A publicidade segmentada está relacionada a anúncios publicitários baseados na coleta e no tratamento de dados pessoais de usuários de plataformas digitais. Os dados correspondem a todas as informações que dizem respeito à intimidade e à privacidade de uma pessoa, como CPF, RG, nome, idade, número de telefone, endereço e gênero, ou então informações sobre o comportamento de alguém nas redes digitais, como curtidas, compartilhamentos, compras online e histórico de navegamento.
Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
No caso da publicidade segmentada, esses dados são recolhidos e tratados para persuadir o usuário a realizar uma compra ao qual ele já estaria propenso. No caso das crianças, esse tipo de comunicação, assim como qualquer outro tipo de comunicação mercadológica, é antiético.
Em primeiro lugar, devido à questão da privacidade de crianças e adolescentes. A própria LGPD determina que o tratamento de seus dados só pode acontecer com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. O eventual vazamento desses dados pode ainda agravar problemas como bullying ou a exposição de imagens íntimas.
Além disso, qualquer tipo de publicidade infantil pode ser considerada antiética e ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, além de abusiva, segundo a resolução 163 do Conselho Naconal dos Diretos da Criança e do Adolescente (Conanda). Isso porque a criança ainda não tem capacidade de julgamento para entender os mecanismos de persuasão das peças publicitárias, e nem compreende as complexidades das relações de consumo. As empresas, desse modo, devem voltar-se aos pais ou responsáveis ao criarem suas peças publicitárias.
