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Instituto Alana e LACLIMA lançam análise inédita sobre crianças nas COPs do clima

Crianças na COP: na imagem, mãos de crianças desenham o Planeta Terra com lápis coloridos

Estudo traça a evolução de termos como “crianças” nas conferências do clima da ONU, propondo caminhos para garantir seus direitos nas negociações climáticas

O Instituto Alana e a LACLIMA lançam, nesta semana, o policy paper “Crianças e as COPs do clima: uma consideração primordial para seu futuro no presente”, durante a Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas de 2025, na Alemanha.

O documento analisa a menção a termos como “crianças”, “jovens” e “futuras gerações” nas decisões das principais conferências da ONU sobre mudanças climáticas (COPs), CMP (Protocolo de Quioto) e CMA (Acordo de Paris). A pesquisa identificou três momentos distintos: um período inicial de menções esporádicas entre 1992 e 2010, uma fase de ascensão do tema entre 2011 e 2017, e menções mais estratégicas entre 2018 e 2024.

Preencha o formulário para baixar o policy paper:

Entre os dados revelados, destaca-se o salto nas menções ao termo “crianças” nos documentos oficiais: de apenas 2 entre 1992 e 2010, para 77 entre 2018 e 2024. Já “juventude” passou de 8 para 123 menções no mesmo período.

O paper também recupera marcos importantes dessa trajetória, como:

  • 2009: reconhecimento formal da YOUNGO (constituinte oficial da juventude no processo da UNFCCC);
  • 2010: primeira menção a crianças em decisões da UNFCCC (Decisão 1/CP.16);
  • 2021: criação do Programa de Trabalho de Glasgow sobre Ação para Capacitação (ACE), com diretrizes para educação climática e participação de crianças e jovens;
  • 2023: formalização do cargo de Youth Climate Champion pela presidência da COP;
  • 2024: realização do Diálogo Especializado sobre Crianças e Mudança do Clima, previsto pela Decisão 1/CMA.5.

Além da análise histórica, o documento traz recomendações concretas para fortalecer a centralidade dos direitos das crianças nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). As propostas abrangem temas como adaptação, transição justa, educação climática, igualdade de gênero e financiamento climático, com sugestões específicas para incluir as crianças de forma prioritária nos textos oficiais.

“Todos os temas discutidos na COP precisam ser coerentes com a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, um tratado internacional de direitos humanos adotado há 35 anos e o mais ratificado da história. As referências às crianças já aparecem nas negociações da COP, mas precisam ser qualificadas. E agora que temos um registro do caminho que já foi percorrido em conferências anteriores, é a partir dele e ao lado de crianças e adolescentes que vamos construir para onde precisamos ir agora”, afirma Letícia Carvalho, advogada e assessora de relações internacionais do Instituto Alana.

O levantamento traz uma leitura crítica dos compromissos assumidos pelas Partes, buscando entender se possuem caráter meramente simbólico ou se geram efeitos concretos, como a criação de mecanismos institucionais, indicadores mensuráveis ou critérios para alocação de recursos. O documento também propõe estratégias para ampliar a participação efetiva de crianças nos espaços de decisão e implementação da agenda climática global, contribuindo para que seus direitos sejam primordialmente integrados às trilhas de negociação em curso.

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A comunicação como cuidado: em memória de Nádia Rebouças

O Brasil perde um dos grandes nomes na luta contra a publicidade direcionada à crianças, Nádia Rebouças, publicitária responsável pelo primeiro plano de Comunicação do Programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. 

Formada em Sociologia pela USP, iniciou sua carreira em grandes agências de comunicação e mais tarde fundou sua própria, a Oficina de Marketing, sendo uma das primeiras mulheres a comandar uma empresa neste setor. Foi diretora de planejamento, professora universitária e consultora de comunicação para diversas organizações. Recebeu diversos prêmios, incluindo o Caboré, uma das mais importantes e prestigiadas premiações do mercado de comunicação, marketing e mídia do Brasil, e deixou um legado de comprometimento com ética, inclusão e sustentabilidade na comunicação.

“Deixará realmente muitas saudades por sua presença sempre carinhosa, cheia de energia e repleta de ideias para o Criança e Consumo, para o Alana e para o Brasil! Ficará sempre conosco nas memórias e no impulso de tocar fundo o coração das pessoas por meio de uma comunicação assertiva, forte e sensível! Viva Nádia! Sempre presente!” Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

Como Conselheira do Alana, Nádia foi essencial na criação do Programa Criança e Consumo, onde seu brilhantismo fez nossas ideias e sonhos ganharem o mundo, sempre com um olhar cuidadoso e certeiro. 

“Nádia Rebouças, uma mulher forte, inteligente, líder, criativa. Emprestou tudo isso ao Alana e foi uma das grandes responsáveis por nossos resultados. Como comunicadora, e acho que ela foi a primeira que o Alana teve, Nadia nos instigava e desafiava a falar com mais gente. Sempre paciente, nos guiava a usar a comunicação contra o marketing dirigido às crianças. Sentirei saudades”, comenta Ana Lucia Villela, presidente do Alana. 

Pioneira no olhar da comunicação como ferramenta de transformação social, foi uma das primeiras profissionais a denunciar o direcionamento abusivo da publicidade infantil e usou seu conhecimento e talento em prol da infância, da sustentabilidade e do combate à fome.

