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Imagem de uma sala de aula com as carteiras escolares juntas e livros.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), elaborou uma Nota Técnica visando a implementação da Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Рque considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas às crianças Рem todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.

A Resolu√ß√£o 163, em seu art. 2¬ļ, ¬ß 3¬ļ, considera abusivas ‚Äúa publicidade e a comunica√ß√£o mercadol√≥gica no interior de creches e das institui√ß√Ķes escolares da educa√ß√£o infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais did√°ticos‚ÄĚ.

Em Nota T√©cnica, divulgada por of√≠cio aos secret√°rios estaduais e municipais de educa√ß√£o, o MEC afirma que o espa√ßo escolar √© destinado √† forma√ß√£o integral das crian√ßas e dos adolescentes n√£o devendo, portanto, permitir sua utiliza√ß√£o para a promo√ß√£o e veicula√ß√£o de publicidade e de comunica√ß√£o e de comunica√ß√£o mercadol√≥gica de produtos e servi√ßos, seja ela direta ou indireta (por meio de apresenta√ß√Ķes, jogos, atividades, brincadeiras promocionais patrocinadas por empresas que tenham algum tipo de aparente proposta educacional).

De acordo com a diretora do Instituto Alana Isabella Henriques, a escola √© o segundo espa√ßo de socializa√ß√£o da crian√ßa depois da fam√≠lia e deve ser valorizada como tal. ‚ÄúNa imensa maioria das vezes, as a√ß√Ķes publicit√°rias que acontecem dentro do ambiente escolar s√£o apresentadas como educacionais e, tamb√©m por isso e por serem geralmente gratuitas, as pr√≥prias escolas e as fam√≠lias acham divertidas, n√£o param para pensar no impacto que isso ter√° na forma√ß√£o das crian√ßas‚ÄĚ, explica.

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