A inteligência artificial (IA) é um campo de conhecimento tecnológico que permite que computadores simulem uma inteligência similar à humana e, assim, reproduzam competências como o raciocínio, a aprendizagem, o planejamento e a criatividade. Essa capacidade permite ainda que sistemas técnicos transformem dados não organizados em informações estruturadas baseadas em padrões.
Na prática, a inteligência artificial atua em diversas áreas da tecnologia que utilizamos diariamente, inclusive na publicidade. Sistemas inteligentes coletam dados pessoais de usuários e direcionam essa informação para a publicidade microssegmentada, baseada nos interesses pessoais de cada usuário. Essa estratégia de marketing é utilizada em todos os segmentos de consumidores, inclusive com as crianças.
Essa prática, assim como qualquer tipo de comunicação comercial, não considera a incapacidade infantil em avaliar o poder de persuasão das peças publicitárias, e é isso que as torna tão prejudiciais ao desenvolvimento das crianças. Além disso, a prática de coleta de dados pessoais fere o direito à privacidade dos mais jovens, especialmente neste contexto, em que isso é realizado para fins comerciais.
A Constituição Federal de 1988 já considera os direitos das crianças e dos adolescentes como prioridade absoluta, ou seja, acima de quaisquer interesses econômicos. Para promover os direitos de jovens até os 18 anos, a UNICEF lançou em 2021 o guia Policy Guidance on AI for Children, realizado em parceria com o governo da Finlândia.
Nesse documento, a inteligência artificial é citada como ferramenta que pode e deve ser usada a favor dos direitos das crianças e para protegê-las, mas ainda não há uma diretriz para a criação da legislação que assegure essa medida em diferentes países.
A iniciativa Criança e Consumo, do Instituto Alana, elogiou o documento, mas destacou três pontos que podem ser melhor trabalhados. Entre eles, estão o fim do uso de inteligência artificial para direcionar publicidade a crianças e adolescentes; o direito à desconexão e a segurança em todas as interações dos mais jovens com esse tipo de tecnologia.
