28/05/2021
A escola tem um importante papel na vida de crianças e adolescentes. Além de ser o único espaço capaz de oferecer condições para a produção e difusão de conhecimento, é fundamental para identificar e prevenir violações de direitos e promover a segurança alimentar, acesso a benefícios e inclusão social, por exemplo. Por esses e outros motivos, o homeschooling (ensino domiciliar) é um retrocesso enquanto política pública, trazendo consequências pedagógicas, sociais e econômicas, e rejeitando todo o normativo construído nos últimos 30 anos, que buscam estabelecer padrões de qualidade mínimos na oferta de serviços educacionais.
Manifestando suas preocupações, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes – grupo formado por mais de 40 organizações, fóruns e redes, incluindo o Instituto Alana – lançou ontem (27) uma nota pública contra a aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 3.179/2021 e 3.262/2019, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, e visam regulamentar a prática do homeschooling e/ou descriminalizar a não-matrícula escolar de crianças e adolescentes no Brasil.
As organizações destacam que o debate sobre o ensino domiciliar no Brasil não pode ser considerado uma prioridade ou urgência para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, considerando que não há números confiáveis sobre o tema e a desigualdade educacional do país.
“Fica patente como a vulnerabilidade social é hoje o maior empecilho a ser enfrentado pelo Estado brasileiro para promover a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no país. Diante desse cenário, preocupa que as propostas de regulamentação do homeschooling possam acentuar um quadro de exclusão escolar”, apontam.
A Coalizão também destaca o papel da escola na promoção do pleno desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional dessa população, garantindo direitos de aprendizagem e práticas sociais de caráter público, além de exercer um papel protetivo e preventivo fundamental contra violência física, psicológica e sexual, reconhecendo e encaminhando eventuais casos de violações.
“A regulamentação da educação domiciliar ou a inaceitável desobrigação da matrícula escolar apontam ainda para a desresponsabilização do Estado para com a garantia de direitos dessa população, ao se somarem a reduções orçamentárias importantes verificadas nos últimos anos, com potencial de impacto especialmente preocupante para aquele em situação de vulnerabilidade, violência e/ou trabalho infantil e para aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, que historicamente estiveram entre os grupos privados da garantia do direito à educação”, aponta a nota.
Por fim, as organizações pedem às parlamentares e aos parlamentares que votem pela rejeição dos Projeto de Lei para manter a obrigatoriedade da educação escolar como forma de preservar o papel do Estado e da sociedade brasileira na garantia de direitos e na proteção de crianças e adolescentes e a fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, que determina a prioridade absoluta da infância e da adolescência para o projeto de país.
Acesse a nota completa aqui.
