Homeschooling, ou ensino domiciliar, é uma prática que permite que crianças e adolescentes sejam ensinados em casa, sob a responsabilidade exclusiva de suas famílias ou tutores. Nessa modalidade de ensino não há obrigatoriedade de formação em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
A participação das famílias é muito importante nos processos de aprendizagem e complementa o papel essencial que a escola desempenha na vida de crianças e adolescentes. Porém entendemos que uma não deve substituir a outra. E justamente por também compreender a relevância da comunidade escolar, a legislação brasileira proíbe o ensino domiciliar no Brasil.
Aos professores e à educação escolar compete o desenvolvimento de conhecimentos, competências e habilidades conforme estabelecido na Base Nacional Curricular Comum. Às famílias cabe a participação no processo educativo dos seus filhos por meio do acompanhando e incentivo à sua jornada escolar, participando de reuniões promovidas pela escola, compondo e atuando para a qualidade do ensino nas Associações de Pais e Mestres ou Conselhos Escolares.
A função da escola é muito mais ampla do que garantir o acesso à educação e a convivência comunitária – direitos já tão importantes. Ela é um dos principais agentes da rede de proteção social de crianças e adolescentes, exercendo um papel protetivo e preventivo fundamental contra violência física, psicológica e sexual, reconhecendo e encaminhando eventuais casos de violações.
Além de ser o único espaço capaz de oferecer condições para a produção e difusão de conhecimento, promove a segurança alimentar, o acesso a benefícios e inclusão social, o pleno desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional dessa população, garantindo direitos de aprendizagem e práticas sociais de caráter público.
Por isso, acreditamos que, enquanto política pública, o homeschooling é um retrocesso porque rejeita toda a normativa construída nos últimos 30 anos, que buscam estabelecer padrões de qualidade mínimos na oferta de serviços educacionais. Em um país desigual como o Brasil, essa modalidade de ensino poderia induzir ao abandono escolar em detrimento ao trabalho precoce ou infantil e ao enfraquecimento das políticas de proteção a violências sofridas por crianças e adolescentes.