“Foi uma das primeiras profissionais da publicidade a se posicionar contra o direcionamento de propaganda para crianças, por compreender sua natureza abusiva. Atuou por décadas na defesa do meio ambiente, da sustentabilidade, no combate à fome e na luta por direitos — especialmente os de crianças e adolescentes — usando a comunicação como ferramenta de consciência e mobilização. Sempre muito querida com a equipe do Criança e Consumo e de todo o Alana. Deixa um legado para todos nós.” — comenta Isabella Henriques, Diretora Executiva do Alana

Em suas palavras e em sua presença, havia sempre acolhimento, energia e um senso profundo de propósito.

“Sem Nádia, suas fundamentais contribuições e sua extrema dedicação às justas lutas ao longo da vida – entre elas a luta pelo fim da publicidade infantil -, não teríamos o Criança e Consumo e suas conquistas históricas”, afirma Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo

Nádia faleceu aos 75 anos e deixou três filhos: Carolina, Felipe e Pedro. Conforme seu desejo, suas cinzas serão lançadas em sua cidade do coração, Rio de Janeiro, no Arpoador. 

“Uma brasileira maravilhosa. Fundamental na nossa jornada no Criança e Consumo. Ela fará muita falta. Viva Nádia, pra sempre”, comenta Marcos Nisti, vice-presidente do Alana 

Nos despedimos de Nádia com os corações cheios de gratidão e admiração por tudo o que ela fez pelo Alana e pelas crianças brasileiras, sempre na certeza de que seu legado segue conosco na missão de honrar a infância. 

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Guia reúne recomendações para a proteção de crianças e adolescentes em meio à crise climática

Guia reúne recomendações para a proteção de crianças e adolescentes em meio à crise climática: na imagem, criança caminha em um gramado

O material  “Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática” traz recomendações à rede de proteção de crianças e adolescentes, que abrangem desde os cuidados em alojamentos temporários até os canais de denúncia e comunicação

Diante do agravamento dos eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que afetaram milhões de pessoas e interromperam o acesso à educação, saúde e moradia, o Instituto Alana lança, em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o guia “Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática”, que busca fortalecer e ampliar o alcance do documento “Recomendação do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres climáticos”, publicado em 2024. 

O material, apresentado durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Brasília, em alusão aos 25 anos de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, oferece diretrizes práticas para que gestores públicos, conselheiros tutelares  e diferentes profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) estejam preparados para enfrentar os impactos da crise climática com foco na proteção integral de meninos e meninas. 

“Colocar crianças e adolescentes no centro das políticas públicas e sociais é essencial para garantir que enfrentemos os desafios climáticos com justiça, equidade e cuidado”, afirma Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e conselheira do Conanda. “Como evidenciado no episódio do Rio Grande do Sul, a mobilização da sociedade civil é essencial em momentos de crise. Porém, é fundamental que o Estado esteja preparado para assumir sua responsabilidade na gestão dessas situações, com serviços e profissionais capacitados para prestar os atendimentos necessários e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, completa.

Recomendações do guia
O documento orienta, por exemplo, a criação de Comitês de Proteção nos âmbitos estadual e municipal, que devem atuar em parceria com o SGDCA para mapear necessidades e articular respostas eficazes. Destaca-se também a importância de garantir condições adequadas de trabalho aos Conselhos Tutelares, preservar o funcionamento dos serviços essenciais – como saúde, educação e assistência social – e realizar contratações emergenciais. O texto ainda propõe o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) em contextos de calamidade, bem como o envio das forças nacionais do Sistema único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para apoiar os atendimentos.

Outros pontos fundamentais incluem o cuidado com a saúde mental dos profissionais envolvidos, o apoio a crianças em situação de orfandade ou com deficiência, a preservação do direito à informação e à participação ativa de crianças e adolescentes nas decisões que os afetam, além da implantação de medidas como renda básica emergencial e suporte a famílias.

Sobre os alojamentos provisórios criados em situações de emergência climática, a publicação detalha as condições mínimas para garantir segurança, dignidade e cuidado. O Conanda recomenda, por exemplo, a nomeação de equipes técnicas com presença constante nos alojamentos, organização de espaços específicos para mulheres, crianças e adolescentes, e a criação de ambientes lúdicos e apropriados à infância. Para bebês e crianças de até seis anos, devem ser oferecidos fraldários, espaços de amamentação e áreas de convivência. É igualmente necessário o monitoramento da saúde, identificação segura das crianças, encaminhamento adequado de crianças desacompanhadas e a prevenção de qualquer forma de violência, por meio de canais de denúncia acessíveis e confiáveis.

As recomendações para a gestão pública abordam o papel dos Comitês de Proteção, Conselhos Tutelares, profissionais da saúde e da segurança pública. Os comitês devem monitorar continuamente os alojamentos, mapear a população atendida e organizar fluxos de atendimento e comunicação. Já os Conselhos Tutelares são orientados a criar escalas de plantão, fiscalizar os espaços, garantir a prioridade de suas requisições e registrar os atendimentos no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Na saúde, as ações envolvem desde o atendimento pré-natal até a vacinação, o fornecimento de medicamentos e o atendimento ambulatorial e hospitalar. No campo da segurança pública, recomenda-se a presença das forças policiais nos alojamentos, a orientação às famílias sobre riscos de retorno a áreas afetadas e o fortalecimento da vigilância contra o tráfico de crianças e adolescentes.

