A proteção digital visa garantir a defesa dos direitos civis no ambiente digital. No caso das crianças, essa defesa se faz ainda mais urgente pois, além dos direitos fundamentais assegurados a qualquer cidadão, estão incluídas demandas específicas para esse grupo, nos diferentes contextos em que vivem.
Essa necessidade se faz ainda mais evidente com a imersão infantil no ambiente digital, especialmente após a pandemia do Coronavírus. Espaço de entretenimento, mas também de educação, ele ainda não é seguro para as crianças. Plataformas online de ensino como o Google Classroom contavam, em 2020, com mais de 150 milhões de usuários, e investigações apontaram que a empresa coletava dados pessoais dos estudantes para fins comerciais sem a permissão de responsáveis.
O caso é um exemplo da importância da proteção digital dos jovens, que não deve estar limitada a questões de privacidade, mas também de publicidade e todo tipo de comunicação mercadológica voltada a esse público. Isso porque as crianças são consideradas vulneráveis, já que ainda ainda estão desenvolvendo o senso crítico necessário para avaliar as estratégias persuasivas de uma peça publicitária. Esse tipo de conteúdo pode, inclusive, prejudicar o desenvolvimento saudável dos mais jovens e por vezes promover a adultização infantil.
Pensando em colaborar para a proteção digital desse grupo, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU lançou em 2021 o Comentário Geral n. 25, que dispõe sobre os direitos infantis nesse ambiente. Nele, a organização internacional afirma que a Convenção sobre os Direitos das Criança, tratado de direitos humanos mais ratificado em todo o mundo, com mais de 190 Estados signatários, aplica-se igualmente ao mundo digital.
Ações institucionais de proteção digital como esta podem ser combinadas com iniciativas como a mediação parental, que consiste numa conversa franca entre adultos e crianças para ajudá-las a conviver de uma forma saudável com o ambiente digital. Afinal, é importante que elas sintam-se confortáveis para conversar sobre o que lhes deixa confusos ou com vergonha nesse espaço.
