O artigo 227 da Constituição Federal de 1998 determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade em todas as áreas, além de mantê-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso significa que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes.
O artigo 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O Brasil ocupa a segunda posição no ranking de países com maior número de ocorrências de Exploração Sexual Infantil. A informação é da organização Freedom Fund, dedicada ao combate à escravidão no mundo. Assim, em tempos de isolamento social e maior invisibilidade das crianças em suas comunidades, esse tema ganha ainda mais relevância. Então, para […]
Representantes do Alana entregam manifesto ao presidente Lula durante a COP28. O documento pede que as crianças sejam ouvidas, incluídas e tenham centralidade nas ações de combate ao clima Neste final de semana, representantes do Alana entregaram ao presidente Lula e à ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um […]
Avaliação consta em relatório que acompanha o status de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Levar em consideração as desigualdades na hora de promover ações e ouvir crianças e adolescentes são as principais recomendações O Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas abriu uma chamada para contribuições para a apresentação que fará na Assembleia Geral das Nações Unidas, em outubro, […]
A assinatura visa fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades Empresas também são responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição Federal (CF) de 1988 define que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do nosso […]
A obra “A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas cortes superiores brasileiras” apresenta e analisa todas as ações julgadas pelo STF e STJ sobre o tema entre 1988 e 2019 Nas últimas três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiram, juntos, mais de doze mil […]
Sumário executivo da pesquisa Escuta de Crianças realizada por Ana Cláudia Leite e Gandhy Piorski, de 2018 a 2020.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serve refeições para mais de 40 milhões de estudantes brasileiros e é o mais relevante programa no país para a garantia do direito humano à alimentação A fome tem avançado no Brasil. Em 2022, mais de 33 milhões de pessoas não tiveram o que comer diariamente, revela um estudo […]
