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Foto mostra criança sozinha escrevendo em mesa em casa, representando o ensino domiciliar

A escola tem um importante papel na vida de crian√ßas e adolescentes. Al√©m de ser o √ļnico espa√ßo capaz de oferecer condi√ß√Ķes para a produ√ß√£o e difus√£o de conhecimento, √© fundamental para identificar e prevenir viola√ß√Ķes de direitos e promover a seguran√ßa alimentar, acesso a benef√≠cios e inclus√£o social, por exemplo. Por esses e outros motivos, o homeschooling (ensino domiciliar) √© um retrocesso enquanto pol√≠tica p√ļblica, trazendo consequ√™ncias pedag√≥gicas, sociais e econ√īmicas, e rejeitando todo o normativo constru√≠do nos √ļltimos 30 anos, que buscam estabelecer padr√Ķes de qualidade m√≠nimos na oferta de servi√ßos educacionais.

Manifestando suas preocupa√ß√Ķes, a Coaliz√£o Brasileira pelo Fim da Viol√™ncia contra Crian√ßas e Adolescentes ‚Äď grupo formado por mais de 40 organiza√ß√Ķes, f√≥runs e redes, incluindo o Instituto Alana ‚Äď lan√ßou ontem (27) uma nota p√ļblica contra a aprova√ß√£o dos Projetos de Lei (PLs) 3.179/2021 e 3.262/2019, que est√£o em tramita√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados, e visam regulamentar a pr√°tica do homeschooling e/ou descriminalizar a n√£o-matr√≠cula¬† escolar¬† de¬† crian√ßas¬† e¬† adolescentes¬† no¬† Brasil.¬†

As organiza√ß√Ķes destacam que o debate sobre o ensino domiciliar no Brasil n√£o pode ser considerado¬† uma ¬† prioridade ¬† ou ¬† urg√™ncia¬† para¬† a¬† garantia¬† de ¬† direitos¬† de ¬† crian√ßas¬† e adolescentes, considerando¬† que¬† n√£o¬† h√°¬† n√ļmeros¬† confi√°veis¬† sobre¬† o¬† tema e a desigualdade educacional do pa√≠s.¬†

‚ÄúFica patente como a vulnerabilidade social √© hoje o maior empecilho a ser enfrentado pelo Estado brasileiro para promover a garantia do direito √† educa√ß√£o de crian√ßas e adolescentes no pa√≠s. Diante desse cen√°rio, preocupa que as propostas de regulamenta√ß√£o do homeschooling possam acentuar um quadro de exclus√£o escolar‚ÄĚ, apontam.

A Coaliz√£o tamb√©m destaca o papel da escola na promo√ß√£o do pleno desenvolvimento f√≠sico, cognitivo e socioemocional dessa popula√ß√£o, garantindo direitos¬† de aprendizagem e pr√°ticas sociais de car√°ter p√ļblico, al√©m de exercer um¬† papel¬† protetivo¬† e¬† preventivo¬† fundamental contra viol√™ncia f√≠sica, psicol√≥gica¬† e¬† sexual,¬† reconhecendo¬† e¬† encaminhando¬† eventuais¬† casos¬† de¬† viola√ß√Ķes.

‚ÄúA¬† regulamenta√ß√£o¬† da¬† educa√ß√£o¬† domiciliar¬† ou¬† a inaceit√°vel¬† desobriga√ß√£o¬† da¬† matr√≠cula¬† escolar¬† apontam¬† ainda¬† para¬† a¬† desresponsabiliza√ß√£o do¬† Estado¬† para¬† com¬† a¬† garantia¬† de¬† direitos¬† dessa¬† popula√ß√£o,¬† ao¬† se¬† somarem¬† a¬† redu√ß√Ķes or√ßament√°rias ¬† importantes ¬† verificadas ¬† nos ¬† √ļltimos ¬† anos, ¬† com ¬† potencial ¬† de ¬† impacto especialmente¬† preocupante¬† para¬† aquele¬† em¬† situa√ß√£o¬† de¬† vulnerabilidade,¬† viol√™ncia¬† e/ou trabalho¬† infantil¬† e¬† para¬† aqueles¬† com¬† defici√™ncia,¬† transtornos¬† globais¬† do¬† desenvolvimento¬† e superdota√ß√£o/altas¬† habilidades,¬† que¬† historicamente¬† estiveram¬† entre¬† os¬† grupos¬† privados¬† da garantia do direito √† educa√ß√£o‚ÄĚ, aponta a nota.

Por fim, as organiza√ß√Ķes pedem √†s parlamentares e aos parlamentares¬† que votem¬† pela¬† rejei√ß√£o dos¬† Projeto de Lei para manter a obrigatoriedade¬† da educa√ß√£o¬† escolar¬† como¬† forma¬† de¬† preservar¬† o¬† papel¬† do¬† Estado¬† e¬† da sociedade¬† brasileira¬† na¬† garantia¬† de¬† direitos¬† e¬† na¬† prote√ß√£o¬† de¬† crian√ßas¬† e¬† adolescentes e a fazer cumprir o artigo 227 da Constitui√ß√£o Federal, que determina a prioridade absoluta da inf√Ęncia e da adolesc√™ncia para o projeto de pa√≠s.

Acesse a nota completa aqui.

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