A primeira infância é uma fase compreendida entre os zero e seis anos de idade. Esse é um período crucial para a formação humana, em que todas as situações e a forma como atendem-se às necessidades essenciais são especialmente importantes. Diversos estudos apontam o impacto positivo que o cuidado, o afeto, e a educação nessa fase têm sobre a sobrevivência, o crescimento e o potencial de aprendizagem da criança.
Da mesma forma, pesquisas também alertam que as desigualdades na primeira infância – de renda, gênero, idade, educação, saúde, violência, entre outras -, tendem a se aprofundar e se consolidar ao longo da vida. Ou seja, ao mesmo tempo em que se configura como uma janela de oportunidades, a primeira infância é um período de extrema vulnerabilidade. Por isso, a proteção e o desenvolvimento integral neste momento da vida merece especial atenção.
Em razão disso, em 2016 foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas que visam atender de forma mais efetiva crianças de zero a seis anos. Também busca superar a segmentação de ações e aumentar a eficácia das políticas, definindo estratégias de articulação intersetorial e diversas áreas de ação prioritárias, passando pela importância da convivência familiar e comunitária, da cultura e do brincar, da proteção contra toda forma de violência e pressão consumista, entre outras.
Com o objetivo de levar as disposições do Marco Legal para todas as instituições e profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em junho de 2019 o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado. O Pacto é uma parceria interinstitucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e muitos parceiros da sociedade civil — como a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), da qual o Instituto Alana faz parte –, e instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso Nacional e outros Ministérios do Governo Federal.
E, em 2020, o Plano Nacional pela Primeira Infância — revisto e atualizado, foi lançado. Este novo Plano é fruto da atuação da RNPI e chegou para substituir o Plano Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2010, que representou um marco histórico na defesa dos direitos da primeira infância no país e foi construído por várias pessoas e organizações. O Instituto Alana, que tem como missão “Honrar a criança”, já se fazia presente naquela época entre as diversas organizações que contribuíram para a elaboração da primeira versão do Plano. Firme no objetivo de garantir a proteção de todas as crianças, inclusive e especialmente na primeira infância, em 2019, o Instituto Alana também lançou o livro Primeira Infância no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Com textos de mais de vinte especialistas em primeira infância em distintas áreas do conhecimento, a obra tem a missão de fornecer bibliografias e referências para todos aqueles que desejarem saber mais e quiserem se aprofundar no assunto.
