22/05/2023
O parecer elaborado pelo Alana sobre a inconstitucionalidade do decreto número 10.502/2020 em relação à política de educação especial destaca questões de extrema relevância. Antes de tudo, o decreto desafia conquistas importantes alcançadas no último século e promovem a valorização da diversidade.
Para realizar uma análise minuciosa da determinação do Governo Federal, contou-se com a expertise das advogadas e especialistas no assunto, Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher. O documento revela evidências de desrespeito aos marcos regulatórios internacionais e nacionais, incluindo a própria Constituição Federal. Além disso, é identificada a preocupante promoção da segregação de crianças e adolescentes com deficiência nos ambientes escolares em todo o país.
O Decreto revela caráter discriminatório ao estabelecer como base a hierarquização do ser humano com base em suas aptidões ou habilidades. O parecer jurídico resultante da análise reforça a inconstitucionalidade dessa medida, assim como a violação dos valores éticos e morais que são fundamentais para a população brasileira.
É imprescindível destacar a importância desse parecer, que alerta para as consequências negativas decorrentes da implementação do referido decreto. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a busca pela inclusão plena devem ser prioridades na construção de políticas educacionais, garantindo o respeito à diversidade e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. O parecer do Alana oferece um embasamento sólido para os debates e ações em prol da defesa desses direitos fundamentais.
O Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. É um sistema que coabitam três esferas interdependentes, de atuação convergente. O encontro inusitado de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de Entretenimento de Impacto.
Faça o download do material “Parecer: a inconstitucionalidade do decreto nº 10.502/2020 sobre a política de educação especial“.