No que se refere ao sistema socioeducativo e ao acolhimento institucional ou familiar, o guia “Cuidar e Proteger” recomenda que se mantenha a comunicação entre adolescentes e suas famílias, a transferência de adolescentes de unidades em áreas de risco, e a suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto – como Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade – durante o período de calamidade, com reavaliação posterior.

O documento destaca ainda a importância de oferecer canais acessíveis e seguros para denúncias, informações e pedidos de ajuda. O Disque 100, o atendimento por WhatsApp, Telegram e Libras são apontados como ferramentas essenciais. Os governos devem garantir que essas informações sejam amplamente divulgadas e compreensíveis para diferentes públicos, inclusive crianças e adolescentes, com formatos adaptados às suas idades e condições.

Canais de denúncia
Por fim, o guia lista os principais canais de denúncia para violações de direitos, reforçando que é dever do Estado assegurar a proteção de crianças e adolescentes mesmo em contextos extremos. A publicação reafirma que a crise climática é também uma crise dos direitos da infância, e que enfrentá-la requer ações coordenadas, inclusivas e sensíveis às múltiplas vulnerabilidades. 

O guia completo está disponível neste link e é um chamado urgente para que governos e sociedade civil atuem de forma articulada na construção de um presente e futuro mais seguro, justo e sustentável para todas as infâncias e adolescências.

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Comentário Geral 27: Alana envia contribuição à ONU sobre acesso à justiça para crianças e adolescentes

Comentário Geral 27: na foto, as mãos de um adulto seguram as mãos de uma criança

Alana envia contribuição à ONU em temas como acesso à justiça para crianças com deficiência, ambiente digital e crise climática

Assegurar o acesso à justiça para crianças e adolescentes significa possibilitar a realização de processos judiciais e outras formas de resolução de conflitos que levem em consideração as necessidades desse grupo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e, em casos de violação, que haja a reparação adequada. Isso inclui o reconhecimento de meninos e meninas como sujeitos de direitos, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Além disso, implica o direito de acessar tribunais de maneira justa e contar com proteção judicial efetiva. Nesse sentido, o Instituto Alana enviou contribuições para o Comentário Geral Nº27 (CG27) do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, que deve ser lançado em 2026, com o tema “Acesso à Justiça e a remédios eficazes”. 

O CG27 tem como objetivos promover uma compreensão dos elementos críticos para garantir acesso à justiça e a remédios eficazes para todas as crianças e adolescentes; identificar barreiras práticas, legais, sociais e culturais que impedem as crianças de acessarem a justiça e orientar os Estados com ações necessárias para garantir soluções eficazes, que considerem a capacidade jurídica das crianças conforme a idade. Além disso, o documento visa capacitar crianças para que elas conheçam seus direitos e sejam capazes de reivindicá-los; adaptar o sistema judicial para as crianças e fornecer exemplos concretos e orientações aos Estados para estabelecer mecanismos eficazes que apoiem crianças e adolescentes que necessitam acessar a justiça.

“A grande maioria de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados raramente recebe algum tipo de reparação. Permitir que as crianças reivindiquem seus direitos é essencial para a proteção, promoção e cumprimento de todos os direitos humanos”, afirma Pedro Mendes, advogado do Instituto Alana. Ele lembra que isso também faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.3, que determina a promoção “do Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos”.

Em sua contribuição para o CG27, o Alana recomenda que os casos envolvendo crianças sejam tratados dentro de tribunais especializados do Judiciário, envolvendo profissionais específicos, como psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, entre outros, que sejam capazes de ouvi-las e permitir sua plena participação. As crianças também devem ter legitimidade jurídica, para que possam acessar mecanismos de justiça sem a representação de seus responsáveis legais, se necessário. Isso garante que seus melhores interesses sejam respeitados.

O Alana também acredita que as crianças devem ser informadas de que o acesso aos mecanismos de justiça e a recursos efetivos é possível e ter meios adequados a elas. “Para isso, é fundamental educá-las sobre seus direitos e os mecanismos disponíveis a que podem ter acesso, além de adaptar esses mecanismos e a forma como são oferecidos, como, por exemplo, especializar o sistema educacional e oferecer serviços online e por telefone”, explica Pedro Mendes. 

Acesso à justiça para crianças com deficiência

Crianças historicamente excluídas, como as com deficiência, meninas, negras e indígenas,  encontram-se em uma situação de maior vulnerabilidade, devido a estruturas discriminatórias que têm impacto também no Judiciário. Assim, o acesso à justiça deve ser abordado a partir de uma perspectiva interseccional, para que sejam oferecidas soluções personalizadas que atendam às necessidades únicas de cada criança. Por isso, o Alana, junto com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Instituto Rodrigo Mendes, Instituto Jô Clemente, Mais Diferenças e o movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, enviou uma contribuição ao CG27 com recomendações para garantir o acesso à justiça para crianças com deficiência. Esse documento destaca que as instalações e serviços do Judiciário devem ser universalmente acessíveis, incluindo acessibilidade arquitetônica, urbana e comunicacional. 

As crianças com deficiência devem ter acesso a recursos como linguagem simples, materiais de fácil leitura, intérpretes de linguagem de sinais, documentos em Braille e apoio para compreender conteúdos e decisões. Além disso, essas crianças devem contar com facilitadores que ofereçam suporte personalizado para entender seus direitos e participar ativamente de processos judiciais ou administrativos. Os recursos tecnológicos, como sistemas de audição assistiva, legendas em tempo real e softwares baseados em voz e texto, entre outros, também são essenciais para facilitar a participação ativa das crianças com deficiência, respeitando suas necessidades e direitos específicos.

