29/11/2023
A 28ª Conferência do Clima da ONU (COP28) é uma nova chance de as crianças terem seus direitos, incluindo o de participação, integrados à ação climática
As crianças são um terço da população mundial – em vários países, especialmente aqueles mais expostos aos impactos climáticos, chegam a ser metade – e, apesar disso, estão sendo deixadas para trás nas ações de combate à crise do clima. Mais de um bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, segundo o UNICEF, porém apenas 2,4% do financiamento dos principais fundos climáticos multilaterais podem ser classificados como sensíveis a elas. Também é assim com as Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs: menos de 50% colocam meninas e meninos como prioridade. As NDCs são as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, estabelecidas para cada país dentro do Acordo de Paris, em 2015.
Com o tema Balanço Global (em inglês Global Stocktake (GST)), a Conferência do Clima da ONU (COP28) acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. É uma nova chance de as crianças terem seus direitos – incluindo o de participação – integrados à ação climática e às negociações da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na sigla em inglês.
Por meio de seus negociadores, os países terão a oportunidade de colocar as crianças no centro de tomadas de decisão que combatam as alterações climáticas e reforcem respostas a outras questões relevantes para os seus direitos, como insegurança alimentar e hídrica, poluição atmosférica e perda de biodiversidade, além de pobreza, deslocamentos forçados e falta de assistência em saúde e de educação.
Foi apenas na COP27, 30 anos após o início dos debates da UNFCCC, que crianças e jovens foram reconhecidos formalmente como agentes de mudança. O texto aprovado no Egito, em 2023, recomenda que meninos e meninas estejam presentes como representantes e negociadores em delegações nacionais e na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças do clima. Porém, nenhuma decisão específica centrada na proteção deles foi tomada até hoje.
Em Dubai, a Children’s Environmental Rights Initiative (CERI), coalizão global para os direitos ambientais das crianças, da qual o Instituto Alana faz parte, vai articular politicamente o Plano de Ação para as Crianças (ou em inglês, Children’s Action Plan), que precisa de apoio da ONU e de outras Partes interessadas para fazer valer os direitos das crianças e do meio ambiente e dar continuidade ao trabalho. Colocar as crianças nas discussões e declarações reforça a urgência de tratar de direitos, equidade intergeracional e incentiva o reconhecimento de outras Partes à questão. Outro ponto crucial é distinguir, em debates e documentos, as crianças e os jovens na abordagem de desafios, vulnerabilidades e questões específicas enfrentadas por elas.
Com os efeitos das alterações climáticas pesando em todos os aspectos da vida de todas as pessoas, especialmente as que fazem parte dos grupos mais vulneráveis aos efeitos dessa crise, como as crianças, torna-se cada vez mais urgente e necessário um grande esforço transversal para observar os direitos delas dentro dos processos da UNFCCC. Para auxiliar nessa operacionalização, as Partes devem considerar programas de ação mais abrangentes e que tragam pontos específicos relacionados à conexão entre os direitos das crianças e as mudanças climáticas, aos moldes do Plano de Ação sobre Gênero ou do Plano de Trabalho de Glasgow para Ações de Empoderamento Climático.
O que negociadores devem fazer para que crianças sejam prioridade no debate climático?
No texto final
Reconhecer a vulnerabilidade específica das crianças e sugerir ao SBI, o órgão de implementação, que promova o diálogo entre especialistas sobre crianças e alterações climáticas no SB60, em junho de 2024.
Balanço Global
Solicitar que dados sejam compilados por idade e gênero para uso e divulgação, além da inclusão de medidas que garantam os direitos das crianças na ação e nas políticas climáticas, incluindo as NDCs. Também destacar a necessidade de uma participação significativa e segura das crianças nos processos de tomada de decisão em todos os níveis.
Financiamento climático
Revisão abrangente do Comitê Permanente de Finanças (na sigla em inglês, SCF) para garantir os direitos das crianças. Integrar dispositivos relativos aos direitos das crianças no trabalho dos Fundos e na assistência aos países em desenvolvimento no cumprimento de seus compromissos de ação climática, por meio de conselheiros de entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC. Incorporar janelas de financiamento específicas dedicadas às crianças e buscar resultados sensíveis ao gênero dentro da nova meta global de financiamento climático (na sigla em inglês, NCQG).
Adaptação
Dentro do Objetivo Global de Adaptação (na sigla em inglês, GGA), avançar nas estratégias dando enfoque nos direitos das crianças e na identificação de metas globais por tema.
Perdas e danos
Incluir os direitos das crianças na governança financeira de perdas e danos e nos processos de tomada de decisão, contribuindo para respostas mais equitativas e eficazes.
Transição justa
Priorizar a ação climática que proteja o direito das crianças a um ambiente saudável, implementar estratégias de proteção social que considerem as crianças e a erradicação da exploração infantil, e reconhecer o valor da economia do cuidado.
Agricultura, pesca e segurança alimentar
Considerar os direitos das crianças dentro da produção e do consumo de alimentos, nutrição, além dos direitos culturais, e garantir que a ação climática baseada nos oceanos promova também a proteção dos direitos das crianças.
