Casamento infantil é a união matrimonial — formal ou informal — de pessoas com menos de 18 anos. O Brasil é o 4º país do mundo — e o 1º na América Latina – com o maior índice de casamentos realizados durante a infância e adolescência, onde, por exemplo, 36% das mulheres com 20 a 24 anos se casou antes dos 18 anos.
O casamento infantil afeta negativamente o desenvolvimento das meninas, tendo impacto direto sobre saúde, educação, trabalho e renda familiar e abre as portas para uma série de violações de direitos humanos. Meninas que se casam antes dos 18 anos têm uma probabilidade 22% maior de sofrer violência do seu parceiro íntimo do que as que se casam mais tarde.
Grande parte delas — sem a maturidade física e emocional necessárias — casam-se com homens mais velhos. Nesses contextos, o casamento é comumente entendido como uma suposta solução a diversas questões, como gravidez indesejada, na tentativa de controlar a sexualidade de meninas; na aspiração de familiares por maior segurança financeira; e mesmo no desejo de emancipação, na liberdade de deixar a casa dos pais.
Contudo, é essencial que o casamento não seja visto como uma simples escolha dessas meninas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que indivíduos com menos de 18 anos são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, razão pela qual merecem proteção especial. Não à toa, a legislação brasileira estabelece essa idade como legal à união matrimonial.
O casamento infantil pode ser apontado, também, como um fator de perpetuação da pobreza. Em países onde a idade legal para o casamento é de 18 anos ou mais, o número de meninas matriculadas no ensino secundário é em média 14% mais alta se comparado a lugares nos quais essa idade é menor. Como consequência de níveis educacionais mais baixos, o estudo apontou, também, maior dificuldade das mulheres na obtenção de um emprego.
Nesse cenário, para uma mudança efetiva, é essencial o comprometimento de vários setores da sociedade, bem como a formulação de políticas públicas e que o tema seja incorporado à agenda dos integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Também é preciso dar visibilidade às consequências do casamento infantil, promovendo uma conscientização pública e sensibilizando toda a população.
Lutar pelo fim do casamento infantil é essencial para alcançar a igualdade de gênero e garantir uma vivência plena da infância e da adolescência, sem violação de direitos. Dessa forma, também é preciso garantir uma legislação capaz de proteger efetivamente os direitos de crianças e adolescentes.
Para conversar sobre isso, realizamos o “Expresso 227: casamento infantil no Brasil” no nosso canal do Youtube. Confira!