Ambiente digital e crise climática

No mundo em que uma a cada três pessoas que usa a Internet é uma criança, é preciso olhar para os riscos da violação da privacidade dessas crianças e do uso de seus dados pessoais em grande escala para a publicidade, sem falar nos danos à saúde e ao desenvolvimento, como o vício em telas. Por isso, o Alana recomenda que os Estados devem garantir que as empresas que operam no ambiente digital adotem medidas de transparência para comunicar os riscos aos usuários em linguagem acessível e implementar medidas para mitigá-los, além de realizar avaliações de impacto sobre os direitos das crianças. Os países também devem garantir a alfabetização digital na infância e adotar marcos legais que estabeleçam a ilegalidade de todas as formas de violações dos direitos das crianças no ambiente digital, garantindo a reparação adequada.

Outra crescente ameaça aos direitos e ao futuro das crianças é a mudança climática, que impacta, principalmente, o Sul Global, onde vivem 75% das crianças do mundo e onde empresas multinacionais continuam a aplicar práticas exploratórias que afetam comunidades inteiras e fazem greenwashing para dificultar o acesso dessas populações à justiça. Em sua contribuição ao CG27, o Alana recomenda que os Estados criem mecanismos para responsabilizar empresas e outros atores por ações ou omissões que violem os direitos das crianças e, assim, garantam o cumprimento das obrigações relacionadas à justiça climática.

A elaboração do primeiro rascunho do CG27 deve acontecer em maio de 2025 e a aprovação do rascunho final, em janeiro de 2026. O lançamento global do documento está previsto para maio do mesmo ano, junto com a versão adaptada para crianças. 

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Educação inclusiva e bilíngue: experiências em escolas de Santos ganham destaque em publicação do Instituto Alana e da Mais Diferenças

Educação inclusiva e bilíngue: na foto, três crianças de costas caminham abraçadas

O material registra o percurso formativo em educação inclusiva e bilíngue realizado em duas Unidades Municipais de Educação de Santos em 2021 e 2022, com foco no ensino de Libras para estudantes com e sem deficiência

A importância de uma escola para todos, que contemple as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero, valorizando a equidade e a igualdade de oportunidades, foi a motivação do Instituto Alana e da Mais Diferenças para lançar a publicação “Caminhos para a formação continuada de professores na perspectiva bilíngue e inclusiva“. Acesse a publicação aqui. 

O material apresenta o projeto “Alfabetização Bilíngue e Inclusiva”, da Secretaria Municipal de Educação de Santos, no estado de São Paulo. A iniciativa propôs um percurso formativo em educação inclusiva realizado em duas Unidades Municipais de Educação (UME) da cidade, a UME Pedro II e UME Vinte e Oito de Fevereiro, entre os anos de 2021 e 2022. 

No contexto da implementação da Lei Municipal 3.653/2019, que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das instituições públicas e privadas de ensino no município de Santos, o projeto colocou em foco a questão do bilinguismo na escola comum como estratégia para a promoção da alfabetização e do letramento de estudantes com e sem deficiência do ensino fundamental. 

A importância da aquisição e da presença de Libras no processo de desenvolvimento de estudantes surdos e ouvintes foi o que norteou a iniciativa, que teve como escopo a realização de formação continuada para educadores das duas UME. A educação bilíngue e inclusiva é fundamental para que os estudantes surdos não sejam isolados dos demais alunos e parte do princípio de que a cultura surda e a Libras devem estar presentes e ser valorizadas em igualdade de oportunidades com a língua portuguesa. 

“A defesa e o fortalecimento de uma escola bilíngue inclusiva pressupõem que as pessoas ouvintes possam aprender a Libras como segunda língua, o que amplia as possibilidades de interação, de compartilhamento de experiências e de aprendizagem diversificada entre os estudantes. Ao reconhecer e reafirmar os direitos linguísticos e culturais das pessoas surdas, a escola se consagra, efetivamente, como um espaço para todos, onde as duas línguas são valorizadas e ganham vida em um processo intercultural”, explica Carla Mauch, fundadora e coordenadora da Mais Diferenças.

A publicação traz as premissas conceituais sobre alfabetização e letramento bilíngue e inclusivo e relata a experiência de formação dos educadores. O documento também apresenta registros de cenas de acompanhamento pedagógico nas escolas, em turmas de alunos com e sem deficiência, que ilustram possibilidades para a convivência bilíngue no cotidiano escolar. “Queremos mudar a ideia de ‘como fazer’ para o ‘fazer com’. A proposta é pensar e fazer juntos”, ressalta Carla. 

O Currículo Santista, documento norteador das políticas educacionais de Santos, prevê “o ensino da Libras para todas as etapas do ensino na rede municipal”. Das 86 escolas do município, 80 possuem alunos com algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo Escolar 2023. Quanto ao número de matrículas, dos 26.618 alunos matriculados no ensino regular da rede municipal, 1.522 (5,7%) têm algum tipo de deficiência. As duas escolas selecionadas para o projeto eram as unidades com mais alunos com deficiência na rede municipal, inclusive com o maior número de estudantes com deficiência auditiva e surdez, totalizando 19 matrículas em 2022. 

