09/01/2023
Proteger as crianças na internet é uma das questões mais relevantes da atualidade. Para garantir isso, o Comentário Geral nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, estabelece que os direitos das crianças também se aplicam ao ambiente digital. Sendo assim, o documento reforça o dever dos Estados em tomar as medidas adequadas para prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito a tais direitos.
Nesta publicação, fruto de parceria entre o Instituto Alana e o Ministério Público do Estado de São Paulo, além do texto integral do Comentário Geral no 25, localizam-se comentários que visam explicar e aprofundar, de maneira acessível, os conceitos contidos no documento, bem como relacioná-los à realidade e ao ordenamento jurídico brasileiro para apoiar sua compreensão e facilitar para que as autoridades responsáveis no Brasil, como o próprio Ministério Público, promovam sua difusão e aplicação, reforçando leis e entendimentos nacionais já existentes, como a abusividade e ilegalidade da publicidade dirigida às crianças também no ambiente digital ou a necessidade de garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes16 e sua exploração comercial.
O objetivo do programa Criança e Consumo é divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças. Promovemos diálogo para conscientização social sobre os riscos da publicidade direcionada a crianças de até 12 anos, bem como toda forma de exploração comercial infantil. Acreditamos também na articulação junto a empresas anunciantes, plataformas digitais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Faça o download do material Comentário Geral Nº 25.
