22/05/2023
No parecer “Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes”, a advogada e professora Ana Frazão responde a uma consulta do Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais por violações de direitos infantis.
A imersão das crianças e dos adolescentes no universo digital é evidente. Eles utilizam a internet para diversos fins, como educação, socialização e entretenimento. Nesse contexto, é importante ressaltar que a internet oferece inúmeras oportunidades para esse público, mas também apresenta alguns riscos. Portanto, a responsabilidade pelo cuidado e pela garantia dos direitos digitais infantis não recai apenas sobre as famílias e as escolas.
Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes
No parecer intitulado “Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes”, a advogada e professora Ana Frazão responde a uma consulta realizada pelo Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, acerca da responsabilidade civil das plataformas digitais em relação a violações dos direitos infantis.
A consulta aborda questões relacionadas ao resguardo dos direitos das crianças e dos adolescentes no que diz respeito à exploração comercial. Além disso, discute o alcance dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet em relação a esse público. Ainda é questionada a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no que se refere ao vigilantismo e ao tratamento de dados pessoais de crianças.
No parecer, Ana Frazão realiza uma valiosa pesquisa e análise da doutrina, da legislação vigente e da jurisprudência existente. O documento aborda as questões mais sensíveis relacionadas ao tema, com o intuito de contribuir para os debates e assegurar a eficácia das leis que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes no país. As conclusões apresentadas são consistentes e representam uma contribuição indispensável para assuntos correlatos.
O objetivo do programa Criança e Consumo é divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças. Promovemos diálogo para conscientização social sobre os riscos da publicidade direcionada a crianças de até 12 anos, bem como toda forma de exploração comercial infantil. Acreditamos também na articulação junto a empresas anunciantes, plataformas digitais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Faça o download do material “Parecer: Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes, de Ana Frazão”.
