Uma videoconferência é um encontro online que permite que duas ou mais pessoas se conectem, em locais diferentes, por meio de vídeo e áudio, para conversar em tempo real à distância. Especialmente durante a pandemia, videoconferências têm sido uma ferramenta usada massivamente para manter o isolamento social e o contato com outras pessoas.
Porém, por mais benefícios que as tecnologias tragam, em assuntos que envolvam crianças e adolescentes é preciso que sejam usadas sempre visando o melhor interesse dessa população. Por exemplo, um dos impactos da pandemia de coronavírus no sistema socioeducativo brasileiro foi a adoção de audiências por videoconferência. Porém, no Brasil, todas as audiências que envolvem crianças e adolescentes devem ser realizadas de maneira presencial. O que não é por acaso.
A intervenção judicial pode ser uma experiência absolutamente traumática na vida de qualquer pessoa, principalmente daquelas que se encontram em peculiar estágio de desenvolvimento e devem ter seus interesses e direitos assegurados de maneira prioritária. Portanto, o contato de crianças e adolescentes com o sistema de justiça deve ocorrer de maneira excepcional, e quando necessário é preciso que seja de maneira sensível, justa, amigável e acessível tão quanto possível.
Por isso, quando realizadas audiências por videoconferência, torna-se ainda mais difícil assegurar esses cuidados e adotar uma postura humanizada que apenas o ‘olho-no-olho’ pode proporcionar. Apesar dessas controvérsias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a realização de audiências por videoconferência na Justiça Juvenil, como medida exclusiva enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra esta regulamentação, mais de 80 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, divulgaram uma nota pública apontando as violações promovidas pela videoconferência no sistema socioeducativo. O documento pontua a importância do momento de audiência para conversa entre defensor e adolescente, sem interferência externa, bem como para a apuração de eventuais violências por parte do Estado e ressalta que a prática aprofunda disparidades de acesso à internet entre as famílias dos adolescentes.
Garantir com prioridade absoluta os direitos de adolescentes em atendimento socioeducativo, bem como proteger profissionais, familiares, assim como todos atores e atrizes do sistema de justiça, pressupõe um olhar cuidadoso que não pode se ausentar de analisar as fragilidades, riscos e prejuízos que as audiências por videoconferência causam no devido processo legal. O que está em jogo, para além de um procedimento tecnológico, é a vida – o agora e o futuro – de adolescentes, que têm direito a um tratamento justo, sensível, acessível, amigável e, sobretudo, humanizado.
