Categoria: Notícias

Categorias
Notícias

Comentário Geral 27: Alana envia contribuição à ONU sobre acesso à justiça para crianças e adolescentes

Comentário Geral 27: na foto, as mãos de um adulto seguram as mãos de uma criança

Alana envia contribuição à ONU em temas como acesso à justiça para crianças com deficiência, ambiente digital e crise climática

Assegurar o acesso à justiça para crianças e adolescentes significa possibilitar a realização de processos judiciais e outras formas de resolução de conflitos que levem em consideração as necessidades desse grupo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e, em casos de violação, que haja a reparação adequada. Isso inclui o reconhecimento de meninos e meninas como sujeitos de direitos, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Além disso, implica o direito de acessar tribunais de maneira justa e contar com proteção judicial efetiva. Nesse sentido, o Instituto Alana enviou contribuições para o Comentário Geral Nº27 (CG27) do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, que deve ser lançado em 2026, com o tema “Acesso à Justiça e a remédios eficazes”. 

O CG27 tem como objetivos promover uma compreensão dos elementos críticos para garantir acesso à justiça e a remédios eficazes para todas as crianças e adolescentes; identificar barreiras práticas, legais, sociais e culturais que impedem as crianças de acessarem a justiça e orientar os Estados com ações necessárias para garantir soluções eficazes, que considerem a capacidade jurídica das crianças conforme a idade. Além disso, o documento visa capacitar crianças para que elas conheçam seus direitos e sejam capazes de reivindicá-los; adaptar o sistema judicial para as crianças e fornecer exemplos concretos e orientações aos Estados para estabelecer mecanismos eficazes que apoiem crianças e adolescentes que necessitam acessar a justiça.

“A grande maioria de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados raramente recebe algum tipo de reparação. Permitir que as crianças reivindiquem seus direitos é essencial para a proteção, promoção e cumprimento de todos os direitos humanos”, afirma Pedro Mendes, advogado do Instituto Alana. Ele lembra que isso também faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.3, que determina a promoção “do Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos”.

Em sua contribuição para o CG27, o Alana recomenda que os casos envolvendo crianças sejam tratados dentro de tribunais especializados do Judiciário, envolvendo profissionais específicos, como psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, entre outros, que sejam capazes de ouvi-las e permitir sua plena participação. As crianças também devem ter legitimidade jurídica, para que possam acessar mecanismos de justiça sem a representação de seus responsáveis legais, se necessário. Isso garante que seus melhores interesses sejam respeitados.

O Alana também acredita que as crianças devem ser informadas de que o acesso aos mecanismos de justiça e a recursos efetivos é possível e ter meios adequados a elas. “Para isso, é fundamental educá-las sobre seus direitos e os mecanismos disponíveis a que podem ter acesso, além de adaptar esses mecanismos e a forma como são oferecidos, como, por exemplo, especializar o sistema educacional e oferecer serviços online e por telefone”, explica Pedro Mendes. 

Acesso à justiça para crianças com deficiência

Crianças historicamente excluídas, como as com deficiência, meninas, negras e indígenas,  encontram-se em uma situação de maior vulnerabilidade, devido a estruturas discriminatórias que têm impacto também no Judiciário. Assim, o acesso à justiça deve ser abordado a partir de uma perspectiva interseccional, para que sejam oferecidas soluções personalizadas que atendam às necessidades únicas de cada criança. Por isso, o Alana, junto com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Instituto Rodrigo Mendes, Instituto Jô Clemente, Mais Diferenças e o movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, enviou uma contribuição ao CG27 com recomendações para garantir o acesso à justiça para crianças com deficiência. Esse documento destaca que as instalações e serviços do Judiciário devem ser universalmente acessíveis, incluindo acessibilidade arquitetônica, urbana e comunicacional. 

As crianças com deficiência devem ter acesso a recursos como linguagem simples, materiais de fácil leitura, intérpretes de linguagem de sinais, documentos em Braille e apoio para compreender conteúdos e decisões. Além disso, essas crianças devem contar com facilitadores que ofereçam suporte personalizado para entender seus direitos e participar ativamente de processos judiciais ou administrativos. Os recursos tecnológicos, como sistemas de audição assistiva, legendas em tempo real e softwares baseados em voz e texto, entre outros, também são essenciais para facilitar a participação ativa das crianças com deficiência, respeitando suas necessidades e direitos específicos.

Ambiente digital e crise climática

No mundo em que uma a cada três pessoas que usa a Internet é uma criança, é preciso olhar para os riscos da violação da privacidade dessas crianças e do uso de seus dados pessoais em grande escala para a publicidade, sem falar nos danos à saúde e ao desenvolvimento, como o vício em telas. Por isso, o Alana recomenda que os Estados devem garantir que as empresas que operam no ambiente digital adotem medidas de transparência para comunicar os riscos aos usuários em linguagem acessível e implementar medidas para mitigá-los, além de realizar avaliações de impacto sobre os direitos das crianças. Os países também devem garantir a alfabetização digital na infância e adotar marcos legais que estabeleçam a ilegalidade de todas as formas de violações dos direitos das crianças no ambiente digital, garantindo a reparação adequada.

Outra crescente ameaça aos direitos e ao futuro das crianças é a mudança climática, que impacta, principalmente, o Sul Global, onde vivem 75% das crianças do mundo e onde empresas multinacionais continuam a aplicar práticas exploratórias que afetam comunidades inteiras e fazem greenwashing para dificultar o acesso dessas populações à justiça. Em sua contribuição ao CG27, o Alana recomenda que os Estados criem mecanismos para responsabilizar empresas e outros atores por ações ou omissões que violem os direitos das crianças e, assim, garantam o cumprimento das obrigações relacionadas à justiça climática.

