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Foto mostra duas mãos erguidas juntas

Durante o Pré-Encontro de Defensores e Defensoras, o Instituto Alana teve três teses, na área da infância e juventude e na área cível, aprovadas para serem apresentadas no Encontro Anual de Defensores e Defensoras do Estado de São Paulo. 

Anualmente, a Defensoria Pública realiza 5 pré-encontros temáticos, divididos por áreas de atuação (Cível; Criminal; Execução Criminal; Família; e Infância e Juventude), em que defensores e defensoras podem debater e avaliar teses que funcionarão como parâmetros mínimos de atuação de toda a instituição. Ao final, até três teses são aprovadas por área e, no encontro anual, serão submetidas a votação de toda a instituição.

A sociedade civil não participava dos encontros desde 2008 e, este ano, após processo de mobilização das instituições envolvendo ativamente o Conselho Consultivo do órgão, 16 organizações de direitos humanos e movimentos sociais enviaram 32 teses. Na área da infância e juventude, além das teses do Instituto Alana, a sociedade civil teve mais uma tese aprovada, formulada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A participação nestes encontros é fundamental para a construção de um diálogo entre a Defensoria Pública e a sociedade civil.

A primeira tese do Instituto Alana aprovada no pré-encontro trata da possibilidade da nomeação do defensor público como “Defensor da Criança”,  especialmente em casos de acolhimento institucional/familiar, garantindo o melhor interesse e a participação efetiva da criança e do adolescentes nos processos. 

A segunda fala sobre a necessidade de realização de uma audiência de estudo de diagnóstico inicial, envolvendo famílias, equipes interdisciplinares de atendimento e sistema de justiça, nos processos de suspensão ou destituição do poder familiar, antes da separação da criança ou adolescente da família, ou imediatamente após, nos casos de acolhimento emergencial, com o objetivo de prevenir possíveis reproduções de violências históricas em razão da separação entre criança e família, especialmente diante da violação do direito à convivência familiar e comunitária.

A terceira tese trata de que, caso haja crianças ou adolescentes residentes em imóveis ameaçados de despejo ou remoção, a ordem não pode ser efetivada se o protocolo de proteção de direitos da criança e do adolescente não for respeitado.

“São temas de máxima importância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por isso temos a expectativa de que sejam aprovadas no Encontro Anual”, apontou Isabella Henriques, Diretora Executiva do Instituto Alana e Conselheira Consultiva da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo.

O Encontro Anual de Defensores e Defensoras do Estado de São Paulo, ocasião em que as teses aprovadas serão debatidas e submetidas à votação, acontecerá em novembro.

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