Para cada escola, o projeto ofereceu 40 horas de formação continuada, com encontros que discutiram os princípios, marcos legais e conceituais da educação inclusiva; recursos de acessibilidade como direito e estratégia didático pedagógica diversificada para todos os estudantes, e não como adaptação; planejamento de práticas pedagógicas inclusivas; bilinguismo, cultura surda, pedagogia visual e a importância da Libras em contextos inclusivos, além das contribuições das diferentes linguagens artísticas ao fazer pedagógico e ao cotidiano escolar inclusivo.

Experiências inclusivas na sala de aula
Essa proposta rendeu experiências e momentos de trocas e aprendizados nas escolas. Um deles ocorreu em uma turma do 8º ano da UME Vinte e Oito de Fevereiro, na qual estavam uma professora ouvinte e um professor surdo. A atividade planejada para o dia era uma mediação de leitura a partir de um conto, mas a presença do pedagogo surdo, que narrou sua trajetória escolar bastante excludente, mobilizou a turma para uma conversa sobre inclusão, perspectivas de vida e de futuro. Uma estudante surda presente na sala, talvez motivada pela presença do educador, manifestou sua intenção de se tornar professora de Libras. Outra estudante ouvinte expressou: “E eu quero ser intérprete de Libras!”.

Cenas como essa mostram como escolas bilíngues e inclusivas trazem uma rica produção de sentidos e ampliação de repertórios. É por isso que a presença de professores surdos nas equipes escolares e a aprendizagem de Libras por toda a comunidade escolar são fundamentais, bem como a garantia de tradutor e intérprete de Libras em todas as atividades em que haja estudantes surdos e um investimento na formação de educadores que considere a interculturalidade, a pedagogia e o letramento visuais. Além disso, as escolas devem contar com a presença de materiais pedagógicos acessíveis, inclusivos e bilíngues.

“Todas essas diretrizes devem estar presentes desde a gestão da política pública, por meio de marcos normativos, financiamento para a operacionalização e funcionamento de escolas que sejam de fato para todos, até o compromisso de todas as pessoas que atuam no chão da escola”, defende Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana. 

A esperança é que o projeto contribua para o debate sobre a importância de uma educação verdadeiramente inclusiva. “Trata-se de uma temática complexa, que nos demanda responsabilidade, tempo, atenção e generosidade para reiterar e renovar o compromisso público e coletivo da sociedade com a educação para todos”, conclui Beatriz. 

Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.

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Pesquisa inédita mostra quanto de área verde existe nas escolas das capitais do país e como elas estão expostas a riscos climáticos

Pátio escolar sem verde em escola de Carapicuíba, SP
Pátio escolar sem verde em escola de Carapicuíba, SP

Quanto existe de verde nas escolas? E em seu entorno? Quais e quantas escolas estão em áreas extremamente quentes ou correm risco de alagamento, deslizamento e outros? E como essas informações se conectam com desigualdades raciais, territoriais e socioeconômicas? A partir dessas perguntas, propostas pelo Instituto Alana, o MapBiomas produziu dados inéditos sobre 20.635 escolas de educação básica (educação infantil e ensino fundamental), públicas e particulares, em todas as capitais do país e em Brasília. A pesquisa inédita “O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das Capitais Brasileiras” foi desenvolvida de forma conjunta pelo Instituto Alana e pela Fiquem Sabendo. Se trata de um primeiro passo para compreender quanto existe de natureza nas escolas, como elas estão expostas a riscos climáticos e como esses fatores se relacionam com raça, localização e índices socioeconômicos.

Qual é a realidade das escolas hoje?
A pesquisa mostrou que cerca de 370 mil alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental estudam em escolas localizadas em áreas de risco, sendo que 90% dessas escolas estão dentro ou até em um raio de 500 metros de favelas e comunidades urbanas, evidenciando a conexão entre desigualdades e fatores climáticos. A maior parte das escolas em áreas de risco (51%) têm maioria de alunos negros, percentual que cai para apenas 4,7% nas escolas com maioria de alunos que se declaram brancos, dados que apontam o racismo ambiental existente.
O estudo também mostra que 4 entre 10 escolas não têm áreas verdes em seus lotes (37,4%). E a situação se agrava na educação infantil: 43.5% das escolas com alunos matriculados na educação infantil não têm áreas verdes.Ao contrário do senso comum, que acaba por considerar, em geral, as escolas particulares melhor equipadas do que as públicas, quando se trata de acesso ao verde, as escolas públicas estão melhor colocadas: 31% das escolas públicas têm mais de 30% de área verde no lote, percentual que cai para apenas 9% entre as particulares. 

Essa falta de verde é agravada por desigualdades raciais e econômicas, sendo maior para estudantes que vivem em favelas e comunidades urbanas, bem como para alunos negros. São eles, também, os que estudam em escolas localizadas em ilhas de calor: cerca de 35% das escolas em áreas com temperaturas 3,57 graus acima da temperatura média da capital são escolas com maioria de alunos negros, enquanto apenas 8,6% são escolas com maioria de alunos brancos.
Mas por que entender o quanto de verde existe nas escolas e como isso se conecta com vulnerabilidades e riscos?
Hoje, 80% das crianças brasileiras vivem em centros urbanos e têm cada vez menos acesso a áreas verdes. Embora esteja cientificamente comprovado que o contato com a natureza melhora todos os indicadores de saúde e bem-estar de crianças e adolescentes – como imunidade, memória, sono, estresse, capacidade de aprendizado, sociabilidade e capacidade física –, nossas cidades, cada vez mais cimentadas, com trânsito intenso e insegurança, arrastam crianças e adolescentes para os espaços internos – e para as telas. Para muitas delas, a escola pode ser o único lugar onde o contato com a natureza ocorra.
Ao mesmo tempo, o clima mudou e é preciso identificar as escolas mais vulneráveis às ondas de calor, alagamentos, enchentes e deslizamentos e agir para reduzir os riscos e aumentar sua resiliência, uma vez que crianças e adolescentes são justamente as mais afetadas por eventos climáticos extremos. 

