Autoras: Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher
Publicado em São Paulo, outubro de 2020
Esta é uma publicação encomendada pelo Instituto Alana em outubro de 2020, que tem como objetivo difundir informações técnicas, para toda a sociedade, acerca da legalidade do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial.