome
Ano: 2014
Páginas: 56
ISBN: 978-85-7816-142-2
Projeto Gráfico: Antônio Kehl
Formato: 14 X 19,5cm
Acabamento: Brochura

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Campanha incentiva comunicação responsável nas empresas

Colagem com diversos anúncios e o texto “#AnunciaPraMim”, representando a necessidade de comunicação responsável
Campanha incentiva comunicação responsável nas empresas

Lançada pelo Alana, campanha #AnunciaPraMim fiscaliza publicidade infantil nas empresas, promovendo a comunicação responsável em datas comemorativas 

A publicidade infantil é uma ação ilegal e abusiva, que se fortalece durante datas comemorativas do calendário infantil. Mas o que pais, avós, educadores, padrinhos e todos aqueles que se preocupam com as crianças podem fazer? A resposta é incentivar uma comunicação responsável por parte das empresas.  

Pensando nisso, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou a campanha #AnunciaPraMim. Por meio dela, famílias podem fazer um protesto contra empresas que estão agindo contra a lei. Basta acessar o site e informar nome, e-mail (que não será divulgado) e identificar a empresa.

Os dados servem de base para uma carta, que é encaminhada para a organização citada, solicitando que ela pare com a ilegalidade das mensagens publicitárias. Além disso, que passe a dirigir sua comunicação aos adultos, um interlocutor capaz de orientar a escolha das crianças. 

Interessadas em alavancar suas vendas, empresas passam a utilizar estratégias com profundo impacto à saúde dos pequenos. Por isso, a campanha #AnunciaPraMim foi lançada em 2014. Ela fica atenta, especialmente, ao calendário que agita o público infantil. Ou seja, Páscoa, Natal, Dia das Crianças e outras datas comemorativas que se transformaram em momentos de intensa exploração comercial.

“Já há consenso entre especialistas de que a publicidade infantil de produtos alimentícios – que inclui a venda casada com brinquedos – está intrinsecamente ligada ao aumento do índice de obesidade infantil, consumismo e estresse familiar”, diz o texto.

A carta também pede para que a empresa assuma a vanguarda na construção de uma comunicação responsável. Em outras palavras, uma comunicação verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. Do lado direito da página, é possível acompanhar quais empresas estão recebendo a maior quantidade de protestos.

Comunicação responsável?

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevê a proibição da publicidade abusiva. Isto é, aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança. 

“Em média, até os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psíquico em que se encontram, ainda não conseguem ter a capacidade crítica para lidar com os apelos de consumo”, afirma a psicóloga do projeto Criança e Consumo, Laís Fontenelle.  

Além disso, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, clarifica ainda mais o que pode ser considerado abusivo e reforça o que já estava previsto no CDC.

De acordo com os especialistas apoiadores da campanha, existem várias formas de oferecer vantagens competitivas a uma marca deixando de fora o apelo direcionado ao público infantil.

A ação conta com o apoio do ACT + Promoção e Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ANDI Comunicação e Direitos Humanos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo) e Fian Brasil.