Existem oportunidades?
O Alana acredita que sim: a natureza deve ser fonte de saúde e aprendizado e não uma ameaça para as crianças. Nesse sentido, as escolas podem ter um papel central na promoção de acesso a áreas verdes e na adaptação ao novo clima, incluindo mais natureza em seus espaços e currículos. Escolas são equipamentos públicos numerosos e bem distribuídos pelo território. Quebrar o cimento, plantar árvores e adotar soluções baseadas na natureza — como jardins de chuva, captação e tratamento de água, restauração de vegetação nativa e compostagem —, irá contribuir para prevenir enchentes, equilibrar o calor, aumentar a biodiversidade e, ao mesmo tempo, trazer benefícios para a saúde física e mental das crianças.

As escolas são, também, centros de conhecimento e cultura. Transformá-las em lugares mais verdes, resilientes e melhor adaptados, e envolver alunos, comunidade escolar e as famílias nesse processo, resultará em uma nova educação ambiental e climática. Criar praças e parques em seus entornos, principalmente nas áreas mais vulneráveis, dará às crianças oportunidades para brincar e aprender ao ar livre em seu dia-a-dia, permitindo que desenvolvam um vínculo com a natureza, o que também fomentará atitudes de maior cuidado e preservação no futuro. 

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA AQUI!

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Alana mobiliza agenda em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no G20 no Rio de Janeiro 

Crianças no G20: na foto, integrantes do grupo Crianças no G20 posam para foto

Com o grupo Crianças no G20, Alana atuou para fortalecer a agenda dos direitos de crianças e adolescentes nesta e nas próximas edições do fórum

“Queremos que a infância e a adolescência sejam preservadas em sua plenitude e paz. Esse é o mínimo para construir um presente e um futuro mais justo e um planeta mais sustentável, em que possamos crescer saudáveis e em segurança.” Esse desejo sintetiza as recomendações que crianças e adolescentes da América Latina, Caribe, África, Ásia e Europa entregaram aos líderes de Estado do G20. A Cúpula do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo e dois blocos econômicos (União Europeia e União Africana) aconteceu no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

Sob a presidência do Brasil, os líderes internacionais debateram desafios como mudanças climáticas, combate às desigualdades, governança global e desenvolvimento sustentável. Um dos avanços da liderança brasileira foi a criação do G20 Social, que visa promover a participação da sociedade civil nos diálogos do grupo. O Alana aproveitou a oportunidade para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam inseridos nas discussões multilaterais, especialmente em temas ligados às questões de equidade social e inclusão, natureza e ambiente digital. 

Ao longo do ano, a organização atuou em alguns dos 13 grupos de engajamento do G20 Social e é uma das organizações responsáveis pelo Crianças no G20, um grupo de articulação brasileiro, com a participação de organizações nacionais e internacionais, que buscou assegurar que os direitos e necessidades de crianças e adolescentes estivessem no centro das discussões do fórum. Esse grupo também foi responsável por entregar às autoridades a carta com as recomendações desse público. 

“As crianças são as principais vítimas dos grandes desafios e das múltiplas crises que o mundo enfrenta atualmente, como a crise climática e os conflitos armados. Mas também são agentes de transformação e devem ser ouvidas e ocupar espaços nas decisões que moldam o nosso presente e futuro. Por isso, elas precisam de uma agenda própria no principal fórum de cooperação econômica internacional”, defende Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Alana. Ela ressalta que investir nesse público e incluir a promoção de seus direitos nas decisões não são apenas deveres, mas também oportunidades de aprimorar o capital humano, a eficiência econômica e a produtividade, promovendo uma sociedade global mais resiliente e próspera.

A iniciativa Crianças no G20 elaborou, entre outras ações, um policy pack – documento com um conjunto de recomendações aos líderes do grupo para que a agenda dos direitos da infância e adolescência fosse incluída nos processos do fórum, inclusive da Declaração dos Líderes. Os temas abordados foram fome e pobreza; economia justa e inclusiva; justiça climática e transição energética justa; saúde; educação e cultura; digitalização e tecnologia e meninas e igualdade de gênero. 

Cúpula do G20 Social

O G20 Social teve sua própria Cúpula, que aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 16 de novembro, e o Alana participou de uma intensa agenda de atividades. Uma delas foi o painel “Mapeamento da Biodiversidade e Arqueologia da Amazônia: promovendo a proteção dos territórios e da bioeconomia”. Com a participação de Eduardo Neves, arqueólogo e coordenador do Projeto Amazônia Revelada, João Francisco Maria, coordenador geral de sociobioeconomia do MDIC, Kamila Camilo, diretora executiva do Instituto Oyá, e Peter Houlihan, EVP de biodiversidade do XPRIZE Rainforest, e mediação de Pedro Hartung, CEO da Alana Foundation, o encontro discutiu novas tecnologias para acelerar o mapeamento da biodiversidade e a arqueologia da Amazônia, região vital para a sustentabilidade global e para a promoção da sociobiodiversidade. 