A elaboração do primeiro rascunho do CG27 deve acontecer em maio de 2025 e a aprovação do rascunho final, em janeiro de 2026. O lançamento global do documento está previsto para maio do mesmo ano, junto com a versão adaptada para crianças. 

Categorias
Notícias

Educação inclusiva e bilíngue: experiências em escolas de Santos ganham destaque em publicação do Instituto Alana e da Mais Diferenças

Educação inclusiva e bilíngue: na foto, três crianças de costas caminham abraçadas

O material registra o percurso formativo em educação inclusiva e bilíngue realizado em duas Unidades Municipais de Educação de Santos em 2021 e 2022, com foco no ensino de Libras para estudantes com e sem deficiência

A importância de uma escola para todos, que contemple as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero, valorizando a equidade e a igualdade de oportunidades, foi a motivação do Instituto Alana e da Mais Diferenças para lançar a publicação “Caminhos para a formação continuada de professores na perspectiva bilíngue e inclusiva“. Acesse a publicação aqui. 

O material apresenta o projeto “Alfabetização Bilíngue e Inclusiva”, da Secretaria Municipal de Educação de Santos, no estado de São Paulo. A iniciativa propôs um percurso formativo em educação inclusiva realizado em duas Unidades Municipais de Educação (UME) da cidade, a UME Pedro II e UME Vinte e Oito de Fevereiro, entre os anos de 2021 e 2022. 

No contexto da implementação da Lei Municipal 3.653/2019, que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das instituições públicas e privadas de ensino no município de Santos, o projeto colocou em foco a questão do bilinguismo na escola comum como estratégia para a promoção da alfabetização e do letramento de estudantes com e sem deficiência do ensino fundamental. 

A importância da aquisição e da presença de Libras no processo de desenvolvimento de estudantes surdos e ouvintes foi o que norteou a iniciativa, que teve como escopo a realização de formação continuada para educadores das duas UME. A educação bilíngue e inclusiva é fundamental para que os estudantes surdos não sejam isolados dos demais alunos e parte do princípio de que a cultura surda e a Libras devem estar presentes e ser valorizadas em igualdade de oportunidades com a língua portuguesa. 

“A defesa e o fortalecimento de uma escola bilíngue inclusiva pressupõem que as pessoas ouvintes possam aprender a Libras como segunda língua, o que amplia as possibilidades de interação, de compartilhamento de experiências e de aprendizagem diversificada entre os estudantes. Ao reconhecer e reafirmar os direitos linguísticos e culturais das pessoas surdas, a escola se consagra, efetivamente, como um espaço para todos, onde as duas línguas são valorizadas e ganham vida em um processo intercultural”, explica Carla Mauch, fundadora e coordenadora da Mais Diferenças.

A publicação traz as premissas conceituais sobre alfabetização e letramento bilíngue e inclusivo e relata a experiência de formação dos educadores. O documento também apresenta registros de cenas de acompanhamento pedagógico nas escolas, em turmas de alunos com e sem deficiência, que ilustram possibilidades para a convivência bilíngue no cotidiano escolar. “Queremos mudar a ideia de ‘como fazer’ para o ‘fazer com’. A proposta é pensar e fazer juntos”, ressalta Carla. 

O Currículo Santista, documento norteador das políticas educacionais de Santos, prevê “o ensino da Libras para todas as etapas do ensino na rede municipal”. Das 86 escolas do município, 80 possuem alunos com algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo Escolar 2023. Quanto ao número de matrículas, dos 26.618 alunos matriculados no ensino regular da rede municipal, 1.522 (5,7%) têm algum tipo de deficiência. As duas escolas selecionadas para o projeto eram as unidades com mais alunos com deficiência na rede municipal, inclusive com o maior número de estudantes com deficiência auditiva e surdez, totalizando 19 matrículas em 2022. 

Para cada escola, o projeto ofereceu 40 horas de formação continuada, com encontros que discutiram os princípios, marcos legais e conceituais da educação inclusiva; recursos de acessibilidade como direito e estratégia didático pedagógica diversificada para todos os estudantes, e não como adaptação; planejamento de práticas pedagógicas inclusivas; bilinguismo, cultura surda, pedagogia visual e a importância da Libras em contextos inclusivos, além das contribuições das diferentes linguagens artísticas ao fazer pedagógico e ao cotidiano escolar inclusivo.

Experiências inclusivas na sala de aula
Essa proposta rendeu experiências e momentos de trocas e aprendizados nas escolas. Um deles ocorreu em uma turma do 8º ano da UME Vinte e Oito de Fevereiro, na qual estavam uma professora ouvinte e um professor surdo. A atividade planejada para o dia era uma mediação de leitura a partir de um conto, mas a presença do pedagogo surdo, que narrou sua trajetória escolar bastante excludente, mobilizou a turma para uma conversa sobre inclusão, perspectivas de vida e de futuro. Uma estudante surda presente na sala, talvez motivada pela presença do educador, manifestou sua intenção de se tornar professora de Libras. Outra estudante ouvinte expressou: “E eu quero ser intérprete de Libras!”.

Cenas como essa mostram como escolas bilíngues e inclusivas trazem uma rica produção de sentidos e ampliação de repertórios. É por isso que a presença de professores surdos nas equipes escolares e a aprendizagem de Libras por toda a comunidade escolar são fundamentais, bem como a garantia de tradutor e intérprete de Libras em todas as atividades em que haja estudantes surdos e um investimento na formação de educadores que considere a interculturalidade, a pedagogia e o letramento visuais. Além disso, as escolas devem contar com a presença de materiais pedagógicos acessíveis, inclusivos e bilíngues.

