Datificação é um termo usado para definir a transformação da vida, das informações pessoais e de comportamentos em dados e, consequentemente, em uma valiosa moeda para empresas, a indústria publicitária e para os governos. As plataformas tecnológicas, por exemplo, coletam e interpretam esses dados e, para complementar a experiência do usuário, direcionam anúncios relacionados às suas pesquisas e interações nas redes sociais.
A datificação é um risco à privacidade dos dados pessoais que, quando somados, podem levar a conclusões sobre detalhes da vida íntima de alguém. Por isso, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A lei, que se aplica a empresas, ao poder público, e a pessoas físicas que tomem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, passou a vigorar em agosto de 2020. Em seu artigo 14, ela traz regras específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, que só pode ocorrer visando seu melhor interesse. Isso significa que a proteção e promoção dos direitos dessa população deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse – inclusive interesses comerciais.
A LGPD também determina que o tratamento dessas informações só pode acontecer com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Essas determinações colocam crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violação de direitos ou exploração e, ainda, estabelecem que o tratamento desses dados pessoais para fins ilegais ou prejudiciais fica vetado.Para alertar sobre os riscos da datificação à privacidade de crianças e adolescentes, em 2020, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, em parceria com o Internet Lab, lançou o relatório O direito das crianças à privacidade. O estudo aponta, por exemplo, que a coleta e tratamento massivos de dados pessoais dessa população representa riscos relacionados não apenas à sua segurança e integridade física, como também psíquica, considerando as possibilidades de vazamentos ou de exposição indevida de suas informações.