O Alana também organizou o painel “Novas formas de violências no ambiente digital: apostas online, proteção de dados e trabalho infantil artístico”, que debateu, com diversos atores da Justiça e dos Direitos Humanos, questões como proteção de dados e trabalho infantil artístico, com mediação de Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, e participação de Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Gabriel Barbosa, adolescente participante do projeto Andar, do MultiRio, Karine Azeredo Vasconcelos, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ), Renata Tomaz, professora e coordenadora na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV, Renato Flit, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Declaração final

Na Declaração Final do G20 Social, crianças e adolescentes apareceram como um grupo organizado que vocalizou suas demandas ao longo de toda a trilha do G20 sob presidência brasileira. Também na Declaração Final dos Líderes do G20, crianças apareceram como as mais vulneráveis frente à fome, além de ter sido mencionada a necessidade de erradicação de toda forma de trabalho infantil. Um dos resultados do fórum também foi a  criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pela qual os líderes do G20 se comprometem a erradicar a fome no mundo até 2030, com prioridade à primeira infância.

“Esse resultado reflete a qualidade dos debates que ocorreram no âmbito do G20 Social e apresenta as propostas da sociedade civil brasileira e mundial para as múltiplas crises que o planeta vem enfrentando”, comenta Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Alana. A grande participação social evidenciada na Cúpula é, segundo ele, um grande passo que deve ser seguido pelas próximas presidências do fórum. 

Na foto de capa, da esquerda para direita, estão representantes de organizações que fazem parte do grupo Crianças no G20: Rodrigo Bonfim, do Hospital Pequeno Príncipe, Letícia Carvalho, do Instituto Alana, Carolina Terra, do CIESPI, Paula Alegria, da Plan International Brasil, Beatriz Gardolinski, do Hospital Pequeno Príncipe, Flavio Debique, da Plan International Brasil, e Karina Gomes, da Save the Children no Brasil.

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Vencedores do prêmio XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais conseguem mapear 800 espécies em 24hs

Equipes vencedoras do XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais celebram no palco
Equipes vencedoras do XPRIZE Rainforest I Florestas Tropicais celebram no palco

A equipe Limelight Rainforest, dos Estados Unidos, foi a grande vencedora da competição XPRIZE Rainforest | Florestas Tropicais, financiada inteiramente pelo Alana. Os resultados, anunciados dia 15 de novembro, durante a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro, encerram um processo de cinco anos, de uma disputa que começou com a participação de 300 equipes de cientistas, de 70 países diferentes.

A competição desafiou equipes multidisciplinares do mundo inteiro a encontrar soluções inovadoras para o mapeamento rápido de espécies das florestas tropicais. A equipe vencedora, que recebeu 5 milhões de dólares, conseguiu mapear 250 espécies em um dia de testes, cobrindo 100 hectares de floresta. Também foram premiadas a equipe Map of Life Rapid Assessments, dos EUA, em segundo lugar, e a equipe Brazilian Team, do Brasil, terceira colocada da competição. Além disso, a equipe ETH BiodivX, da Suíça, foi premiada com um bônus do juri.

As novas tecnologias desenvolvidas vão poder ajudar não só o Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo, como outros países e biomas, contribuindo para a preservação das espécies no planeta. Antes do XPRIZE, identificar 500 espécies na floresta podia levar até quatro meses. Ao final da competição, as equipes alcançaram resultados impressionantes: foram quase 800 espécies registradas em apenas 24 horas, em 100 hectares de floresta, pelos seis times finalistas.

Ao mapear a floresta e seus recursos, essas ferramentas podem impulsionar uma economia sustentável, gerando empregos e oportunidades para comunidades amazônicas e ajudando a combater o desmatamento ilegal. “A bioeconomia é uma questão vital no atual cenário mundial, e certamente os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos cinco anos pelas equipes participantes serão de enorme contribuição para esse tema. Os cientistas deram um passo importante em direção à mudança de que o mundo precisa, pensando e desenvolvendo tecnologias para mapear e ajudar a preservar a biodiversidade das florestas tropicais”, ressaltou Ana Lucia Villela, fundadora e presidente do Alana.

As florestas tropicais são as principais responsáveis pela manutenção do clima mundial, mas sofrem com contínuos processos de desmatamento, que colocam em risco de extinção diversas espécies, muitas ainda não conhecidas. A 13ª edição do relatório Índice Planeta Vivo, lançado pelo WWF, aponta que a quantidade de espécies animais diminuiu 68%, entre 1970 e 2016. No Brasil, desde 2003, dobrou o número de animais ameaçados de extinção. Ou seja: estamos perdendo uma parte muito significativa dos habitantes da Terra. E quanto extinguimos uma espécie, há uma perda que não pode ser medida, nem substituída, do repertório de espécies do mundo. Ambientes com menos diversidade desestabilizam a natureza, o clima e nos tornam mais vulneráveis. É nesse sentido, que o Alana espera contribuir, para que novas espécies possam ser conhecidas — e preservadas.

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Tudo o que a ciência sabe sobre as mudanças do clima no Brasil

Lançamento IPCC: na foto, quatro pessoas estão em um palco em uma roda de conversa

Alana participa da confecção de relatório que reúne informações do IPCC e de publicações científicas recentes para traçar um panorama e apontar caminhos

O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), a Rede Clima, o WWF-Brasil e o Instituto Alana se uniram para levantar o que a ciência sabe sobre as mudanças climáticas no Brasil. Assim surgiu o relatório Mudança do Clima no Brasil – Síntese atualizada e perspectivas para decisões estratégicas, um documento científico que inclui os dados sobre o Brasil contidos no 6º Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), e informações de estudos nacionais e internacionais recentes. A publicação tem por objetivo facilitar o acesso aos dados sobre o impacto da mudança do clima no Brasil para formuladores de políticas públicas e também para pesquisadores, cientistas, professores, estudantes e imprensa.

