Autor: Belisa Rotondi

Manifesto: Regular plataformas digitais para proteger nossas crianças

O Brasil está diante de uma oportunidade única quanto à proteção e à liberdade de crianças e adolescentes na Internet, na mesma linha de outros países democráticos que já trilharam esse caminho.

Todos os poderes da República têm discutido e apresentado propostas para garantir maior responsabilização das plataformas digitais pela proteção de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes – população mais vulnerável e que mais gravemente sofre com as violações cometidas pelas plataformas. Os recentes ataques às escolas brasileiras, crianças sujeitas à exploração e violência sexual, extremismo, exploração comercial, danos à privacidade, bullying e prejuízos à saúde mental justificam a urgência em avançarmos sobre propostas que refreiem a nossa ruína civilizatória e assegurem direitos com absoluta prioridade garantidos a crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes representam ⅓ dos usuários de Internet no Brasil e no mundo. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2022,  96% dos usuários de 9 a 17 anos acessaram a Internet todos os dias ou quase todos os dias. As redes sociais foram visitadas por 86% dos entrevistados. 

É preciso, por um lado, celebrar essa presença, que pode e precisa ser benéfica e potencializadora de oportunidades. Mas não se pode ignorar que essas plataformas, além de não terem sido pensadas para esse público, se mantém a partir de um modelo de negócio baseado na economia da atenção que busca “prender” o usuário por mais tempo na rede, na coleta e no uso de dados pessoais, que explora crianças e adolescentes – pessoas em fase única de desenvolvimento biopsicossocial. 

O desenho das redes sociais explora as hipervulnerabilidades inerentes a esse público, principalmente entre adolescentes, oferecendo conteúdos tóxicos e extremistas que tendem a engajar mais, como desinformação, discurso de ódio e publicidade desenfreada. 

Por isso, a proteção integral e prioritária dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e o melhor interesse dessas pessoas devem ser parâmetros dos serviços das plataformas, com a adoção de medidas para assegurar sua privacidade, proteção de dados e segurança. Precisamos de direitos das crianças por design.

As principais democracias do mundo já contam com medidas regulatórias sobre o ambiente on-line, e em todas elas a proteção de crianças e adolescentes está presente. E isso não é censura, ao contrário: é uma medida importante para garantir que sua liberdade seja exercida de forma responsável e em respeito aos direitos dos demais usuários.

As crianças, os adolescentes, as famílias e a comunidade escolar não podem ser abandonadas pelo Estado brasileiro! As empresas, por meio de seus produtos e serviços, são parte da sociedade e devem ser igualmente responsáveis pela proteção de nossas crianças e adolescentes em todos os espaços – inclusive na Internet.

A educadora Raquel Franzim, diretora de Educação e Culturas Infantis do Alana, foi anunciada como Coordenadora Geral de Educação em Tempo Integral do Ministério da Educação. A confirmação de que passará a fazer parte da equipe do ministro da Educação, Camilo Santana, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União.

Franzim atuou na equipe do Alana por quase oito anos, dos quais dois foram à frente da Diretoria de Educação e Culturas Infantis da organização. Ela se desliga de seu cargo para assumir essa importante missão e ampliar sua atuação pela garantia do direito de todos os estudantes, desde a educação infantil ao ensino médio, à educação integral, democrática e inclusiva. 

Educadora desde 1995 e mestranda em Educação e Ciências Sociais na Unicamp, na linha de pesquisa instituições, educação e desigualdades, Franzim atuou como professora, coordenadora pedagógica e coordenadora de projetos, e dedicou 14 anos ao ensino público na rede municipal da cidade de São Paulo, com foco na educação para bebês, crianças e na formação de docentes e gestores.

No Alana, antes de assumir a diretoria de Educação, Franzim foi assessora pedagógica, co-coordenadora do programa Escolas Transformadoras do Brasil, com a Ashoka, e foi uma das organizadoras das publicações “Protagonismo – a potência de ação da comunidade escolar”, “O ser e o agir transformador – para mudar a conversa sobre educação” e “Criatividade – mudar a educação, transformar o mundo”. 

Em 2018, assinou o argumento da série “Corações e mentes – escolas que transformam”, produzida pela Maria Farinha Filmes e dirigida por Cacau Rhoden. Em 2021, organizou a jornada formativa “No Chão da Escola”, que trouxe como tema a educação antirracista para educadores de todo o Brasil. 

“Raquel Franzim é do tipo de profissional que deixa um buraco enorme por onde passa, mas sabemos que esse reconhecimento dará ferramentas muito maiores para ela levar conhecimento para a vida de milhões de crianças e jovens brasileiros”, diz Ana Lúcia Villela, presidente do Alana.