“Todas essas diretrizes devem estar presentes desde a gestão da política pública, por meio de marcos normativos, financiamento para a operacionalização e funcionamento de escolas que sejam de fato para todos, até o compromisso de todas as pessoas que atuam no chão da escola”, defende Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana. 

A esperança é que o projeto contribua para o debate sobre a importância de uma educação verdadeiramente inclusiva. “Trata-se de uma temática complexa, que nos demanda responsabilidade, tempo, atenção e generosidade para reiterar e renovar o compromisso público e coletivo da sociedade com a educação para todos”, conclui Beatriz. 

Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.

Categorias
Notícias

Pesquisa inédita mostra quanto de área verde existe nas escolas das capitais do país e como elas estão expostas a riscos climáticos

Pátio escolar sem verde em escola de Carapicuíba, SP
Pátio escolar sem verde em escola de Carapicuíba, SP

Quanto existe de verde nas escolas? E em seu entorno? Quais e quantas escolas estão em áreas extremamente quentes ou correm risco de alagamento, deslizamento e outros? E como essas informações se conectam com desigualdades raciais, territoriais e socioeconômicas? A partir dessas perguntas, propostas pelo Instituto Alana, o MapBiomas produziu dados inéditos sobre 20.635 escolas de educação básica (educação infantil e ensino fundamental), públicas e particulares, em todas as capitais do país e em Brasília. A pesquisa inédita “O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das Capitais Brasileiras” foi desenvolvida de forma conjunta pelo Instituto Alana e pela Fiquem Sabendo. Se trata de um primeiro passo para compreender quanto existe de natureza nas escolas, como elas estão expostas a riscos climáticos e como esses fatores se relacionam com raça, localização e índices socioeconômicos.

Qual é a realidade das escolas hoje?
A pesquisa mostrou que cerca de 370 mil alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental estudam em escolas localizadas em áreas de risco, sendo que 90% dessas escolas estão dentro ou até em um raio de 500 metros de favelas e comunidades urbanas, evidenciando a conexão entre desigualdades e fatores climáticos. A maior parte das escolas em áreas de risco (51%) têm maioria de alunos negros, percentual que cai para apenas 4,7% nas escolas com maioria de alunos que se declaram brancos, dados que apontam o racismo ambiental existente.
O estudo também mostra que 4 entre 10 escolas não têm áreas verdes em seus lotes (37,4%). E a situação se agrava na educação infantil: 43.5% das escolas com alunos matriculados na educação infantil não têm áreas verdes.Ao contrário do senso comum, que acaba por considerar, em geral, as escolas particulares melhor equipadas do que as públicas, quando se trata de acesso ao verde, as escolas públicas estão melhor colocadas: 31% das escolas públicas têm mais de 30% de área verde no lote, percentual que cai para apenas 9% entre as particulares. 

Essa falta de verde é agravada por desigualdades raciais e econômicas, sendo maior para estudantes que vivem em favelas e comunidades urbanas, bem como para alunos negros. São eles, também, os que estudam em escolas localizadas em ilhas de calor: cerca de 35% das escolas em áreas com temperaturas 3,57 graus acima da temperatura média da capital são escolas com maioria de alunos negros, enquanto apenas 8,6% são escolas com maioria de alunos brancos.
Mas por que entender o quanto de verde existe nas escolas e como isso se conecta com vulnerabilidades e riscos?
Hoje, 80% das crianças brasileiras vivem em centros urbanos e têm cada vez menos acesso a áreas verdes. Embora esteja cientificamente comprovado que o contato com a natureza melhora todos os indicadores de saúde e bem-estar de crianças e adolescentes – como imunidade, memória, sono, estresse, capacidade de aprendizado, sociabilidade e capacidade física –, nossas cidades, cada vez mais cimentadas, com trânsito intenso e insegurança, arrastam crianças e adolescentes para os espaços internos – e para as telas. Para muitas delas, a escola pode ser o único lugar onde o contato com a natureza ocorra.
Ao mesmo tempo, o clima mudou e é preciso identificar as escolas mais vulneráveis às ondas de calor, alagamentos, enchentes e deslizamentos e agir para reduzir os riscos e aumentar sua resiliência, uma vez que crianças e adolescentes são justamente as mais afetadas por eventos climáticos extremos. 

Existem oportunidades?
O Alana acredita que sim: a natureza deve ser fonte de saúde e aprendizado e não uma ameaça para as crianças. Nesse sentido, as escolas podem ter um papel central na promoção de acesso a áreas verdes e na adaptação ao novo clima, incluindo mais natureza em seus espaços e currículos. Escolas são equipamentos públicos numerosos e bem distribuídos pelo território. Quebrar o cimento, plantar árvores e adotar soluções baseadas na natureza — como jardins de chuva, captação e tratamento de água, restauração de vegetação nativa e compostagem —, irá contribuir para prevenir enchentes, equilibrar o calor, aumentar a biodiversidade e, ao mesmo tempo, trazer benefícios para a saúde física e mental das crianças.

As escolas são, também, centros de conhecimento e cultura. Transformá-las em lugares mais verdes, resilientes e melhor adaptados, e envolver alunos, comunidade escolar e as famílias nesse processo, resultará em uma nova educação ambiental e climática. Criar praças e parques em seus entornos, principalmente nas áreas mais vulneráveis, dará às crianças oportunidades para brincar e aprender ao ar livre em seu dia-a-dia, permitindo que desenvolvam um vínculo com a natureza, o que também fomentará atitudes de maior cuidado e preservação no futuro. 

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA AQUI!