“O documento é uma contribuição para o país, com o melhor da ciência climática, trazendo a realidade que está posta e quais são as ações necessárias para resolvê-la. É uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas que visem a justiça climática”, explica JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana.

Os cientistas já sabem que o aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas, enchentes e ondas de calor, se deve a atividades humanas, que liberam gases que provocam o aquecimento da Terra (os chamados gases de efeito estufa). O relatório afirma que a queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) para produzir energia é a principal fonte de liberação desses gases, seguido por mudanças no uso do solo. Ou seja: tudo o que transforma áreas intocadas de floresta, cerrado, caatinga, etc em outro tipo de uso, como pastagem, plantio ou moradia. Isso inclui o desmatamento e o crescimento desordenado das cidades, por exemplo.

O que a ciência diz sobre o nosso país?
O relatório afirma que o Brasil já vive um aumento da temperatura média em todas as regiões. Essa elevação de temperatura faz com que a água evapore mais, tornando as estações e as áreas secas ainda mais secas, e, ao mesmo tempo, carregue mais umidade, o que provoca chuvas mais intensas, em menor espaço de tempo, nas regiões úmidas e durante estações chuvosas.

A área da Amazônia brasileira exposta à seca extrema, por exemplo, aumentou de 8%, em 2004/2005, para 46% em 2015/2016. Já a Caatinga perdeu quase 50% da sua cobertura vegetal original. E o Cerrado, uma das savanas mais diversas do mundo, com mais de 12,6 mil espécies de plantas, teve 657 espécies extintas, mais de quatro vezes o recorde global de extinção de espécies. Essas mudanças têm impactos não só nos biomas e nas espécies, mas também nas pessoas e nas cidades. Para se ter uma ideia, entre 1961 e 1990, o número de dias com ondas de calor não passava de sete. Esse número subiu para 20 dias entre 1991 e 2000; para 40 dias de 2001 a 2010, e para cerca de 52 dias, de 2011 a 2020. O que tem efeitos diretos e indiretos na saúde, na produção de alimentos e no abastecimento de água.

A boa notícia é que a ciência já tem os dados e a humanidade sabe quais são as ferramentas, tecnologias e soluções necessárias para enfrentar o problema e adaptar os lugares às mudanças que já estão em curso. Primeiro, será preciso que o Brasil e o mundo reduzam drasticamente as emissões de gases de efeito estufa. No nosso caso, principalmente zerando o desmatamento, gerando energia apenas com fontes renováveis, como sol, vento e água, e implementando práticas agrícolas sustentáveis.

Também será fundamental fortalecer a governança climática, com a criação de mecanismos eficazes de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na tomada de decisões. Além do intercâmbio de tecnologias e o financiamento por parte de países mais desenvolvidos. Essas políticas climáticas devem levar em conta as desigualdades sociais e garantir que os benefícios e os custos da transição para uma economia de baixo carbono sejam distribuídos de forma justa.

“Temos a oportunidade única de fazer as pazes com a natureza, criar cidades melhores para todos e de criar um futuro sustentável beneficiando principalmente, crianças e adolescentes, que estão entre as populações mais vulneráveis e que terão de conviver com esse clima alterado por mais tempo. Mas, para isso, precisamos agir rápido. A hora é agora!”, diz JP Amaral.

Foto de capa (crédito: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI):
Na foto, JP Amaral – Gerente de Natureza do Instituto Alana; Juliana Miranda – Especialista em Políticas Públicas da WWF – Brasil; Andrea Latgé – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos MCTI; Márcio Rojas – coordenador geral de Ciência do Clima do MCTI

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Brasil retrocede em meta da Agenda 2030 sobre violência contra crianças; Alana contribui com análise pelo 4º ano consecutivo

Little girl crying in the corner. Domestic violence concept.

O aumento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil motivou o Instituto Alana a seguir classificando como retrocesso a implementação de uma meta pertencente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre paz, justiça e instituições eficazes.

Pelo quarto ano consecutivo, o Instituto participou da elaboração de um relatório anual de monitoramento da implementação dos ODS no Brasil, e contribuiu na análise do Objetivo 16 (“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”), mais especificamente à meta 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”). 

O “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Implementação da Agenda 2030 no Brasil” é uma série que teve início em 2017 e apresenta um panorama geral das políticas sociais, ambientais e econômicas do Brasil. Esse é o único documento hoje no país que acompanha o status de cumprimento dos ODS e foi produzido por especialistas de organizações que integram o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. 

O material classifica uma meta como “retrocesso” quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, alteradas negativamente ou sofreram esvaziamento orçamentário. 

“Nesse contexto de retrocesso, a efetivação do artigo 227 da Constituição Federal faz-se ainda mais urgente. Garantir a prioridade absoluta de crianças e adolescentes na efetivação de direitos, na formulação e na execução das políticas sociais públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude é o caminho para avançarmos na consecução da meta 16.2”, comenta Mariana Zan, advogada do Instituto Alana. Confira os relatórios com as contribuições do Instituto Alana:

Relatório lançado em 2024 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2023 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2022 (acesse aqui)

Relatório lançado em 2021 (acesse aqui).