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Logo do manifesto com um círculo roxo em um fundo vermelho. Texto em vermelho: Publicidade Infantil já é ilegal

Contra nova portaria da Senacon, Alana se une a entidades para publica√ß√£o do manifesto “Publicidade infantil j√° proibida”

A¬†publicidade infantil j√° √© proibida pela legisla√ß√£o brasileira. Apesar disso, no in√≠cio de 2020, a Secretaria¬†Nacional do Consumidor (Senacon) prop√īs um novo texto para regulament√°-la.¬†Submetida √† consulta p√ļblica, a proposta ignora que j√° existem regras que garantem a prote√ß√£o da crian√ßa frente √† interesses comerciais.

Por exemplo, o artigo 227 da Constitui√ß√£o Federal e o Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (ECA) estabelecem os interesses da crian√ßa como prioridade absoluta no pa√≠s. Por sua vez, o C√≥digo de Defesa do Consumidor, o Marco Legal da Primeira Inf√Ęncia e a Resolu√ß√£o n¬ļ 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente (Conanda), determinam abusiva e ilegal qualquer tipo de comunica√ß√£o mercadol√≥gica direcionada ao p√ļblico infantil.

Manifesto

Para garantir que os direitos da crian√ßa e do consumidor continuem assegurados, o Instituto Alana, a ACT Promo√ß√£o da Sa√ļde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades se juntaram para fazer o manifesto¬†“Publicidade infantil j√° proibida”, contra a cria√ß√£o da nova portaria da Senacon.¬†¬†¬†¬†

Da forma como a proposta foi apresentada pela Senacon, abre-se brecha para que, em casos espec√≠ficos, empresas possam direcionar publicidade √†s crian√ßas. Hoje, considerando¬†a dificuldade do p√ļblico infantil em diferenciar entretenimento de mensagem publicit√°ria, esta atitude √© totalmente proibida. Essa √© uma conduta que¬†se aproveita da hipervulnerabilidade das crian√ßas para explor√°-las comercialmente.¬†

A publicidade infantil distorce valores e estimula a cultura do descarte. Além disso, causa doenças com o incentivo ao consumo de produtos alimentícios não saudáveis, entre outros malefícios. 

A Senacon √© vinculada ao Minist√©rio da Justi√ßa e representa o¬†√≥rg√£o m√°ximo do sistema de defesa do consumidor no Brasil. Um √≥rg√£o que tem como dever a defesa do consumidor n√£o pode negligenciar o bem estar integral da crian√ßa a fim de priorizar o crescimento comercial de empresas. Assine o documento¬†“Publicidade infantil j√° √© proibida” e junte sua voz √† nossa contra a publicidade infantil.¬†

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