Categorias
Notícias

Alana mobiliza agenda em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no G20 no Rio de Janeiro 

Crianças no G20: na foto, integrantes do grupo Crianças no G20 posam para foto

Com o grupo Crianças no G20, Alana atuou para fortalecer a agenda dos direitos de crianças e adolescentes nesta e nas próximas edições do fórum

“Queremos que a infância e a adolescência sejam preservadas em sua plenitude e paz. Esse é o mínimo para construir um presente e um futuro mais justo e um planeta mais sustentável, em que possamos crescer saudáveis e em segurança.” Esse desejo sintetiza as recomendações que crianças e adolescentes da América Latina, Caribe, África, Ásia e Europa entregaram aos líderes de Estado do G20. A Cúpula do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo e dois blocos econômicos (União Europeia e União Africana) aconteceu no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

Sob a presidência do Brasil, os líderes internacionais debateram desafios como mudanças climáticas, combate às desigualdades, governança global e desenvolvimento sustentável. Um dos avanços da liderança brasileira foi a criação do G20 Social, que visa promover a participação da sociedade civil nos diálogos do grupo. O Alana aproveitou a oportunidade para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam inseridos nas discussões multilaterais, especialmente em temas ligados às questões de equidade social e inclusão, natureza e ambiente digital. 

Ao longo do ano, a organização atuou em alguns dos 13 grupos de engajamento do G20 Social e é uma das organizações responsáveis pelo Crianças no G20, um grupo de articulação brasileiro, com a participação de organizações nacionais e internacionais, que buscou assegurar que os direitos e necessidades de crianças e adolescentes estivessem no centro das discussões do fórum. Esse grupo também foi responsável por entregar às autoridades a carta com as recomendações desse público. 

“As crianças são as principais vítimas dos grandes desafios e das múltiplas crises que o mundo enfrenta atualmente, como a crise climática e os conflitos armados. Mas também são agentes de transformação e devem ser ouvidas e ocupar espaços nas decisões que moldam o nosso presente e futuro. Por isso, elas precisam de uma agenda própria no principal fórum de cooperação econômica internacional”, defende Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana. Ela ressalta que investir nesse público e incluir a promoção de seus direitos nas decisões não são apenas deveres, mas também oportunidades de aprimorar o capital humano, a eficiência econômica e a produtividade, promovendo uma sociedade global mais resiliente e próspera.

A iniciativa Crianças no G20 elaborou, entre outras ações, um policy pack – documento com um conjunto de recomendações aos líderes do grupo para que a agenda dos direitos da infância e adolescência fosse incluída nos processos do fórum, inclusive da Declaração dos Líderes. Os temas abordados foram fome e pobreza; economia justa e inclusiva; justiça climática e transição energética justa; saúde; educação e cultura; digitalização e tecnologia e meninas e igualdade de gênero. 

Cúpula do G20 Social

O G20 Social teve sua própria Cúpula, que aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 16 de novembro, e o Alana participou de uma intensa agenda de atividades. Uma delas foi o painel “Mapeamento da Biodiversidade e Arqueologia da Amazônia: promovendo a proteção dos territórios e da bioeconomia”. Com a participação de Eduardo Neves, arqueólogo e coordenador do Projeto Amazônia Revelada, João Francisco Maria, coordenador geral de sociobioeconomia do MDIC, Kamila Camilo, diretora executiva do Instituto Oyá, e Peter Houlihan, EVP de biodiversidade do XPRIZE Rainforest, e mediação de Pedro Hartung, CEO da Alana Foundation, o encontro discutiu novas tecnologias para acelerar o mapeamento da biodiversidade e a arqueologia da Amazônia, região vital para a sustentabilidade global e para a promoção da sociobiodiversidade. 

O Alana também organizou o painel “Novas formas de violências no ambiente digital: apostas online, proteção de dados e trabalho infantil artístico”, que debateu, com diversos atores da Justiça e dos Direitos Humanos, questões como proteção de dados e trabalho infantil artístico, com mediação de Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, e participação de Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Gabriel Barbosa, adolescente participante do projeto Andar, do MultiRio, Karine Azeredo Vasconcelos, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ), Renata Tomaz, professora e coordenadora na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV, Renato Flit, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Declaração final

Na Declaração Final do G20 Social, crianças e adolescentes apareceram como um grupo organizado que vocalizou suas demandas ao longo de toda a trilha do G20 sob presidência brasileira. Também na Declaração Final dos Líderes do G20, crianças apareceram como as mais vulneráveis frente à fome, além de ter sido mencionada a necessidade de erradicação de toda forma de trabalho infantil. Um dos resultados do fórum também foi a  criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pela qual os líderes do G20 se comprometem a erradicar a fome no mundo até 2030, com prioridade à primeira infância.

“Esse resultado reflete a qualidade dos debates que ocorreram no âmbito do G20 Social e apresenta as propostas da sociedade civil brasileira e mundial para as múltiplas crises que o planeta vem enfrentando”, comenta Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana. A grande participação social evidenciada na Cúpula é, segundo ele, um grande passo que deve ser seguido pelas próximas presidências do fórum. 

Na foto de capa, da esquerda para direita, estão representantes de organizações que fazem parte do grupo Crianças no G20: Rodrigo Bonfim, do Hospital Pequeno Príncipe, Letícia Carvalho, do Instituto Alana, Carolina Terra, do CIESPI, Paula Alegria, da Plan International Brasil, Beatriz Gardolinski, do Hospital Pequeno Príncipe, Flavio Debique, da Plan International Brasil, e Karina Gomes, da Save the Children no Brasil.

Categorias
Notícias

Vencedores do prêmio XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais conseguem mapear 800 espécies em 24hs

Equipes vencedoras do XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais celebram no palco
Equipes vencedoras do XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais celebram no palco

A equipe Limelight Rainforest, dos Estados Unidos, foi a grande vencedora da competição XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais, financiada inteiramente pelo Alana. Os resultados, anunciados dia 15 de novembro, durante a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro, encerram um processo de cinco anos, de uma disputa que começou com a participação de 300 equipes de cientistas, de 70 países diferentes.

