A hipervulnerabilidade é um termo que diz respeito ao agravamento da vulnerabilidade de um consumidor frente aos estímulos de consumo direcionados pelo mercado, por meio, por exemplo, de publicidades. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 1990, reconhece como hipervulneráveis os idosos, as crianças, pessoas com deficiência mental, analfabetos e pessoas com a saúde debilitada.
As crianças se enquadram nesse grupo de públicos hipervulneráveis porque não têm capacidade de julgamento para entender a persuasão da publicidade infantil, que o objetivo da comunicação mercadológica é, exclusivamente, a criação de um desejo de consumo, nem compreendem as complexidades das relações de consumo.
Por isso, direcionar publicidade a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer meio de comunicação ou espaço de convivência de crianças, é considerada uma prática abusiva e, portanto, ilegal, de acordo com o CDC. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também dispôs, em 2014, por meio da resolução 163, sobre a abusividade da publicidade infantil, descrevendo algumas características dessa prática.
Além de ilegal, é antiético se aproveitar da hipervulnerabilidade desse público para direcionar estrategicamente publicidade a elas. Dentre os impactos de ser público alvo de publicidade na infância, podemos citar a não-compreensão de como reagir aos inevitáveis estímulos ao consumo quando adultos.
Esse estímulo também pode incentivar o consumismo infantil, que prejudica as crianças, as famílias e também o planeta. Dentre as graves formas como as crianças são afetadas, estão: obesidade infantil, erotização precoce, consumo precoce de tabaco e álcool, estresse familiar, banalização da agressividade e violência.
Sabendo disso, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua pelo fim da comunicação mercadológica direcionada às crianças em qualquer meio de comunicação ou espaço de convivência dos pequenos, e já participou de diversos casos denunciando publicidade infantil na internet, nas escolas e em diversos outros ambientes.
