O estado de emergência climática é uma declaração feita por autoridades, governantes ou cientistas com o objetivo de alertar para as alterações no clima e seus impactos, além de reconhecer a necessidade da adoção de novas medidas para a mitigação das mudanças climáticas, que afeta cada vez mais a população mundial.
Até 2050, por exemplo, estima-se que mais de 250 mil pessoas morram em decorrência de eventos climáticos extremos e que pelo menos 100 milhões fiquem à beira da pobreza até 2030, de acordo com estudo britânico. Além disso, segundo projeções, relatadas no estudo realizado pela Organização Internacional Terre des Hommes, as mudanças climáticas impactam anualmente cerca de 175 milhões de crianças no mundo.
O relatório internacional “Um futuro para as crianças do mundo?”, lançado em 2020, – fruto de parceria entre Organização das Nações Unidas (ONU), The Lancet e Unicef – alerta para a gravidade da crise climática como ameaça à vida, saúde e futuro das crianças em todos os países ao redor mundo. Essa população, por estar em peculiar estágio de desenvolvimento e vulnerabilidade, está mais suscetível a qualquer impacto negativo vindo do ambiente e tende a sofrer de maneira mais grave os efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, não existe qualidade de vida sem qualidade ambiental e a privação do direito de se desenvolver em um ambiente saudável traz consequências graves que se acumularão ao longo da vida, impedindo que uma série de direitos seja exercida de maneira plena. Dessa forma, o enfrentamento urgente à emergência climática, com medidas efetivas de adaptação e mitigação, é decisivo para a garantia de direitos fundamentais das presentes e futuras gerações.
No Brasil, sabendo da importância do meio ambiente equilibrado para a garantia de outros direitos, a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