A competição desafiou equipes multidisciplinares do mundo inteiro a encontrar soluções inovadoras para o mapeamento rápido de espécies das florestas tropicais. A equipe vencedora, que recebeu 5 milhões de dólares, conseguiu mapear 250 espécies em um dia de testes, cobrindo 100 hectares de floresta. Também foram premiadas a equipe Map of Life Rapid Assessments, dos EUA, em segundo lugar, e a equipe Brazilian Team, do Brasil, terceira colocada da competição. Além disso, a equipe ETH BiodivX, da Suíça, foi premiada com um bônus do juri.

As novas tecnologias desenvolvidas vão poder ajudar não só o Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo, como outros países e biomas, contribuindo para a preservação das espécies no planeta. Antes do XPRIZE, identificar 500 espécies na floresta podia levar até quatro meses. Ao final da competição, as equipes alcançaram resultados impressionantes: foram quase 800 espécies registradas em apenas 24 horas, em 100 hectares de floresta, pelos seis times finalistas.

Ao mapear a floresta e seus recursos, essas ferramentas podem impulsionar uma economia sustentável, gerando empregos e oportunidades para comunidades amazônicas e ajudando a combater o desmatamento ilegal. “A bioeconomia é uma questão vital no atual cenário mundial, e certamente os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos cinco anos pelas equipes participantes serão de enorme contribuição para esse tema. Os cientistas deram um passo importante em direção à mudança de que o mundo precisa, pensando e desenvolvendo tecnologias para mapear e ajudar a preservar a biodiversidade das florestas tropicais”, ressaltou Ana Lucia Villela, fundadora e presidente do Alana.

As florestas tropicais são as principais responsáveis pela manutenção do clima mundial, mas sofrem com contínuos processos de desmatamento, que colocam em risco de extinção diversas espécies, muitas ainda não conhecidas. A 13ª edição do relatório Índice Planeta Vivo, lançado pelo WWF, aponta que a quantidade de espécies animais diminuiu 68%, entre 1970 e 2016. No Brasil, desde 2003, dobrou o número de animais ameaçados de extinção. Ou seja: estamos perdendo uma parte muito significativa dos habitantes da Terra. E quanto extinguimos uma espécie, há uma perda que não pode ser medida, nem substituída, do repertório de espécies do mundo. Ambientes com menos diversidade desestabilizam a natureza, o clima e nos tornam mais vulneráveis. É nesse sentido, que o Alana espera contribuir, para que novas espécies possam ser conhecidas — e preservadas.

Categorias
Não categorizado Notícias

Tudo o que a ciência sabe sobre as mudanças do clima no Brasil

Lançamento IPCC: na foto, quatro pessoas estão em um palco em uma roda de conversa

Alana participa da confecção de relatório que reúne informações do IPCC e de publicações científicas recentes para traçar um panorama e apontar caminhos

O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), a Rede Clima, o WWF-Brasil e o Instituto Alana se uniram para levantar o que a ciência sabe sobre as mudanças climáticas no Brasil. Assim surgiu o relatório Mudança do Clima no Brasil – Síntese atualizada e perspectivas para decisões estratégicas, um documento científico que inclui os dados sobre o Brasil contidos no 6º Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), e informações de estudos nacionais e internacionais recentes. A publicação tem por objetivo facilitar o acesso aos dados sobre o impacto da mudança do clima no Brasil para formuladores de políticas públicas e também para pesquisadores, cientistas, professores, estudantes e imprensa.

“O documento é uma contribuição para o país, com o melhor da ciência climática, trazendo a realidade que está posta e quais são as ações necessárias para resolvê-la. É uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas que visem a justiça climática”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Os cientistas já sabem que o aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas, enchentes e ondas de calor, se deve a atividades humanas, que liberam gases que provocam o aquecimento da Terra (os chamados gases de efeito estufa). O relatório afirma que a queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) para produzir energia é a principal fonte de liberação desses gases, seguido por mudanças no uso do solo. Ou seja: tudo o que transforma áreas intocadas de floresta, cerrado, caatinga, etc em outro tipo de uso, como pastagem, plantio ou moradia. Isso inclui o desmatamento e o crescimento desordenado das cidades, por exemplo.

O que a ciência diz sobre o nosso país?
O relatório afirma que o Brasil já vive um aumento da temperatura média em todas as regiões. Essa elevação de temperatura faz com que a água evapore mais, tornando as estações e as áreas secas ainda mais secas, e, ao mesmo tempo, carregue mais umidade, o que provoca chuvas mais intensas, em menor espaço de tempo, nas regiões úmidas e durante estações chuvosas.

A área da Amazônia brasileira exposta à seca extrema, por exemplo, aumentou de 8%, em 2004/2005, para 46% em 2015/2016. Já a Caatinga perdeu quase 50% da sua cobertura vegetal original. E o Cerrado, uma das savanas mais diversas do mundo, com mais de 12,6 mil espécies de plantas, teve 657 espécies extintas, mais de quatro vezes o recorde global de extinção de espécies. Essas mudanças têm impactos não só nos biomas e nas espécies, mas também nas pessoas e nas cidades. Para se ter uma ideia, entre 1961 e 1990, o número de dias com ondas de calor não passava de sete. Esse número subiu para 20 dias entre 1991 e 2000; para 40 dias de 2001 a 2010, e para cerca de 52 dias, de 2011 a 2020. O que tem efeitos diretos e indiretos na saúde, na produção de alimentos e no abastecimento de água.

