02/10/2014
Lançada pelo Alana, campanha #AnunciaPraMim fiscaliza publicidade infantil nas empresas, promovendo a comunicação responsável em datas comemorativas
A publicidade infantil é uma ação ilegal e abusiva, que se fortalece durante datas comemorativas do calendário infantil. Mas o que pais, avós, educadores, padrinhos e todos aqueles que se preocupam com as crianças podem fazer? A resposta é incentivar uma comunicação responsável por parte das empresas.
Pensando nisso, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou a campanha #AnunciaPraMim. Por meio dela, famílias podem fazer um protesto contra empresas que estão agindo contra a lei. Basta acessar o site e informar nome, e-mail (que não será divulgado) e identificar a empresa.
Os dados servem de base para uma carta, que é encaminhada para a organização citada, solicitando que ela pare com a ilegalidade das mensagens publicitárias. Além disso, que passe a dirigir sua comunicação aos adultos, um interlocutor capaz de orientar a escolha das crianças.
Interessadas em alavancar suas vendas, empresas passam a utilizar estratégias com profundo impacto à saúde dos pequenos. Por isso, a campanha #AnunciaPraMim foi lançada em 2014. Ela fica atenta, especialmente, ao calendário que agita o público infantil. Ou seja, Páscoa, Natal, Dia das Crianças e outras datas comemorativas que se transformaram em momentos de intensa exploração comercial.
“Já há consenso entre especialistas de que a publicidade infantil de produtos alimentícios – que inclui a venda casada com brinquedos – está intrinsecamente ligada ao aumento do índice de obesidade infantil, consumismo e estresse familiar”, diz o texto.
A carta também pede para que a empresa assuma a vanguarda na construção de uma comunicação responsável. Em outras palavras, uma comunicação verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. Do lado direito da página, é possível acompanhar quais empresas estão recebendo a maior quantidade de protestos.
Comunicação responsável?
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevê a proibição da publicidade abusiva. Isto é, aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança.
“Em média, até os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psíquico em que se encontram, ainda não conseguem ter a capacidade crítica para lidar com os apelos de consumo”, afirma a psicóloga do projeto Criança e Consumo, Laís Fontenelle.
Além disso, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, clarifica ainda mais o que pode ser considerado abusivo e reforça o que já estava previsto no CDC.
De acordo com os especialistas apoiadores da campanha, existem várias formas de oferecer vantagens competitivas a uma marca deixando de fora o apelo direcionado ao público infantil.
A ação conta com o apoio do ACT + Promoção e Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ANDI Comunicação e Direitos Humanos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo) e Fian Brasil.
