12/05/2023
Manifesto: Regular plataformas digitais para proteger nossas crianças
O Brasil está diante de uma oportunidade única quanto à proteção e à liberdade de crianças e adolescentes na Internet, na mesma linha de outros países democráticos que já trilharam esse caminho.
Todos os poderes da República têm discutido e apresentado propostas para garantir maior responsabilização das plataformas digitais pela proteção de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes – população mais vulnerável e que mais gravemente sofre com as violações cometidas pelas plataformas. Os recentes ataques às escolas brasileiras, crianças sujeitas à exploração e violência sexual, extremismo, exploração comercial, danos à privacidade, bullying e prejuízos à saúde mental justificam a urgência em avançarmos sobre propostas que refreiem a nossa ruína civilizatória e assegurem direitos com absoluta prioridade garantidos a crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes representam ⅓ dos usuários de Internet no Brasil e no mundo. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2022, 96% dos usuários de 9 a 17 anos acessaram a Internet todos os dias ou quase todos os dias. As redes sociais foram visitadas por 86% dos entrevistados.
É preciso, por um lado, celebrar essa presença, que pode e precisa ser benéfica e potencializadora de oportunidades. Mas não se pode ignorar que essas plataformas, além de não terem sido pensadas para esse público, se mantém a partir de um modelo de negócio baseado na economia da atenção que busca “prender” o usuário por mais tempo na rede, na coleta e no uso de dados pessoais, que explora crianças e adolescentes – pessoas em fase única de desenvolvimento biopsicossocial.
O desenho das redes sociais explora as hipervulnerabilidades inerentes a esse público, principalmente entre adolescentes, oferecendo conteúdos tóxicos e extremistas que tendem a engajar mais, como desinformação, discurso de ódio e publicidade desenfreada.
Por isso, a proteção integral e prioritária dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e o melhor interesse dessas pessoas devem ser parâmetros dos serviços das plataformas, com a adoção de medidas para assegurar sua privacidade, proteção de dados e segurança. Precisamos de direitos das crianças por design.
As principais democracias do mundo já contam com medidas regulatórias sobre o ambiente on-line, e em todas elas a proteção de crianças e adolescentes está presente. E isso não é censura, ao contrário: é uma medida importante para garantir que sua liberdade seja exercida de forma responsável e em respeito aos direitos dos demais usuários.
As crianças, os adolescentes, as famílias e a comunidade escolar não podem ser abandonadas pelo Estado brasileiro! As empresas, por meio de seus produtos e serviços, são parte da sociedade e devem ser igualmente responsáveis pela proteção de nossas crianças e adolescentes em todos os espaços – inclusive na Internet.