A boa notícia é que a ciência já tem os dados e a humanidade sabe quais são as ferramentas, tecnologias e soluções necessárias para enfrentar o problema e adaptar os lugares às mudanças que já estão em curso. Primeiro, será preciso que o Brasil e o mundo reduzam drasticamente as emissões de gases de efeito estufa. No nosso caso, principalmente zerando o desmatamento, gerando energia apenas com fontes renováveis, como sol, vento e água, e implementando práticas agrícolas sustentáveis.

Também será fundamental fortalecer a governança climática, com a criação de mecanismos eficazes de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na tomada de decisões. Além do intercâmbio de tecnologias e o financiamento por parte de países mais desenvolvidos. Essas políticas climáticas devem levar em conta as desigualdades sociais e garantir que os benefícios e os custos da transição para uma economia de baixo carbono sejam distribuídos de forma justa.

“Temos a oportunidade única de fazer as pazes com a natureza, criar cidades melhores para todos e de criar um futuro sustentável beneficiando principalmente, crianças e adolescentes, que estão entre as populações mais vulneráveis e que terão de conviver com esse clima alterado por mais tempo. Mas, para isso, precisamos agir rápido. A hora é agora!”, diz JP Amaral.

Foto de capa (crédito: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI):
Na foto, JP Amaral – Gerente de Natureza do Instituto Alana; Juliana Miranda – Especialista em Políticas Públicas da WWF – Brasil; Andrea Latgé – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos MCTI; Márcio Rojas – coordenador geral de Ciência do Clima do MCTI

Categorias
Não categorizado Notícias

Brasil retrocede em meta da Agenda 2030 sobre violência contra crianças; Alana contribui com análise pelo 4º ano consecutivo

Little girl crying in the corner. Domestic violence concept.

O aumento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil motivou o Instituto Alana a seguir classificando como retrocesso a implementação de uma meta pertencente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre paz, justiça e instituições eficazes.

Pelo quarto ano consecutivo, o Instituto participou da elaboração de um relatório anual de monitoramento da implementação dos ODS no Brasil, e contribuiu na análise do Objetivo 16 (“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”), mais especificamente à meta 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”). 

O “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Implementação da Agenda 2030 no Brasil” é uma série que teve início em 2017 e apresenta um panorama geral das políticas sociais, ambientais e econômicas do Brasil. Esse é o único documento hoje no país que acompanha o status de cumprimento dos ODS e foi produzido por especialistas de organizações que integram o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. 

O material classifica uma meta como “retrocesso” quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, alteradas negativamente ou sofreram esvaziamento orçamentário. 

“Nesse contexto de retrocesso, a efetivação do artigo 227 da Constituição Federal faz-se ainda mais urgente. Garantir a prioridade absoluta de crianças e adolescentes na efetivação de direitos, na formulação e na execução das políticas sociais públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude é o caminho para avançarmos na consecução da meta 16.2”, comenta Mariana Zan, advogada do Instituto Alana. Confira os relatórios com as contribuições do Instituto Alana:

Relatório lançado em 2024 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2023 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2022 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2021 (acesse aqui).

Categorias
Notícias

Em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, Alana lança manual sobre benefícios da natureza para crianças e adolescentes

Em um balanço pendurado entre árvores, uma criança olha para um ambiente verde, de mata
Em um balanço pendurado entre árvores, uma criança olha para um ambiente verde, de mata

Baseado em evidências científicas, o material, que foi revisto e ampliado, traz recomendações para profissionais de saúde, educadores, famílias, arquitetos e urbanistas, e salienta a necessidade de contato com o ambiente natural para a saúde física e mental

O Alana e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estão lançando uma nova edição do manual de orientação “Benefícios da Natureza no Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes”, uma ampliação do material lançado em 2019. O documento aborda três novos temas: os benefícios da natureza para as crianças com deficiência; a importância da natureza no planejamento das cidades e as mudanças climáticas.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho “Criança, Adolescente e Natureza”, da Sociedade Brasileira de Pediatria — que é coordenado por um representante do Alana —  e com o apoio institucional da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), da Coalizão pelo Clima, Infâncias e Natureza (CLICA) e do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) – o manual tem por objetivo orientar e inspirar famílias, pediatras, educadores e planejadores de cidades a respeito da importância do convívio de crianças e adolescentes com a natureza para seu desenvolvimento integral e para a preservação de sua saúde física e mental.

O documento se tornou uma referência tão importante no tema que deu origem ao manual “Guidance on Nature’s Benefits in the Development of Children and Adolescents”, em uma iniciativa que reuniu o Alana, a Comissão de Comunicação e Educação da União Internacional para a Conservação da Natureza (CEC/IUCN), o movimento #Nature For All e a American Academy of Pediatrics (AAP) e parceiros como DSI, Nature and Health Alliance, Early opportunities – Standford, Children Environment Health Network. 

A versão norte-americana é uma tradução do manual brasileiro para o inglês, com adaptação do conteúdo para o contexto internacional. A ideia é que ele sirva de base para a elaboração e gestão de ações e políticas da American Academy of Pediatrics e dos demais parceiros.

Para marcar essa importante parceria, o Alana convidou para o evento de lançamento, no dia 26/10, durante o 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, a pediatra americana Danette Swanson, representante da Sociedade Americana de Pediatra e uma das mais respeitadas e influentes autoridades dos EUA na conscientização da importância da natureza para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Vínculo com a natureza para combater a crise climática
“Muitas pesquisas têm demonstrado que, quanto maior a conexão das pessoas com a natureza, maior será o engajamento da sociedade com as questões ambientais e climáticas. Iniciativas que visam restabelecer os vínculos entre crianças e adolescentes com a natureza devem fornecer experiências associadas a sentimentos como conforto, confiança, prazer, exploração, desafio, realização, liberdade para seguir interesses próprios, superação de medos ao ar livre, empatia e cuidado com os outros seres vivos”, afirma a publicação.

