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A inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020

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By Publicado em 28/10/2020 | Notícias
No centro da imagem está escrito em branco sobre um fundo azul: Parecer, a inconstitucionalidade do decreto 10.502 de 2020 sobre a Política de Educação Especial. Abaixo, lê-se o nome das autoras: Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher.

No centro da imagem está escrito em branco sobre um fundo azul: Parecer. Abaixo, lê-se o nome das autoras: Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher. Abaixo, o texto: a inconstitucionalidade do decreto 10.502 de 2020 sobre a Política de Educação Especial.

Autoras: Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher

Publicado em São Paulo, outubro de 2020

Esta é uma publicação encomendada pelo Instituto Alana em outubro de 2020, que tem como objetivo difundir informações técnicas, para toda a sociedade, acerca da legalidade do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. 

Acesse o documento aqui.

 

 

 

 

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