O manual traça um panorama dos direitos das crianças em relação à natureza e, com base em evidências científicas e seguindo diretrizes da SBP, traz recomendações para pediatras e profissionais de saúde, educadores e escolas, arquitetos e urbanistas, famílias e para os próprios adolescentes. “A ideia é que a reflexão e o engajamento envolvam a todos, já que o combate aos efeitos da crise climática é necessariamente coletivo”, avalia Maria Isabel Amando de Barros, especialista do Instituto Alana e coordenadora do Grupo de Trabalho “Criança, Adolescente e Natureza”, da Sociedade Brasileira de Pediatria. “O interesse da Sociedade Americana de Pediatria em levar esse material para os Estados Unidos mostra que os desafios são efetivamente globais e afetam a todos. Temas como urbanização, desmatamento, emissão de poluentes e aquecimento global dizem respeito a todo e qualquer ser humano no planeta. Esse compartilhamento de experiências é fundamental. É muito importante fortalecer esse movimento em outros países”, diz Laís Fleury, diretora de parcerias do Alana Foundation.

ACESSE O MANUAL AQUI
ENGLISH VERSION IN PARTNERSHIP WITH AMEDICAN ACADEMY OF PEDIATRICS

Categorias
Notícias

Contribuição do Alana ao Alto Comissariado da ONU destaca o impacto da tecnologia nos direitos de crianças em audiências jurídicas

Audiências jurídicas virtuais voltadas à justiça juvenil: na foto, adolescente branco usa um tablet

Contribuição do Instituto Alana enviada à ONU aborda o uso de tecnologias, especialmente em audiências jurídicas virtuais de justiça juvenil

Diversas mudanças, das individuais e cotidianas às coletivas e estruturais, aconteceram em um curto período de tempo devido à pandemia de Covid-19. Entre uma série de adaptações nas formas de existir, estudar, conviver, trabalhar e consumir, o judiciário também foi afetado: as audiências do sistema de justiça, especialmente as voltadas à justiça juvenil e sistema prisional, passaram a acontecer de forma híbrida ou 100% remota, ocasionando uma série de violações de direitos humanos que ainda precisam ser debatidas. O status de emergência da pandemia acabou, porém, no sistema de justiça, o formato que desprivilegia a audiência presencial permaneceu.

A fim de colocar em evidência como os direitos de crianças e adolescentes estão sendo considerados em audiências jurídicas em um cenário pós-pandemia, o Instituto Alana enviou uma contribuição ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que aborda como as tecnologias têm sido utilizadas no Brasil, especialmente em audiências virtuais voltadas à justiça juvenil. Apesar do formato remoto ou híbrido ter permanecido, não sendo utilizado apenas em caráter emergencial, a contribuição reforça que ainda faltam pesquisas e dados sobre os impactos desse tipo de mudança para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Acesso à justiça em um mundo virtualizado

Segundo a contribuição do Instituto Alana, dois pontos essenciais refletem a situação do acesso virtualizado à justiça no país: a baixa aderência à tecnologia dos tribunais, que não contam com ferramentas adequadas de digitalização, sistemas desenvolvidos para audiências virtuais e regulamentos para o tratamento de dados; e desigualdades no acesso à internet e educação digital.

Em 2023, uma pesquisa do Insper revelou que apenas 36% dos tribunais estaduais adotaram disposições específicas para crianças e adolescentes inseridos no sistema de justiça juvenil, enquanto apenas 16% deles têm políticas de segurança de dados pessoais e de armazenamento das imagens das audiências virtuais. Além disso, dos 27 tribunais federais brasileiros, 18 demonstraram não possuir sistemas próprios para realização de audiências, o que os faz recorrer ao uso de ferramentas de empresas privadas, como Google Meets, Zoom e Microsoft Teams.

O que deve ser considerado nesse novo cenário?

Apesar do novo formato de audiências ter sido regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, direitos processuais essenciais para uma aplicação correta da lei, como a presunção de inocência, participação efetiva dos adolescentes nos atos processuais e a segurança da informação e da conexão, ainda precisam ser amplamente debatidos no sistema judiciário.

Uma das ações do Instituto Alana foi encomendar a pesquisa “Audiências por Videoconferência no Sistema de Justiça Juvenil: reflexões sobre o modelo, seus limites e potencialidades”, realizada pelo Coletivo NEIDE, que busca promover o aprimoramento das audiências virtuais no sistema de justiça juvenil. A pesquisa ressalta a maior possibilidade de participação de familiares e testemunhas como uma vantagem, pois não há necessidade de deslocamento para participação nas audiências. Já como desvantagens, são listados problemas de conectividade e falta de contato humano nas audiências, que impactam na efetividade da participação e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O estudo também destaca os desafios de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA) e da Constituição Federal em audiências remotas, como conversas privadas de adolescentes com seus advogados, para garantir o direito a uma defesa justa e ao devido processo. A falta desse procedimento pode levar à anulação do processo, porém, em diversas situações, a pesquisa mostra que a pré-entrevista não ocorreu.

Quais boas práticas podem ser adotadas? Segundo a contribuição, algumas delas são: 

  • Fornecimento de dados e pesquisas pelo poder judiciário sobre as ramificações do emprego de tecnologias na administração da justiça, particularmente no que diz respeito à recolha de testemunhos e audiências virtuais;
  • Instituição de quadros regulamentares para garantir a prevenção, proteção e segurança de dados das crianças no sistema judicial;
  • Adaptação das tecnologias a cada contexto jurídico e circunstância específica relativa aos direitos das crianças;
  • Reconhecimento de que os atos processuais presenciais são inerentemente mais vantajosos para a garantia de direitos e mais humanos, especialmente para as crianças;
  • Regulamentação e fiscalização a nível nacional da implantação tecnológica, com consideração explícita do melhor interesse de crianças e adolescentes.

Leia a contribuição do Alana na íntegra (em inglês).
Leia o report final (em inglês).

Categorias
Notícias

Na Cúpula do Futuro da ONU, Alana defende prioridade dos direitos de crianças e adolescentes 

Cúpula do Futuro: na foto, três adultos posam para foto. Ao fundo, a Assembleia Geral da ONU

Alana foi uma das poucas organizações brasileiras a enviar relatórios, negociar com diplomatas e atuar em rede com entidades internacionais para a adoção do Pacto para o Futuro

Em um mundo ameaçado pela crise climática, conflitos e os desafios associados às novas tecnologias, a governança multilateral, com diversos compromissos assumidos entre países, segue sendo essencial para lidar com uma realidade cada vez mais complexa, interligada e em constante e rápida transformação. Foi com esse espírito de colaboração que os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram da Cúpula do Futuro, o Summit of the Future, para estabelecer um novo consenso internacional sobre a forma de melhorar o presente e de salvaguardar o futuro do planeta.

Entre os dias 22 e 23 de setembro, líderes globais e organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, se reuniram em Nova York, nos Estados Unidos, para discutir na Assembleia Geral da ONU, o Pacto para o Futuro e seus dois anexos, o Global Digital Compact (GDC) e a Declaração sobre as Gerações Futuras. Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Alana, acompanhou tudo presencialmente. O principal objetivo desse que é o mais amplo acordo global em muitos anos é garantir que as instituições internacionais possam cumprir suas funções em um mundo que mudou drasticamente. 

Desde o início das negociações, o Alana esteve envolvido ativamente, contribuindo com recomendações e participando de todas as versões dos três documentos, desde o rascunho inicial até a versão final, com a missão de  garantir que crianças e adolescentes, especialmente os do Sul Global — onde 75% deles vivem —, fossem incluídos e que seus direitos fossem considerados nessa importante discussão. 

“É essencial que os direitos das crianças e adolescentes sejam considerados no Pacto para o Futuro, já que a própria Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece que eles devem ser considerados primordialmente”, afirma Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana. 

O Pacto reconhece que “a geração atual de crianças e jovens é a maior da história, com a maioria vivendo em países em desenvolvimento”. Segundo Letícia, isso é especialmente importante, já que crianças dos países do chamado Sul Global estão em situação de maior vulnerabilidade tanto econômica quanto social. 

“A inclusão dessa linguagem específica serve como instrumento para a nossa atuação nacional e internacional para fazer com que um compromisso, que foi acordado multilateralmente, seja de fato implementado por meio de políticas públicas que resultem em mudanças significativas para as crianças e adolescentes dos países do Sul Global”, explica a assessora internacional do Alana.

Na Cúpula do Futuro, o Instituto instou os Estados-membro da ONU a assegurar que os  direitos humanos, com uma referência explícita aos direitos das crianças, e o compromisso de “não deixar ninguém para trás” sejam incluídos como questões transversais a serem consideradas nas deliberações sobre todos os grupos temáticos do Pacto para o Futuro. No grupo sobre Desenvolvimento Sustentável e Financeiro, por exemplo, o Alana incentivou os países a garantir que os direitos da infância continuem a ser uma parte fundamental da  Agenda 2030 e que estejam no centro das discussões para moldar a Agenda pós-2030 e a Cúpula Social Mundial, em 2025.

No escopo do Global Digital Compact (ou Pacto Digital Global), um dos anexos do Pacto para o Futuro que propõe as bases para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos, o Alana advogou pela proteção dos direitos das crianças como princípio fundamental e orientador deste acordo. Uma a cada três pessoas que estão na Internet é uma criança e, desde a pandemia de Covid-19, o desenvolvimento, as relações, a educação e o lazer na infância estão cada vez mais mediados por tecnologias digitais. 

Por isso, regular e fazer cumprir a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos das crianças e prevenir abusos, incluindo fornecer às crianças um alto nível de privacidade, segurança e proteção desde a concepção de ferramentas e dispositivos tecnológicos, é urgente para garantir os direitos desse público também no ambiente digital. 

Crianças, jovens e futuras gerações

Sem adotar uma definição de “juventude”, a ONU faz uma sobreposição entre as demografias de crianças e jovens, o que, muitas vezes, acaba por suprimir as perspectivas e direitos específicos das primeiras. Em sua contribuição para a Declaração sobre as Gerações Futuras, no Pacto Global, o Alana defende que as iniciativas de envolvimento da juventude nos espaços de decisão da ONU – como a criação do Escritório da Juventude –   contem com especialistas em direitos e proteção das crianças e também com a participação infantil. 

O Alana entende que as crianças não devem ser incluídas em outros grupos, como “juventude” ou “futuras gerações”, termos que não são definidos pelo direito internacional e descrevem uma demografia separada com direitos diferentes (embora, às vezes, sobrepostos). A Nota de Orientação do Secretário-Geral sobre a Integração dos Direitos da Criança destacou o mesmo, assegurando que as crianças devem, portanto, ser mencionadas explicitamente, e seus direitos específicos refletidos em todas as estratégias, planos, documentos e comunicações relevantes da ONU, e não serem subsumidas em outros grupos, como “juventude” ou “jovens”.

À medida que a comunidade internacional trabalha para fortalecer o sistema multilateral para garantir que a juventude tenha o espaço merecido para contribuir para a tomada de decisões, os mesmos esforços devem ser feitos em favor das crianças. “Além disso, esse público é particularmente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas e outros desafios globais, e suas vozes precisam ser ouvidas nesses processos”, finaliza Letícia.

Foto de capa: Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Alana, e Ilona Szabó de Carvalho e Giovanna Marques Kuele, do Instituto Igarapé.